Conder lança licitação para obras de requalificação em Itaparica

Conder lança licitação para obras de requalificação em Itaparica Foto: Joá Souza/Ascom GOVBA A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de setembro a licitação para contratação de empresa responsável pela execução de obras de requalificação urbana no município de Itaparica. O projeto … Leia Mais



Ivana Bastos se congratula com povo de Tanhaçu

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, prestou uma homenagem ao município de Tanhaçu, na última terça-feira, dia 22 de setembro. A parlamentar celebrou os 64 anos de emancipação política da cidade com uma moção de congratulações apresentada na Casa Legislativa. No documento, ela destacou a história e a importância de Tanhaçu, município localizado … Leia Mais



Membros do governo de Moçambique visitam experiências de desenvolvimento rural no Semiárido baiano

Membros do governo de Moçambique visitam experiências de desenvolvimento rural no Semiárido baiano O Semiárido baiano recebeu uma comitiva do Governo de Moçambique, que visitou comunidades rurais, entre 15 e 19 de setembro, para conhecer as experiências apoiadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) no fortalecimento do desenvolvimento rural e no combate à … Leia Mais


DIRETO DO PLENÁRIO



O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (23), oportunizou a fala de todos os oradores inscritos, que saudaram a presença de estudantes que visitavam, a convite do deputado Jurailton Santos (Republicanos), as dependências da Casa. Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos), e depois seguiu sob o comando da presidente Ivana Bastos.

Pedro Tavares (UB) voltou a cobrar do poder público medidas efetivas para a seca na região de Irecê, relatando situação crítica no volume da Barragem de Mirorós, além de defender a interligação do rio São Francisco com o rio Verde. Também destacou audiência pública nas comissões, pela manhã, que debateu a cadeia produtiva do vinho na Bahia.

Rosemberg Pinto (PT) respondeu a Pedro Tavares, afirmando que os governos estadual e federal, em conjunto com prefeituras da região, já têm várias ações implementadas para minimizar os efeitos da estiagem. Celebrou ainda as políticas de juventude do Governo do Estado que serão anunciadas na abertura da Semana da Juventude, às 18h, na Biblioteca dos Barris.

Jurailton Santos (Republicanos) saudou os estudantes que integram a 4ª edição do programa do seu mandato, que estimula a participação cidadã, explicando aos colegas que a proposta, chamada J-PRO, promove a imersão de jovens no Legislativo, conhecendo os setores e a dinâmica da ALBA, e finalizando com elaboração de uma peça legislativa.

Fátima Nunes (PT) fez um relato de entregas, do último final de semana, do governador Jerônimo Rodrigues no Semiárido Nordeste II, que alcançam, entre outras, reforma de hospitais, UBS e escolas de tempo integral. Entre os municípios contemplados, estão Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Novo Triunfo, Adustina e Pedro Alexandre.

Hilton Coelho (Psol) cobrou da Prefeitura de Salvador o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores que contemple o acordo que pôs fim à greve de 74 dias dos professores da rede municipal. Também abordou sobre a rejeição de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara dos Deputados, “querendo ser congressista sem assinar ponto”.

Robinson Almeida (PT) informou que vai acionar o MP estadual e o Procon para investigar possível formação de cartel de combustíveis em Santo Antônio de Jesus. O petista também saudou os brasileiros que foram às ruas, no domingo (21), contra a PEC da Blindagem e Lei da Anistia, além da fala do presidente Lula na Assembleia-Geral da ONU, nos EUA.

Tiago Correia (PSDB) reforçou o convite para a visita, até domingo (28), com a chegada da estação nesse dia 22, à Feira das Artes da Primavera, que reúne cerca de 400 artesãos no Largo do Campo Grande, em Salvador. Ele lembrou que a iniciativa é da Adaba e o público vai encontrar não apenas peças de artesanato, mas iguarias e plantas ornamentais.

Olívia Santana (PC do B) definiu como “uma verdadeira aula cívica” as manifestações do último domingo (21), em várias capitais do país, destacando a participação da cantora Daniela Mercury em Salvador, onde “povo disse não à PEC da Blindagem e à Lei da Anistia”. Também saudou a fala de Lula, na ONU, sobre a soberania e a democracia do Brasil.

Samuel Júnior (Republicanos) classificou de “grande palhaçada” a atitude do seu correligionário, presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, comparando-o a judas por “trair o acordo com a oposição para votar a anistia”. Criticou a escolha do relator pelo presidente e ainda sua fala de que o PL é “uma pauta tóxica”.

Dr. Diego Castro (PL) criticou a participação de Lula na ONU, afirmando que “o presidente defendeu a ditadura cubana”, ao passo que elogiou a postura do presidente americano. Acusou a esquerda de ter nomeado a PEC 3/2021 como “PEC da Bandidagem”, afirmando que a mesma “é contra projetos como o que aumentava a pena para crimes hediondos”.



