O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador Celso Daltro Ribeiro, aos 84 anos de idade, ocorrido dia 21 de outubro em Feira de Santana. Consternado, o parlamentar afirmou que “Feira de Santana perde um dos seus grandes nomes, alguém que dedicou … Leia Mais
A área verde da Assembleia Legislativa sediará, entre os dias 2 e 6 de novembro, o VII Acampamento Terra Livre (ATL) dos Povos Indígenas. Com o tema “Clima e Território: duas lutas, um direito”, o evento é promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e deverá reunir mais de 1.800 … Leia Mais
O deputado Luciano Araújo (SD) quer proibir a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A (Embasa) de cobrar taxa de religação para fornecimento de água ao consumidor. Para tanto, apresentou projeto de lei com esse intuito na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Consta na proposição ainda que a empresa está “obrigada a promover a … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) registrou, na Assembleia Legislativo, uma moção de aplausos parabenizando o Governo da Bahia pela histórica conquista da liderança nacional em investimentos realizados no Brasil. Na peça legislativa que o parlamentar encaminhou à Mesa Diretora da ALBA, ele lembrou que, entre janeiro e agosto de 2025, o Poder Executivo estadual desembolsou … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a instalação de um semáforo nas proximidades do trevo que dá acesso aos bairros Urbis I e II, Matinha, Vivendas Costa Azul e Centro, localizado no Km 719 da BR-101, … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de solidariedade às comunidades do Complexo da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, vítimas da mais letal operação policial da história recente do país. A ação resultou em mais de 130 mortos, incluindo quatro policiais, e deixou centenas de famílias destroçadas — em mais um episódio que, segundo o parlamentar, escancara o genocídio promovido pelo Estado brasileiro contra o povo preto e pobre das favelas.
“O que aconteceu no Rio de Janeiro é uma tragédia anunciada. Uma chacina de proporções inimagináveis, um verdadeiro massacre que não pode ser confundido com política de segurança pública. É a declaração de guerra do Estado contra seu próprio povo”, afirmou Hilton Coelho.
Para o deputado, o episódio evidencia a lógica de Estado de exceção que opera nas periferias, onde “o povo da favela é tratado como inimigo”. Ele lembra que, enquanto trabalhadores, mães e crianças são alvejados, o verdadeiro poder criminoso — o tráfico internacional de armas e drogas — continua sendo operado em gabinetes luxuosos por empresários, militares e políticos com sobrenomes conhecidos, “cujas mansões jamais são sobrevoadas por helicópteros policiais”.
Hilton Coelho foi enfático ao responsabilizar o governador Cláudio Castro, a quem chamou de “o maior chacineiro do país”, por legitimar e celebrar a matança. “Não há paz possível construída sobre o sangue do povo preto e pobre. Não há segurança possível sem justiça social, educação, saúde e dignidade”, declarou.
A moção apresentada também repercute as manifestações de organizações de direitos humanos e da ONU, que exigem investigação rigorosa e denunciam o descumprimento, pelo Brasil, de suas obrigações internacionais de garantia dos direitos fundamentais.
“O que acontece no Rio ecoa em todo o Brasil. Cada bala disparada numa favela carioca atinge também as periferias de Salvador, de Feira de Santana, de Camaçari e de tantas outras cidades. É a política genocida que se espalha, sustentada pelo racismo estrutural e pelo desprezo às vidas negras e pobres”, denunciou o parlamentar.
Hilton defende uma mudança radical na política de segurança pública, com foco em inteligência, investigação, controle de armas, rastreamento de dinheiro e políticas sociais efetivas. “Chega de governantes que tratam o povo como alvo. É urgente construir uma política de segurança com o povo, e não contra ele.”
O parlamentar finaliza afirmando que o mandato do PSOL seguirá atuando em defesa da vida, dos direitos humanos e do povo trabalhador, sem aceitar o silêncio cúmplice diante de mais um massacre.
Antes da sessão especial no Plenário Orlando Spínola, os homenageados e proponentes foram recepcionados pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, no Salão Nobre. No local, as autoridades conversaram com jornalistas e falaram sobre as honrarias concedidas pelo Parlamento baiano.
