Em Fátima, Governo do Estado entrega obras e melhorias em abastecimento, saúde, educação e infraestrutura Foto: Wuiga Rubini/GOVBA A ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Águas do Sertão garante mais qualidade de vida e segurança hídrica para cerca de cem mil moradores dos municípios de Fátima, Heliópolis, Paripiranga e Cícero Dantas. A … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) apresentou uma indicação à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a criação de um Festival Gastronômico em Salvador. O objetivo, segundo o parlamentar, é que o evento ocorra em regiões específicas da cidade: o Subúrbio e Ilhas, a Cidade Baixa e Itapuã. A proposta, direcionada à Prefeitura Municipal de Salvador, “visa … Leia Mais
Em uma iniciativa para aproximar os jovens do universo da política e da vida pública, o programa A Escola e o Legislativo recebeu, nesta quinta-feira (02), duas instituições de ensino em uma visita guiada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Centro Educacional Antonieta Santana e o Colégio da Polícia Militar da Bahia, da Unidade … Leia Mais
Profissionais da Polícia Militar são capacitados em curso de Comunicação pioneiro no Brasil Com uma abordagem inovadora que promove o domínio de técnicas avançadas de comunicação estratégica, 60 alunos das forças de segurança e defesa civil concluíram nesta sexta-feira (3), o Curso de Comunicação Operativa (COMOP), coordenado pelo coronel do Exército Brasileiro, Márcio Walker, por … Leia Mais
No dia em que comemorou 88 anos de idade, sob olhares de autoridades, amigos, admiradores e familiares, o professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito foi agraciado com a Comenda 2 de Julho e com o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. As honrarias foram outorgadas em uma concorrida … Leia Mais
Biblioteca Infantil Monteiro Lobato abre chamada pública para Lançamentos de Livros de Escritores Infantojuvenis
A Biblioteca Infantil Monteiro Lobato (BIML), integrante do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia, gerido pela Fundação Pedro Calmon/SecultBA, torna pública a chamada para seleção de escritores(as) infantojuvenis interessados em realizar lançamentos de livros e sessões de autógrafos durante o I Encontro de Escritores Baianos Infantojuvenis, que ocorrerá no dia 17 de outubro de 2025, em Salvador/BA.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas desta sexta-feira até domingo (12), exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. Cada autor (a) poderá inscrever apenas 1 (um) livro para lançamento/autógrafos. O objetivo é valorizar e dar visibilidade à produção literária independente ou publicada por editoras, estimulando o contato direto entre autores (as), crianças, jovens e seus familiares, fortalecendo o hábito da leitura e o vínculo entre a comunidade leitora e a Biblioteca.
Podem se inscrever escritores (as) baianos (as), na faixa etária entre 4 a 18 anos, com livros voltados ao público infantojuvenil; Autores (as) independentes ou com obras publicadas por editoras; Obras literárias em formato impresso (não serão aceitos livros exclusivamente digitais).
A seleção será realizada pela Comissão Organizadora e Curadoria do Encontro, levando em consideração os critérios: Adequação da obra ao público infantojuvenil; Qualidade e relevância da proposta; Ordem de inscrição, respeitando o número máximo de vagas. Serão selecionados até 6 (seis) autores(as) para participação oficial, além de 3 suplentes em caso de desistência dos selecionados.
Os selecionados deverão levar os exemplares de seus livros para exposição e venda direta ao público, responsabilizando-se pela guarda e comercialização. Os participantes receberão certificado de participação emitido pela Fundação Pedro Calmon.
Cronograma 3/10/2025 – Publicação da chamada pública; 3 a 12/10/2025 – Período de inscrições; 14/10/2025 – Divulgação dos (as) selecionados(as); 17/10/2025 – Lançamentos e Sessões de Autógrafos no I Encontro de Escritores Baianos Infantojuvenis.