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Abono extraordinário e precatório do FUNDEF devem ser pagos até 10 de outubro


Abono extraordinário e precatório do FUNDEF devem ser pagos até 10 de outubro
Abono extraordinário e precatório do FUNDEF devem ser pagos até 10 de outubro

Foto: Douglas Amaral/SEC

A quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Nesta terça (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada, autorizando o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.

A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A secretária da Educação, Rowenna Brito, comemorou a publicação da lei. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.

FUNDEF
Os pagamentos dos precatórios do FUNDEF e do abono extraordinário serão realizados na mesma data. Os recursos do FUNDEF serão creditados diretamente na conta dos beneficiados. Já o abono será pago em folha extraordinária.

Fonte: Ascom/SEC / 


Portal do Sertão celebra a entrega de títulos de terra para famílias agricultoras


Portal do Sertão celebra a entrega de títulos de terra para famílias agricultoras
Portal do Sertão celebra a entrega de títulos de terra para famílias agricultoras

Foto: Ítalo Oliveira/SDR

A agricultura familiar do Portal do Sertão celebra um marco importante nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, com a entrega de 69 Títulos de Terra a famílias de 14 municípios baianos. A ação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e garante segurança jurídica para que as famílias invistam na produção, acessem crédito rural, adquiram insumos e planejem o futuro no campo, fortalecendo a sucessão rural e garantindo oportunidades para as próximas gerações.

A entrega aconteceu na sede do Consórcio Portal do Sertão e integra o Programa Minha Terra Legal – Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo, coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) da SDR com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Para Jurema Matos Silva, agricultora familiar de Tanquinho, receber o título de terra é sinônimo de segurança e acesso a novas políticas públicas. “É muito importante essa documentação, principalmente para o acesso e a segurança dos direitos e às políticas públicas, tanto municipal, quanto do governo estadual. Então é muito importante que todos os agricultores familiares se mobilizem juntamente com sua comunidade porque o município só tende a crescer”, afirmou.

“Cada título entregue representa segurança jurídica, acesso ao crédito rural e possibilidade de investimentos para as famílias agricultoras. A regularização fundiária é um instrumento estratégico para fortalecer a agricultura familiar e apoiar o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

A entrega reforça o compromisso do Governo do Estado e da SDR com a regularização fundiária e a valorização da agricultura familiar, promovendo dignidade e mais oportunidades para quem vive e produz no campo.

Fonte: Ascom/SDR
 


Programa de incentivo à participação política da juventude chega à 4ª edição



O programa “J-PRO – O Protagonismo da Juventude Republicana” chegou à sua quarta edição. Idealizado em março de 2022 pelo deputado estadual e secretário do Jovens Republicanos Bahia, Jurailton Santos (Republicanos), o projeto teve início nesta segunda-feira (22) e seguirá até o dia 1º de outubro, com encerramento na Sala da Comissão Herculano Menezes, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A iniciativa tem como objetivo estimular a consciência política e social da juventude baiana, além de formar lideranças capazes de propor novas ideias e participar ativamente dos espaços de decisão.

Segundo Jurailton Santos, o “J-PRO” já demonstra resultados positivos na formação política dos jovens: “Estamos em nossa quarta edição, e a expectativa só cresce ao percebermos a importância de abrir espaço na Casa Legislativa para que a juventude possa tirar dúvidas sobre o processo legislativo, discutir, conhecer e elaborar políticas voltadas para esse público. Tenho certeza de que novos protagonistas surgirão em suas cidades, seus bairros e suas escolas”, destacou o parlamentar.

FUNCIONAMENTO

Por meio de um processo seletivo, 40 jovens de 18 a 29 anos, de diferentes regiões da Bahia, foram escolhidos para vivenciar o dia a dia da Assembleia Legislativa em um roteiro guiado.

Durante a experiência, eles têm a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa, esclarecer dúvidas e, em grupos de cinco integrantes, formar um partido fictício. A partir daí, com o apoio de mentores da área jurídica, os participantes elaboram uma proposta legislativa, seja um Projeto de Lei, Indicação ou Resolução voltada à juventude.

Na fase final, os projetos serão apresentados e avaliados por uma comissão formada por juristas e parlamentares. O grupo vencedor terá sua proposta protocolada oficialmente na Assembleia Legislativa da Bahia.



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Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE


Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE
Governo lança pacote de ações para juventude e empossa novos conselheiros do CEJUVE

Foto: Matheus Landim/GOVBA

A Orquestra Neojiba deu o tom à cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE), que marcou a abertura da Semana Estadual da Política de Juventude, em Salvador, nesta terça-feira (23). Realizado na Biblioteca Central, nos Barris, o evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que autorizou o decreto para instituição do Fórum de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude do Estado da Bahia (Foejuve); assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Juventude Negra Viva e ainda, autorizou o início dos estudos de diagnóstico das juventudes.

