O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação propondo ao governador Jerônimo Rodrigues a celebração de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da proposta é reduzir as atividades de trabalho informal por meio de linhas de crédito, desburocratização da formalização empresarial e ampliação da qualificação profissional.
No documento, o parlamentar argumentou que o trabalho informal é uma realidade presente em todas as regiões do Estado, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. “A economia informal, embora dinamize atividades locais, limita a arrecadação pública e restringe a capacidade de planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, sendo fundamental adotar medidas que favoreçam a sua transição para a formalidade”, contextualizou Penalva.
Nesse sentido, apontou o legislador, uma parceria entre o Governo da Bahia e o Sebrae poderá ampliar o alcance de políticas públicas já existentes, unindo esforços, expertise técnica e capilaridade de atuação para estimular a regularização de empreendimentos.
Em sua indicação, o deputado afirmou ainda que a criação de linhas de crédito poderá servir como estímulo direto para que empreendedores informais migrem para a formalidade. Outro ponto previsto no texto é a busca de soluções para o excesso de burocracia, que desestimula novos empreendedores. “Assim, é essencial desenvolver estudos e adotar medidas que simplifiquem a formalização de micro e pequenas empresas, reduzindo etapas, custos e prazos”, sugeriu.
Outro pilar mencionado no documento é a qualificação profissional, considerada crucial para o fortalecimento da economia formal. “A transição do trabalho informal para o formal gera impactos sociais positivos, garantindo aos empreendedores acesso a crédito, benefícios previdenciários, segurança jurídica, oportunidades de crescimento e possibilidade de inserção em cadeias produtivas mais amplas”, concluiu ele.
