Categoria: POLÍTICA

ALBA debate PEC 18 e unificação do sistema de segurança pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros … Leia Mais

Assembleia celebra surgimento do primeiro centro espírita do Brasil

A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta segunda-feira (13), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil, o “Grupo Familiar de Espiritismo”, fundado em Salvador há 160 anos pelo jornalista e educador Luiz Olympio Telles de Menezes. O encontro, que reuniu dirigentes de diversos centros da capital … Leia Mais

Assembleia celebra 60 anos da Faeb e reforça papel do produtor rural

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração ao aniversário de 60 anos de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), autor do requerimento para a realização da homenagem, e reuniu produtores rurais, dirigentes de sindicatos … Leia Mais

Pelourinho abriga a 1ª Feira Agroecológica do Raízes do Brasil, com produção saudável e debates

Pelourinho abriga a 1ª Feira Agroecológica do Raízes do Brasil, com produção saudável e debates A Bahia deu largada na 1ª Feira Agroecológica do Raízes do Brasil, nesta quarta-feira (09), no Pelourinho, que reuniu famílias agricultoras apoiadas pelo Programa Viva Horta para comercializar produtos agroecológicos e promover debates sobre soberania alimentar e o enfrentamento às … Leia Mais

SEMANA NA ALBA

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Na semana de 13 a 17 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias para apreciação de projetos de lei, reuniões e audiências das comissões temáticas, além de sessões especiais e eventos institucionais.

O programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo, receberá a visita de estudantes entre os dias 14 e 16. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a comunidade do Parlamento. Na terça-feira (14), a ALBA receberá alunos do Centro de Educação Ávila Góis e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na quarta-feira (15), será a vez dos estudantes do Colégio Ouriçangas e da Escola Municipal Professor Antônio Carlos Onofre. Na quinta-feira (16), a Casa receberá o Colégio Estadual David Mendes Pereira.

EVENTOS

Na segunda-feira (13), haverá sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), ocorrerá no Plenário Orlando Spínola, a partir das 10h.

Ainda na segunda-feira, também às 10h, a ALBA realizará o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil — Grupo Familiar do Espiritismo. O evento será sediado no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B).

Na terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos promoverá audiência pública sobre “Implementação da reserva de carga horária para planejamento de aula para professores”, a partir das 10h, na Sala José Amando.

Na quarta-feira (15), a partir das 10h, setores como o Departamento de Documentação e Informação, Biblioteca, Coordenação de Anais e Arquivo da ALBA promoverão a campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. As palestras ocorrerão no saguão em frente à Biblioteca Aloysio da Franca Rocha.

Na quinta-feira (16), a partir das 15h, a ALBA realizará sessão especial para concessão do Título de Cidadão Baiano ao cantor Péricles Aparecido Fonseca de Faria, honraria proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).

COMISSÕES

Na terça-feira (14), às 9h40, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi. Na pauta, está projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB) que prevê a obrigatoriedade de supermercados reservarem espaço para produtos orgânicos, com parecer favorável da deputada Cláudia Oliveira (PSD). O colegiado também deverá definir a relatoria de projeto do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

A Comissão de Constituição e Justiça fará reunião ordinária na Sala Jadiel Matos, a partir das 10h, com 18 propostas prontas para apreciação.

Também às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento fará visita ao Hospital Martagão Gesteira. Às 10h30, ocorrerá a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Sala Herculano Menezes, com 13 requerimentos para realização de audiências públicas, quatro projetos aguardando relatoria e dois prontos para deliberação.

A partir das 11h15, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizará reunião ordinária na Sala Jairo Azi para apreciar dois ofícios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre relatórios de atividades dos exercícios financeiros de 2022 e 2024, além de cinco projetos de lei aptos para apreciação.

Na quarta-feira (15), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reunirá na Sala Eliel Martins. A pauta inclui cinco projetos de lei, três requerimentos para audiências públicas e a definição da data em que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) apresentará o projeto de construção da Ponte Salvador–Itaparica. Também consta na pauta reunião com representantes do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, da Concessionária Litoral Norte (CLN) e do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo para tratar de termo de ajustamento de conduta de 2001, que dispensa frequentadores do parque do pagamento de pedágio.



