A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na próxima segunda-feira (24/11), às 10h, no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, uma sessão especial em homenagem aos 65 anos da Record Bahia e para a entrega da Comenda 2 de Julho à jornalista Jessica Smetak. A iniciativa é do deputado Jurailton Santos (Republicanos). A emissora, … Leia Mais
O deputado Marcone Amaral (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela passagem dos 41 anos de fundação da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), celebrada no dia 21 de novembro. Ele solicitou à Casa que dê conhecimento da homenagem ao presidente da Amurc, … Leia Mais
Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial Foto: Matheus Landim /GOVBA A política de segurança pública da Bahia passou a contar com um novo instrumento de controle e qualificação da atividade policial: o Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae). … Leia Mais
Jerônimo Rodrigues anuncia pacote de iniciativas para a população negra durante homenagem ao centenário de Mãe Stella de Oxóssi Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Durante a realização do concerto “Meu Tempo é Agora”, uma homenagem ao centenário de Mãe Stella de Oxóssi — uma das mais importantes lideranças religiosas, culturais e intelectuais do país — o governador … Leia Mais
A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos pela passagem do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, dia 20 de novembro. Ao inserir a homenagem na ata dos trabalhos da Casa, a legisladora definiu a efeméride como um marco de extrema relevância para a sociedade brasileira, … Leia Mais
Defesa Civil emite alerta para risco de acumulado de chuva em diversas regiões da Bahia
Foto ilustrativa: Thuane Maria/GOVBA
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) informou, nesta quarta-feira (19), que o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) emitiu um alerta de perigo para acumulado de chuva, válido das 15h de quarta-feira (19) até às 18h desta quinta-feira (20). O aviso abrange diferentes regiões do estado e indica a possibilidade de chuvas intensas, com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora, ou de 50 a 100 milímetros ao longo do dia.
As regiões Sul, Recôncavo, Nordeste, Centro-Norte e Centro-Sul da Bahia estão entre as áreas que podem ser afetadas pelo acumulado de chuva previsto para o período. Esses índices elevam o risco de alagamentos em áreas urbanas, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios e córregos, especialmente em municípios que já apresentam histórico de vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
A Sudec orienta que a população adote medidas preventivas, como evitar exposição ao mau tempo, observar mudanças em encostas próximas e, sempre que possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro de energia das residências. Em caso de risco de inundação, recomenda-se proteger móveis e documentos com sacos plásticos. Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.
Entre as localidades incluídas no alerta estão Alcobaça, Almadina, Amélia Rodrigues, Araçás, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal e Barra do Rocha, além de outros municípios listados no comunicado oficial. A Defesa Civil da Bahia reforça a importância de acompanhar atualizações emitidas pelos canais oficiais e manter atenção redobrada até o fim da vigência do alerta, contribuindo para a redução de riscos e a preservação de vidas.
Três sessões especiais de concessão de honrarias, no plenário, marcam a semana que vai de 23 a 29 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A primeira delas, marcada para a segunda-feira (24), às 10h, será em homenagem aos 65 anos da Record Bahia e também de outorga da Comenda 2 de Julho à jornalista Jessica Smetak, tendo como proponente o deputado Jurailton Santos (Republicanos).
Na quinta-feira (27), às 10h, será a vez de Carlos Emanuel Melo, superintendente do Hospital Martagão Gesteira, receber a Comenda 2 de Julho, em sessão proposta pelo deputado Penalva (PDT). E no mesmo dia, pela tarde, às 15h, o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Gomes Monteiro, receberá o Título de Cidadão Baiano, conforme proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB).
Destaque ainda para as audiências públicas na segunda-feira, dia 24. Por iniciativa do deputado Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação promove debate sobre a implantação de uma universidade federal, em Feira de Santana. O evento ocorrerá no Teatro do Centro de Convenções da cidade, a partir das 9h. Outra audiência que ocorre é o debate dos 20 Anos da Política Nacional Saúde Integral das Pessoas com Doença Falciforme – Avanços e Desafios, aprovada conjuntamente nas comissões de Saúde e Saneamento e de Educação Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Tendo como proponente a deputada Fabíola Mansur, a audiência acontece na quinta-feira (27), às 9h, nas salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes.
