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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, promove nesta terça-feira (16), às 14h, no Auditório Paulo Spínola (sede da instituição), o workshop “Interpretação da Norma Jurídica Institucional Aplicada à Construção de Instrumentos Arquivísticos”, que será ministrado por Jorge X.

O evento é direcionado às comissões de avaliação documental e aos gestores públicos do Estado. O facilitador abordará os fundamentos necessários para a elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade Documental, com ênfase na validade jurídica e na conformidade com as normas vigentes.

A capacitação tem como objetivo orientar os participantes a interpretar as normas jurídicas institucionais (Regimento Interno, Lei de Criação de órgão, Decretos regulamentador, e outros instrumentos normativos que discipline o funcionamento da estrutura governamental). Visa, ainda, extrair, de forma funcional e hierárquica, os elementos essenciais para a construção do Plano de Classificação (PC) e da Tabela de Temporalidade Documental (TTD) com total segurança jurídica e conformidade normativa.

Jorge X é Diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) e arquivista de carreira da Defensoria Pública da União (DPU). Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e atua com foco na desburocratização cartorial e modernização do acesso à informação pública. Atualmente, é graduando em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão, aprofundando sua atuação nas interseções entre justiça, memória e políticas públicas documentais.

Interessados devem realizar a inscrição por meio do link: https://sistemas.pge.ba.gov.br/sgcea-inscricao-eletronica/evento/cadastrar-participante/MTMz

O workshop reforça o trabalho da PGE-BA com a formação contínua e a qualificação técnica dos profissionais da administração pública, contribuindo para uma gestão documental mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.

Fonte: Ascom/PGE-BA

Tratar o esporte também como ferramenta de promoção da saúde de forma coletiva e individual. Essa foi a pauta da reunião promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com agentes das áreas da saúde e da educação física nos âmbitos regionais e nacionais. A proposta a ser construída é realizar eventos e ampliar as ações que dialoguem entre esporte e saúde da população.

O diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, comenta que a saúde é um dos tópicos mais importantes na gestão estadual e de diálogo com todas as áreas, inclusive o esporte. “A primeira pergunta que enfrentei nessa minha gestão na Sudesb foi de preencher três lacunas que eu via de necessidade no esporte da Bahia, que foram as pautas das Pessoas com Deficiências (PCD), das mulheres no esporte e da saúde no esporte. Precisamos entender a compreensão da saúde como um direito social. A saúde está ali segurando a onda de outras áreas, como a educação, o social, dentre outros, inclusive o esporte, por meio da alimentação, da prática da atividade física e da prevenção em geral. Por isso, reiteramos o compromisso da Sudesb com a área da saúde.”

O encontro contou com representantes do Instituto Nacional do Câncer/Ministério da Saúde (INCA/MS); da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); do Conselho Regional de Nutrição Bahia/Sergipe (CRN 5); do Conselho Regional de Educação Física Bahia/Sergipe (Cref 13); e do núcleo da Saúde no Esporte da Sudesb.

A oportunidade marcou a apresentação e discussão de experiências já realizadas no estado e no país para o técnico do Inca, Fábio Carvalho. “Eu gostaria de parabenizar a Sudesb por esse olhar à saúde e pensar nas contribuições do esporte para essa área. Nós agradecemos a oportunidade de estar aqui dialogando e pensando em ações futuras para efetivar esse direito que todos os brasileiros têm à saúde por meio de ações esportivas. Isso é muito importante”, cita.

Após a reunião, foram realizadas visitas aos projetos sociais parceiros da Sudesb em Salvador e que possuem o acompanhamento da coordenadora do núcleo da Saúde no Esporte, Ana Cristina Vieira, nas questões relacionas à alimentação e ao bem-estar físico e emocional dos alunos: Núcleos de Esportes de Lutas e Combate e Casa de Ginástica da Bahia de Ginástica Artística, no Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia; Natação em Rede, na Piscina Olímpica da Bahia; e o Dragon Boat, no Dique do Tororó.

“Precisamos entender que o esporte é uma ferramenta para atenção básica à saúde de modo integral: mental, emocional, social, física. Essa é a importância de que os nossos alunos de todos os nossos projetos no estado da Bahia estejam contemplados com esse olhar carinhoso, cuidadoso, com uma promoção, uma prevenção e um auxílio no tratamento das doenças. Então, esse é o momento de reflexão, debate e desenvolvimento de mais políticas públicas para a pauta”, cita Ana.

A nutricionista da gestão da área técnica de alimentação e nutrição da Sesab e conselheira do CRN 5, Vanessa Cabral, também comemora o encontro. “Muito boa a iniciativa, partindo do pressuposto de que a saúde é um direito constitucional e que a alimentação é um dos determinantes sociais da saúde, sempre tomando como base o conceito ampliado de saúde. A Sesab está firme nessa parceria de promoção da saúde, com o Conselho também colocando o nutricionista como profissional habilitado para cuidar da alimentação e nutrição da sociedade”, afirma Vanessa.

Presente na reunião, o presidente do Cref 13, Rogério Moura, destaca a participação da entidade no debate das pautas, que perpassam pela atividade do profissional de educação física como promotor diretamente da saúde através do esporte. “O primeiro encontro viabiliza a nossa relação, a nossa cooperação técnica, porque ao falar de esporte e da saúde, o profissional de educação física está ligado. Portanto, nossa presença aqui é para contribuir, cooperar com mais um projeto que será exitoso da Sudesb, por meio da ação dos nossos promotores da saúde. A educação física está em três organizações: educação, saúde e esporte. Então, essa é uma área que nós temos como fazer a intervenção com qualidade, com a formação que nós temos.”

Fonte: Ascom/Sudesb