A presidente Ivana Bastos destacou que a Casa vivenciava “uma manhã de festa” com a outorga de duas homenagens a personalidades merecedoras do reconhecimento. O ex-ministro Raul Jungmann recebeu o Título de Cidadão Baiano, proposto na ALBA pelo deputado Júnior Muniz (PT), enquanto a Comenda 2 de Julho foi concedida ao presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, por proposição do deputado Roberto Carlos (PV).
“É importante prestar homenagem a pessoas que fazem a diferença, a pessoas que engrandecem o nosso Estado. E esses dois homenageados de hoje engrandecem a nossa Bahia. Fico muito feliz em poder estar aqui e comemorar em dose dupla, na nossa gestão, homenageando homens e mulheres que merecem todos os aplausos da Bahia”, afirmou a chefe do Parlamento baiano.
Natural de Recife (PE), Raul Jungmann — ex-ministro da Reforma Agrária (1999-2002), da Defesa (2016-2018) e da Segurança Pública (2018-2019) e atual diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) — também falou com a imprensa ao chegar à ALBA e revelou sua ligação familiar com a Bahia.
“Meu avô por parte de mãe é baiano de Salvador, eu estou simplesmente retomando essa linhagem. É uma felicidade imensa que não cabe no coração por receber esse título de cidadão baiano. Das homenagens que recebi, essa fica em primeiro lugar, porque representa muitíssimo para mim e porque essa terra representa muitíssimo para o Brasil”, disse.
O deputado Júnior Muniz afirmou sentir-se honrado pela homenagem concedida ao ex-ministro. “É um grande homem que fez muito pela Bahia e pelo Brasil como ministro da Defesa e que hoje representa a mineração no país. Sem sombra de dúvida, estou muito feliz por esta justa homenagem a este homem que tanto fez pelo nosso país”, declarou Muniz.
Homenageado com a Comenda 2 de Julho, Henrique Carballal falou sobre a responsabilidade de receber a mais alta honraria do Parlamento estadual. “Em primeiro lugar, precisamos honrar o compromisso de vida com o povo da Bahia. Em segundo, honrar a confiança que os deputados, representantes desse povo, nos concedem no dia de hoje. Isso nos traz uma responsabilidade ainda maior”, afirmou o presidente da CBPM e ex-vereador de Salvador.
Autor da proposta que concedeu a comenda, o deputado Roberto Carlos ressaltou a contribuição de Carballal para o setor mineral da Bahia. “Acompanho Carballal desde o início de sua trajetória política. Foi vereador quatro vezes em Salvador, também professor, um exímio educador, e tem feito muito pela Bahia e por Salvador”, justificou o parlamentar.
Em concorrida sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu honrarias a duas personalidades que marcaram o serviço público e contribuíram, de diferentes formas, para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Sob os olhares de diversas autoridades, o Parlamento estadual outorgou o Título de Cidadão Baiano ao ex-ministro da Segurança Pública, do Desenvolvimento Agrário e da Defesa Nacional, Raul Belens Jungmann Pinto — atual diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) —, e entregou a Comenda 2 de Julho ao presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Santana Carballal. As homenagens foram propostas pelos deputados Júnior Muniz (PT) e Roberto Carlos (PV), respectivamente.
No Plenário Orlando Spínola, a cerimônia foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, primeira mulher a liderar a Casa do Povo em mais de 190 anos de história. Após a composição da mesa de honra e a execução do Hino Nacional pela banda de música do Comando do 2º Distrito Naval, a chefe do Legislativo exaltou a trajetória pública dos homenageados. Ivana deu o tom da solenidade, destacando o papel crucial da mineração na era moderna e na transição energética, além de enaltecer as contribuições dos condecorados.
Sobre Jungmann, a presidente ressaltou que ele é uma das vozes mais respeitadas na defesa dos minerais críticos e da transição energética. Enfatizou, ainda, o merecimento do Título de Cidadão Baiano pela afinidade do ex-ministro com a Bahia e pelo compromisso com o Brasil. “Seja bem-vindo, ministro Raul Jungmann, à Bahia da independência, da cultura e da força produtiva — estado que lidera o Nordeste e inspira o Brasil com sua energia, diversidade e capacidade de transformar desafios em oportunidades. Que este título simbolize o carinho de um povo que valoriza o trabalho, a ética e a dedicação de quem serve ao país”, afirmou.
