Fabíola Mansur reverencia memória de Lô Borges

 A deputada Fabíola Mansur (PSB) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do cantor e compositor mineiro Lô Borges, um dos fundadores do lendário “Clube da Esquina”, que morreu no último domingo, dia 2 de novembro, em Belo Horizonte. Nascido em janeiro de 1952, Salomão … Leia Mais


José de Arimateia defende categoria dos optometristas em moção na ALBA

O deputado José de Arimateia (Republicanos) defendeu a categoria dos optometristas em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar se manifestou contra declarações que associam a optometria à ilegalidade e a supostos riscos à saúde da população, proferidas na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última terça-feira (23). No … Leia Mais


Deputada francesa visita Poder Legislativo da Bahia

A deputada do Partido Socialista francês e presidente do Grupo de Amizade França-Brasil na Assembleia Nacional da França, Cèline Hervieu, visitou a Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira (4). Filha de mãe baiana, Cèline veio a convite da Comissão de Agricultura, em retribuição à recepção dada pela legisladora aos membros do colegiado que … Leia Mais


Morte de Kergivan Ambrósio de Oliveira consterna Marcone Amaral

O deputado Marcone Amaral (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar em memória de Kergivan Ambrósio de Oliveira Mateus, oficial de Justiça da Comarca de Ibicaraí. O falecimento, ocorrido tragicamente no dia 25 de outubro, aos 65 anos de idade, gerou comoção no município, no Poder Judiciário e em toda … Leia Mais


Pedro Tavares cobra retomada das obras do Porto Sul e da Fiol

O deputado estadual Pedro Tavares (União) cobrou uma posição dos governos estadual e federal em relação às obras do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. O parlamentar destacou, principalmente, a importância do Porto Sul para o sul do estado, aguardado há anos pela população devido ao seu potencial de transformar a economia … Leia Mais


CCJ aprecia sete proposições



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, na reunião ordinária desta terça-feira (4), sete proposições. O colegiado aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 175/2025) e outros seis projetos de lei, sendo dois de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e outros quatro de origem parlamentar. Presidente do colegiado, o deputado Robinson Almeida (PT), relator da PEC 175/2025, explicou que a emenda tem como intuito a inclusão do princípio da Governança Pública no caput do Artigo 13º da Constituição do Estado da Bahia, dispositivo que já prevê a observância da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Deste modo, segundo o parlamentar, a proposição, elaborada pela Mesa Diretora da ALBA, tem como premissa a modernização do texto constitucional, introduzindo no sistema jurídico baiano um conceito alinhado às práticas mais recentes da Administração, orientada por resultados, integridade, transparência e controle. “A medida é pioneira entre as constituições estaduais, destacando o compromisso da Bahia com a boa gestão e o fortalecimento das instituições públicas. Pois bem, a análise da matéria deve considerar também sua adequação formal e material aos textos constitucionais federal e estadual”, argumentou.

Passaram pelo crivo da CCJ os projetos de lei nº 25.244 e nº 25.354, ambos do TJ-BA. As matérias elevam as comarcas de Morro do Chapéu e Nova Soure de entrâncias iniciais para entrâncias intermediárias. De autoria de Robinson Almeida, o PL nº 25.691/2025 trata da proteção, promoção e manejo sustentável da planta do jenipapo e de sua cultura. Conforme concluiu a relatora Fabíola Mansur (PSB), não há óbice material ou formal para que o projeto avance para tramitação na Casa. “Embora crie despesas para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos”, justificou durante a leitura do parecer.

De acordo com o autor do projeto, a matéria é uma demanda de produtores rurais do Recôncavo da Bahia. Robinson Almeida lembrou que recentemente uma investigação feita pelo Ministério da Agricultura encontrou elevada presença de metanol em algumas amostras e licor, o que motivou o início de uma investigação científica. “Ainda não se sabe exatamente o que ocorreu, e algumas teses dizem que está relacionado à própria fermentação e à reação química na produção do jenipapo. É muito importante que essa árvore seja preservada, o seu manejo seja feito de forma adequada, porque ela movimenta a economia de uma região importante do Recôncavo, com influência, creio que em todo o estado baiano. A gente precisa cuidar para que as atuais e futuras gerações possam dispor dos recursos que essa árvore coloca para a humanidade e a natureza”, frisou.
A CCJ também aprovou de forma unânime o Projeto de Lei nº 25.220/2024, de autoria do deputado Hassan (PP). A matéria versa sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Epidermólise Bolhosa, e teve anuência após emenda substitutiva proposta pela relatora Fabíola Mansur. A socialista sugeriu a substituição do termo “portador da Epidermólise Bolhosa” por “pessoa com Epidermólise Bolhosa” na ementa do projeto. Outra proposição de Hassan que avançou para tramitação na Casa foi a de nº 25.391/2024, que reconhece a cavalgada como prática de relevante interesse cultural e econômico do Estado da Bahia.