A semana que vai de 5 a 11 de outubro será marcada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por sessões especiais de outorga da Comenda 2 de Julho ao letrista, poeta e escritor José Carlos Capinan, sexta-feira (10), às 10h, proposta pela deputada Maria del Carmen (PT); e ao procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho, na quinta-feira (9), às 15h, proposta pelo deputado Bobô (PC do B). Ambas acontecem no Plenário da Casa.
Outros destaques da semana serão a entrega do Título de Cidadã Baiana à empresária Maria Celeste Miron Dourado, na segunda-feira (6), às 10h, proposta pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD); e a sessão especial, proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), em comemoração aos 81 anos do Grupo Novonor e pelos 60 anos da fundação Norberto Odebrecht, na quinta-feira (9), às 10h.
Audiências públicas importantes também compõem a semana da ALBA, a começar pela proposta pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, já na segunda-feira (6), às 8h30, na Sala das Comissões, com o tema ‘Piso Salarial, Dignidade e Valorização: O Futuro da Fisioterapia Ocupacional na Bahia’.
No mesmo dia, às 9h30, na Sala de Comissões Jadiel Matos, acontece a audiência pública ‘Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre Dislexia e Transtornos de Aprendizagem’, tendo como proponente o deputado Paulo Câmara (PSDB).
Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, acontecerá, na quinta-feira (9), das 14h às 17h, no Colégio estadual Barros Barreto, em Paripe, a audiência itinerante ‘VLT do Subúrbio para Toda Salvador’.
Ainda dentro do cronograma semanal das comissões temáticas da Casa, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reúne, na terça-feira (7), às 11h15, na sala Jairo Azi. Tem na pauta de sua 17ª Reunião Ordinária a votação do parecer favorável do relator, deputado Hassan (PP), ao Ofício 3.162/2013, que encaminha a Prestação de Contas e Relatório de Atividades do Exercício de 2022 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Os deputados do colegiado também apreciarão o parecer favorável do relator, deputado Euclides Fernandes (PT), ao Ofício 3.312/2025, que encaminha a Prestação de Contas e Relatório de Atividades do Exercício de 2024 do TCE-BA.
Também com reunião na terça-feira (7), às 9h40, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo traz na pauta a distribuição da relatoria de projetos de lei, como o PL 20.056/2012, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que proíbe a cobrança no Estado da Bahia pelo uso do SAC por telefone pelas empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores.
Presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que também acontece às terças-feiras, às 10 horas, traz em sua pauta a apreciação de projetos de lei que tramitam na Casa, como o PL 23.161/2019, do deputado Hilton Coelho (Psol), que dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia, e o PL 25.665/2025, da deputada Ludmilla Fiscina (PV), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia BA-782, do entrocamento da BA-099, na Linha Verde, até o distrito de Costa Azul, no município de Jandaíra.
Na programação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança, que acontece às terças-feiras, às 10h30, estão requerimentos de audiências públicas, a distribuição de relatoria e apreciação de projetos de lei.
Além dos eventos oficiais citados, a ALBA receberá, segunda (6) e terça (7), nos turnos da manhã e da tarde, no auditório Jornalista Jorge Calmon, o ‘V Seminário de Propostas de Melhorias para o Projeto Primeiro Emprego’, promovido Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil.
Vale acrescentar que, durante toda a semana, acontecerá, no saguão da entrada principal da ALBA, a exposição ‘As Maravilhas Subterrâneas: O Submundo das Cavernas’, do condutor de turismo Marciel de Souza, com imagens de ambientes subterrâneos existentes na Bahia, “destacando sua beleza, importância científica e a necessidade de conservação”.
