Categoria: Gov. da Bahia

De 2018 a 2024, a instituição centenária recebeu R$ 702,8 mil por meio do programa, que funciona a partir do compartilhamento de notas fiscais eletrônicas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia

Referência nas áreas de oncologia, transplante renal e cardiologia, a Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana é mantenedora do Hospital Dom Pedro de Alcântara, do Hospital HCardio e da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A instituição, que completou 166 anos em março, foi fundada em 1859 e a construção da atual sede ocorreu em 1951. A inauguração foi em 1957 e contou com a presença do então presidente do Brasil, Juscelino Kubitscheck. A Santa Casa é uma das mais de 500 instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, que beneficia as filantrópicas a partir do compartilhamento de notas fiscais pelos integrantes da campanha Nota Premiada Bahia.

Somente para a Santa Casa de Feira, mais de 4,7 milhões de notas fiscais eletrônicas já foram compartilhadas pelos participantes, o que garantiu, de 2018 até 2024, um repasse de R$ 702,8 mil. Os recursos, repassados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), são revertidos em melhorias que beneficiam, todos os dias, pacientes de Feira de Santana e da macrorregião centro-leste, que reúne 72 municípios.

A provedora da entidade, Fernanda Reis, afirma que a população pode contribuir para a continuidade do serviço prestado pela Santa Casa por meio do cadastramento na campanha Nota Premiada Bahia. “A partir daí você deve solicitar, ao realizar uma compra, a inclusão do CPF na nota”, afirmou, referindo-se ao compartilhamento de notas fiscais eletrônicas, pelos participantes da campanha, com as instituições filantrópicas da Bahia.

O cadastro na campanha Nota Premiada Bahia só precisa ser realizado uma única vez. O formulário é simples e está disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. No momento da inscrição, é possível escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as notas fiscais. A cada quatro meses, as instituições dividem o valor de R$ 5 milhões, de acordo com a quantidade de notas fiscais conseguidas.

Atendimento especializado

Mais de 80% dos atendimentos da Santa Casa são voltados aos pacientes do SUS, com consultas, internamentos, enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Nos últimos anos, a instituição vem passando por um processo de ampliação, oferecendo novos atendimentos em serviços ambulatoriais, diversas áreas cirúrgicas e a consolidação do serviço de hemodinâmica”, explica a provedora da entidade, Fernanda Reis.

O Hospital Dom Pedro de Alcântara já atingiu a marca de mais de 400 transplantes renais realizados. A Unacon atendeu pacientes de 112 municípios em 2023. São oferecidas consultas, cirurgias, tratamentos ambulatoriais de quimioterapia, imunoterapia, hormonioterapia e radioterapia.

Desde sua inauguração, em 2009, mais de 139 mil pacientes com câncer foram atendidos. Todos os meses são mais de 6,6 mil pacientes atendidos nas áreas de oncologia clínica, radioterapia e cirúrgica, além de cerca de 2,8 mil tratamentos oncológicos.

O Hospital dispõe ainda de um equipamento de hemodinâmica, que já realizou mais de 16 mil procedimentos fundamentais para o diagnóstico e tratamento de doenças como infarto do miocárdio, AVC e arritmias cardíacas. Entre eles estão cateterismo cardíaco, angioplastia e implante de marcapasso.

História

A história da Santa Casa está preservada em um memorial, que reúne fotografias de ex-provedores, do terreno doado pela Província da Bahia para construção da instituição, da inauguração do hospital, além de documentos históricos, como um livro de assinaturas com registro de pessoas da família de D. Pedro e a assinatura de Juscelino Kubitscheck.

O Hospital Dom Pedro de Alcântara recebeu o nome em homenagem ao imperador Dom Pedro II que, em viagem pela Bahia, visitou Feira de Santana e realizou uma doação para a construção da Santa Casa. A ideia era ter uma unidade de atendimento para a população mais pobre, que passou a ser chamada de Asilo Imperial D. Pedro. Em seguida, a instituição funcionou na sua segunda sede, em um casarão do Coronel João Pedreira, onde o hospital permaneceu até 1956.

Foto: Ascom/Sefaz-BA

Com sabores únicos, inovação e compromisso com a sustentabilidade, a agricultura familiar baiana chegou com força total nesta quarta-feira (11) na Naturaltech e Bio Brazil Fair 2025, em São Paulo. O evento, considerado o maior da América Latina voltado a produtos naturais, orgânicos e sustentáveis, segue até este sábado (14), no Distrito Anhembi. Já no primeiro dia, o estande da Agricultura Familiar da Bahia foi palco de conexões comerciais, encontros entre produtores e consumidores e muita valorização do rural baiano.