A presidente também reconheceu a sensibilidade dos autores das proposições e destacou as qualidades do outro homenageado. Sobre Henrique Carballal, Ivana ressaltou a atuação do novo comendador à frente da CBPM, evidenciando ações voltadas à identificação e criação de condições para o desenvolvimento mineral e à atração de investimentos para o processamento dos recursos dentro do estado. “Hoje, com justa razão, ele recebe a Comenda Dois de Julho, símbolo maior do reconhecimento do povo baiano àqueles que trabalham pelo nosso desenvolvimento”, salientou Ivana.
Antes do pronunciamento da presidente, os homenageados foram conduzidos ao plenário por uma comitiva formada pelos proponentes e pela deputada Fabíola Mansur (PSB), logo após a entrada do Afoxé Filhos de Gandhy no recinto. A entrega do Título de Cidadão Baiano a Jungmann foi feita por Júnior Muniz e pela filha do homenageado, Júlia Jungmann. Já a Comenda Dois de Julho foi entregue a Henrique Carballal por sua esposa, Beatriz, e pelos filhos Gabriela, Maria e Miguel.
DISCURSOS DE AGRADECIMENTO
Em seu pronunciamento, Raul Jungmann agradeceu a homenagem e o carinho da Casa Legislativa, refletido na concessão do Título de Cidadão Baiano. O ex-ministro afirmou estar honrado em ter podido contribuir para o fortalecimento da economia baiana, em especial no campo da mineração — setor que, além de gerar riqueza, considera um alicerce de desenvolvimento e transformação social.
“A mineração da Bahia não é só uma atividade econômica, é parte da alma produtiva deste Estado, sendo a energia que move cidades, gera empregos, cria oportunidades e irradia progresso. A mineração é símbolo de trabalho, de renovação e da capacidade baiana de olhar para frente com coragem e responsabilidade”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.
Já Júnior Muniz destacou que a homenagem é um reconhecimento à trajetória de trabalho e ao empenho de Jungmann em diferentes áreas da política. Para o deputado, é uma honra ter o ex-ministro como conterrâneo. “Quero dizer que nós, baianos, estamos orgulhosos por tê-lo agora como um novo baiano. Ontem o senhor me disse que já se sentia baiano e que seu avô era baiano. Está aqui resgatando uma trajetória familiar. Seja bem-vindo à nossa Bahia”, afirmou Muniz.
Autor da homenagem ao presidente da CBPM, Roberto Carlos destacou que Carballal é um cidadão que serve de inspiração à classe política por sua dedicação à causa pública e aos ideais ligados à educação. “Conceder a mais alta honraria da Casa é um privilégio conferido pelo Parlamento baiano, em reconhecimento aos investimentos por ele realizados — resultado do trabalho de alguém que compreende a política democrática, o direito e a educação como ferramentas de desenvolvimento e valorização de um povo”, afirmou o deputado.
Em seu discurso, o mais novo comendador da Bahia agradeceu à Assembleia Legislativa pela aprovação da lei que alterou o nome da empresa para Companhia Baiana de Produção Mineral e afirmou que a medalha aumenta sua responsabilidade em construir uma gestão que promova mais crescimento ao setor da mineração. “A Bahia é o maior investidor em pesquisa mineral do Brasil, e temos a certeza de que vamos avançar cada vez mais, porque estamos na ponta de lança da transição energética”, frisou.
COMPOSIÇÃO DA MESA
Além dos homenageados, compuseram a mesa de honra o vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o ex-ministro da Defesa (2019–2021) e atual vice-presidente do Ibram, general Fernando Azevedo; o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda; e o promotor de Justiça e corregedor administrativo do Ministério Público do Estado, Roberto de Almeida Borges Gomes, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.
Também integraram a mesa o desembargador Maurício Kertzman Szporer, representante do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo da Matta; os vereadores de Salvador Randerson Leal e Maurício Trindade; a coordenadora da Especializada de Instância Superior, defensora Walmart Pimentel, representando a defensora pública geral do Estado, Camila Canário; a presidente da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez; e o presidente da Agência Nacional de Mineração, Mauro Souza.
