A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual e estabelece que a administração pública deverá se pautar pela governança pública, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A proposta prevê a … Leia Mais
Em Amargosa, governador assina ordem de serviço para construção da Maternidade Regional do Vale do Jiquiriçá Foto: Amanda Ercília/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues assinou, neste sábado (18), a ordem de serviço para a construção da Maternidade Regional do Vale do Jiquiriçá, em Amargosa, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Com investimento … Leia Mais
O Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se transformou, na tarde desta quarta (16), em um espaço de samba e emoção ao conceder o Título de Cidadão Baiano a Péricles Aparecido Fonseca de Faria, o inconfundível “Rei da Voz”. A proposição do deputado Luciano Simões Filho (UB) culminou em uma sessão especial … Leia Mais
Investimento estadual na saúde primária é destaque no dia D da Vacinação em Laje Foto: Feijão Almeida/GOVBA Equipamentos hospitalares, kits odontológicos e de atenção básica, e um veículo administrativo foram entregues, neste sábado (18), em Laje, durante agenda do governo estadual no município do Vale do Jiquiriçá. Entre os anúncios feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, … Leia Mais
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a implantação de capacitação da modalidade de Educação Profissional, com oferta de Cursos Técnicos no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Kelly Magalhães, em Barreiras, município localizado a cerca de 800 quilômetros de Salvador. O parlamentar sugeriu … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 113 anos do Jornal A Tarde. Fundado por Ernesto Simões Filho, o veículo é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação e um dos mais antigos do Brasil, tendo sido criado em 15 de outubro de 1912.
“O Jornal A Tarde tem desempenhado um papel essencial na disseminação de informações relevantes, no fortalecimento da cidadania e na preservação da memória política, social e cultural da Bahia e do Brasil, consolidando-se como uma das mais tradicionais e respeitadas instituições da comunicação no país”, frisou a parlamentar.
No documento, a deputada destacou as conquistas recentes do veículo jornalístico, como as iniciativas de impacto social e cultural, com ênfase no Projeto A Tarde Educação, que já alcança mais de 250 mil alunos, 49 mil professores e duas mil escolas em todo a Bahia, promovendo o incentivo à leitura, à formação cidadã e ao pensamento crítico.
“É importante reconhecer este jornal também como um patrimônio coletivo da Bahia e do Brasil, que, ao longo de sua história, fortaleceu valores fundamentais como a democracia, a liberdade de expressão e a busca pela verdade”, concluiu a deputada.
O deputado Cafu Barreto (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações a Ibititá, sua terra natal, pelos 64 anos de fundação do município, que serão comemorados em 17 de outubro. Ele solicitou à Casa que dê ciência do tributo à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores local.
O parlamentar expressou grande satisfação em prestar homenagem ao município, “desejando que a cidade continue trilhando o caminho do desenvolvimento, da prosperidade e do bem-estar para todos os seus cidadãos”. Ele também reiterou o “compromisso em continuar trabalhando incansavelmente em prol desta grande cidade e de seus munícipes”, a quem dedicou um “agradecimento caloroso pelo apoio e confiança, frutos de uma relação de longa data e dedicação mútua”.
Ex-prefeito do município por dois mandatos (2013–2020), o parlamentar destacou a economia local como reflexo “do esforço e a dedicação de sua gente”, lembrando a força da agricultura familiar, “impulsionada por programas como o ‘Ibititá Produtiva’ e parcerias estratégicas que fortalecem o setor e promovem o desenvolvimento sustentável”. Também anotou que sua localização na Chapada Diamantina e o clima semiárido “contribuem para a diversidade cultural e ambiental da Bahia”.
No documento, ele também traz a origem do município, que remonta a 1887, quando aventureiros de Macaúbas, como os irmãos Martiniano Marques Dourado (Catu) e Clemente Marques Dourado (padre), desbravaram a região em busca de mel, batizando o local de Rochedo, “nome que ainda hoje ressoa com carinho entre os moradores”, relatou. O deputado fez questão de citar também o nome de políticos que marcaram a trajetória do município, como o primeiro prefeito eleito Antonio Cardoso Dourado.
Cafu Barreto registrou que obteve, durante suas gestões, uma aprovação superior a 80% e foi o responsável por diversas obras estruturantes que transformaram a realidade do município e beneficiaram diretamente a população, reiterando que seu “compromisso com o desenvolvimento local e o bem-estar de seus munícipes é uma marca indelével de sua atuação política”.
Mais de 2 mil pessoas participam de corrida e caminhada neste sábado, no CAB
Mais de dois mil corredores, entre professores, servidores e estudantes da rede estadual, ocupam as vias do Centro Administrativo da Bahia (CAB), neste sábado (18), para a 2ª Corrida e Caminhada Educação em Movimento. A largada será em frente à sede da Secretaria da Educação do Estado (SEC), com concentração às 6h e início às 6h30. O trânsito na região passará por mudanças, a partir das 5h, para garantir a segurança dos participantes e o fluxo do evento.
A atividade vai acontecer também em outras cidades dos 27 Núcleos Territoriais de Educação, reunindo um público de mais de 11 mil corredores em toda a Bahia, e integra o calendário oficial da SEC. A proposta é incentivar o cuidado com a saúde, fortalecer vínculos no ambiente escolar e valorizar os trabalhadores da Educação.
A caminhada terá 3 km, e a corrida cronometrada, 5 km. Todos que completarem os percursos receberão medalhas, e os três primeiros colocados de cada categoria ganharão prêmios entre R$ 500 e R$ 1 mil.
