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O deputado Euclides Fernandes(PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), um projeto de lei que dispõe sobre o direito ao uso do cartão de bilhetagem eletrônica e ao embarque prioritário para beneficiários do Passe Livre Intermunicipal, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos com 65 anos ou mais.
O direito é assegurado às pessoas beneficiárias do Passe Livre Intermunicipal da Bahia que estão inscritas no programa gerido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Quanto aos idosos, o projeto de lei oferece a possibilidade de optar entre utilizar o cartão de bilhetagem eletrônica ou apresentar documento oficial de identidade com foto para exercer o direito da gratuidade.
O legislador esclarece também, em um dos artigos do PL, que “quando houver direito legal a acompanhante, o cartão de bilhetagem deverá permitir a validação de dois acessos por viagem, sendo um para o beneficiário e outro para o acompanhante devidamente cadastrado”. Segundo o deputado, o sistema de bilhetagem garantirá controle, rastreabilidade, segurança e transparência, mediante integração com a base de dados da SJDH e fiscalização da Agerba.
Euclides Fernandes determina ainda que “estando ocupadas as poltronas dianteiras, o motorista deverá abrir a porta intermediária ou traseira para garantir o embarque prioritário do beneficiário e de seu acompanhante”. Na justificativa do documento, o petista fala que a iniciativa visa garantir segurança, dignidade e acessibilidade às pessoas beneficiadas. Ele explica que a proposta é fruto de sugestão cidadã apresentada por Fredson Luis Santos Silva, pai de crianças com TEA e TDAH, que relatou experiências diárias de dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do transporte intermunicipal para tratamentos médicos, terapias e deslocamentos essenciais.
O petista frisa que, sem um sistema padronizado de bilhetagem para gratuidades estaduais, “motoristas, passageiros e empresas enfrentam insegurança jurídica e operacional”. O beneficiário frequentemente é submetido a constrangimentos, tendo seu direito questionado de forma pública e não raramente agressiva. Para o deputado, ao instituir o cartão de bilhetagem eletrônica, o passageiro tem seu direito reconhecido automaticamente, sem exposição; o motorista deixa de agir por improviso e passa a atuar respaldado por norma legal; a operadora conta com registro eletrônico, rastreável e seguro; e o Estado avança no controle de gratuidades, transparência e eficiência do serviço público.
A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Soane Galvão (PSB), apresentou moção de aplausos pelo Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro. Para ela, trata-se de “um marco de extrema relevância para a sociedade brasileira e baiana, sobretudo, para o fortalecimento da representatividade em todos os espaços de poder público”.
Soane considera que a data reforça a importância da luta contra todas as formas de violência que ainda atingem mulheres e meninas, bem como a necessidade de fortalecer políticas de proteção, prevenção e garantia de direitos.
“Manifesto aplausos às mulheres que resistem e aos profissionais, instituições e movimentos que atuam cotidianamente na defesa da vida e da dignidade feminina, reafirmando meu compromisso com a construção de uma Bahia mais justa, segura e igualitária para todas”, disse. Na indicação, Soane requereu que sua moção fosse cientificada à Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. para que, dessa forma, este importante registro abranja o maior número de pessoas e autoridades possíveis.
Em cerimônia concorrida, tendo como plateia de centenas de artistas, intelectuais, escritores, gestores e representantes de religiões de matriz africana e da católica, familiares e amigos, o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, foi condecorado pela Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta quinta-feira (27), com o Título de Cidadão Baiano proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB).
O ato foi aberto pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que solicitou à Ebomi Nice e bailarina do Malezinho, Morenah Moara, a introduzirem o homenageado ao recinto, sob o canto da cantora baiana Márcia Short, interpretando cantigas de terreiro e emocionando os presentes. Ela elogiou a iniciativa da deputada proponente, “que tem um olhar firme, sensível e generoso, compromisso com a cultura, amor pela Bahia e coragem para reconhecer quem faz a diferença”.
Conduzida pela deputada Fabíola Mansur, a mesa foi composta pelo homenageado; pela deputada federal, Lídice da Mata; a deputada estadual Maria del Carmen (PT); o vice-governador Gerado Júnior, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Martins; a procuradora de Justiça, Lícia Maria de Oliveira; a reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Adriana Marmori; a defensora pública do Estado, Laura Fagury; a presidente da Associação Cultural Asa Branca, Marizete Nascimento; o pároco da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, Padre Lázaro Muniz; a Yá Nirerê da Casa Oxumarê, Ebomi Nice; o diretor da União dos Municípios da Bahia, Antônio Marcos Araújo Souza; a amiga Fátima Mendonça; o cantor e compositor Carlinhos Brown.
