Categoria: Gov. da Bahia

O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 27 e 30 de junho, respectivamente

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site https://www.sefaz.ba.gov.br.

Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, a quitação deve ser feita nas instituições parceiras: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros prazos de junho

Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) levará a Unidade Móvel para Capela do Alto Alegre, Cruz das Almas, Itabuna, Macarani, Morpará e São José do Jacuípe durante os festejos juninos. O atendimento multidisciplinar também será realizado em Salvador, com o objetivo de acolher e orientar as mulheres em casos de violência de gênero.

As unidades são equipadas para oferecer serviços voltados à prevenção e enfrentamento à violência, dentro da campanha “Oxe, me respeite!”, chegando a localidades do interior com atendimento jurídico, apoio psicológico e acolhimento social, realizados por uma equipe capacitada para encaminhar as demandas à rede referenciada local. A atuação é feita em parceria com diversos órgãos e equipamentos públicos municipais e estadual.

A programação da Unidade Móvel está dividida em dois roteiros, com paradas em diferentes municípios. No primeiro roteiro, a unidade móvel estará em Capela do Alto Alegre de 13 a 15 de junho; em Cruz das Almas de 18 a 24 de junho; em Itabuna nos dias 26 e 27 de junho; e em Macarani nos dias 28 e 29 de junho.

Já no segundo roteiro, a Unidade Móvel estará no Parque de Exposições de Salvador nos dias 22 e 23 de junho; em Morpará no dia 25 de junho; em Boninal nos dias 26 e 27 e em São José do Jacuípe, no dia 29 de junho.

A secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, ressalta a importância do trabalho itinerante da Unidade Móvel. “Os festejos juninos são um período de muita alegria e tradição para o nosso povo e é fundamental que esse ambiente de celebração seja também um espaço de total respeito. Queremos que todas as mulheres se divirtam com a segurança de que seus direitos serão garantidos, livres de assédio e de qualquer tipo de violência. A festa é para todas, e o respeito é inegociável”, comentou.

A campanha “Oxe, Me Respeite!” também será intensificada durante os eventos juninos, chegando a 30 municípios. A proposta é evitar o assédio, a importunação sexual e enfrentar outras formas de violência contra as mulheres, utilizando uma linguagem direta para reforçar a importância do consentimento e do respeito à dignidade feminina. Durante as ações, também serão distribuídos materiais informativos, destacando canais de denúncia como o Disque 180 e promovendo o acesso a informações sobre os direitos das mulheres.

Feiras – Outra ação da SPM neste período é o projeto “Elas à Frente nos Festejos Juninos”. A iniciativa acontecerá em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas nos editais lançados pela secretaria e envolve o apoio à realização de feiras e a inclusão socioprodutiva de mulheres. O projeto começou por Cruz das Almas, e também será realizado nos municípios de Irecê, Salvador, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Cachoeira e Mucugê. O objetivo é transformar esse período em oportunidade de inclusão produtiva e valorizar, ainda mais, o protagonismo feminino.
 

Na ocasião, a coordenadora Estadual da CPCA/SJDH, Iara Farias, apresentou a metodologia do Plantão Integrado de Direitos Humanos, executada pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Coordenação Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, integrou o painel “Boas práticas no combate ao trabalho infantil na Bahia”, durante o II Seminário Fetipa em Rede de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento é alusivo ao ‘12 de junho’ (marco da luta pela erradicação da violação) e representa uma importante oportunidade para fortalecer o compromisso coletivo e a troca de experiências na luta contra o trabalho infantil. A atividade foi promovida, nesta terça-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT-5), e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa-BA).

Na ocasião, a coordenadora Estadual da CPCA/SJDH, Iara Farias, apresentou a metodologia do Plantão Integrado de Direitos Humanos, executada pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, ambos coordenados pela SJDH. A gestora destacou as iniciativas como exemplos de boas práticas consolidadas no enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos. O reconhecimento da efetividade da atuação da SJDH na agenda, pelo TRT-5, veio através da inclusão da iniciativa do órgão no livro “Boas práticas no combate ao trabalho infantil na Bahia”, lançado durante o Seminário.

