Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério

Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério Foto: Amanda Ercília/GOVBA O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou … Leia Mais


Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual

Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual Foto: Tatiana Azeviche/Ascom Setur-BA O desempenho das atividades turísticas na Bahia em 2025 e o planejamento para 2026 foram apresentados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na quarta-feira (17), na sede do órgão, … Leia Mais


Robinson Almeida lamenta morte de Cledson de Oliveira

O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar em virtude do falecimento, no dia 9 de dezembro, de Cledson de Oliveira Cruz, liderança da Ilha de Itaparica e militante da luta pelos direitos sociais conhecido como “Cledson Cadeirante”. O petista lembrou da sua atuação em pautas para … Leia Mais


Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa Foto: Divulgação/Ascom Inema O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como … Leia Mais


Parque de Pituaçu inicia novo ciclo de gestão com primeira reunião do Conselho Gestor do biênio 2025–2027


Parque de Pituaçu inicia novo ciclo de gestão com primeira reunião do Conselho Gestor do biênio 2025–2027
Parque de Pituaçu inicia novo ciclo de gestão com primeira reunião do Conselho Gestor do biênio 2025–2027

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Conselho Gestor do Parque Metropolitano de Pituaçu iniciou, nesta quinta-feira (18), um novo ciclo de planejamento e governança com a realização da 1ª Reunião Ordinária do biênio 2025–2027. O encontro marca o início de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da gestão participativa e à qualificação da unidade de conservação.

Convocada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação (DISUC) e da Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação (CGEUC), a reunião reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil, de universidades e de instituições parceiras que compõem o colegiado. A pauta incluiu informes iniciais, apresentação dos conselheiros e o debate de propostas para a elaboração do Plano de Trabalho do Conselho para 2026.

Durante a abertura, a presidente do Conselho Gestor, Bernadete Argolo Bittencourt, destacou que o novo biênio representa uma oportunidade de fortalecer a gestão compartilhada. “É um momento importante para alinhar as ações do parque às necessidades da população, sempre com foco na proteção ambiental e na participação ativa dos conselheiros”, ressaltou.

A reunião também possibilitou a definição de encaminhamentos prioritários e a construção conjunta de estratégias voltadas à ampliação da preservação, da sustentabilidade e do uso social qualificado do parque, uma área de grande relevância ecológica, que abriga remanescentes de Mata Atlântica, lagoas, trilhas e equipamentos de convivência utilizados diariamente pela população.

Requalificação do Parque de Pituaçu

Entre os principais pontos discutidos esteve a atualização sobre o andamento das obras do Projeto de Requalificação do Parque de Pituaçu, executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com o consórcio responsável pela intervenção.

O Parque Metropolitano de Pituaçu passa por um amplo processo de requalificação desde o mês de dezembro de 2024, com investimento de R$ 25 milhões, voltado à modernização da infraestrutura e à ampliação das opções de lazer, segurança e conforto para os frequentadores.

As intervenções contemplam melhorias ao longo dos 15 quilômetros da ciclovia, incluindo estabilização de taludes, obras de macrodrenagem, novos pisos, sinalização e a construção de cinco pontos de apoio completos, com banheiros e pontos de venda. O projeto também prevê a implantação de um bicicletário com capacidade para 250 bicicletas, equipado com dispositivos de segurança e oficina para pequenos reparos.

Estão previstas ainda a recuperação integral da ciclovia e a implantação de 5 quilômetros de calçadas para pedestres, em ambos os sentidos. A segunda etapa da obra segue em fase de estudos, com foco na lagoa menor do parque, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e a promoção do bem-estar dos usuários.

Sobre o Parque de Pituaçu

Criado pelo Decreto Estadual nº 23.666, de 4 de setembro de 1973, o Parque Metropolitano de Pituaçu é uma das mais importantes unidades de conservação urbanas do Brasil. Com 493 hectares de área total, o parque preserva atualmente 392 hectares de vegetação nativa, onde já foram catalogadas diversas espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

Remanescente da Mata Atlântica, Pituaçu é a maior área verde de uso público de Salvador e se destaca por conciliar preservação ambiental e lazer, oferecendo infraestrutura que permite a convivência harmoniosa entre a natureza e a população.