Além das matérias já mencionadas, o colegiado votou pela aprovação da Ata da 7ª reunião extraordinária realizada no dia 8 de outubro, e do PL nº 25.665/2025, proposto pela deputada Ludmilla Fiscina (PV). O projeto dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia BA-782, do entroncamento da BA-099, na linha verde, até o distrito de Costa Azul, no município de Jandaíra.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Robinson Almeida (PT), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP) e Matheus Ferreira (MDB). O encontro foi assistido pelos estudantes do curso de Direito da Unifacs, acompanhados pelo professor Ian Quadros. A visita fez parte do Programa Universidades nas Comissões, gerido pela Escola do Legislativo.



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Dívida baixa e equilíbrio das contas foram decisivos para primeiro lugar da Bahia em investimentos, afirma Vitório


Dívida baixa e equilíbrio das contas foram decisivos para primeiro lugar da Bahia em investimentos, afirma Vitório
Dívida baixa e equilíbrio das contas foram decisivos para primeiro lugar da Bahia em investimentos, afirma Vitório

Foto: Maria Paula Fonseca- Ascom/Sefaz-BA

A manutenção do baixo endividamento e do equilíbrio fiscal são fatores que contribuíram de forma decisiva para o recente alcance, pela Bahia, da inédita liderança em investimentos no país, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) sobre as contas do governo baiano entre os meses de janeiro e agosto de 2025. A Bahia investiu R$ 4,12 bilhões no período, em despesas liquidadas, superando pela primeira vez em mais de uma década o estado de São Paulo, que registrou R$ 3,66 bilhões no mesmo período.

Desde que o governador Jerônimo Rodrigues assumiu, em 2023, os investimentos do Estado somam R$ 20,2 bilhões, dos quais R$ 16,08 bilhões até o final de 2024. Trata-se do maior volume já registrado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão.

Ao apresentar aos deputados da Comissão de Finanças da Alba uma série de indicadores aferidos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal, o secretário ressaltou que os dados apurados evidenciam a manutenção do equilíbrio fiscal.

Capacidade da gestão

“O equilíbrio das contas e o baixo endividamento asseguram a capacidade da gestão para honrar seus compromissos e seguir destinando recursos para áreas estratégicas”, afirmou o secretário. Os investimentos da Bahia em 2025, lembrou, priorizaram a infraestrutura, que absorveu 55% dos recursos para obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação, e a área social, para a qual foram destinados 33% do total desembolsado, incluindo novos equipamentos e outras melhorias nos serviços de saúde, educação e segurança.

“Seguimos, assim, cumprindo a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, no sentido de que o Estado atue para conciliar o equilíbrio fiscal e o atendimento às demandas da população”, enfatizou Manoel Vitório.

Dívida sob controle

Um importante parâmetro quanto à saúde das contas é o endividamento sob controle. Vitório lembrou que, mesmo com o volume recorde de investimentos registrado nos últimos anos e a contratação de novas operações de crédito, o Estado da Bahia mantém a sua dívida em baixo patamar. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida no governo baiano recuou quatro pontos percentuais ao longo do ano de 2025: era de 37% em janeiro, e passou a ser de 33%, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com a LRF, que fixa em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas. A dívida baiana está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

Metas constitucionais

O secretário citou ainda, entre os principais indicadores acerca do equilíbrio das contas estaduais, o cumprimento até o segundo quadrimestre, com folga, das metas constitucionais para desembolsos com as áreas de saúde e educação.

O total empenhado para gastos em saúde alcançou 15,52% da receita líquida até agosto, bem acima do limite constitucional de 12%. Já em educação foram empenhados valores equivalentes a 25,44% da receita, superando o limite de 25%. O desempenho aponta que o Estado seguirá superando sem dificuldades esses limites, até o final do ano, avaliou Vitório.