Dentro do cronograma semanal das comissões temáticas da ALBA, audiência pública conjunta com da comissão de Infraestrutura e a comissão de Agricultura e Política Rural para tratar das ações de combate à seca na Bahia, em reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), realizada às terças-feiras, às 10 horas, traz em sua pauta a apreciação de projetos de lei que tramitam na Casa, como o PL 26.010/2025, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado, que institui o Dia Estadual da Diretora e do Diretor de Escola.
A programação semanal da ALBA contempla ainda a cerimônia de posse solene dos membros do Conselho da Comunidade das Varas de Execuções Penais da Comarca de Salvador no triênio 2025-2028, que acontece na segunda-feira (24), das 9h30 às 12h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, por solicitação da deputada Soane Galvão (PSB).
No quinta-feira (27), por solicitação do deputado Hilton Coelho (Psol), acontece, das 9h às 17h30, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o Seminário do Conselho de Ética do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Também na quinta-feira, às 9h30, a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA realiza uma oficina para promover a conexão e vinculação de mulheres assistidas pela instituição, formando uma rede de apoio. O evento acontece na sala de reunião da procuradoria, que fica no 2º andar do Palácio Luís Eduardo Magalhães.
A ALBA recebe ainda, na semana, dois eventos promovidos pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Na quarta-feira (26), das 9h às 17h, acontece no Auditório Jornalista Jorge Calmon o I Simpósio Internacional de Segurança Pública & Relações Raciais. E sexta-feira, no Plenarinho, das 8h às 12h, a Assistência Militar da Presidência da ALBA realizará a Reunião de Alinhamento da 82ª Companhia Independente da PM-BA (CIPM), unidade responsável pela na área do Centro Administrativo da Bahia.
Já na sexta-feira, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes, realiza um ato em alusão ao Novembro Negro, no Auditório Jornalista Jorge Calmon das 9h às 13h.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, contará com visitas de três instituições de ensino. Na terça (25), serão recebidos pela tarde, na Casa do Povo, alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão Severino Vieira. Na quinta-feira (27), pela manhã, será a vez de jovens da Escola Municipal Professora Anfrísia Santiago conhecerem a ALBA. E no mesmo dia, pela tarde, alunos da Universidade Federal da Bahia visitam a Casa.
“Operação Eidolon” é deflagrada contra grupo empresarial que sonegou mais de R$ 13 mi em impostos
Foto: Divulgação
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas. O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.
A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.
Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.
A ‘Operação Eidolon’ contou com a participação de dois promotores de Justiça; três delegados de Polícia; dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Neccot/Draco-LD); três servidores do Fisco Estadual; seis servidores do MPBA; e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip da Sefaz e Necot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.
Bahia incentiva diversificação agrícola com projeto experimental em Entre Rios
Foto: Manuela Cavadas
O município de Entre Rios, no Litoral Norte baiano, será contemplado com um projeto experimental de agricultura a ser executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O termo de cooperação foi assinado na terça-feira (18) pelo secretário da Seagri, Pablo Barrozo, e pelo prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior, em cerimônia realizada na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Durante a assinatura, o secretário Pablo Barrozo destacou o potencial do estado para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas. “A Bahia tem grande capacidade para receber novas culturas. Exemplos como o morango na Chapada Diamantina, a uva no Norte e o algodão e a soja no Oeste começaram como experimentos e hoje impulsionam a economia regional. Com esta iniciativa, queremos possibilitar que outros municípios também diversifiquem sua produção, gerando emprego, renda e fortalecendo a permanência das famílias no campo”, afirmou.
Com vigência inicial de três anos, o projeto tem como objetivo estimular a produção agrícola local, promover inovações tecnológicas e ampliar a diversificação produtiva. A primeira etapa das atividades em Entre Rios será dedicada à citricultura, com possibilidade de expansão para outras culturas, como cacau e seringueira.
Para o prefeito Manoelito Argolo Júnior, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar o desenvolvimento agrícola do município. “É de extrema importância essa parceria com a Seagri, que abre novas portas para pequenos produtores e agricultores. Não estamos plantando apenas mudas, mas criando condições para que, futuramente, famílias possam garantir seu sustento a partir dessas culturas”, declarou.