Dentro da Programação da Escola do Legislativo para a semana, estão o “aulão” do programa A Escola e o Legislativo, no auditório Jornalista Jorge Calmon, na quarta-feira (8), no turno vespertino, e a aula prática do Curso de Oratória de Alto Impacto, também na quarta, das 13h45 às 17h, no Plenarinho.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, contará com visitas de quatro instituições de ensino. Na terça, serão recebidos, na Casa, alunos do Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos, pela manhã. No turno da tarde, será vez da turma do espaço da Cidadania CIEE. Na quinta, pela manhã, visitam a ALBA estudantes do Colégio Anglo-Brasileiro; e pela tarde, será a vez dos alunos de direito da UNIFTC.
Convive chega ao estado em parceria com Programa Bahia pela Paz
A Bahia será o primeiro estado do país a contar com a implantação dos Centros Comunitários pela Vida (Convive), equipamentos públicos voltados à prevenção da violência e à redu-ção da criminalidade, em territórios socialmente vulneráveis. O projeto será implementado no âmbito do Bahia pela Paz, em articulação de órgãos das três esferas de governo. A inicia-tiva faz parte de uma série de parcerias que o governo do estado, por meio do Programa Bahia pela Paz, vem estabelecendo com a União para fortalecer a prevenção da violência no estado. Salvador, Feira de Santana e Juazeiro serão contempladas com o projeto, que prevê a instalação de três equipamentos (um por cidade), até outubro de 2026. A estimativa é atender até 650 pessoas por dia, por unidade, chegando a quase 2 mil beneficiários diariamente. Criados e desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os Convive serão compostos por quadra poliesportiva, piscina, vestiário, auditório, playground, cam-po society e espaços de ensino-aprendizagem, que a população poderá acessar gratuitamente.
Jovens atendidos pelos Coletivos Bahia pela Paz, em Salvador e Feira de Santana, serão en-caminhados para esses espaços. Do mesmo modo, os beneficiários do Convive poderão ser direcionados para atendimento nos Coletivos Bahia pela Paz. Em Juazeiro, a parceria será desenvolvida com o Corra pro Abraço, outra iniciativa do Programa Bahia pela Paz.
“Nossa expectativa é que haja um fortalecimento mútuo entre Convive e Coletivos Bahia Pe-la Paz. Temos um desafio gigantesco e precisamos estar irmanados, aproveitando que temos um governo federal alinhado com a missão de incluir socialmente nossos jovens, prevenir a violência desde uma perspectiva mais humana e mais voltada para o desenvolvimento soci-ocomunitário. É muito importante que, um ano antes do início das atividades do equipamento, o Convive esteja aqui no território para construir essa experiência de implantação, a par-tir da experiência dos Coletivos Bahia pela Paz.”, avalia a coordenadora executiva do Programa Bahia pela Paz, Denise Tourinho.
Visitas técnicas – Em agenda com os gestores do Bahia pela Paz, os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Esportes, assim como do Instituto Federal da Bahia (IFBA), realizaram visitas técnicas aos municípios de Salvador e Feira de Santana, onde os Convive serão instalados. Na última quarta-feira (01/10), a visita foi ao Coletivo Bahia pela Paz – Águas Claras, primeiro inaugurado na capital (janeiro deste ano), e ontem (02/10), ao território da Mangabeira, em Feira de Santana, também contemplado com um Coletivo Bahia pela Paz, em operação desde abril. Nesta sexta-feira (3) a comitiva do governo federal segue com agenda em Juazeiro.