“Há muitos anos, somos parceiros de toda essa grande rede de proteção à criança e ao adolescente que compõe o Comitê de Proteção Integral. Desde 2023, esse Comitê ampliou sua atuação para todo o estado da Bahia, atendendo públicos vulneráveis em diversas festas populares. O Plantão Integrado nasceu dessa articulação e hoje é um produto concreto dessa grande e fortalecida rede de proteção em eventos como o Carnaval, a Micareta de Feira e o São João”, afirmou Iara Farias.

O Comitê de Proteção Integral reúne órgãos do sistema de justiça, instituições dos poderes públicos das três esferas de governo e organizações da sociedade civil. Sua atuação se estende à proteção de diferentes grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo: crianças e adolescentes; mulheres; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas negras; catadores/as de materiais recicláveis; população LGBTQIAPN+; e outros grupos vulneráveis.

“O II Seminário Fetipa reforça o papel estratégico do Poder Judiciário e da sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil, promovendo a conscientização e o fortalecimento da rede de proteção. A participação da SJDH no evento e no livro de boas práticas reafirma nosso compromisso com a garantia dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva também para as crianças”, explicou Iara Farias.

A gestora informou ainda, que entre as ações destacadas do Plantão Integrado de Direitos Humanos estão o mapeamento da rede de serviços locais; realização de reuniões preparatórias com o Comitê; elaboração do Guia de Proteção Integral, que orienta os profissionais da rede; capacitação das equipes técnicas e das forças de segurança; mobilização da campanha “Respeito é nosso Direito”, com informações educativas e canais de denúncia.

Durante os grandes eventos, o Plantão Integrado conta com equipes multidisciplinares para atendimento e encaminhamento de casos; equipes volantes atuando diretamente em situações de risco; Espaços Temporários de Convivência para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; coleta de dados e elaboração de relatórios com base nas ocorrências registradas.

Plantão no São João
Entre os dias 19 e 24 de junho, o Plantão Integrado de Direitos Humanos entra em cena em Santo Antônio de Jesus e Amargosa, garantindo que a festa seja de paz, respeito e proteção para todas as pessoas. O anúncio oficial do Plantão nos festejos juninos aconteceu nesta segunda-feira (9), durante a reunião do Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia.

Salvador, Vitória da Conquista, Ilhéus e Santa Cruz Cabrália participam, simultaneamente, da ação do Governo Federal no dia 14 de junho

A Defesa Civil da Bahia realiza, neste sábado (14), às 12h, um teste do novo sistema nacional de alertas por SMS, o ‘Defesa Civil Alerta’, desenvolvido pelo Governo Federal para reforçar as estratégias de prevenção e resposta a desastres. A ação ocorrerá simultaneamente para moradores em Salvador, Vitória da Conquista, Ilhéus, Santa Cruz Cabrália e outros 32 municípios do Nordeste, incluindo todas as capitais da região, que vão receber uma mensagem de alerta de demonstração diretamente em seus celulares.

A mensagem será disparada a partir do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), localizado em Brasília, e marca o início da fase de implantação do novo sistema, que utiliza a rede de telefonia celular para enviar avisos gratuitos e em tempo real à população. O sistema já está em operação nas regiões Sul e Sudeste e, na Bahia, entrará em funcionamento definitivo a partir do dia 18 de junho.

Para o superintendente da Defesa Civil da Bahia, Heber Santana, a ferramenta representa um avanço essencial na prevenção de desastres. “É uma ação concreta de proteção à população, que vai permitir avisos rápidos e orientações diretas em situações de risco”, afirma. “A informação chega a tempo de salvar vidas e fortalecer a capacidade de resposta das comunidades”, completa.

Durante o teste, os moradores receberão a seguinte mensagem de demonstração: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado.

A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de informar e proteger a população em casos de desastres naturais ou provocados por ações humanas, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

O novo sistema Defesa Civil Alerta envia mensagens de texto à população em áreas de risco, com diferentes níveis de urgência: extremo, severo e demonstração. No alerta extremo, um som semelhante a sirene será emitido, mesmo com o celular no modo silencioso. Já no severo, o aviso será mais discreto. Os alertas fornecem orientações claras sobre como agir diante de riscos como alagamentos, deslizamentos de terra, enxurradas, vendavais, entre outros eventos.