Segundo a presidente Ivana Bastos, a história de Bruno Monteiro com a Bahia não começou em um cargo, nem em uma nomeação, nem um anúncio de governo, mas, sim, no coração. “A sua porta de entrada para essa Bahia foi o carnaval, que é, talvez, a maior síntese do que somos. Ninguém está só, ninguém é estrangeiro, todo mundo pertence. Quem entende o carnaval, entende a Bahia, e você entendeu. Hoje, ao receber esse título, você não só se torna baiano por um papel, você se torna baiano porque esta terra o escolheu primeiro”, salientou.
TRAJETÓRIA
Em sua fala, Fabíola lembrou passagens da trajetória profissional do novo baiano, secretário de Cultura da Bahia, que atuou como chefe de gabinete nos ministérios de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, além de assessor especial da Presidência, no governo da presidente Dilma Rousseff. Foi produtor cultural do documentário Democracia em Vertigem, participou do movimento 342 Artes, erguendo a voz contra a censura e em defesa da liberdade criativa; coordenou a comunicação do senador Jaques Wagner e na campanha que elegeu o governador Jerônimo Rodrigues.
“Bruno chegou à Bahia como quem entra em uma casa sagrada, com reverência, respeito e disponibilidade para aprender. Conheceu nossas raízes profundas, encontrou nossa gente na sua total vitalidade, pluralidade e complexidade — e se permitiu ser transformado por nós”, afirmou.
Sobre seu trabalho como gestor, a parlamentar apontou diversas ações, entre elas a reformulação e crescimento do Fundo de Cultura do Estado; a maior execução do Fazcultura da história; 70% de recursos dos editais para o interior. Também destacou o grande investimento aplicado em eventos literários, o crescimento gradual do Ouro Negro, que triplicou o valor em três anos; a dinamização e valorização do Pelourinho; o novo Museu de Arte Contemporânea da Bahia e a reabertura do Museu do Recôncavo após 25 anos; a criação da Bahia Filmes e reforma do Teatro Castro Alves.
Fabíola afirmou que, mais do quem um título, a honraria era a celebração de uma trajetória de coragem, sensibilidade e transformação de alguém que agora pertence à terra de Castro Alves, Jorge Amado, Anísio Teixeira, de Gil, Caetano, Gal, Bethânia, Caymmi, João Gilberto, Carlinhos Brown, Mãe Stella, Mãe Menininha do Gantois, Olodum, Araketu, Ilê Aiyê e Filhos de Gandy, entre outros.
“Essa mesma Bahia olha hoje para Bruno Monteiro e reconhece sua contribuição com gratidão verdadeira, concedendo-lhe o Título de Cidadão Baiano, um símbolo que carrega a alma de um povo inteiro. A Bahia lhe acolhe oficialmente, Bruno, e nós lhe celebramos de coração aberto. Não celebramos apenas um homem, celebramos uma história que se entrelaçou com a nossa”, elogiou.
Depois de receber o título, Bruno Monteiro manifestou profunda emoção e falou do vínculo com a Bahia que começou na infância, com a proximidade da sua casa com um centro de umbanda, frequentada por uma parte da família, sendo que a outra parte seguia a religião católica. “A Bahia veio nos ensinar que essa relação não só é possível, como é leve, como ela é linda e necessária”, disse.
Outro vínculo que o secretário teve com a Bahia aconteceu quando jovem, quando conheceu o carnaval pela televisão. “E foi o carnaval, foi a cultura que me acolheu, que foi aquela isca para a Bahia que me fez estabelecer uma relação que foi crescendo de forma muito concreta, de forma muito respeitosa. Porque a Bahia sempre foi um ensinamento de convivência, de acolhimento, de ancestralidade e de como as relações humanas podem se construir”.
Bruno lembrou o contato com a Bahia por meio do seu trabalho no governo da Presidente Dilma Rousseff “outra apaixonada pela Bahia”, quando conheceu o senador Jacques Wagner e sua esposa Fátima Mendonça, que se tornaram mais que amigos.
“Aí eu consegui, logo depois, conhecer os interiores, mergulhar nessa Bahia profunda, os territórios, a sua diversidade, todas as suas possibilidades, como a Bahia é divertida, como a Bahia é rica”, afirmou, destacando as festas de interior
Peça fundamental na campanha de Jerônimo Rodrigues, em 2022, o novo baiano falou da afinidade com o governador por conta das semelhanças das histórias de vida de ambos, oriundos de famílias humildes. “Tenho muito orgulho da campanha que nós construímos em 2022, daquela caminhada pela Bahia. E o filho do barqueiro venceu o neto do coronel, e governa esse estado”.
Por fim, Bruno Monteiro agradeceu à Casa pela reverência, ao governador Jerônimo Rodrigues “por poder servir ao estado baiano”, à sua equipe na Secretaria de Cultura, aos familiares, e aos amigos presentes ao evento. “Ao longo desses três anos que eu sou secretário, em alguns momentos, para criticar o meu trabalho, muitas vezes recorreram à xenofobia, usando um artifício que não combina com a Bahia, porque se a Bahia é mãe, que acolhe, a terra da diversidade, que não tolera preconceitos, que não tolera exclusão. Mas, para esses e essas, eu digo, a partir de hoje, podem procurar um outro argumento, porque, a partir de agora, esse já não cola mais, porque eu sou baiano também!”.