 


Comissão de Saúde discute verbas parlamentares para o Martagão Gesteira



Deputados da Comissão de Saúde e Saneamento discutiram, na reunião desta terça-feira (4), sobre destinação de verbas de emendas ao Hospital Martagão Gesteira e também sobre a situação do Planserv, que está sob nova direção. Na ausência do presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), a reunião foi dirigida pelo deputado Jordavio Ramos (PSD), que inciou os trabalhos com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, do dia 21 de novembro.
Em seguida, o deputado José de Arimateia (Republicanos) pediu a palavrar para comentar sobre a proposta de destinação de verba de emendas ao Hospital Martagão Gesteira, discutida na reunião anterior. Ele disse que levou a sugestão aos outros deputados de seu partido e que seria bom que cada deputado da Comissão também fizesse o mesmo com seus correligionários.

“Se cada deputado colocar R$ 100 mil em emendas, já será uma contribuição significante. Sem contar os deputados federais, que têm bala na agulha no sentido de verba das emendas”, disse José de Arimateia.

Em concordância, o deputado Jordavio Ramos disse que também levará a proposta aos correligionários tucanos. O parlamentar falou ainda sobre sua expectativa com relação à nova direção do Planserv. Ele se mostrou satisfeito com a reunião que os deputados da Comissão tiveram com o novo coordenador-geral, Luiz Eduardo Perez. “Parece ser uma pessoa bem preparada. Mas sozinho não irá resolver. Cabe saber se, de fato, o governo está interessado em resolver a situação do Planserv, que eu acho que é uma causa bastante importante. A gente tem 500 mil usuários dependendo do Planserv”, disse.

Jordavio Ramos destacou ainda que o novo coordenador-geral ficou de trazer um plano de metas para apresentar à Comissão de Saúde. E o deputado José de Arimateia lembrou que um projeto de lei do Executivo está em vias de ser encaminhado à ALBA, com reajuste dos valores do Planserv.

Segundo Jordavio Ramos, os reajustes na cobrança do plano serão feitos de forma que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. “Claro que seria um ajuste que caiba no bolso do servidor, que não seria algo desproporcional e que, em contrapartida, o governo também aumente o repasse para o Planserv. Então, estamos confiando. Uma das propostas iniciais seria que voltasse a 5%. Eu acredito que não chega a 5%, mas a 4 e pouco por cento. Essa é a promessa”, concluiu o deputado, que, sem mais o que discutir, encerrou os trabalhos.

A reunião da Comissão de Saúde contou com a presença dos deputados integrantes do colegiado, Jordavio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Eduardo Alencar (PSD), Ricardo Rodrigues (PSD) e Luciano Araújo (SD), além do deputado Raimundinho da JR (PL), que não integra o colegiado..



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Manoel Vitório diz que equilíbrio fiscal garante liderança da Bahia em investimentos



Em audiência pública realizada nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou o marco alcançado pelo Estado ao ultrapassar São Paulo e assumir a liderança nacional em volume de investimentos públicos em 2025. O resultado, segundo ele, é fruto direto do baixo endividamento e do equilíbrio fiscal, fatores que têm garantido ao Estado uma posição de solidez financeira mesmo diante da desaceleração econômica observada em diversas regiões do país.

“O equilíbrio das contas e o baixo endividamento asseguram a capacidade de gestão para honrar compromissos e continuar destinando recursos para áreas estratégicas”, avaliou ele, durante a audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da ALBA. No encontro, o secretário apresentou o relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao período de janeiro a agosto deste ano. Segundo Vitório, a Bahia investiu nos oito primeiros meses de 2025 R$ 4,12 bilhões, superando pela primeira vez São Paulo, que aplicou R$ 3,66 bilhões no mesmo período.

Apesar do avanço nos investimentos, Vitório chamou atenção para o cenário de desaceleração das receitas. De acordo com secretário, a variação positiva da receita total no segundo quadrimestre foi de 1,69%. “É um crescimento muito baixo, puxado principalmente pelas transferências correntes. No ano passado tivemos o reforço do Fundef, que não se repetiu agora”, explicou.

Ainda assim, o Estado apresentou bom desempenho em arrecadação própria. A receita tributária cresceu quase 9%, enquanto a receita de contribuições avançou 11%. As operações de crédito — especialmente as externas, que vinham em ritmo lento — registraram um salto de 27%, contribuindo para um crescimento geral de 7,14% nas receitas de capital.

