Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe ao presidente Lula, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a adoção de providências e a realização de estudos para rever a política de vistorias veiculares. O texto do parlamentar sugere a revisão, especialmente, dos valores … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando, que por meio da secretaria competente, realize obras de implantação de manilhas e dispositivos de drenagem pluvial na localidade do Bate Coração, em Paripe, no Subúrbio Ferroviário, com … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações para Maria Constança Carneiro Galvão, que tomou posse na Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), na segunda-feira (9), em Brasília. O parlamentar explicou, no documento legislativo, que “a posse na citada academia é uma honraria reservada a … Leia Mais
A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, sugerindo a emissão de uma recomendação aos magistrados para o fortalecimento das medidas de monitoramento eletrônico. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a efetivação e o acompanhamento rigoroso de … Leia Mais
Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (UB), respectivamente, se revezaram na presidência dos trabalhos durante pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (10). A sessão teve seis parlamentares inscritos que discorreram sobre assuntos variados, entre eles as consequências das enchentes em Vitória da Conquista, a … Leia Mais
Escolhido pela crônica esportiva como o melhor goleiro do Campeonato Baiano 2026, Marcelo, atleta da Associação Desportiva Jacuipense, mereceu uma moção de aplausos, registrada na Casa Legislativa, pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD). “Natural do município de Irecê, o jovem goleiro da Jacuipense traduz o orgulho do povo baiano diante da dedicação, do talento e da disciplina demonstrados ao longo da competição”, salientou o parlamentar.
Rodrigues lembrou que o goleiro teve atuações seguras durante o torneio, com reflexos impressionantes e grande espírito esportivo, destacando-se como um dos principais nomes do futebol baiano na temporada. De acordo com o legislador, o goleiro contribuiu significativamente para o desempenho de sua equipe, elevando o nome da cidade do interior no esporte da Bahia.
“Marcelão representa com honra sua terra natal, tornando-se exemplo para jovens atletas que sonham em trilhar, em alto nível, os caminhos do esporte. Sua trajetória evidencia que, com esforço, perseverança e compromisso, é possível alcançar reconhecimento e inspirar novas gerações. Esta Casa manifesta público reconhecimento e admiração ao goleiro Marcelo, registrando esta justa homenagem pelo mérito esportivo alcançado”, finalizou o deputado.
Diante do avanço alarmante da violência contra as mulheres no Brasil e na Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues que garanta funcionamento presencial 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em todo o estado.
A proposta busca assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato, humano e permanente ao atendimento especializado, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, muitas vezes durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025 e 1.458 em 2024, números que revelam a gravidade da violência de gênero no país. Na Bahia, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 14 mil casos de violência contra mulheres foram registrados, mas apenas 1.795 denúncias foram formalizadas, evidenciando o enorme sub-registro e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar os serviços de proteção.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que 1.492 feminicídios foram registrados em 2024 no Brasil, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são mulheres negras (63,6%), jovens entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas por companheiros ou ex-companheiros.
Para Hilton Coelho, esses números demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas e presença efetiva do Estado. “Não podemos aceitar que uma mulher ameaçada precise esperar o amanhecer para pedir ajuda. A violência não tem horário e o Estado também não pode ter. Delegacia da mulher fechada é porta fechada para quem precisa sobreviver”, afirmou o deputado.
Embora exista legislação federal prevendo o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas com atendimento on-line, o parlamentar alerta que o atendimento remoto não substitui o acolhimento presencial especializado, fundamental para garantir proteção imediata às vítimas.
“Uma mulher em situação de violência precisa de acolhimento, proteção e segurança. Muitas vezes sair de casa e chegar a uma delegacia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O atendimento presencial salva vidas”, destacou Hilton ressaltando que “as delegacias especializadas são parte fundamental da rede de proteção, pois possibilitam registro imediato da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e atendimento psicossocial”.
“Garantir funcionamento 24 horas das Deams e Neams é afirmar que a vida das mulheres importa. É transformar a política pública em proteção real”, declarou Hilton Coelho que conclui afirmando: “o Estado precisa agir com firmeza diante da escalada da violência de gênero. Cada feminicídio é uma tragédia anunciada. Precisamos de estrutura, investimento e presença permanente do Estado para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”.
