PRESIDENTE IVANA BASTOS DESTACA REAJUSTES PARA SERVIDORES DA ALBA, TCE E TCM A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de mais 15 proposições na sessão desta terça-feira (14.10), entre elas os projetos de lei da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica, dos reajustes salariais dos servidores da ALBA e … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Cultura, Bruno Monteiro, que estudem a possibilidade de revitalizar o Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais e artísticas da região. O parlamentar argumenta, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia … Leia Mais
Através de moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Eduardo Salles (PP) lamentou a morte de Eugenie Celen, carinhosamente conhecida no município de Una como “Professora Ginete”. No documento, o parlamentar expressa solidariedade à família pelo falecimento da educadora. De acordo com o texto protocolado por Eduardo Salles, “a professora … Leia Mais
O deputado estadual Pedro Tavares (União) voltou a cobrar do Governo do estado a instalação de uma unidade do Grupamento do Corpo de Bombeiros no município de Camacã. O parlamentar recebeu, em seu gabinete, a visita do ex-prefeito Oziel da Ambulância e do vereador Valdir Veloso, que reforçaram a necessidade do equipamento na cidade. Tavares … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Marcos Andrade de Oliveira, professor e ex-presidente do PC do B de Vitória da Conquista. No documento, o parlamentar manifestou votos de pesar e de solidariedade à família do falecido. “Marcos Andrade parte, mas … Leia Mais
O deputado Robinson Almeida (PT) solicitou ao Governo do Estado que, nos novos projetos de construção de quadras esportivas, seja incluída a implantação de arquibancadas, “de modo a ampliar a funcionalidade e o alcance social desses equipamentos públicos”. Através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar endereçou o pedido ao governador Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos.
“A inclusão de arquibancadas permitirá que os equipamentos esportivos cumpram, de forma mais abrangente, sua função social, oferecendo conforto e segurança aos espectadores, fortalecendo o vínculo entre comunidade e esporte, e incentivando a realização de atividades culturais e de lazer”, escreveu o petista.
Para Robinson, a indicação tem por objetivo assegurar que as quadras esportivas, além de espaços para a prática de atividades físicas, também possam servir como polos de convivência comunitária, integração social e valorização do esporte. “A ausência de arquibancadas limita o uso pleno dessas estruturas, inviabilizando a realização de competições, torneios, eventos escolares e comunitários que necessitam da presença e participação do público”, disse.
O deputado explicou que a medida é simples e de baixo custo em relação ao benefício que proporciona, além de tornar os espaços esportivos “mais inclusivos, dinâmicos e apropriados à realização de eventos de maior porte, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania e da convivência comunitária”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros urbanos do país, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o tema.
O encontro na capital baiana foi conduzido pelo deputado federal Jorge Solla (PT), membro da comissão especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seu pronunciamento, Solla defendeu a PEC 18, que visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal de 1988. O parlamentar, contudo, ressaltou a importância do debate ampliado, que busca colher sugestões não apenas das forças policiais e órgãos de gestão, mas também da sociedade civil.
Segundo o petista, a PEC 18 segue o modelo bem-sucedido de unificação de sistemas já implementado na saúde (SUS) e na assistência social (Suas). Para Solla, inserir o sistema de segurança na Constituição deverá “fortalecer a atuação dos três entes federados, com divisão de responsabilidades e soma de esforços”. Ele acrescentou: “O enfrentamento à violência é uma prioridade nacional que exige uma atuação mais integrada e abrangente do Estado”.
Entre as principais medidas da PEC 18, destacam-se a ampliação do âmbito de atuação de forças como a Polícia Federal, que passaria a se debruçar também sobre crimes ambientais, e a criação de um fundo específico, estabelecido constitucionalmente, para financiar o conjunto das ações de segurança pública. Esse fundo, segundo o deputado, deverá ser blindado contra contingenciamentos e os limites do arcabouço fiscal, garantindo financiamento adequado. “Não há política pública que funcione sem financiamento adequado”, frisou.
ESPAÇO PARA DEBATE
Em rápida participação, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, parabenizou os colegas pela realização do evento. O parlamentar estadual destacou que, embora a Assembleia Legislativa da Bahia não possa regulamentar diretamente as questões da área, oferece um espaço essencial para o debate sobre a organização da segurança pública no Brasil.
Ele defendeu a necessidade de uma política nacional de segurança e afirmou que a PEC 18 possibilita a construção de um processo unificado, com respeito às guardas municipais, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com nova formatação. “É necessário pensar a segurança pública de forma mais ampla. Aqui, a Assembleia está unida para garantir celeridade a qualquer ação, dentro desse escopo, que dependa de nós”, afirmou.