“A juventude compreendeu que nós temos que fortalecer o sistema nacional. O [presidente] Lula não resolve sozinho, o Governo do Estado também não dá conta. É preciso que os municípios e a sociedade entendam a participação da juventude como um significado de garantia e correção das políticas de educação, de segurança pública, de lazer, de emprego, de renda, portanto hoje é um dia importante para nós”, destacou Jerônimo.

A cerimônia contemplou a diplomação coletiva de 60 Conselheiros e Conselheiras do CEJUVE, empossados para o biênio 2025/2027. Órgão colegiado de caráter consultivo, o Conselho representa a democracia da juventude baiana e é responsável por articular, monitorar e avaliar as políticas públicas de jovens de todo o estado. Para os novos integrantes, o momento é de fortalecimento e novas perspectivas.

“Ajudar, cada vez mais, a vida da juventude preta, que está na periferia, no campo, de fundo e fecho de pasto, comunidades e povos tradicionais, para tornar mais democrático, mais consolidados direitos e garantias para toda a juventude”, indicou o conselheiro Tobias Muniz, que integra o Terreiro Vodun Zo e representa a juventude religiosa.

Vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o Conselho tem a função de promover o debate sobre temas relacionados à juventude e procurar soluções para as questões e desafios enfrentados pelos jovens da Bahia, como educação, saúde, cultura, trabalho e outros segmentos. “Esse é um espaço de capitalização de novas frentes, de pessoas engajadas no processo de escuta, de entender como é que a sociedade como um todo, se propaga dentro da Bahia, que é esse estado grande, diverso, ampliado”, completou Ítalo Menezes, representante do poder público no segmento cultural.

O CEJUVE é formado por 20 representantes do poder público, entre titulares e suplentes, de órgãos que exercem as funções de Estado e desenvolvem ações e projetos direcionados à juventude, e 40 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, de entidades, movimentos sociais, redes de jovens e organizações não-governamentais.

“Não podemos abrir mão da luta pela política pública de juventude. Esta é uma prioridade neste governo. E nós vamos continuar, para vocês não se perderem nas escolhas que fizerem, porque a luta é importante, mas mais importante ainda é a gente não perder a nossa rebeldia e a nossa vivacidade”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

Foejuve
A programação contemplou ainda a assinatura do decreto que institui o Fórum de Gestoras e Gestores Municipais de Juventude (Foejuve). A iniciativa do Governo do Estado descentraliza as ações, fortalece os territórios e o protagonismo das juventudes, construindo políticas públicas mais integradas e eficazes.  Com objetivo de consolidar uma rede colaborativa entre os municípios e ampliar a capacidade de implementação das políticas públicas, o Fórum ainda deve promover a troca de experiências exitosas e alinhar as ações aos programas e diretrizes estaduais.

PNJNV
Ainda durante a abertura da Semana Estadual da Política de Juventude, o governador Jerônimo Rodrigues assinou o termo de adesão da Bahia ao Plano Nacional Juventude Negra Viva – PNJNV. Lançada pelo Governo Federal em 2023, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Igualdade Racial, o plano é implementado em parceria com Municípios, sociedade civil, universidades e movimentos sociais. A parceria consolida o conceito de política pública preventiva e com respeito aos direitos humanos que vem sendo implementada na Bahia através do Programa Bahia pela Paz, articulado nas comunidades por meio dos Coletivos Bahia pela Paz.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo enfatiza a parceria com o Governo do Bahia que perpassa por garantias para a juventude, por meio de programas como o Pé de Meia e o ID Jovem. “É importante estabelecer políticas públicas para a gente fazer a disputa da nossa juventude. Não permitir que eles sejam absorvidos pelo tráfico, pelas milícias, pelo crime organizado. Que tenha políticas de educação, de saúde, para atrair os jovens e possibilitar que exerçam sua cidadania”, afirmou Macedo.

Estudos de diagnósticos
Jerônimo Rodrigues também autorizou o início dos estudos de diagnóstico das juventudes, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Científica – ACT, entre a Serin/COJUVE e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). O coordenador geral de Políticas para Juventude do Estado da Bahia, Nivaldo Millet, comemorou o momento para essa parcela tão importante da sociedade. “É um momento histórico para a juventude da Bahia, celebrando 18 anos da política pública voltada para o setor. Essa política é transversal e prioritária para o Governo do Estado, fortalecendo sua institucionalização e pactuação, para garantir que a política pública chegue com mais qualidade na ponta”, concluiu Nivaldo.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA