Categoria: Bahia

Kátia Oliveira celebra a realização da 105ª Semana Batista em Salvador

A deputada Kátia Oliveira (UB) apresentou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações, manifestando seu reconhecimento público à Convenção Batista Brasileira (CBB) pela realização da 105ª Semana Batista, que ocorrerá, no município de Salvador, entre os dias 19 e 25 de janeiro de 2026. A agenda do encontro, que acontecerá nas igrejas batistas … Leia Mais

Olívia Santana propõe homenagem póstuma para Waldir Pires

A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei sugerindo que o governador Jerônimo Rodrigues adote as providências administrativas necessárias para denominar o novo terminal da capital baiana como Terminal Rodoviário Governador Waldir Pires. “Diante da relevância histórica, social e simbólica desse novo equipamento, esta indicação propõe … Leia Mais

Luciano Ribeiro toma posse como deputado estadual na ALBA

Primeiro suplente do União Brasil (UB), Luciano Ribeiro tomou posse no cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e foi conduzido pela presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos. Ribeiro retorna ao Parlamento estadual na vaga decorrente do falecimento do deputado Alan Sanches (UB), no … Leia Mais

Paulo Câmara quer instituir selo Empresa Amiga da Mulher Baiana

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O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher Baiana, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o parlamentar, o programa surge como uma solução inovadora para promover a independência financeira dessas mulheres, oferecendo-lhes oportunidades de emprego e renda.

“O selo Empresa Amiga da Mulher Baiana visa instituir o programa estadual de empregabilidade que promove a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, contribuindo para a redução da violência contra as mulheres e fortalecendo a economia baiana”, explicou o deputado.

A iniciativa alcança empresas que cumpram ao menos dois requisitos entre os elencados na proposta. Um deles é para aquelas que reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres, garantido o anonimato da condição. No caso das empresas com mais de 100 funcionários, estas devem reservar, no mínimo, 5% de suas vagas. 

Outro requisito é que possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da empresa. Nesse caso, incluem-se na alta administração da empresa os cargos de administrador, de diretor e de membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria. A terceira premissa é que adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar.

A proposta sugere que o Governo do Estado pode regulamentar e promover ações para empresas identificadas com o selo, como critério de desempate em processos licitatórios; abatimento proporcional no ICMS estadual referente ao custo previdenciário das vagas preenchidas pelo programa (dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal); e facilitação de acesso a linhas de crédito especiais no Desenbahia.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara cita a dependência financeira como um dos principais motivos pelos quais as mulheres retornam para o agressor, perpetuando o ciclo de violência. Ele traz números oficiais de 2025, quando foram registrados 679.058 casos de violência contra as mulheres e mais de 155.111 denúncias no Brasil. Anotou ainda que “a Bahia é um dos estados com maior número de feminicídios, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em alguns rankings”.

O tucano defende que a implementação do selo trará benefícios não apenas para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas também para as empresas e para o Estado. “A longo prazo, o programa pode reduzir os gastos com auxílio-doença e segurança pública, além de melhorar o ESG (Environmental, Social e Governance) das empresas baianas e atrair investimentos”, escreveu Paulo Câmara.



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Jurailton sugere homenagem póstuma para Alan Sanches

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde do Estado Roberta Santana para renomear o atual Hospital Ortopédico do Estado (HOE). A proposta sugere que a unidade passe a se chamar Hospital Ortopédico Deputado Alan Sanches (HOAS), uma homenagem póstuma ao parlamentar e médico ortopedista “que dedicou décadas de sua vida à saúde pública e ao serviço comunitário”.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a biografia de Alan Sanches, nascido em Salvador e formado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. “Sanches não foi apenas um político de destaque, mas um médico ortopedista reconhecido pela sensibilidade social”, completou. Segundo a indicação, a atuação de Alan Sanches ia além dos consultórios, alcançando comunidades carentes por meio de trabalhos voluntários que impactaram milhares de famílias.

“A denominação do hospital com seu nome é um símbolo permanente de sua contribuição à saúde pública e ao bem-estar da sociedade baiana”, afirma Jurailton Santos.

De acordo com o parlamentar, a alteração do nome do Hospital Ortopédico do Estado (HOE) é uma medida de “elevada relevância histórica e institucional”. Por fim, ele diz que a “iniciativa busca perpetuar a memória de um homem que uniu a vocação da medicina à missão da política para cuidar dos baianos”.



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Hilton solicita reforma de campo de futebol em Santo Amaro

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Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a urbanização do campo de futebol na Comunidade de Acupe, no município de Santo Amaro da Purificação, localizado na região do Recôncavo, com o objetivo de implementar uma infraestrutura básica, como nivelamento do solo, iluminação, alambrado, bancos, áreas de convivência e paisagismo.

Hilton explicou que a prática esportiva atua como um grande instrumento de promoção à saúde, previnindo doenças, fortalecendo os vínculos sociais com intuito de afastar as crianças e jovens de situações de vulnerabilidade.

O parlamentar afirma que a falta da estrutura implica na limitação do espaço pelos moradores, sobretudo para crianças, adolescentes e idosos, que carecem de ambientes seguros e apropriados para lazer e recreação.