Com o conceito “Agricultura Familiar da Bahia: Saudável por Natureza”, a participação baiana reúne 31 empreendimentos, entre cooperativas, associações e redes agroecológicas, que apresentam produtos com alto valor agregado, certificação orgânica, identidade territorial e responsabilidade socioambiental.
A iniciativa é uma realização do Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), como parte das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e promoção do acesso a mercados diferenciados.

Estreando na Naturaltech como expositora e vendedora, a Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região (Coopag) celebra uma nova etapa. Segundo o gerente administrativo da cooperativa, Elinton Santos, a participação na feira agora tem um novo propósito.

“É a primeira vez que viemos com a possibilidade real de comercializar nossos produtos, graças à certificação pelo SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Já participamos outras vezes apenas expondo, mas agora estamos aqui para fechar negócios, conquistar parceiros e expandir nossa presença em São Paulo e região metropolitana. É uma vitrine estratégica para a Coopag e para a agricultura familiar baiana”, afirmou.

No estande da Agricultura Familiar da Bahia, o público pode degustar uma variedade de alimentos diferenciados, como iogurtes de frutas nativas, flocão de milho não transgênico, chocolates artesanais, cafés especiais, frutas desidratadas, pastas de castanha de caju e mel.

Na Bio Brazil Fair, o espaço Orgânicos da Bahia reúne 16 empreendimentos da Rede Povos da Mata, primeira rede com sistema participativo de certificação reconhecido pelo MAPA. Para o diretor financeiro da rede, Rubens Dário, a expectativa é de ampliação de mercado e reconhecimento.

“Já é o nosso quarto ano participando da Biofach, mas, desta vez, contamos com um apoio ainda maior do Governo da Bahia. Nossa meta é ampliar a distribuição dos produtos orgânicos da agricultura familiar por toda São Paulo, para que o consumidor paulista tenha acesso a alimentos certificados, saudáveis e com a força da nossa identidade baiana”, destacou.

No estande, o público encontra geleias de frutas nativas, extrato de tomate temperado, temperos naturais, nibs de cacau, manteiga de cacau, cachaças artesanais e barras de frutas, todos com produção agroecológica e manejo que valoriza os territórios e seus saberes.

Onde encontrar:

Todos os produtos expostos também estão disponíveis para compra no site do mercado virtual da agricultura familiar baiana: www.mercaf.com.br, com entrega em todo o Brasil.

Confira a localização dos estandes:
• Naturaltech: Rua D – E – 14 – 15
• Bio Brazil Fair: Rua D – E – 9 – 10 
De 11 a 14 de junho
Distrito Anhembi – São Paulo

Fonte: Ascom/CAR

O Cine Baiano em Ação, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), realiza uma nova edição nesta sexta-feira (13), às 14h, com a exibição gratuita do documentário “Diário da Primavera”, seguida de bate-papo com a cineasta Fabíola Aquino. O encontro acontece no auditório Paulo Spínola, sede da PGE-BA, aberto ao público, sujeito à lotação do espaço.

O filme parte da experiência pessoal da diretora Fabíola Aquino, que decide se submeter a uma cirurgia bariátrica, para discutir temas como obesidade, estética, saúde e preconceito. A narrativa entrelaça depoimentos, vivências e informações trazidas por profissionais especializados. O documentário discute estratégias para lidar com o controle social dos corpos, uma vez que o preconceito se confunde com discursos sobre saúde. A proposta aborda diversos temas transversais relacionados à obesidade – como representações de corpo, gordofobia, psicologia, sociedade, preconceito, alimentação e poder econômico. A produção foi premiada no 2º Claro Festival Curta – Documentários 2024.

Após a sessão, o público poderá participar de uma conversa com a própria diretora, que tem mais de 25 anos de atuação no setor cultural baiano.

Cine Baiano em Ação 

O objetivo do projeto é promover a cultura e a produção cinematográfica baiana, por meio da exibição de filmes com diversas temáticas sociais relevantes, seguida de debates e mesas-redondas sobre os temas abordados nos filmes, incentivando a reflexão crítica e o intercâmbio de ideias.