PRESIDENTE DESTACA INICIATIVAS DE JÚNIOR MUNIZ E ROBERTO CARLOS
“Celebrar homens públicos de valor é reafirmar a confiança no futuro”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ao saudar os presidentes da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, que receberam, respectivamente, a comenda 2 de Julho e o título de Cidadão Baiano, em sessão especial nesta quinta-feira (30.10). “Duas trajetórias, duas homenagens, um mesmo propósito: servir ao povo brasileiro”, resumiu Ivana Bastos.
A comenda a Carballal foi proposta pelo deputado Roberto Carlos (PV) e o título a Jungmann pelo deputado Júnior Muniz (PT). “A Assembleia Legislativa da Bahia se engrandece com homenagens como estas. Parabéns ao novo baiano, Raul Jungmann, ao comendador Henrique Carballal, aos deputados Júnior Muniz e Roberto Carlos pelas merecidas homenagens”, elogiou a chefe do Legislativo baiano, ressaltando a dedicação e a atuação dos dois deputados, dentro e fora do Parlamento.
Numa referência às atividades dos dois homenageados, Ivana Bastos lembrou que tivemos a Idade da Pedra, a do Ferro, a do Cobre, a do Ouro, a do Petróleo, e hoje vivemos a era dos minerais críticos, que sustentam a tecnologia, a transição energética e a própria vida moderna. “Se há uma verdade incontestável é esta: não haveria civilização sem os minerais. São eles que dão forma às casas onde moramos, aos carros que dirigimos, aos celulares que nos conectam, aos instrumentos que salvam vidas e às pontes que unem povos e sonhos”, observou a presidente da ALBA.
BAHIA NA GEOPOLÍTICA
Ao traçar um perfil de Henrique Carballal, a presidente da ALBA lembrou que “à frente da CBPM, vem conduzindo um trabalho que é um caminho sem volta para o desenvolvimento: identificando e criando as condições para que a Bahia possa desenvolver seus minerais; atraindo investimentos para que esses recursos sejam processados aqui; e garantindo a logística necessária para que tudo isso aconteça, com parcerias estratégicas a exemplo da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), os estudos sobre a viabilidade da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e do Porto Sul”.
Em relação ao pernambucano Raul Jungmann, Ivana Bastos destacou que serviu ao país como ministro em várias pastas (Reforma Agrária, Defesa e Segurança Pública), foi deputado federal e vereador do Recife. “Hoje, à frente do Ibram, é uma das vozes mais respeitadas na defesa dos minerais críticos e da transição energética, lembrando que ‘é impossível discutir o futuro da energia sem falar dos minerais críticos e sem incluir o Brasil’. Como ele próprio ressalta, esses minerais situam o Brasil ‘no topo da geopolítica mundial’, reforçando a importância de políticas que unam ciência, sustentabilidade e soberania nacional”, encerrou.
A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e a Secretaria-Geral das Comissões (SGC), dois setores vitais e intrínsecos ao papel da Assembleia Legislativa, acompanham a diligência da gestão da presidente Ivana Bastos que, desde que assumiu o comando do Parlamento baiano, em fevereiro, vem implementando uma série de medidas e fomentando a produtividade legislativa na Casa.
O trabalho das secretarias, hierarquicamente subordinadas à Superintendência de Assuntos Parlamentares (SAP), reflete o momento profícuo da ALBA, com intensificação da apreciação de matérias e debates, no plenário e nas comissões temáticas, de relevância para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.
A atuação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) – que assessora a Mesa Diretora nas votações e tramitações dos projetos, sejam de iniciativa dos parlamentares, sejam de outros poderes ou instituições – tem sido mais colaborativa, por determinação da Presidência, incluindo o acompanhamento das normas e atos internos da Mesa Diretora.
“É um desejo da presidente Ivana ter uma gestão transversal. Ela quer que todos da Assembleia contribuam de alguma forma com sua administração e nos deu a incumbência também de ter ciência e debater as matérias internas com as outras secretarias, com os outros diretores e órgãos”, disse o secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto.