Os participantes estarão equipados com kits compostos por viseira, frutas e barra de cereal. A estrutura montada inclui pontos de hidratação, banheiros acessíveis, ambulância, intérpretes de Libras, equipe de acolhimento, massagem relaxante e brinquedo interativo. Haverá DJ e show de encerramento no palco instalado no estacionamento externo da SEC.
A realização é da SEC, por meio do Programa de Atenção à Saúde e de Valorização do Professor (PASVAP), em parceria com o Programa Bahia Sem Fome. Cada servidor inscrito doou 2 kg de alimentos para a iniciativa social, enquanto os estudantes participam sem cobrança de contribuição.
Serviço 2ª Corrida e Caminhada da Educação Data: sábado, 18 de outubro Concentração: 6h | Largada: 6h30 Alteração no trânsito a partir das 5h
A Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e os hospitais Aristides Maltez e Martagão Gesteira foram as instituições da área de saúde que receberam, entre maio e agosto, mais notas fiscais compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia, do governo baiano. Já na área social as campeãs foram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Salvador), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia/Gacc e a Casa do Caminho – Pronto Atendimento Espírita. Com base nos números de notas compartilhadas, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) define o rateio dos R$ 5 milhões que são distribuídos a cada quatro meses entre as mais de 500 entidades filantrópicas inscritas e ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
A Nota Premiada Bahia e o Sua Nota é um Show de Solidariedade integram o Programa de Educação Fiscal, coordenado pela Sefaz-Ba, e têm atuações complementares. Quem quiser compartilhar suas notas fiscais com as entidades filantrópicas precisa se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.
O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o valor total em prêmios às instituições vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já soma R$ 83 milhões.
Os recursos podem ser utilizados pelas entidades tanto na realização de investimentos, com a construção ou reforma de instalações e a aquisição de novos equipamentos, quanto na manutenção do trabalho de assistência à população.
Campeãs da 23ª etapa A 23ª etapa do Programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, realizada entre maio e agosto, contou com a participação de 535 filantrópicas baianas. Campeã da área de saúde, a Osid recebeu no período um total de 3,1 milhões de notas fiscais eletrônicas compartilhadas. Na sequência vieram o Hospital Aristides Maltez, com 2,7 milhões de notas, e o Hospital Martagão Gesteira com 2,1 milhões.
Com um número bem maior de instituições cadastradas, a área social registra, por conta disso, mais pulverização nos volumes de notas por entidade. Líder do ranking nesta área, a Apae Salvador recebeu 601 mil notas fiscais eletrônicas. Em seguida, o Gacc obteve 487,8 mil notas, e Casa do Caminho – Pronto Atendimento Espírita, um total de 333 mil.
Sorteios em dinheiro A Nota Premiada conta atualmente com mais de 875 mil participantes inscritos. Ao inserirem o CPF na nota a cada compra realizada, estes participantes, além de apoiarem as filantrópicas, também concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 6.324 pessoas, das quais 3.788 moram na capital, 2.532 no interior e quatro fora do estado. A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. O próximo sorteio mensal está programado para o dia 30 de outubro. Além dos 91 prêmios mensais, a campanha também realiza anualmente sorteios especiais de R$ 1 milhão, que contemplam um único participante.
Bahia inicia estudos para projeto de seguro paramétrico voltado a pequenos agricultores
Foto: Manuela Cavadas/Seagri
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) está conduzindo estudos sobre seguro paramétrico na Bahia, uma ferramenta voltada à proteção de agricultores familiares e pequenos produtores diante das variações climáticas. Inspirada em experiências realizadas nos estados de São Paulo e Paraná, a iniciativa está na fase de mapeamento de empresas prestadoras e propriedades que já utilizam esse tipo de serviço.
Neste mês de outubro, a Secretaria realizou reunião entre a equipe técnica e uma empresa mexicana, especializada no setor, para aprofundar a análise e avançar na construção do projeto. O encontro também contou com a presença do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. De acordo com titular da Seagri, Pablo Barrozo, a intenção do Governo do Estado é desenvolver um modelo de colaboração público-privado setorial para viabilizar este tipo de seguro. “O seguro paramétrico traz como vantagens aos agricultores, além da proteção contra perdas, o incentivo à preservação ambiental e o desenvolvimento econômico da região”, pontua.
O seguro paramétrico é uma modalidade que realiza o pagamento de uma indenização quando eventos como seca, enchente e vendaval atingem a propriedade, de acordo com parâmetros definidos em apólice e considerando as características da região. Iniciativas bem-sucedidas já estão ocorrendo em propriedades de cacau da região Sul da Bahia. Já foram amparadas com o seguro cidades como Ipiaú, Ilhéus, Uruçuca, Canavieiras, Jitaúna, Apuarema, Iguaí e Ibicaraí.
“A principal vantagem é a agilidade e simplificação, pois a liberação do pagamento tem como base dados objetivos que podem ser quantificados, como a velocidade do vento, a precipitação ou a temperatura, o que descarta a necessidade de inspeções para verificar danos físicos no local”, explica o engenheiro agrônomo da Seagri, Paulo Sérgio Ramos.
Legislação – O seguro para agricultores está previsto pelo Decreto-Lei nº 73/1966, que cria o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) com a finalidade de manter e garantir o equilíbrio das operações do seguro rural no país e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural, sejam elas agrícola, pecuária, aquícola, florestas e penhor rural. Desde 2015, a Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) é a gestora do FESR.