A deputada Maria del Carmen (PT) também enfatizou a importância do debate. Para a decana da ALBA, as discussões são urgentes e necessárias. Segundo ela, a segurança pública na Bahia vive um momento complexo, semelhante ao do restante do país. “É fundamental aprovar a PEC o mais rápido possível para que o país não lamente a oportunidade perdida. É importante também que mais deputados desta Casa acompanhem as discussões para ampliar o debate”, opinou.
TÓPICOS DA PROPOSTA
Representando o governo federal, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jean Keiji Uema, explicou os principais tópicos da proposta. Uema destacou a relevância da PEC diante da crescente complexidade e organização da criminalidade, que atinge as esferas local, nacional e internacional.
O secretário resumiu a PEC em quatro eixos fundamentais: a criação do federalismo cooperativo na segurança pública, para estabelecer estratégias e diretrizes nacionais de enfrentamento ao crime organizado; a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública, garantindo recursos previsíveis e não contingenciáveis; a criação de corregedorias e ouvidorias em nível constitucional, assegurando autonomia e voz à sociedade; e a atualização das funções da Polícia Federal, ampliando sua atuação em crimes ambientais de dimensão nacional, no crime organizado e contra milícias privadas.
Presente na mesa de honra, a deputada Lídice da Mata (PSB) ressaltou que a PEC representa um passo importante para a unificação da segurança pública. A socialista defendeu que o sistema deve promover a integração efetiva das esferas federal, estadual e municipal nas ações e na organização da política de segurança, pois, segundo ela, a desintegração é a causa de grande parte dos problemas atuais.
“A PEC, por ser uma lei de organização, não resolverá sozinha a segurança pública, mas avançará muito ao permitir que os problemas sejam abordados de maneira correta. Será positiva a integração da Polícia Federal com as polícias estaduais e a troca efetiva de informações para o combate ao crime”, salientou Lídice.
O conteúdo da PEC, entretanto, não agradou ao deputado federal Capitão Alden (PL), que questionou a proposta quanto à efetividade no combate ao crime organizado. “Não há nenhuma vírgula tratando disso. Qual é a medida, qual é a ação concreta que visa o combate e enfrentamento ao crime organizado? Nada. O único ponto que entendemos que esta PEC traz é a tentativa de usurpar as competências dos governadores, transferindo para a União uma responsabilidade que é de todos”, criticou.
A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta segunda-feira (13), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil, o “Grupo Familiar de Espiritismo”, fundado em Salvador há 160 anos pelo jornalista e educador Luiz Olympio Telles de Menezes. O encontro, que reuniu dirigentes de diversos centros da capital e do interior, foi uma iniciativa da deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA.
“Sou defensora do Estado laico, porque possibilita que todas as religiões possam existir dignamente. Esta é verdadeiramente a Casa do Povo, e o povo tem muitas vozes diferentes de pensar o sagrado. Assim como abrimos as portas para evangélicos, católicos e candomblecistas, recebemos, com reverência, os simpatizantes da doutrina espírita”, saudou. Olívia lembrou que desde menina teve formação na fé espírita e enviou um abraço afetuoso aos irmãos e irmãs da mãe, Maria Santana, de 91 anos, “uma espírita kardecista que não pôde comparecer por estar acamada”.
A proponente da sessão ressaltou a relação entre religião e política, afirmando que seu mandato busca construir pontes entre as pessoas. “Que possamos derrubar as redes de ódio e construir pontes de afeto. Acredito que o país pode distribuir melhor a riqueza, ser menos desigual e garantir salários decentes. O Brasil, coração do mundo e pátria do evangelho, precisa de transformação social. O Espiritismo abre as portas para quem quer chegar, e três milhões de brasileiros já escolheram esse caminho”, afirmou Olívia Santana.
O ato homenageou também o bicentenário de nascimento de Luiz Olympio Telles de Menezes, nascido na Freguesia de São Pedro Velho, em Salvador, em 27 de setembro de 1825. Uma série de banners no foyer do auditório apresentou a cronologia do pesquisador, que dedicou sua vida à divulgação da doutrina. Luiz Olympio morreu no Rio de Janeiro, em 1893, aos 68 anos.
Luciano Crispim, presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB), expressou gratidão pelo legado do jornalista e lembrou Allan Kardec, codificador do espiritismo. “Foi ele quem sistematizou e propagou a doutrina, integrando religião, ciência e filosofia. Kardec entrevistou os mortos e demonstrou que a vida continua”, pontuou.