No centro do parque está a Lagoa de Pituaçu, formada artificialmente em 1906, a partir da construção da barragem do Rio Pituaçu, que à época abastecia a capital baiana. Com formato semelhante a um trevo, a lagoa possui 4 quilômetros de extensão e cerca de 200 mil metros quadrados de espelho d’água, sendo contornada por uma ciclovia de 15 quilômetros.

Fonte: Ascom/Sema
 


Antonio Henrique Júnior quer prioridade para nova sede da Promotoria de Barreiras



O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, solicitando prioridade máxima na construção da nova sede própria da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.

A iniciativa, justifica o progressista, baseia-se na necessidade de modernizar a estrutura do Ministério Público no Oeste baiano. “Atualmente, a Promotoria opera em imóveis adaptados que já não suportam o volume de demandas da região”, disse. Segundo o texto da indicação, as instalações atuais sofrem com uma “obsolescência funcional” que coloca em risco tanto a saúde dos servidores quanto a segurança de operações sensíveis.

Um dos pontos mais críticos destacados pelo legislador é a vulnerabilidade de unidades estratégicas, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “Esses órgãos demandam infraestrutura de inteligência e áreas restritas que o prédio atual não oferece. A construção da nova sede não é apenas uma questão de conforto, mas de eficiência no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos para o Estado”, reforçou Antonio Henrique Júnior.

Ele alega falta de auditórios adequados ou espaços de acolhimento humanizado para o atendimento direto à população, além de gabinetes padronizados. Essa precariedade espacial em Barreiras – anota o deputado – tem impedido a expansão de programas como o ‘MP Comunidade’ e o ‘Paternidade Responsável’, bem como se revelado um gargalo para a expansão do quadro de promotores, “necessária para acompanhar o rápido crescimento demográfico de Barreiras e cidades vizinhas”, observou.

“Barreiras é um polo geopolítico e administrativo. Garantir uma sede digna ao Ministério Público é materializar o compromisso com a cidadania e a justiça para todo o povo do Oeste”, afirmou Antonio Henrique Júnior.

 
















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Arimateia homenageia Igreja Mais de Deus pelos sete anos de atuação em Feira



O deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Mais de Deus pelo aniversário de sete anos, a ser celebrado na  última segunda-feira (15). Em moção de congratulações e aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou que a instituição religiosa tem se consolidado como um “espaço de fé, acolhimento e transformação, cumprindo com excelência sua missão de evangelizar, fortalecer famílias e promover ações sociais que impactam positivamente a comunidade feirense”.

A igreja, localizada no município de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador, desenvolve, por meio de cultos, reuniões, eventos evangelísticos e projetos voluntários, diversas iniciativas de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas ações sociais, segundo o deputado, são marcas da trajetória da instituição e refletem seu compromisso com o bem-estar da população local.

Ao longo dos sete anos de existência e, atualmente, sob a liderança do pastor Reginaldo Nascimento, José de Arimateia ressaltou que “a Igreja Mais de Deus tem crescido de forma sólida, guiada por princípios cristãos e por um trabalho pautado no amor ao próximo, na solidariedade e na edificação espiritual”.



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Luciano Araújo pede taxa mínima da Embasa a imóveis rurais em locais de seca prolongada



O deputado Luciano Araújo (SD), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), realize a cobrança da taxa mínima para os imóveis rurais dos municípios que estão em estado de emergência em decorrência da seca.

No documento, o parlamentar argumenta que a prolongada estiagem tem causado sérios prejuízos às comunidades rurais, especialmente aos pequenos produtores e agricultores familiares, que enfrentam a escassez de água em suas propriedades. “Em muitos casos, a água disponibilizada pela Embasa tem sido utilizada prioritariamente para matar a sede dos animais, uma vez que não há água suficiente em açudes, barragens, represas, poços ou outras fontes naturais”, escreveu.

 O legislador acrescenta que, diante da realidade, a cobrança de valores superiores à taxa mínima torna-se excessivamente onerosa para famílias que já sofrem com perdas na produção agropecuária e dificuldades econômicas decorrentes da seca. “A medida ora proposta representa um ato de sensibilidade social, contribuindo para a manutenção da atividade rural, preservação dos rebanhos e garantia de condições mínimas de sobrevivência no campo”, explicou.

 Por fim, Luciano Araújo ressalta que “a iniciativa não apenas ameniza o impacto financeiro sobre os produtores rurais, mas também fortalece as políticas públicas de enfrentamento aos efeitos da estiagem, demonstrando o compromisso do Estado com as populações mais vulneráveis”.