O secretário alertou, entretanto, para a perda de fôlego do ICMS, principal tributo estadual, que representa 42,57% das receitas. “O ICMS vem perdendo um pouco de força na arrecadação. Estamos sentindo o reflexo no consumo, notadamente de petróleo, gasolina e diesel”, afirmou.

Segundo Vitório, a retração no consumo de diesel é especialmente preocupante, por ser um indicador sensível da atividade econômica. “O crescimento do consumo de diesel já representa um dos indicadores que mostram uma certa perda de velocidade do crescimento econômico. É algo que estamos acompanhando com atenção”, disse. Ele destacou ainda que a queda do ICMS sobre combustíveis e comércio é uma tendência nacional: “No Brasil inteiro há uma queda de receita do ICMS, o que preocupa bastante os estados.”

Um ponto positivo apontado pelo secretário foi o crescimento expressivo da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte, impulsionado pela política de valorização salarial do funcionalismo. “O imposto de renda teve um crescimento bastante expressivo, em função da política de melhoria salarial adotada pelo governo”, explicou.

DESPESAS SOB CONTROLE

Na análise das despesas, o secretário informou que houve aumento de 8,45% nas despesas correntes e de 3,14% nas despesas de capital. As despesas com pessoal e encargos gerais representam quase metade do total, enquanto outras despesas correntes somam 33%.

“Quando comparamos as receitas arrecadadas com as despesas liquidadas, temos uma sobra de R$ 6 bilhões até o segundo quadrimestre”, explicou. Esse superávit, segundo ele, foi utilizado para cobrir despesas de operações de crédito, demonstrando a solidez do fluxo financeiro estadual.

O secretário ressaltou também o desempenho dos investimentos em áreas sociais. Na Educação, destacou, o Estado já superou no segundo quadrimestre o limite constitucional de 25%, alcançando 25,44% dos gastos, mesmo antes das despesas adicionais do último quadrimestre. “Normalmente, esse percentual é atingido apenas no fim do ano, mas já estamos acima do mínimo legal”, destacou.

Na Saúde, os números também são expressivos: o Estado aplicou 15,62% da receita, acima dos 12% exigidos pela Constituição, colocando a Bahia entre os maiores percentuais do país. “Estamos empatando com Minas e Rio de Janeiro no segundo lugar em gasto proporcional com saúde no Brasil”, afirmou.

Manoel Vitório enfatizou que a Bahia mantém uma trajetória de endividamento controlado, com índice de 0,33 em relação à Receita Corrente Líquida — muito inferior ao de estados como São Paulo (1,2), Minas Gerais (1,5), Rio Grande do Sul (1,76) e Rio de Janeiro (2,0). “Essa é uma trajetória construída com controle absoluto da dívida e gestão responsável. É o que garante nossa capacidade de investimento e estabilidade fiscal”, afirmou.

Ao encerrar a apresentação, Manoel Vitório reconheceu o desafio de manter o atual ritmo de investimentos, mesmo com o equilíbrio fiscal alcançado. “Manter esse volume de investimento não é uma coisa fácil, e o custeio que deriva dele é sempre uma preocupação”, afirmou.

DEPUTADOS ELOGIAM

No final da audiência, o deputado Fabrício Falcão (PC do B) elogiou o desempenho do secretário e da equipe da Sefaz, destacando que os números apresentados confirmam uma trajetória de responsabilidade fiscal iniciada há quase duas décadas. “Desde o início da gestão com Jaques Wagner, passando por Rui Costa e agora com Jerônimo Rodrigues, temos equilíbrio e responsabilidade fiscal com o orçamento do Estado”, afirmou.

O deputado Bobô (PC do B) também parabenizou o secretário e ressaltou que o equilíbrio das contas públicas e o aumento dos investimentos são fruto de um trabalho contínuo. “É bom ver a Bahia surpreendendo o país. Desbancar São Paulo no volume de investimentos é uma ousadia e um motivo de muito orgulho. Isso é resultado de um trabalho bem realizado, com compromisso e seriedade, tanto do secretário quanto de toda a equipe da Fazenda, sob a coordenação do governador Jerônimo Rodrigues”, disse.

Já o deputado Robinson Almeida (PT) apresentou uma série de questionamentos técnicos ao secretário Manoel Vitório durante a audiência, chamando atenção para o comportamento das receitas e despesas do Estado. Ele observou que, até o mês de agosto, o crescimento da receita havia sido inferior ao da inflação, enquanto as despesas registraram alta de 8%.