O projeto deverá ser expandido para dez municípios das regiões Norte e Recôncavo. Segundo o diretor de Desenvolvimento da Agropecuária da Seagri, Assis Pinheiro Filho, experiências anteriores apontam boas perspectivas. “Já tivemos resultados positivos com a seringueira em Catu e Inhambupe, sem registro da doença que afeta plantações no Baixo Sul. Outras culturas também estão previstas para testes, e vamos acompanhar os resultados. A meta é ter todos os projetos implantados até o final de 2026”, explicou.
Como funcionará a parceria
A Seagri será responsável por oferecer assistência técnica especializada, orientando o município nas melhores práticas de cultivo, manejo e controle fitossanitário. A pasta também fornecerá suporte no acompanhamento das atividades experimentais, capacitará produtores e técnicos municipais, realizará a coleta e análise de dados agronômicos e promoverá a difusão das tecnologias desenvolvidas junto aos agricultores da região.
A Prefeitura de Entre Rios, por sua vez, disponibilizará o terreno para implantação do projeto, além de fornecer os insumos necessários ao cultivo — como mudas, fertilizantes e defensivos biológicos. Também caberá ao município garantir a logística e a infraestrutura para execução das atividades, oferecer mão de obra de campo, divulgar os resultados e estimular a participação da comunidade local.
Em uma demonstração de reconhecimento, os deputados Euclides Fernandes (PT), Marcelinho Veiga (UB) e Kátia Oliveira (UB) apresentaram moções de congratulações, na Assembleia Legislativa, ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em razão de sua eleição como presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça para o biênio 2026-2028.
Natural do município de Santa Inês, o homenageado se formou em Direito pela Faculdade de Ilhéus e iniciou sua carreira no Ministério Público da Bahia em 1984, atuando como Promotor de Justiça em diversas comarcas. Posteriormente, como procurador de Justiça, destacou-se em projetos voltados à cidadania, como Família Legal e Paternidade Responsável, consolidando sua atuação nas áreas criminal e cível.
Em 2013, foi empossado como desembargador do TJ-BA, onde exerceu funções de grande relevância, incluindo a Corregedoria-Geral em 2022. No TRE-BA, ocupou os cargos de vice-presidente e presidente entre 2016 e 2019, além de ter atuado como corregedor eleitoral. Em âmbito nacional, presidiu o Fórum Fundiário das Corregedorias-Gerais e, em 2024, tornou-se o primeiro magistrado do TJ-BA a assumir o cargo de conselheiro do CNJ, coroando uma trajetória marcada por liderança e inovação no Judiciário.
Diante desse cenário, a deputada Kátia Oliveira (UB) destacou a jornada profissional do desembargador. “A trajetória do desembargador Rotondano é marcada pelo compromisso com o serviço público, pela defesa da Justiça e pela dedicação à sociedade baiana. Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia, instituição na qual construiu sólida carreira, reconhecida pela postura ética, técnica e sensível às demandas da população. Sua atuação, sempre pautada pela responsabilidade e pelo zelo institucional, contribuiu significativamente para o fortalecimento do sistema de Justiça”.
O deputado Euclides Fernandes (PT) ponderou que “a eleição da nova mesa diretora do TJ-BA representa um marco de continuidade, renovação e compromisso institucional com o fortalecimento do Poder Judiciário da Bahia, reafirmando o papel essencial da Corte na promoção da justiça, na garantia dos direitos e no equilíbrio democrático”.
Por sua vez, o deputado Marcelinho Veiga (UB) enfatizou: “Pelos valorosos serviços prestados em diversos órgãos do país, bem como pela competência e maestria com que conduz sua carreira profissional, a homenagem prestada pela ALBA ao desembargador é mais do que merecida”.
Na mesma eleição, foram escolhidos para os demais cargos da Mesa Diretora do TJ-BA os seguintes desembargadores. Josevando Souza Andrade para a 1ª vice-presidência; Mário Albiani Júnior para a 2ª vice-presidência; Salomão Resedá para a Corregedoria-Geral da Justiça, e Pilar Célia Tobio de Claro para a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
