Categoria: Bahia

A capital baiana foi palco, nesta quarta-feira (29), de um momento histórico para o setor rural: o 1º Concurso do Queijo Artesanal da Bahia, realizado no Mercado do Rio Vermelho. Mais de 460 queijos artesanais, produzidos em diferentes regiões do estado, foram avaliados por especialistas em uma iniciativa que buscou valorizar a produção local, fortalecer a cadeia do leite e impulsionar o turismo gastronômico baiano.

A premiação dos vencedores acontece nesta quinta-feira (30), a partir das 17h, durante a abertura oficial do 2º Festival do Queijo Artesanal da Bahia, que segue até sábado (1º). O festival promete reunir o melhor da produção baiana, com destaque para queijos já reconhecidos em concursos nacionais e internacionais, além de oficinas, degustações e comercialização de produtos.

Os eventos são realizados pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Associação de Produtores de Queijo da Bahia e a Unicafes Bahia, com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Turismo (Setur).

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância do concurso para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite. “Com esse 1º concurso, inauguramos um novo momento para a produção de queijo artesanal na Bahia. É uma ação inovadora que eleva a nossa produção a um novo patamar de reconhecimento”, afirmou.

Para João Campos, presidente da Associação do Queijo Baiano e produtor da Queijaria e Fazenda Licurizal, o concurso representa um marco de valorização e profissionalização do setor. “É um novo marco na história do queijo artesanal da Bahia. Além de dar visibilidade aos produtores, vai gerar um diagnóstico que orientará políticas públicas voltadas às necessidades do setor. Também estimula a regularização, o acesso a consultorias e o fortalecimento de toda a cadeia”, ressaltou.

Valorização do produtor
A engenheira de alimentos Mônica Correia, professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que integra a equipe de Comissários do 1º Concurso do Queijo Artesanal da Bahia, que desde 2018 participa da organização de concursos de queijos artesanais na Paraíba, destacou o crescimento desse tipo de iniciativa no Brasil. “A realização desses eventos promove a valorização do produtor e de seus produtos. Acreditamos também que a divulgação dos resultados aumentará a procura pelos queijos e, consequentemente, impulsionará a produção e a agregação de valor. Além disso, oferece uma oportunidade única de dar visibilidade a produtores que, mesmo elaborando produtos de excelência, ainda não são amplamente reconhecidos”, afirmou.

Entre os jurados, o chefe de cozinha Caco Marinho celebrou a importância do evento. “São quase quinhentos queijos sendo avaliados por cerca de 60 jurados, cada um com um olhar diferente sobre o queijo baiano. É uma conquista histórica”, disse.

O apresentador do programa Panela de Bairro, Dalton Soares, também participou do júri e destacou a qualidade e diversidade da produção local. “Ao longo dos mais de 10 anos do programa, visitamos produtores em toda a Bahia e vimos o quanto os queijos artesanais estão evoluindo, com gente estudando, inovando e colocando o seu próprio terroir no produto”, contou.

Sobre o Concurso
O corpo de jurados é composto por professores, estudantes, sommeliers, chefs, pesquisadores, veterinários, queijistas e especialistas das áreas de gastronomia e agropecuária.

As categorias em disputa incluem: queijo de coalho tradicional e com adição, requeijão tradicional e com raspa, queijos maturados, trufados, marinados, de massa filada, frescos, inovadores, além de doces de leite e iogurtes artesanais, entre outros produtos derivados do leite.

Serviço
Evento: 2ª edição do Festival do Queijo Artesanal da Bahia
Local: Mercado do Rio Vermelho – Salvador (BA)
Data: 30 de outubro a 1º de novembro de 2025
Horário de funcionamento:
Quinta-feira (30): das 17h às 21h
Sexta-feira (31) e sábado (1°): das 12h às 21h
Entrada: gratuita

Fonte: Ascom/CAR

Em um ato histórico de reparação e compromisso com a justiça social, o Governo da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (29), o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região. A ação é um marco no cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 (de um total de 22) da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020. A proposta, que visa promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município, representa uma das mais céleres respostas a determinações internacionais pelo Estado brasileiro. A iniciativa nasce como um novo capítulo na trajetória do Instituto 11 de Dezembro e das famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998.

