Niltinho propõe nome de ex-prefeita para colégio estadual de Madre de Deus

O Colégio Estadual Professor Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus, pode passar a se chamar Colégio Estadual Professora Carmen Gandarela Guedes. A mudança no nome da instituição de ensino é uma proposição do deputado Niltinho (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei com este objetivo.  Na … Leia Mais


Obras de infraestrutura viária no interior do estado vão fortalecer a mobilidade e o desenvolvimento regional

Obras de infraestrutura viária no interior do estado vão fortalecer a mobilidade e o desenvolvimento regional Foto: Matheus Landim/GOVBA Dentro do pacote de investimentos de quase R$ 1 bilhão, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta quinta-feira (18), a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) será responsável pela execução de obras e serviços que vão fortalecer … Leia Mais


Indicações propõem instalação de poços em sete municípios

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues, por meio das quais solicitou a perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios de Brotas de Macaúbas, Barra do Mendes, Retirolândia, Iraquara, Gentio do Ouro, Lapão e Souto Soares. Os documentos também são destinados à Secretaria … Leia Mais


Paulo Câmara quer proibir uso de fogos de artifício próximo a animais

O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais.  O texto também pretende proteger abrigos de animais, como canis, zoológicos, santuários, dentre … Leia Mais


Ivana Bastos parabeniza Lençóis pelos 169 anos de emancipação política

O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa.  A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo … Leia Mais


Ricardo Rodrigues quer transformar João Dourado em Capital da Cebola



O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que reconhece oficialmente o município baiano de João Dourado como a Capital da Cebola, “em razão de sua expressiva relevância econômica e social na produção desse cultivo no Estado”. O parlamentar determinou, no documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que caberá ao Poder Executivo adotar medidas que “valorizem, divulguem e fortaleçam a cadeia produtiva no município, incentivando ações de apoio aos produtores, à agricultura familiar e ao agronegócio regional”.
 
Localizado na Região de Irecê, João Dourado tem forte vocação agrícola, especialmente no cultivo da cebola, sendo um dos maiores polos produtores do Nordeste, destacando-se pela qualidade, produtividade e tradição que envolve centenas de famílias na atividade, gerando emprego e renda, movimentando a economia local. Rodrigues explica que o município conta com solos favoráveis, técnicas modernas de irrigação e uma cadeia produtiva consolidada, que vai desde pequenos agricultores até médios e grandes produtores.
 
O deputado ressalta ainda que a cebola é um dos produtos que mais impulsionam o comércio regional, abastecendo mercados dentro e fora da Bahia. “ A relevância histórica e econômica desse cultivo torna João Dourado merecedor do título de Capital da Cebola, uma referência agrícola na Região de Irecê. Com esta proposição, queremos valorizar essa identidade produtiva, fortalecer o município e dar maior visibilidade a uma atividade que sustenta grande parte da população local”, concluiu Ricardo Rodrigues.



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Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão


Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão
Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Nesta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura para diferentes regiões do estado, com investimento que soma R$ 970 milhões. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos das 135 cidades contempladas.

“Precisamos dos municípios fortes e queremos ver as obras chegarem para quem precisa. Nesse pacote tem UBS, hospital, pavimentação, água, estradas para os povoados. Esses investimentos são reflexo da valorização do Governo do Estado com o povo baiano”, afirmou Jerônimo.

As intervenções envolvem áreas essenciais do dia a dia da população, como saúde, educação, desenvolvimento urbano e rural, infraestrutura e saneamento. Entre as obras previstas, estão construção de passagens molhadas e de mercado; reforma de feira livre e centro abastecimento; implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; pavimentação de ruas; construção, reforma e ampliação de escolas, quadras, creches e hospitais e unidades básicas.

Durante o evento, o Governo reforçou a parceria com as prefeituras, alinhando ações e investimentos. “É um olhar que o governador tem para esse governo. E nós vamos continuar investindo, não só na saúde, na educação e na infraestrutura, mas cuidando das pessoas em cada canto da Bahia. Esse é o compromisso deste governo”, disse o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

A prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, destacou a importância da pavimentação para a cidade. “A melhoria do trecho vai melhorar o escoamento da produção agrícola e a qualidade de vida do povo de Mundo Novo”, considerou a prefeita. A cidade de Gongogi vai receber uma das UBS, e o prefeito Adriano Mendonça comemorou. “Essa obra é importante para a saúde do município. Agradecemos o compromisso em oferecer uma saúde de qualidade”, disse.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA


Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia


Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia
Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia

 

O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta quinta-feira (18), uma boa notícia para os servidores públicos estaduais, anunciando os pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O anúncio foi feito através das redes sociais oficiais do gestor, com a informação de que o decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19).

“Um descanso merecido para os servidores e servidoras desacelerarem um pouco com a família e descansar, para a gente retomar 2026 com muita energia e continuar cuidando do povo da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Para encerrar, ele agradeceu a atuação dos servidores na construção do governo, e confirmou o pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta (19).