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ALBA aprova cinco projetos do Executivo



Pouco mais de dezesseis horas após o encerramento da sessão plenária, às 6h30 desta quarta-feira (16), os parlamentares retomaram os trabalhos, no Palácio Luís Eduardo Magalhães, para apreciar uma ambiciosa pauta com sete proposições, e conseguiram aprovar cinco delas. Modificações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a proposta do orçamento para o próximo ano não foram votadas.

A exemplo do dia anterior, as discussões, na tarde desta quarta-feira, focaram o PL 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) da ordem de ate R$ 720 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social  (FIIS) e serão destinados a viabilizar investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura física, nas áreas da educação e da saúde, em diversos municípios do Estado.

A pauta contemplou ainda o PL 26.078, matéria que estabelece a reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais, cujo intuito é possibilitar parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, para a promoção de ajustes no processo de transferência dos serviços não exclusivos da Administração Pública.

Outra demanda aprovada foi o PL 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL 26.023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, também passou pelo crivo do plenário, assim como o PL 26.026, cujo teor são modificações do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Os parlamentares aprovaram ainda a prioridade para a tramitação do projeto de lei 25.975/2025 – o 1º turno da Lei de Orçamento Anual (LOA) – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

OBSTRUÇÃO

Robinson Almeida (PT) ocupou a tribuna para afirmar que Jerônimo Rodrigues foi, nesses três anos, melhor governador do que qualquer outro na Bahia e, por isso, os empréstimos se justificam em função da quantidade de investimentos. Ele deu o exemplo da saúde, dizendo que, dos 56 hospitais do Estado, 32 foram construídos por gestões petistas.

Zé Raimundo Fontes (PT) sucedeu o colega de partido para refutar as reclamações da minoria. “Trata-se de retórica. É impossível não reconhecer a revolução que Jerônimo está fazendo em Salvador”, disse. O líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT), fez uma apelo contra a polarização no plenário, considerando que diferenças de opinião são muitas vezes construtivas, mas que a crítica não construtiva não leva a nada. “A Bahia de Jerônimo é uma nova Bahia, temos muitos problemas pra resolver, com uma renda per capta menor do que a de Sergipe, mas nos orgulhamos que, em 2025, foi o Estado que mais investiu na área social”, disse.

A presidente Ivana Bastos anunciou a ordem do dia às 18h45 e designou Vitor Bonfim (PV) para relatar o pedido de autorização de crédito. Ele votou pela aprovação e vários deputados da oposição se inscreveram para discutir o parecer no âmbito das comissões. O primeiro foi Luciano Simões Filho (UB), que sustentou que o problema não é só a quantidade de empréstimos, mas a falta de transparência. “No que vão ser investidos esses R$ 720 milhões?”, questionou.

Penalva (PDT) mostrou insatisfação com o fato de os deputados estarem se debruçando em mais um pedido de empréstimo, todos eles em regime de urgência. O pedetista afirmou que, se a proposição segue a tramitação normal, torna mais possível qualquer esclarecimento a respeito. Nelson Leal (PP) disse que “a gente não consegue ver uma área em que o Estado esteja funcionando bem”. Já Sandro Régis (UB) voltou a criticar o montante da soma de empréstimos, que chega a quase R$ 27 bilhões. 

O parecer de Vitor Bonfim só foi aprovado por maioria às 20h05. A presidente Ivana colocou em votação requerimentos de prolongamento da sessão por mais 600 minutos e para a realização de sessão extraordinária dois minutos após o encerramento da que estava em curso. Foram aprovados com votos contrários da minoria.

Alan Sanches (UB) ocupou a tribuna para discutir a matéria em plenário. Ele alertou os deputados para o fato de que o governador envia o pedido de autorização, mas quem autoriza é a bancada de governo. Euclides Fernandes (PT) aparteou o colega para falar de inúmeras ações que estão sendo feitas com os recursos. Pedro Tavares (UB) declarou que nunca viu, em 15 anos de mandato, um volume tão grande de empréstimos requeridos. Dr. Diego Castro (PL) indagou: “Para onde estão indo esses recursos?”. Na mesma linha, Jordávio Ramos (PSDB) disse não ver resultado objetivo dos financiamentos obtidos.



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