“A gente está aqui pela força, coragem, dedicação, persistência e, também, pela impaciência necessária e oportuna do Movimento 11 de Dezembro. Temos a obrigação de fazer o melhor possível. Hoje, é o início da implementação de um programa que consagra um ato de generosidade do movimento das vítimas, que, diante da tragédia, escolheu transformar dor em desenvolvimento e oportunidade não somente para os seus, mas para toda SAJ e região ”, destacou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Ponto 18 da sentença: Programa de Desenvolvimento Socioeconômico
O Ponto 18 da sentença da Corte determinou que, em diálogo com as vítimas e seus familiares, o Estado brasileiro elaborasse um Programa de Desenvolvimento Socioeconômico. A proposta tem que ser voltada ao enfrentamento da falta de alternativas de trabalho decente em Santo Antônio de Jesus, com especial atenção à juventude e às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O programa, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), foi construído em um processo interfederativo e participativo, com ampla escuta social, especialmente junto ao Instituto 11 de Dezembro.

Alinhado ao Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI 2035) e ao Plano Plurianual 2024–2027, o programa reúne 76 projetos distribuídos em seis eixos estratégicos, articulando ações de 16 secretarias estaduais: Educação, Profissionalização e Prevenção; Assistência Social e Segurança Alimentar; Inclusão Socioprodutiva e Empreendedorismo; Agricultura e Produção Rural; Tecnologia e Conectividade; e Políticas para as Mulheres.

As comunidades Irmã Dulce e São Paulo, além dos familiares das vítimas da explosão, serão os principais beneficiários das ações. “Este programa é fruto de um grande pacto coletivo entre os diferentes níveis de governo e da colaboração de diversas secretarias estaduais. É o resultado de uma construção feita com diálogo e sensibilidade, ouvindo a sociedade e transformando escuta em ação. A Seplan segue comprometida em garantir uma governança sólida, com monitoramento participativo e transparente, para que cada projeto se converta em oportunidade e dignidade para a população de Santo Antônio de Jesus”, afirmou Cláudio Peixoto, secretário estadual do Planejamento.

Desenvolvimento com reparação e equidade
Mais do que uma obrigação internacional, a iniciativa simboliza um ato de justiça histórica e o compromisso do Estado da Bahia com um modelo de desenvolvimento pautado na equidade e na reparação coletiva.

“Hoje é um dia muito importante para Santo Antônio de Jesus e para toda a região. Este plano representa um marco no nosso compromisso com o desenvolvimento e a dignidade das pessoas. Com ele, vamos transformar realidades, ampliar oportunidades e garantir que tragédias como a de 1998 jamais se repitam”, reforçou o prefeito de SAJ, Genival Deolino.

Transformação
A concepção do programa parte da visão de que desenvolver é transformar estruturas sociais e produtivas, perspectiva inspirada no pensamento do economista Celso Furtado (2000). Assim, o plano busca não apenas reverter desigualdades, mas construir alternativas sustentáveis de renda e cidadania, sobretudo para as mulheres e jovens do Recôncavo Baiano.

Nova fase: implementação e modelo de governança do Programa
Com a entrega do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico, Santo Antônio de Jesus dá início a uma nova fase: a da implementação. A etapa representa não apenas o cumprimento de uma sentença internacional, mas a reconstrução simbólica de um território marcado pela dor e pela resistência.

“Mais que cumprir uma obrigação internacional, reafirmamos o compromisso do Governo da Bahia com a justiça social, a reparação histórica e o desenvolvimento humano. Agora, seguimos em direção à nova fase, que é acompanhar e monitorar a implementação e buscar cumprir os demais pontos da sentença ”, declarou Felipe Freitas (SJDH).

Fonte: Ascom/SJDH

Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a adesão e o pagamento da primeira prestação até esta sexta-feira (31). O programa do Governo do Estado concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Para obter mais informações, basta acessar o endereço https://www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Após o dia 31 de outubro, o débito do imposto só poderá ser pago em uma única prestação, já que o Refis IPVA Bahia é válido até 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 14 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.
A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. A lei prevê também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Como aderir

Logo após acessar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Após clicar no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.
Para efetuar o pagamento à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela, e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) apertando a opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio https://gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.
Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix ou utilizando o código de barras.

No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.