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CTB leva Circo Picolino e alegria às comunidades do entorno do VLT no Subúrbio de Salvador

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CTB leva Circo Picolino e alegria às comunidades do entorno do VLT no Subúrbio de Salvador
CTB leva Circo Picolino e alegria às comunidades do entorno do VLT no Subúrbio de Salvador

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O domingo (12) foi de sorrisos, brincadeiras e reencontros nos bairros do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Promovida pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e pelos consórcios responsáveis pelas obras Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a celebração do Dia das Crianças levou o Circo Picolino e uma série de atividades culturais e recreativas para as comunidades de Lobato, Plataforma, Periperi, Valéria e Fazenda Coutos — localidades que acompanham de perto a transformação urbana trazida pelo novo modal.

A ação faz parte da política de integração social da CTB com os territórios ligados às obras. De acordo com o presidente da companhia, Eiracy Lafuente, o VLT é um projeto que vai além da mobilidade, unindo infraestrutura, convivência e cidadania. Ele explicou que a iniciativa busca aproximar o poder público das comunidades, transformando as obras em espaços de encontro e valorização. “Queremos que as pessoas se reconheçam nesse projeto e percebam que o Governo está olhando para elas com afeto, escuta e compromisso”, afirmou.

Eiracy destacou ainda que o trabalho social desenvolvido pela CTB vem sendo realizado desde o início das intervenções, com ações que fortalecem o sentimento de pertencimento e promovem momentos de convivência. “O VLT não é só transporte, é inclusão e futuro. Essas atividades mostram que o desenvolvimento urbano também pode ser humano e participativo”, completou.

Alegria nos bairros

Em Plataforma, o clima foi de pura animação. A estudante Yasmin Vitória, de 15 anos, participou das brincadeiras, da pintura facial e acompanhou a apresentação do Circo Picolino. “Devia ter isso sempre, porque traz alegria pro bairro e junta as crianças”, contou, entre risadas.

A moradora Joyce Vilasboas, que levou o filho João para o mesmo ponto do evento, destacou o quanto ações como essa fazem diferença para as famílias da região. Para ela, o evento mostra o cuidado do Estado com as comunidades e antecipa os benefícios da chegada do VLT. “ Vai trazer emprego, conforto e um transporte melhor pra todo mundo”, completou.

Já em Periperi, no Instituto Araketu, o adolescente Pietro Pastore, de 13 anos, aproveitou o dia entre pipoca, algodão-doce e brinquedos. “É divertido demais. A gente se junta, brinca e se diverte”, contou, antes de correr para mais uma atração.

Saúde e cidadania

Além do lazer e da cultura, o cuidado com a saúde também marcou presença. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) disponibilizou o Vacimóvel em dois pontos do evento, ampliando o acesso à imunização e permitindo que pais e responsáveis atualizassem a caderneta das crianças.

A técnica da coordenação de imunização Akemi Erdens explicou que a iniciativa reforça o compromisso da Sesab em facilitar o acesso aos serviços de saúde. “Aproveitamos esses momentos de encontro para reforçar a importância da vacinação e garantir que nenhuma criança fique sem proteção”, afirmou.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA

Hilton propõe criação do Dia Estadual do Teatro do Oprimido

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Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei do deputado Hilton Coelho (Psol) que propõe a criação do Dia Estadual do Teatro do Oprimido, a ser celebrado em 16 de março, data de nascimento do teatrólogo Augusto Boal, criador da metodologia. A proposta busca incluir a data no calendário oficial de eventos do Estado, reconhecendo o papel do teatro como instrumento de transformação social e emancipação popular.

Ao justificar a proposição, o parlamentar destacou a relevância cultural, pedagógica e política do Teatro do Oprimido, metodologia concebida por Boal para que as populações oprimidas se tornem protagonistas de sua própria história, utilizando o palco como espaço de reflexão, diálogo e ação coletiva.

“Num contexto em que direitos vêm sendo sistematicamente ameaçados, é urgente valorizar práticas artísticas que promovem consciência crítica, organização popular e resistência”, afirmou Hilton, no documento. “O Teatro do Oprimido é um desses instrumentos. Nosso projeto visa não só homenagear Boal, mas ampliar o acesso a essa poderosa ferramenta de mobilização e emancipação”.

O texto prevê que o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promova oficinas, palestras, seminários, capacitações e campanhas educativas para disseminar o conhecimento sobre a história e as práticas do Teatro do Oprimido. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e ONGs.

Inspirada na Lei Federal nº 13.560/2017, que instituiu o Dia Nacional do Teatro do Oprimido, a proposta pretende garantir que a Bahia também celebre oficialmente a data, estimulando ações permanentes de formação, sensibilização e arte comprometida com a transformação social.