A definição do conteúdo e o momento de envio dos alertas são de responsabilidade das Defesas Civis municipais e estaduais, que atuam com base em monitoramento técnico e em protocolos de segurança. Durante a fase de implantação, além dos alertas reais, também poderão ser enviados comunicados de demonstração para familiarizar a população com a nova ferramenta. A tecnologia funciona automaticamente, sem necessidade de cadastro ou CEP.

Informações detalhadas sobre o uso da ferramenta estão no https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/defesa-civil-alerta

Os festejos populares de junho, caracterizados pelas celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro, de 281 municípios baianos contarão com R$ 30 milhões do Governo do Estado este ano para a Operação São João 2025 da Segurança Pública. Os detalhes foram apresentados, nesta quinta-feira (12), pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, e representantes das forças estaduais, no Centro de Operações e Inteligência (COI), na capital baiana.

À frente da SSP, Marcelo Werner disse que, em 2025, o Estado emprega o maior número de profissionais para a festa dos últimos anos, chegando a 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, e da polícia técnica e rodoviária da Bahia. “A gente vem aperfeiçoando os nossos grandes eventos a cada ano, buscando inovar, levando eficiência para o policiamento nas preventivas, com melhores dados de inteligência coletados, com recuperação de aparelhos celulares, com o Disk Denúncia funcionando 24 horas, através do 181”, detalhou o titular da pasta.

O reforço do policiamento ostensivo começa nesta quinta-feira (12), ao final da trezena de Santo Antônio, e se estende até o período após o São Pedro, que ocorre non dia 29 de junho. Serão 7.251 policiais militares atuando no policiamento a pé, por meio de viaturas, motocicletas, cavalos, bases móveis, drones e helicópteros em 269 festas do interior e 12 da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

“No interior nossa operação começou no final de semana passado, com o lançamento do São João em algumas cidades. Hoje estendemos a operação, com o emprego total de 7.251 policiais militares em toda a Bahia”, dividiu o comandante-geral da PM, Antônio Carlos Silva Magalhães.

A Polícia Militar da Bahia também estará com portais de abordagem instalados nos grandes eventos.  Além de utilizarem câmeras corporais e a ronda Maria da Penha nos eventos maiores. Parte do aporte do governo baiano ainda será usado em tecnologias para monitoramento dos pontos de maior concentração das festas.

Ao todo, 1.500 câmeras serão empregadas na operação – 500 delas de reconhecimento facial. Nos portais de abordagem também terão câmeras para contagem de público. Em Salvador, o policiamento será intensificado nas estações de metrô Mussurunga, com monitoramento 24h, e nas principais vias de acesso ao Parque de Exposições, como as avenida Paralela,  Dorival Caymmi e a Orlando Gomes.  

Prevenção a queimaduras e incêndio

Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia está com 20 batalhões mobilizados na realização de trabalhos preventivos de fiscalização, junto ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para retirar de circulação fogos de artifício que não sejam seguros ou estejam fora das normas estabelecidas para uso.

Durante a operação, serão 2.081 bombeiros militares atuando na capital e na RMS e outros 5.440 no interior do estado. Mais de R$ 3 milhões destinados pelo Governo da Bahia foram somente para os trabalhos de prevenção e atendimento a ocorrências de incêndio e queimados.

“Estamos há cerca de um mês realizando vistorias técnicas na capital e no interior. Mas estamos tendo um cuidado especial com o manejo do fogo, de fogos de artifício ou de fogueiras, para que seja uma festa segura para as pessoas”, reforçou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Aloísio Mascarenhas, acrescentando que nos locais de maior concentração de público também terão equipes de atendimento pré-hospitalar para que possam agir o mais rápido possível nos casos de acidente com queimados.

Rodovias Estaduais

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçou as ações de fiscalização nas rodovias baianas. A expectativa é de redução de acidentes e crimes, com instalação de radares, etilômetros e equipamentos de fiscalização nos locais de maior fluxo de veículos.  

Integração

Nos locais de maior concentração de pessoas durantes os festejos, também terão postos para atendimento específico a crimes de racismo, contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres, através das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Defensoria Pública. Além de postos integrados da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Itabuna.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA