Categoria: Bahia

Del Carmen parabeniza Centro Educacional Caridade Irmã Germana Ballabio

A deputada Maria del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos pelos 25 anos de fundação do Centro Educacional Caridade Irmã Germana Ballabio. De acordo com a petista, o objetivo é reconhecer o trabalho social realizado pela instituição religiosa. Localizada na Rua Tranquilino Mendes, no bairro de Boa Vista do Lobato, na … Leia Mais

Antônio Henrique propõe homenagem para a cientista Tatiana Sampaio

A Assembleia Legislativa da Bahia deve conceder, em sessão especial, a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa, à pesquisadora Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio. Projeto de Resolução com este teor foi encaminhado, à Mesa Diretora da ALBA, pelo deputado Antônio Henrique Júnior (PP) para homenagear a bióloga “em reconhecimento ao … Leia Mais

ALBA concede Título de Cidadão Baiano para Emerson Ferretti nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, às 10h desta sexta-feira (6), sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Baiano a Emerson Ferretti, ex-goleiro e atual presidente do Esporte Clube Bahia – Associação. A homenagem, proposta pelo deputado estadual Bobô, ex-jogador de futebol, reconhece sua contribuição ao esporte baiano, o fortalecimento institucional de … Leia Mais

Projeto de Ivana amplia acesso à cirurgia plástica reparadora para mulheres na Bahia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres com mutilação mamária decorrente de tratamento oncológico, infecção, traumatismo ou qualquer outra causa. O procedimento deverá ser realizado no âmbito das unidades da rede estadual de saúde e das conveniadas … Leia Mais

Hassan pede pavimentação de trecho da BA-130 entre Planaltino e Campinhos

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A pavimentação asfáltica de 11 quilômetros da rodovia BA-130, no trecho que liga a sede do município de Planaltino ao povoado de Campinhos, foi solicitada pelo deputado municipalista Hassan (PP) ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes. A indicação foi apresentada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacando a importância da obra para a mobilidade regional e para a integração com os municípios de Maracás e Marcionílio Souza, além da conexão com a BA-026.

Segundo o deputado, a estrada é a principal rota de acesso da população local a serviços essenciais. “A via é fundamental para o deslocamento de moradores que precisam acessar serviços de saúde, segurança pública, educação e comércio”, destacou.

Hassan lembrou que a pavimentação é uma demanda antiga da população de Campinhos e de comunidades vizinhas. Ele ressaltou a urgência da obra diante das condições atuais da estrada, que ainda é de terra e apresenta estado crítico de conservação, provocando transtornos a moradores, produtores rurais, estudantes e a todos que dependem do trecho diariamente.

De acordo com o parlamentar, durante os períodos de estiagem a poeira excessiva compromete a saúde e o bem-estar da população. Já nas épocas de chuva, a formação de lama e atoleiros dificulta ou até impede o tráfego de veículos, colocando em risco a segurança viária e restringindo o direito de ir e vir.

O deputado acrescentou que a melhoria da infraestrutura viária também facilitará o deslocamento das equipes da Embasa, permitindo maior eficiência na manutenção e na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região.

MEDIDA ESTRATÉGICA

Para Hassan, a pavimentação do trecho representa uma medida estratégica para fortalecer a infraestrutura regional, ampliar a mobilidade e estimular o desenvolvimento econômico. “Trata-se de uma intervenção que atende a uma reivindicação histórica da comunidade de Campinhos e de toda a região, além de incentivar novos investimentos no município”, afirmou.

Ele também ressaltou que a obra contribuirá para melhorar o acesso da população a serviços essenciais, fortalecer a integração regional e reduzir riscos de acidentes. “A melhoria das condições da estrada ajuda a preservar vidas e também reduz custos públicos com atendimentos de urgência, internações e reabilitações custeadas pelo Sistema Único de Saúde”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo 



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Hilton propõe kit de curativos para pacientes com doença falciforme

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação do “Kit Curativo para Lesões de Pele em Pacientes com Doença Falciforme” na rede pública estadual de saúde. A iniciativa prevê o fornecimento de coberturas especiais, insumos específicos e terapia com laser de baixa intensidade (fotobiomodulação), conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Doença Falciforme é uma condição crônica e hereditária que afeta majoritariamente a população negra e periférica. Entre as complicações mais graves estão as úlceras crônicas nos membros inferiores, de difícil cicatrização, altamente dolorosas e com risco frequente de infecção, afastamento do trabalho e até amputações evitáveis.