PIONEIRISMO DA BAHIA
Edinólia Peixinho, coordenadora do Projeto Memórias da FEEB, destacou o pioneirismo da Bahia em marcos religiosos, políticos e sociais no Brasil. Ela mencionou Porto Seguro, os padres Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, o Palácio dos Governadores e o primeiro poço de petróleo em Lobato, acrescentando que Salvador também sediou o lançamento das primeiras sementes da doutrina espírita, em 1865, estabelecendo as bases do “Grupo Familiar de Espiritismo” na formação kardequiana em terras brasileiras.
Marcos Machado, coordenador do Sistema de Integração da Federação Espírita, informou que atualmente existem 700 centros espíritas na Bahia, atuando na divulgação dos princípios da doutrina e em projetos de educação, saúde e assistência social. Representando a Federação Espírita da Suíça, Gorete Newton considerou o evento “um dia sagrado para o espiritismo mundial” e lembrou da história da freira Joana Angélica de Jesus, que lutou pela Independência da Bahia.
Após o pronunciamento de Mário Sérgio de Almeida, presidente da Mansão do Caminho, o ato foi encerrado com a palestra de Geraldo Campetti Sobrinho, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira. Ele ressaltou que a mensagem de Jesus se conecta à máxima de Kardec: “Fora da caridade não há salvação”, mostrando que a caridade representa a alma do espiritismo. “Neste dia especial, somos assistidos pela espiritualidade, que nos orienta a continuar, mesmo em tempos de crise, com a certeza de que a vitória do bem é certa”, concluiu.
O deputado Euclides Fernandes (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Cultura, Bruno Monteiro, que estudem a possibilidade de revitalizar o Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais e artísticas da região.
O parlamentar argumenta, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que “o Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães é um dos mais importantes equipamentos culturais do interior da Bahia, tendo desempenhado, ao longo de décadas, papel fundamental na promoção da arte, da cultura e da formação artística regional”.
Segundo Euclides Fernandes, o espaço abriga apresentações teatrais, exposições, festivais, encontros literários, além de atividades voltadas à valorização da cultura popular e ao estímulo da produção cultural local.
A estrutura física do equipamento, segundo o legislador petista, necessita, no entanto, de revitalização e modernização, para que possa voltar a atender plenamente às demandas culturais do município e da região do Médio Rio de Contas. A recuperação do espaço, como ele explica, permitirá o retorno de programações permanentes, a ampliação de atividades formativas e a criação de um ambiente acolhedor e adequado para artistas, produtores e público em geral.
“A revitalização do Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães representa não apenas a preservação do patrimônio cultural do Estado, mas também um investimento direto na economia criativa, gerando oportunidades, fortalecendo a identidade regional e garantindo o acesso democrático à cultura”, escreveu o deputado, no documento, acrescentando que reconhece o compromisso do Governo da Bahia com o fortalecimento da cultura em todo o território estadual, especialmente no interior.
Por fim, Euclides Fernandes pediu especial atenção ao pleito, o qual define como “de grande relevância simbólica, social e econômica para o povo jequieense”.
O deputado Pancadinha (SD) apresentou duas moções de congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que reverenciam a simbologia do dia 12 de outubro. As homenagens prestadas pelo parlamentar destacam a fé religiosa e a importância da proteção integral às crianças, pilares celebrados na mesma data. Com ênfase na relevância da fé cristã no país, o deputado Pancadinha dedicou uma de suas moções ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa reconhece a importância da Padroeira do Brasil, cuja devoção remonta ao ano de 1717, com o encontro da imagem da Santa por pescadores no rio Paraíba do Sul.
No documento submetido à Casa Legislativa, ele ressalta que, desde o reconhecimento oficial como Padroeira em 1930 pelo Papa Pio XI, Nossa Senhora Aparecida se firmou como um poderoso símbolo de devoção, esperança e proteção para milhões de brasileiros. A moção ainda enfatiza a profundidade da devoção, “enraizada na história, na cultura e na espiritualidade do povo brasileiro”, manifestada na peregrinação de fiéis ao Santuário Nacional de Aparecida, em celebrações comunitárias e em atos de solidariedade e oração que “ultrapassam gerações, atravessam classes sociais e unem diferentes regiões do país”.
HOMENAGEM
A segunda homenagem do parlamentar Pancadinha foi direcionada ao Dia das Crianças, também celebrado em 12 de outubro. A moção transcende o aspecto festivo da data, transformando-a em um momento de reflexão sobre o presente e o futuro de meninas e meninos no Brasil. O texto é um apelo para “reafirmar o compromisso com a proteção integral das infâncias”, exigindo a garantia dos direitos fundamentais e a promoção de políticas públicas eficazes. O deputado destaca a necessidade de assegurar “dignidade, cuidado e oportunidades para todas as crianças, em especial aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade”.