“Há uma defasagem que precisa ser analisada com atenção. Embora o secretário já tenha destacado questões sazonais, como os repasses do Fundeb, é importante entender o comportamento desses números e o impacto no equilíbrio fiscal”, afirmou o parlamentar. Robinson também informou que, apesar do destaque da Bahia no ranking nacional de investimentos, houve uma redução no volume aplicado em relação ao ano anterior.

O deputado ponderou que a liderança baiana no volume de investimentos pode estar relacionada a uma desaceleração de estados como São Paulo, e não necessariamente a um crescimento acelerado da Bahia. “É um fato extraordinário a Bahia superar São Paulo, mas é preciso contextualizar. O que aconteceu também foi uma freada na potência paulista. De qualquer forma, não se pode negar que o volume investido pela Bahia é histórico — nenhum outro governo, nem Wagner nem Rui, investiu tanto em tão pouco tempo quanto o de Jerônimo”, destacou.

Para o deputado Zé Raimundo (PT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, as transformações em curso na infraestrutura e na economia baiana não são eventos isolados, mas parte de um processo consistente de investimentos. Ele chamou atenção para o que considera “o maior período de transformação de Salvador”, citando projetos estruturantes como a ponte Salvador-Itaparica, o VLT, a expansão do metrô e as novas ligações viárias e ferroviárias que estão redesenhando a mobilidade urbana e regional. “É obra para tudo quanto é lugar”, observou.

Por fim, o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), também elogiou a apresentação do relatório quadrimestral, mas defendeu que o Parlamento amplie o debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado. Para ele, é necessário ir além da análise técnica dos números e promover uma discussão mais ampla, envolvendo diferentes setores do poder público e da sociedade civil. “Acho que a Comissão deveria provocar um seminário aqui na Casa”, sugeriu ele, destacando a importância de um diálogo interinstitucional sobre recursos e estratégias de crescimento.



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DIRETO DO PLENÁRIO



O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (4), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela deputada Olívia Santana (PC do B), que desejou, em nome dos colegas, plena recuperação à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que se encontra em tratamento médico.

Jordavio Ramos (PSDB) afirmou ser recorrente ouvir relatos de pessoas que enfrentam problemas na regulação do serviço de saúde na Bahia, citando relatório do TCE que aponta falta de leitos e médicos em unidades, além de falha no sistema de registros. O tucano informou que, como médico e vice-presidente da Comissão de Saúde, vai oficiar a Secretaria estadual de Saúde sobre a situação.

Hilton Coelho (Psol) saudou os indígenas, de diversas etnias, reunidos na área externa do Legislativo baiano no VII Acampamento Território Livre (ATL), informando que vai participar da caminhada ao lado das lideranças. Entre as pautas do movimento, destacou, estão a conclusão de processos de demarcação de suas terras e o fim da violência contra os povos na Bahia.

Pedro Tavares (UB) fez um alerta ao Poder Executivo estadual sobre a situação da Fundação Hospitalar Mata Atlântica (FHMA), localizado em Camacã, no Sul da Bahia, com a saída de médicos e demissão massiva de funcionários. Segundo o deputado, que pediu intervenção do Governo do Estado para solução da crise, a unidade atende a população do município e de toda região.

Alex da Piatã (PSD) comparou as duas operações contra o tráfico de drogas realizadas no Rio de Janeiro e na Bahia, concluindo que as forças baianas de segurança chegaram a um resultado de prisões bem-sucedidas, sem mortes, enquanto a ação no Rio gerou uma “matança absurda”. Para ele, a Bahia deu um grande exemplo de como agir na área de segurança, com inteligência e preparo.

Olívia Santana (PC do B) se associou à fala do colega, ratificando que o uso da inteligência para o combate à criminalidade e condenando “a carnificina como política pública”. Ela também registrou apoio às organizações indígenas presentes ao acampamento na ALBA, além de convidar seus pares para o seminário, dia 6/11, às 9h, na ALBA, sobre a PEC que cria o Fundo Nacional de Reparação.

Zé Raimundo Fontes (PT) registrou “com alegria” que, no domingo (9), Vitória da Conquista completa 185 anos de emancipação, exaltando os feitos dos cinco governos petistas, de 1997 a 2016. Ex-prefeito do município, o petista afirmou ter “orgulho de fazer parte da história” de transformações, com um projeto de desenvolvimento social que mudou a cidade e o campo.



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