“Estamos falando de pessoas que convivem com dor permanente, preconceito estrutural e ausência de tratamento padronizado. Não é aceitável que, em pleno século XXI, pacientes sigam sem acesso regular a curativos tecnológicos e terapias comprovadas. Isso é desigualdade em saúde”, afirma Hilton Coelho.

O kit proposto inclui coberturas avançadas — como hidrocolóide, alginato de cálcio, espuma com ou sem prata, hidrogel, carvão ativado com prata, filmes semipermeáveis, gaze não aderente e compressas estéreis — além de laserterapia de baixa intensidade, com equipamentos registrados na Anvisa, destinada a estimular a angiogênese, reduzir a inflamação, acelerar a cicatrização e aliviar a dor.

Também estão previstos insumos complementares, como soro fisiológico, clorexidina aquosa, ácidos graxos essenciais, ataduras, luvas e fitas microporosas.

PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

A proposta prevê ainda a padronização do atendimento na rede do SUS, com capacitação de equipes da Atenção Primária e monitoramento contínuo por meio de indicadores clínicos, como tempo médio de cicatrização e redução de complicações infecciosas. Segundo o parlamentar, a medida tem caráter preventivo e também representa economia para o sistema de saúde.

“Investir no cuidado adequado reduz internações, infecções hospitalares, afastamentos previdenciários e amputações. É mais humano e também mais eficiente do ponto de vista do gasto público”, destacou.

Hilton Coelho ressaltou que a proposta está alinhada ao artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Não se trata de favor, mas de direito constitucional à integralidade da assistência. O Estado precisa assumir compromisso real com quem mais precisa”, afirmou.

Para o deputado, a criação do kit representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades estruturais na política de saúde. “Garantir tratamento digno às pessoas com Doença Falciforme é combater o racismo institucional e afirmar que vidas negras importam também na formulação do orçamento público.”

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Agora é Lei: Criado Programa de Cuidados para pessoas com Fibromialgia

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O prédio da Governadoria, localizado na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), passou a se chamar oficialmente Palácio Todos os Santos. A nova denominação consta em norma promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos.

A Lei nº 15.111, de 28 de janeiro de 2026, teve origem em proposta apresentada no Parlamento baiano pelo deputado Marquinho Viana (PV), em setembro de 2024. O texto foi aprovado em plenário durante sessão ordinária realizada em 22 de dezembro do ano passado, com relatório favorável do deputado Vitor Bonfim (PV).

Na justificativa, Viana argumentou que a denominação presta homenagem ao Poder Executivo estadual e dialoga com a tradição religiosa e cultural da Bahia. “O Dia de Todos os Santos é uma celebração do cristianismo, principalmente da Igreja Católica, comemorada em 1º de novembro, e que também contempla a fé de católicos ortodoxos e de umbandistas. A Bahia é símbolo do sincretismo religioso, que reúne católicos, ortodoxos e religiões de matriz africana”, contextualizou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo deputado refere-se ao caráter histórico da chegada dos portugueses à região. Segundo ele, os europeus aportaram na área onde hoje está Salvador em 1º de novembro de 1501 e batizaram o acidente geográfico de Baía de Todos-os-Santos, em referência à data dedicada ao santo católico.

“Nada mais justo do que a Governadoria, sede do exercício do mandato delegado pelo povo ao governador do Estado, ser intitulada Palácio Todos os Santos, dada a amplitude e o significado da expressão”, concluiu o legislador na proposição.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Cláudia Oliveira quer garantir sepultamento digno de cães e gatos

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos, com a finalidade de assegurar a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais.