Na sessão, da qual também participaram a Banda Didá e os Filhos de Gandhy, o homenageado foi parabenizado virtualmente por amigos e familiares que não puderam estar presentes, a exemplo do senador Jaques Wagner, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do compositor e cantor Gilberto Gil.
Governo da Bahia reabre seleção do projeto Viva Horta para ampliar cobertura em três territórios
Foto: Joá Souza/GOVBA
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), reabriu a seleção do projeto Viva Horta, com o objetivo de ampliar a cobertura da iniciativa nos territórios Sudoeste Baiano, Litoral Norte e Agreste Baiano e Sisal. Coordenado pela Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), o edital busca selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para atuar na implementação e no fortalecimento de hortas comunitárias.
A iniciativa é voltada a áreas urbanas e periurbanas e tem como foco estimular a inclusão produtiva, promover a produção sustentável e ampliar a oferta de alimentos saudáveis no Estado.
A chamada pública ficará aberta de 27 de novembro a 27 de dezembro, e o edital já pode ser acessado no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br/editais). Podem participar OSCs aptas a atuar nos territórios contemplados, com propostas que fortaleçam ações coletivas e promovam segurança alimentar e desenvolvimento comunitário.
Com essa reabertura, a SDR reforça seu compromisso com políticas estruturantes que ampliam oportunidades, fortalecem a agricultura familiar e contribuem para a construção de cidades mais verdes, saudáveis e integradas à produção de alimentos.
Diversidade baiana ganha vitrine na Fenagro com lançamento da Feira das Feiras
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
A Fenagro 2025 apresentará uma das maiores novidades de sua programação: a Feira das Feiras, espaço dedicado a valorizar as riquezas culturais, agrícolas, gastronômicas e tecnológicas dos municípios das diversas regiões da Bahia. O novo ambiente funcionará durante todos os dias do evento, de 29 de novembro a 7 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, com expectativa de atrair mais de 200 mil visitantes no período.
Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barrozo, a proposta de integrar os municípios à maior feira agropecuária do Norte e Nordeste fortalece a visibilidade das potencialidades do estado. “A Feira das Feiras é uma oportunidade para o público conhecer de perto a cultura, a diversidade e a produção agropecuária dos municípios, mostrando a força do campo”, destacou.
Localidades participantes
O espaço reunirá representantes de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Piatã, Ilhéus, Pedrão, Itarantim, Miguel Calmon, Rio Real, Brumado, Casa Nova, Nilo Peçanha, Itanagra, Cachoeira e Maracás. Cada município apresentará produtos, serviços e manifestações culturais que traduzem sua identidade.
Os estandes temáticos têm com foco na valorização das economias locais e no reconhecimento das feiras municipais como ambientes de desenvolvimento e afirmação territorial. Quem passar pelo estande de Feira de Santana terá mais informações sobre a ExpoFeira 2026, além da apresentação de produtores locais com o Selo SIM (de Inspeção Municipal), com degustação de produtos de origem animal.
O município de Piatã levará, além dos famosos e premiados cafés, demais produções desenvolvidas na localidade, como cachaça, azeitonas em conserva, geleias de frutas vermelhas, alimentos à base de leite de cabra e artesanato. No espaço de Rio Real, cidade ao Norte da Bahia que tem se destacado pela citricultura, os visitantes poderão provar o suco de laranja produzido por alunos da Escola Família Agrícola do Litoral Norte, além de outros produtos feitos pelas comunidades locais, dentre eles geleias, biscoitos e artesanato.
O município de Ilhéus terá a apresentação de itens com base na produção que faz parte da identidade do município: o chocolate. No estande de Cachoeira, estarão presentes os famosos licores do Arraiá do Quiabo e Roque Pinto. Santo Antônio de Jesus, carinhosamente chamada de SAJ, vai apresentar os dois principais eventos da localidade: o São João e a ExpoSAJ Bahia.
Também estarão em destaque o chocolate e mel de Nilo Peçanha; frutas, produtos alimentícios e produtos em couro de Casa Nova; queijos e doces de leite de cabra de Itanagra; derivados de licuri de Miguel Calmon; derivados de mandioca, temperos e queijos de Itarantim; polpas de frutas e mudas de umbu gigante de Brumado; e comidas típicas e bebidas de Pedrão.
Abertura oficial A cerimônia de abertura será realizada no dia 30 de novembro, às 15h, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. A programação contará com a apresentação dos Encourados de Pedrão, da fanfarra do município, da tradicional quadrilha junina de Santo Antônio de Jesus e com a distribuição de suco de laranja promovida pelo município de Rio Real.