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Estudantes têm aula de cidadania na Casa do povo

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Estudantes do ensino médio de Salvador assistiram, na tarde desta quarta-feira (8), um ‘aulão’ com diversos temas, através do programa “A Escola e o Legislativo” – iniciativa da Escola do Legislativo que tem como objetivo aproximar o Parlamento baiano da sociedade. O evento aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e reuniu cerca de 70 alunos de dois colégios estaduais – o Colégio Estadual Maria de Lourdes Parada Franch e Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos – além de três estagiários da Universidade Corporativa da Secretaria estadual de Planejamento e 18 da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

Na programação, palestras sobre cidadania, com o jovem Diogo Dip e com a chefe do núcleo de atendimento ao cidadão da Ouvidoria da ALBA, Rainildes Cerqueira; sustentabilidade, com Iramir Morais, coordenador do ALBA Verde; e empreendedorismo, com a gestora de projetos Sami Melo.

Segundo Cynthia Rabelo, coordenadora do programa, diferentemente das visitas guiadas, o “aulão” acontece no auditório, com palestras específicas para, pelo menos, duas escolas. “Nosso objetivo é contribuir e conscientizar a formação do cidadão, estimulando a participação política e o exercício da cidadania entre eles, além de demonstrar para os alunos que a Assembleia Legislativa da Bahia é acessível à comunidade, é verdadeiramente a Casa do Povo”, destacou.

Jéssica Gouveia – pedagoga da Defensoria Pública da Bahia que acompanhava, como coordenadora, a equipe de aprendizes da DPE/BA no evento – destacou a parceira com a Escola do Legislativo e o conteúdo das explanações. “Cidadania, empreendedorismo e sustentabilidade. O aulão casa essas três temáticas que são importantes para a formação de um público cidadão; a gente está tratando de jovens, jovens que exercem a cidadania diariamente e precisam ser formados para entender que espaço é esse e como acessar esses direitos, inclusive como conduzir suas práticas, pensando os seus deveres também”, observou Jéssica.

Também coordenadora do programa A Escola e o Legislativo, Viviane Souza afirmou que, ao incentivar a participação cidadã, percebe que muito dos estudantes não têm noção dos direitos. “Muitos nunca nem ouviram falar da Constituição. Então, aqui eles podem compreender um pouquinho mais sobre os seus direitos, seus deveres como cidadãos, suas responsabilidades. O programa busca dizer para eles que os jovens têm voz, que a voz deles pode ser ativa, trazer para eles essa apropriação dos direitos que eles possuem, garantidos pela Constituição”, afirmou, lembrando que os temas abordados no “aulão” também podem contribuir, de alguma forma, para o desempenho deles no Enem.



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Hilton homenageia Gabriella Borges

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos do deputado Hilton Coelho (Psol), em reconhecimento “à histórica conquista” de Gabriella Borges, mulher travesti, negra, periférica e assessora parlamentar de seu mandato, que acaba de se formar em Licenciatura em Química pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba).

“Gabriella Borges rompe estatísticas e paradigmas ao se tornar, possivelmente, a primeira travesti professora de Química do Brasil e a primeira formada entre os 24 campi do Ifba”, afirmou Hilton, na moção. “Sua trajetória, construída na intersecção das lutas contra o racismo, a transfobia e as desigualdades sociais, representa um poderoso ato de resistência coletiva, de afirmação de identidade e da força da educação pública, gratuita e de qualidade”.

De acordo com o deputado, a formatura de Gabriella é mais do que uma conquista individual. “É uma vitória contra um sistema que nega o direito à existência plena de pessoas travestis, trans, negras e periféricas. Celebrar sua trajetória é reconhecer o poder da luta coletiva e da transformação social que ela representa”.

Hilton lembra ainda que, em um país onde a expectativa média de vida de pessoas travestis e transexuais é de apenas 35 anos, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Gabriella Borges desafia uma realidade marcada por violações e exclusões.
De acordo com a 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos(as) Graduandos(as) das Ifes, apenas 0,2% dos estudantes universitários são trans ou travestis, o que evidencia a urgência de políticas de acesso, permanência e sucesso para essa população.

“A moção de aplausos apresentada na ALBA reconhece oficialmente não só a conquista acadêmica de Gabriella, mas também sua potência como símbolo de transformação. Para o mandato do Psol, essa homenagem é uma forma de tornar visível o que o sistema tenta apagar: a existência, a luta e o brilho das pessoas trans e negras na ciência, na política e na vida. Gabriella representa o que querem negar — o direito de sonhar, de ocupar, de ensinar e transformar”, concluiu Hilton.



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