De acordo com a matéria, o programa tem como objetivos garantir o tratamento digno aos cães e gatos após a morte, assegurar a existência de locais apropriados e regulamentados para o sepultamento, prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado de corpos de animais domésticos e promover políticas públicas de respeito, proteção e bem-estar animal.

Como diretrizes, o texto incentiva a cooperação entre o Estado e os municípios para a implementação e manutenção dos espaços destinados ao sepultamento animal. Prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios, parcerias ou instrumentos congêneres com consórcios públicos e entidades privadas, além da promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre o respeito aos animais e à destinação ambientalmente adequada após a morte.

Segundo a parlamentar, o projeto está alinhado aos princípios da dignidade, do bem-estar animal e da saúde pública, com vistas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no estado, assegurando a destinação “adequada e respeitosa” aos corpos de animais domésticos, especialmente cães e gatos.

“É inegável que os animais domésticos deixaram de exercer apenas funções utilitárias, passando a integrar efetivamente o núcleo familiar, estabelecendo vínculos afetivos profundos com seus tutores. Além disso, a destinação incorreta de corpos de animais pode gerar riscos sanitários e ambientais, tornando necessária a existência de espaços apropriados e regulamentados para o sepultamento, garantindo segurança ambiental e saúde pública”, afirmou.

PROTEÇÃO DA FAUNA

Na justificativa da proposição, Cláudia citou a Constituição Federal de 1988, que incumbe ao poder público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, reconhecendo a necessidade de políticas públicas voltadas à sua proteção e respeito. Ela mencionou também a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo aquelas que envolvam o manejo inadequado de animais, reforçando a necessidade de destinação ambientalmente adequada.

“Dessa forma, a criação do Programa Dignidade Animal representa medida de relevante interesse público, social, ambiental e sanitário, além de atender a uma demanda crescente da população que reconhece seus animais como membros da família. Nesse contexto, torna-se dever do Poder Público promover políticas que reconheçam essa realidade social, garantindo tratamento digno também após a morte desses animais”, concluiu ele, no documento.



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Eduardo Salles representa ALBA em encontro de incorporadores e construtores

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O deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, representou a ALBA, na manhã desta quinta-feira (5), na abertura do Encontro CBIC de Incorporadores e Construtores 2026, que acontece no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep, em Salvador.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento reúne até sexta-feira (6) empresários, autoridades e especialistas para pensar os desafios e oportunidades da habitação e da industrialização da construção para 2026. Apoiam o encontro o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia (Sinduscon-BA), a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e a Fieb.

“A indústria da construção civil tem um papel estratégico para o Brasil, porque, além de movimentar a economia, é um dos setores que mais geram emprego e renda”, declarou o deputado Eduardo Salles, sobre a importância do evento.

O chefe da Comissão de Infraestrutura disse ainda que programas como o Minha Casa Minha Vida mostram como é possível unir desenvolvimento econômico e inclusão social. “Estamos falando de cerca de 3 milhões de moradias contratadas desde 2023, o que significa milhões de famílias realizando o sonho da casa própria e recuperando sua autoestima. A Bahia tem participação importante nesse processo, sendo um dos estados mais contemplados, o que representa mais oportunidades, mais trabalho e mais dignidade para o nosso povo”, afirmou.

Compuseram a mesa de abertura o deputado Eduardo Salles (PP), o secretário de Desenvolvimento Econômico Angelo Almeida, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé, representando o ministro das Cidades, Jader Filho; o diretor da Fieb Vicente Mattos, representando o presidente da instituição Carlos Henrique Passos; o presidente do Sinduscon-BA, Eduardo Bastos; o presidente da CBIC, Renato Correia; e o presidente da Ademi, Cláudio Cunha.

Também participaram do evento o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Luiz Carlos de Souza, representando o prefeito Bruno Reis; o vice-presidente da CBIC região Nordeste, Guilherme Fortes; e o vice-presidente da CBIC da área de habitação de interesse social, Clausens Duarte.



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