Fonte: Ascom/PGE-BA

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) deu um passo importante para modernizar e agilizar os processos de licitação. A medida, publicada pela Procuradoria Administrativa através da Ordem de Serviço nº 017/2025, deu nova disciplina à estruturação dos editais de licitação regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei nº 14.634/2023, buscando tornar o procedimento de controle prévio de legalidade mais simples e eficiente.

Editais com duas partes

A principal novidade é a divisão dos editais em duas partes: Parte Invariável e Parte Variável. A Parte Invariável reúne as cláusulas que não mudam de um edital para o outro. Já a Parte Variável trata das informações específicas de cada contratação, como o que será contratado, as regras para escolher o fornecedor e as condições do contrato.

Com essa divisão, o trabalho de análise jurídica dos editais fica mais simples e rápido. Como explica a procuradora Mariana Tannus, a medida permite que os procuradores concentrem sua atenção na Parte Variável. Isso reduz o tempo de análise e evita retrabalho.

Menos burocracia, mais agilidade

Outra vantagem é que, em muitos casos, a nova estruturação poderá dispensar a necessidade de parecer jurídico individual para cada novo edital. Segundo a procuradora Verônica Novaes, isso será possível quando todos os componentes do edital forem aprovados como minutas padronizadas.

Para o procurador chefe da Procuradoria Administrativa, Jamil Cabús Neto, essa mudança representa mais um passo no processo de modernização da atuação da PGE-BA. Ele destaca que a elaboração de um edital é resultado de muito trabalho técnico e jurídico. Com a padronização das minutas, esse processo se torna mais eficiente, sem abrir mão da qualidade e da legalidade.

Após a edição Ordem de Serviço nº 017/2025, foram disponibilizadas no site da PGE-BA as minutas padronizadas dos componentes da Parte Invariável. Os componentes da Parte Variável, por sua vez, foram inicialmente disponibilizados na seção de modelos.

A expectativa é que, à medida em que sejam adaptados a objetos específicos ou com características comuns, os componentes da Parte Variável sejam também aprovados como minutas padronizadas, viabilizando a dispensa de análise jurídica individualizada.
 

Fonte: Ascom/PGE

A valorização dos ativos ambientais como ferramenta estratégica para impulsionar o agronegócio foi o tema central apresentado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) durante audiência pública itinerante da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta quarta-feira (11), em Luís Eduardo Magalhães, na programação da Bahia Farm Show.

Durante o encontro, a gestora do Inema, Maria Amélia Lins, destacou o papel fundamental dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico do setor. Ela ressaltou que integrar a gestão ambiental à produção agropecuária oferece maior segurança jurídica aos produtores e torna mais previsíveis as ações dos órgãos públicos. “Solo e água precisam ser reconhecidos como ativos estratégicos para uma agricultura sustentável e eficiente”, afirmou.

A gestora também reforçou o compromisso do Estado em fortalecer a atuação institucional, com foco na inovação e na cooperação. Segundo ela, o avanço nas discussões sobre outorgas de uso da água e o fortalecimento dos instrumentos jurídicos são essenciais para garantir o crescimento sustentável do setor rural, promovendo estabilidade e segurança às atividades produtivas.

Apesar dos desafios da gestão ambiental no estado, Maria Amélia destacou avanços significativos, como a adoção do monitoramento digital, a modernização dos processos técnicos e a consolidação da Análise de Risco Operacional (ARO). Essas iniciativas têm facilitado especialmente o acesso dos pequenos produtores à regularização ambiental, fortalecendo a sustentabilidade no setor.

Agenda ampla de discussões
A pauta ambiental integrou um conjunto mais amplo de debates voltados ao fortalecimento do agronegócio baiano. Entre os temas abordados estiveram o marco regulatório da irrigação, estímulo à agricultura de precisão e de baixo carbono, apoio à inovação e à pesquisa, regularização fundiária, ampliação do crédito rural e modernização do licenciamento ambiental.

O deputado estadual Eduardo Salles reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar projetos que simplifiquem processos e reduzam a burocracia. Segundo ele, mesmo com muitas legislações sendo de competência federal, o papel do Estado é decisivo para fortalecer áreas estratégicas como meio ambiente, logística e energia elétrica.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, deputado Ricardo Rodrigues, reforçou o comprometimento dos parlamentares com as demandas do Oeste baiano, região que classificou como referência nacional em produção agropecuária. “O crescimento do setor deve estar alinhado à agenda ambiental, respeitando a legislação e adotando soluções sustentáveis que garantam segurança jurídica e continuidade às atividades produtivas”, declarou.

Fonte: Ascom/Inema