Por sua larga experiência na área legislativa – deixou o cargo de diretor legislativo da Câmara Municipal de Salvador, em março, após dez anos, para dirigir a SGM, a convite da chefe do Legislativo baiano – Carlos Neto, conhecido por todos como “Leleto”, tem atuado de forma mais ampla. O objetivo, explicou ele, “é dar assessoria à Presidência nas resoluções, sejam elas administrativas ou externas, como no caso dos projetos de lei”, contou, ratificando que “a Mesa Diretora é o nosso norte para atuarmos no processo legislativo”.
É na SGM que se inicia a tramitação das proposições — projetos de lei, indicações, moções, emendas, requerimentos e todos os elementos que consubstanciam o processo legislativo. O setor recepciona e manda publicar os projetos; abre o período de pauta, quando o parlamentar pode apresentar emendas; e despacha para as comissões. Também é responsável por colocar os projetos na ordem do dia, quando estiverem instruídos para votação; prestar assessoramento à Mesa nas votações; e coordenar o plenário durante as sessões. “O processo legislativo inicia e termina aqui”, resume Leleto.
Segundo o secretário-geral da Mesa, por determinação da presidente Ivana Bastos, a SGM vai implantar uma coordenação para análise e pesquisa, com a criação de um sistema de varredura para identificar proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. “A intenção é otimizar o processo legislativo, privilegiando a proposta original e apensando a semelhante a mais antiga”, explicou.
DINAMISMO NAS COMISSÕES
A dinâmica na Secretaria-Geral das Comissões (SGC) também vem espelhando a transversalidade e o ritmo da atual gestão. A começar pela requalificação de todas as salas onde funcionam as 11 comissões permanentes e três comissões especiais. Os espaços passaram por reformas e melhorias, como higienização de carpetes, pintura, troca de cabos, instalação de trilhos de iluminação e realocação das TVs, para melhor atender deputados e população.
Ex-deputado estadual, com passagem pela Superintendência de Assuntos Parlamentares da Casa, o chefe da SGC, Bira Corôa, destacou “o cuidado e a escuta da gestão da presidente Ivana Bastos, que, com sensibilidade e afinco, vem transformando os espaços e dando um dinamismo coletivo à Casa, para melhor atender aos parlamentares e aos cidadãos baianos”. Ele citou a criação, no mês passado, da nova Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, que será presidida pela deputada Maria del Carmen (PT) e terá como vice-presidente o deputado Pedro Tavares (UB).
As comissões, integradas por oito deputados titulares e quatro suplentes, votam projetos, fiscalizam atos do governo, promovem visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade. Para tanto, contam com o assessoramento da SGC, representada por um secretário e um revisor.
O setor agenda as reuniões ordinárias semanais, prepara as salas para cobertura de TV e Diário Oficial, confere sonorização, quórum regimental e providência as atas dos encontros. “É nas comissões que, de fato, são realizados os grandes debates, inclusive com a participação de representantes das comunidades, que podem influenciar decisivamente na vida das pessoas ou de categorias profissionais”, descreve Corôa.
Uma das demandas apresentadas pela SGC e acatada pela gestão foi a criação de uma ferramenta para transcrição de áudios e vídeos das reuniões das comissões. “Implementada pelo setor de TI da Casa, o ALBA Speech utiliza inteligência artificial para transcrever as falas com precisão de 95% e pode servir a outros setores, como Taquigrafia, Atos Oficiais e Assessoria de Comunicação”, informou o secretário-geral das Comissões.
Além das reuniões e audiências públicas, a SGC acompanha a tramitação das proposições, tanto no âmbito das comissões quanto no plenário, por meio do Nopaper Legis, ambiente que permite o levantamento das informações legislativas de forma célere e segura. “Os colegiados estão trabalhando ativamente, realizando reuniões, distribuindo relatorias, votando pareceres, promovendo audiências públicas, vistorias e visitas externas. São o espaço dos debates, da escuta da sociedade e da construção de políticas públicas”, relatou Bira Corôa.
Ele lembrou que o setor também é responsável pela recepção e análise dos projetos de utilidade pública encaminhados pelos gabinetes dos parlamentares. A SGC confere toda a documentação exigida para a obtenção do Título de Utilidade Pública – como atas de fundação, eleição e posse da diretoria da instituição requerente – necessária para que a pessoa jurídica seja reconhecida como instituição sem fins lucrativos e possa, por exemplo, celebrar convênios com o poder público.