 

 

Fonte: Ascom/Saeb

Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOVBA


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Dr. Diego Castro propõe diretrizes para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário



Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário.


O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços prestados diretamente pelo governo do Estado, consórcios públicos ou outras modalidades de cooperação interfederativa das quais o Estado da Bahia participe, além de concessões, permissões, autorizações e, ainda, pelos municípios.
“A cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário deverá observar a proporcionalidade em relação à tarifa de fornecimento de água, considerando a efetiva prestação das atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, o percentual de cobertura do serviço de esgotamento sanitário no Município ou na área atendida, os custos operacionais e de investimento devidamente comprovados, a capacidade de pagamento dos usuários e a necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem prejuízo da modicidade tarifária”, detalha o projeto em seu artigo 3º.

Em outro trecho, a matéria estabelece que nos serviços de esgotamento sanitário sob titularidade, prestação direta, gestão regionalizada ou regulação estadual, a tarifa de esgoto não poderá exceder o limite máximo de 40% do valor cobrado pelo consumo de água. Além disso, o projeto proíbe a cobrança integral da tarifa de esgotamento sanitário quando o serviço não for prestado de forma completa ou quando inexistir tratamento adequado dos efluentes.

O deputado Dr. Diego Castro explicou, em sua justificativa, que o projeto não invade a autonomia municipal, mas atua de forma legítima no espaço constitucional reservado ao Estado, estabelecendo diretrizes aplicáveis aos serviços sob sua titularidade.
“Um dos pontos centrais da proposta é a fixação do limite máximo de 40% para a tarifa de
esgotamento sanitário em relação ao valor cobrado pelo consumo de água, nos serviços
inseridos na esfera de competência estadual. Tal limite reflete o princípio da modicidade
tarifária e responde a uma demanda histórica da população baiana, que frequentemente é
onerada com cobranças integrais mesmo em localidades onde o serviço não é prestado de forma completa, contínua ou com tratamento adequado dos efluentes”, argumentou.
O legislador também afirma que o projeto inova ao vincular a cobrança da tarifa de esgoto ao nível de cobertura efetivamente disponibilizado no município ou na localidade atendida. “Essa proporcionalidade assegura que o usuário pague apenas pelo serviço que de fato recebe, impedindo distorções como a cobrança integral em áreas sem rede coletora, sem tratamento ou com sistemas parcialmente implantados”, defendeu.

 

 



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SPM e CDDM fazem balanço dos avanços e perspectivas das políticas para as mulheres


SPM e CDDM fazem balanço dos avanços e perspectivas das políticas para as mulheres
SPM e CDDM fazem balanço dos avanços e perspectivas das políticas para as mulheres

Foto: Adriana Ituassu/SPM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realizou, nesta quinta-feira (18), a 17ª Reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em Salvador. O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

As conselheiras fizeram um balanço das ações desenvolvidas durante o ano. Dentre elas, está a realização de 178 conferências municipais, 22 territoriais/macroterritoriais e da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que mobilizaram mais de 5 mil mulheres de todos os 27 Territórios de Identidade, em torno de proposições que irão culminar na elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Presente à reunião, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, também pontuou avanços como a ampliação, em mais de 100% dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 89, e em quase 50% dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 80 para 118, na Bahia.  Dentre outras ações, Cadore citou os editais em andamento voltados à promoção e à inclusão socioprodutiva das mulheres e as diversas ações realizadas com foco na prevenção e enfretamento às violências contra as mulheres.

A secretária fez uma avaliação da atuação do CDDM, neste contexto. “O CDDM tem a representação de diversos órgãos, dos movimentos feministas e de mulheres e da sociedade civil. Isso enriquece a gestão, por meio da participação social, e o CDDM é um conselho atuante, com vozes ativas que nos auxiliam no monitoramento e implementação das políticas públicas. Só temos a agradecer por essa efetiva contribuição e ressaltar o compromisso permanente do Estado com as políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

A vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também fez um balanço das ações do CDDM, destacando avanços e perspectivas. “Para mim, este foi um ano, assim, de muitas conquistas, muitas vitórias que a gente precisa comemorar, mas temos desafios grande com relação ao feminicídio e a gente precisa fazer essa pontuação com os homens. A gente sozinha não consegue dar esse avanço, mas se a gente unir forças, unir parceria, a gente vai conseguir e acabar com o feminicídio”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a renovação do CDDM, que está com inscrições abertas para a seleção de entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, que irão integrar o Conselho, no biênio 2026-2028. As inscrições seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, pelo email: [email protected]. A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, ressaltou a importância deste momento. “O CDDM cumpre um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. O que estamos fazendo agora, nesse processo eleitoral, é garantir a diversidade e a representatividade das mulheres nesta gestão participativa e, por isso, convidamos todas as entidades da sociedade civil a se inscreverem e juntar-se a nós”, afirmou.

Fonte: Ascom/SPM