Políticas para a juventude – A chegada dos equipamentos à Bahia contribui para o fortalecimento das políticas para a juventude, que vem sendo implantadas pelo governo da Bahia, em parceria com o governo federal, nos últimos meses. Já estão em curso ações conjuntas com Pronasci Juventude, Projeto Jovens Defensores Populares e Plano Juventude Negra Viva, todos voltados a prevenção social da violência e tendo como principal foco jovens negros e periféricos. Como pontua o coordenador geral dos Coletivos Bahia Pela Paz, Marcelo Arou-ca, “a gente acredita que esse tipo de iniciativa, somada aos Coletivos Bahia pela Paz, abre uma janela de oportunidades para jovens baianos em situação de vulnerabilidade, oferecen-do perspectivas de garantia de direitos e a possibilidade dessas juventudes voltarem a sonhar”,
Participação social e diversidade – De acordo com a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça, Adriana Marques, a chegada do Convive à Bahia acontece de forma respeitosa e estratégica, entendendo previamente os territórios onde serão instalados os equipamentos, escutando os serviços interessados e as populações bene-ficiárias. “Esse é um dos maiores equipamentos públicos do novo PAC. Ele é constituído, cri-ado e desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma das coisas mais im-portantes deste equipamento é trabalhar a questão da participação social e diversidade. Antes mesmo da construção, a gente já começou a fazer a visita nos territórios para entender o que as pessoas querem que tenha no equipamento”.
Cultura de paz e segurança – O funcionamento do Convive conta com uma articulação es-tratégica com outras pastas do governo federal. Para a coordenadora do Gabinete da Secre-taria Executiva do Ministério do Esporte, Daniele Leopoldino Silva, a ação conjunta fomenta uma cultura de paz nos territórios que irão receber os dispositivos. “O Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca alternativas para povo-ar um equipamento dessa grandeza, que será entregue para a população. A ideia é que a gente possa estabelecer parceria com a própria população, por meio dos termos de fomen-to, e desenvolver projetos que vão permitir um convívio ainda mais efetivo em termos de segurança pública”, afirmou.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando a implantação de um guarda-corpo na rua Rio das Contas, localizada no bairro de Rua Nova de Pirajá, em Salvador. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos pedestres que circulam pela via.
A proposta de Correia, formalizada por meio de um ofício encaminhado ao Poder Executivo municipal, destaca a necessidade de intervenções que previnam acidentes e melhorem as condições de mobilidade no local. A instalação do guarda-corpo é vista como uma solução para proteger os transeuntes em áreas de risco, especialmente em trechos com desníveis ou proximidade com o tráfego de veículos.
A indicação agora segue para análise da Prefeitura de Salvador, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra. Para o tucano, a iniciativa reforça o papel da ALBA na fiscalização e proposição de melhorias para a infraestrutura urbana em diversas regiões da Bahia.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, parabenizou os 60.311 vereadores brasileiros pelos 197 anos da Lei Imperial que instituiu o cargo no país, data que também marca os 101 anos da Lei Federal que definiu 1º de outubro como o Dia Nacional do Vereador.
Ivana destacou os edis como “o agente político mais próximo da população, aquele que, com maior frequência, vai a campo auscultar os anseios do eleitor”. Ela lembrou ainda que “não são poucos os deveres dos ocupantes de uma cadeira nas Câmaras Municipais – tanto nas capitais quanto no interior”, sendo a principal função “a apresentação, apreciação e votação de projetos que busquem a elaboração das leis municipais”.
Outra atribuição fundamental dos vereadores, frisou a presidente da ALBA, é a fiscalização da atuação do prefeito, especialmente no que se refere à aplicação dos recursos e à execução do orçamento municipal. Além disso, ressaltou a série de responsabilidades que fazem do trabalho do vereador uma atividade “primordial para o cotidiano da população”.
Em moção de aplausos apresentada à ALBA, a parlamentar recordou a primeira legislação que instituiu a figura do vereador no Brasil, em 1º de outubro de 1828, no período imperial, que também definiu a composição das câmaras municipais: nove membros nas cidades e sete membros, além de um secretário, nas vilas. Ela lembrou ainda que, até 1977, a atividade de vereador era remunerada apenas nas capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, a remuneração é limitada a 75% do salário de um deputado estadual.
Atualmente, a Bahia conta com 4.599 vereadores, enquanto o Brasil soma 60.311 representantes nos 5.570 municípios. Para Ivana Bastos, eles têm “grande importância para a democracia, para a efetivação do Estado de Direito e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.