“A urbanização do referido campo transformará o local em área pública digna, acessível e funcional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento do tecido social da comunidade”, comentou Hilton.

Por fim, o legislador afirmou que espera sensibilidade do Poder Executivo Municipal para atender as necessidades apresentadas, promovendo investimento com o propósito de beneficiar a população, possibilitando bem-estar coletivo, na cidadania e no desenvolvimento social de Acupe.



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Antonio Henrique saúda o primeiro aniversário da Decrin

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O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em comemoração ao primeiro aniversário de implantação da delegacia especializada de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado da Bahia (Decrin), instituída em 21 de janeiro de 2025. No documento, o parlamentar destacou que “o esforço contínuo visando à igualdade racial e à garantia plena da liberdade de crença no Estado da Bahia atingiu, há um ano, um avanço institucional importantíssimo na arquitetura da Segurança Pública”.

De acordo com o deputado, a sanção e a subsequente operacionalização da Lei Estadual nº 14.814, que instituiu a Decrin, materializou o alinhamento do aparato estatal à realidade demográfica e sociocultural baiana, respondendo a demandas da sociedade civil com o objetivo de reparar e mitigar violências sofridas historicamente. “Tal medida consubstancia o reconhecimento de que o racismo, a LGBTfobia e a intolerância religiosa não se limitam a conflitos de ordem interpessoal, mas configuram violências estruturais que demandam um enfrentamento estatal dotado de especialização técnica”, ressaltou.

Na moção, o parlamentar enfatizou que, durante anos, se observava a profanação de espaços sagrados, agressões motivadas pelo ódio e discriminação velada no âmbito laboral. A ausência pretérita de um aparato estatal com a devida expertise para a tipificação, investigação e acolhimento destas denúncias resultava, frequentemente, na impunidade sistêmica e na revitimização dos denunciantes, os quais, ao recorrerem a delegacias generalistas, deparavam-se com a ausência de protocolos específicos para tais delitos.

Decorrido um ano da implementação da referida política pública, os indicadores estatísticos são positivos. Relatórios técnicos, baseados nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/PCBA), evidenciam que, no primeiro semestre de 2025, registrou-se um incremento de 51,2% nas ocorrências formais tipificadas como racismo e intolerância religiosa, em comparação ao período anterior.

Os dados demonstram que a instalação da Decrin fomentou a confiança institucional necessária para que as vítimas rompessem o ciclo de silenciamento, de acordo com o deputado. Ele ainda enfatizou que a eficácia operacional restou demonstrada, ilustrativamente, no Mutirão realizado em julho de 2025, que conferiu andamento a 285 inquéritos em Salvador, solucionando casos que outrora estariam em unidades não especializadas.

“A Decrin promoveu um refinamento na qualificação jurídica das investigações. Superando a classificação de ataques a templos de matriz africana como delitos patrimoniais comuns, a nova unidade em Salvador, alinhada à doutrina jurídica contemporânea, passou a enquadrar tais condutas sob a tipificação de racismo religioso. Essa distinção técnica é fundamental para que o sistema de Justiça reconheça a violência contra o patrimônio sagrado afro-brasileiro como uma violação grave e uma tentativa de apagamento cultural, atraindo a incidência de sanções penais mais rigorosas”, concluiu o parlamentar.





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Marquinho Viana apresenta projeto para combater violência familiar

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Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) que veda a contratação pela administração pública de condenados por crimes de violência doméstica familiar contra criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas portadoras de deficiência. Além disso, proíbe a contratação, direito de incentivos, de patrocínios e participação em atividades culturais e desportivas por pessoas, cujas condenações já tenham transitado em julgado.

“A relevância do presente projeto se fundamenta no fato de que independente da legislação em vigor, o Estado da Bahia se predispõe a reforçar, através de suas ações, os dispositivos constantes das referidas Leis, considerando a existência neste estado de uma estatística inaceitável dado a gravidade dos números que apresenta, especialmente, no que se refere ao feminicídio”, diz o deputado. Ele lembra que entre  janeiro e outubro de 2025, 85 mulheres foram assassinadas; foram registrados mais de 47 mil casos de violência contra o idoso.

O Art. 1º traz todas as legislações federais que tipificam os crimes relacionados na proposição de Marquinho. A iniciativa bloqueia os condenados a ocupar cargos ou funções comissionadas na Administração Pública Estadual, direta ou indireta. Quanto ao impedimento de usufruir qualquer vantagem para a prática esportiva ou ações culturais, o deputado especifica, no Art. 3º, que as entidades esportivas e culturais, clubes, federações, produtoras, agências, associações e congêneres que inscreverem os condenados de que trata a proposição sofrerão diversas sanções.

As instituições não terão acesso a verbas públicas e benefícios concedidos pelo Estado pelo período de dois anos. Vão ser impedidas de participar de editais, chamadas públicas e convênios com o poder público estadual, enquanto perdurar os efeitos da condenação da pessoa. Estarão sujeitas ainda a responsabilização civil, administrativa e penal. “Em caso de contratação através de empresas ou agências intermediadoras, estas serão responsáveis pela verificação e cumprimento das disposições desta Lei”, explica o parlamentar no Parágrafo Único do Art. 3º.

 



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