O deputado Felipe Duarte é o novo vice-líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O legislador foi indicado para o posto pelo líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT). O ofício com a indicação dirigido à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (11).
O parlamentar foi eleito para seu primeiro mandato em 2022 com 51.187 votos para a Legislatura de 2023 a 2027. Na ALBA, tem atuado em comissões como a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e a de Constituição e Justiça.
A bancada governista é composta pelos seguintes partidos: Avante, MDB, PC do B, Podemos, PP, PSB, PSD, PT e PV. Conforme apontado pelo líder Rosemberg Pinto, das 63 cadeiras no parlamento estadual, 41 são ocupadas por legisladores da base do governador Jerônimo Rodrigues.
“Felipe Duarte é um deputado que nos orgulha muito. Está saindo do PP para se filiar ao Avante, e o convidei para ele me ajudar na vice-liderança do governo, para que, juntos, possamos ajudar o nosso governador na Assembleia Legislativa”, disse Rosemberg.
Em nota divulgada à imprensa, o deputado Felipe Duarte afirmou que está empenhado em fortalecer a bancada governista no Legislativo baiano.
“Fico muito honrado com o convite. Sabemos do projeto do governo, sabemos da liderança do deputado Rosemberg e, para mim, será uma grande honra aceitar esse novo desafio. Tenho a certeza que, dentro do meu tamanho, tenho possibilidades de ajudar não só Rosemberg como líder, mas também o nosso governo”, afirmou o parlamentar.
O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a realização de mutirões itinerantes para avaliação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê articulação com a rede estadual de saúde e com os municípios, especialmente nas regiões do interior da Bahia.
Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o legislador relatou que o diagnóstico precoce é fator determinante para a implementação de intervenções terapêuticas adequadas e para o desenvolvimento pleno das potencialidades das crianças.
“A realização de mutirões itinerantes para avaliação e diagnóstico precoce do TEA representa uma estratégia eficiente de ampliação do acesso aos serviços de saúde, permitindo que equipes multidisciplinares especializadas se desloquem até diferentes regiões da Bahia para realizar triagens, avaliações clínicas e encaminhamentos necessários”, destacou Pancadinha.
No documento, o parlamentar ainda ressaltou que a iniciativa pode contribuir de forma significativa para a redução das filas de espera por diagnóstico especializado. “Além de ampliar o acesso das famílias aos serviços de saúde e fortalecer a articulação entre a rede estadual e os serviços municipais de atenção básica, essa iniciativa busca possibilitar encaminhamentos mais rápidos para terapias e acompanhamento multiprofissional”.
O deputado Pancadinha reiterou, por fim, que a proposição “dialoga diretamente com os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade do acesso, à integralidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais na oferta de serviços de saúde”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (12), a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa Lopes de Oliveira. A Sessão Especial tem como proponente o deputado Vitor Azevedo (PL), que considerou a trajetória política, acadêmica e administrativa do ex-prefeito, marcada pela “modernização da gestão e expressiva contribuição ao desenvolvimento da Bahia, especialmente do Médio São Francisco”.
Nascido no oeste baiano, Terence Lessa é graduado em administração com habilitação em comércio exterior, em ciências contábeis e pós-graduado em contabilidade gerencial, gestão pública, contabilidade e auditoria governamental. No setor privado, atuou como empresário do Grupo Lessa e, na vida pública, “sua marca é amplamente reconhecida pelo impacto de seus dois mandatos consecutivos à frente da prefeitura de Ibotirama”, destacou Vitor Azevedo, no Projeto de Resolução em que propôs a homenagem.
Considerada a maior distinção concedida pelo Parlamento baiano, a Comenda 2 de Julho é destinada a personalidades que prestaram serviços de alta relevância e contribuíram de forma significativa para o crescimento e o fortalecimento das instituições no território baiano. A solenidade está prevista para as 10h, no Plenário do Orlando Spínola, e deverá reunir autoridades políticas, lideranças regionais e locais em reconhecimento à trajetória pública de Terence Lessa.
