Categoria: POLÍTICA

Hassan destaca avanços de Lafaiete Coutinho em moção na Assembleia

Nesta sexta-feira (20), o município de Lafaiete Coutinho comemora 64 anos de emancipação política e administrativa. Para marcar a data magna do povo lafaietense, o deputado Hassan (PP) apresentou moção de congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar destacou as transformações socioeconômicas registradas nos últimos anos, que atribui ao dinamismo da gestão municipal … Leia Mais

Euclides Fernandes elogia ação de reciclagem do Estado no Carnaval

Através de moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) elogiou o projeto “Meu Corre Decente”, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que beneficiou milhares de catadores e catadoras de materiais recicláveis e registrou recorde na coleta seletiva durante … Leia Mais

Fátima Nunes visita DEAM e reforça compromisso com a política de combate à violência contra a mulher

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A deputada Fátima Nunes (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visitou nesta quinta-feira (12), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira, desde maio de 2024. A agenda teve como objetivo conhecer a unidade, dialogar com a equipe e reafirmar o compromisso do mandato com o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres baianas.
Durante a visita, a parlamentar destacou a importância da estrutura integrada da Casa da Mulher Brasileira, que possibilita o atendimento humanizado e articulado às mulheres em situação de violência. Na unidade, as mulheres são recepcionadas, acolhidas e ouvidas, com adoção imediata das ações da polícia judiciária. As declarações são reduzidas a termo e, nos casos de solicitação de Medida Protetiva, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário de forma célere para decisão jurisdicional.
A DEAM também realiza a expedição de guias para exame de corpo de delito, instaura inquéritos policiais e lavra Autos de Prisão em Flagrante, conforme o caso concreto, assegurando a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas. Para Fátima Nunes, o funcionamento da unidade no prédio da Casa da Mulher Brasileira fortalece a rede de proteção, com apoio e parceria institucional, ampliando a eficácia do atendimento e a garantia de direitos.
Ainda segundo a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher exige investimentos permanentes em políticas públicas, estrutura adequada, profissionais capacitados e integração entre os serviços do Estado. “A DEAM na Casa da Mulher Brasileira representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres na Bahia. A Polícia Civil da Bahia, por meio da DEAM e da rede de enfrentamento à violência de gênero, fortalece o compromisso com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e segue firme na luta contra o feminicídio, atuando de forma integrada com o Governo do Estado e demais instituições da rede de proteção”, ressaltou Fátima.



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AGORA É LEI: Bahia institui política estadual contra adultização e sexualização infantil

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a norma que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida, de nº 15.125/2026, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 29 de janeiro e já está em vigor em todo o estado.

O texto foi apresentado na ALBA pelo deputado Júnior Muniz (PT) e tem como objetivo proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem e promovam a exposição precoce à sexualidade, a padrões estéticos e a comportamentos incompatíveis com a faixa etária.

A partir da promulgação, fica proibida a concessão de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público ou qualquer tipo de repasse de recursos públicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicitárias ou promocionais que incluam a participação de crianças em contextos com conotação sexual, seja implícita ou explícita.

A nova política também alcança ações que promovam a adultização infantil por meio da utilização de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão inadequadas à idade.

PROTEÇÃO INTEGRAL

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca assegurar a proteção integral da infância — fase de formação física, psicológica e social — conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos últimos anos, ressaltou Júnior Muniz, houve crescimento alarmante de práticas, conteúdos e produtos que expõem crianças a padrões estéticos, comportamentos e estímulos precoces à sexualidade.

Esse cenário, argumentou o parlamentar, compromete o desenvolvimento saudável, interfere na construção da identidade e pode provocar danos emocionais duradouros, além de ampliar a vulnerabilidade a abusos e à exploração sexual.

Ainda segundo o deputado, estudos nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social apontam que a exposição precoce a conteúdos e comportamentos adultos pode gerar impactos negativos persistentes, como ansiedade, distorções na autoestima e dificuldades de socialização.

Com a promulgação, diz Júnior Muniz, a Bahia passa a contar com um marco normativo de caráter preventivo, educativo e punitivo, vedando inclusive o uso, direto ou indireto, de recursos públicos para financiar ou apoiar atividades que violem os direitos das crianças.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Fátima Nunes participa do lançamento de ações governamentais para o carnaval

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A presidente em exercício, deputada Fátima Nunes, representou a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11), no lançamento das ações de cuidado, proteção social e segurança alimentar, promovidas pelo Governo do Estado para o Carnaval da Bahia 2026. Secretários estaduais, promotores públicos, dirigentes de movimentos sociais, grupos de teatro, pais e muitas crianças participaram do evento, na Praça do Jardim do Campo Grande, próximo do Monumento ao Caboclo. Com ações estratégicas na área de segurança nutricional, enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual durante a folia, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Em breve pronunciamento, a deputada Fátima Nunes lembrou que o carnaval de Salvador é a maior festa popular de rua do planeta, reunindo milhões de pessoas durante os seis dias de folia. Ela salientou que baianos e turistas precisam de cuidados e proteção dos poderes públicos para brincar na festa com tranquilidade. “Nesta multidão, estão cordeiros, ambulantes, catadores de material reciclável, mototaxistas, crianças e adolescentes. Muitos deles trabalham servindo à população e necessitam de atenção e apoio social dos órgãos públicos. Essas ações integradas visam garantir os direitos do povo e contam com o total apoio da Assembleia Legislativa”, ressaltou a presidente em exercício da ALBA.

A mobilização contra o trabalho infantil nos circuitos do carnaval e a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes foram destacadas pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos. O titular da pasta enalteceu ainda o papel da Casa Legislativa da Bahia na garantia dos recursos para a realização de um carnaval com mais segurança alimentar e atenção social. “Nossa deputada Fátima Nunes, presidente em exercício, sabe quanto a Assembleia tem tido um papel importante para que a gente tenha orçamento, aprovando leis e construindo caminhos para que a Bahia seja reconhecida com um dos estados que mais investem na política de cuidados com o carnaval”, declarou o gestor estadual.

A secretária Fabya Reis, da Seades, informou que diversas equipes itinerantes vão atuar nos principais pontos dos circuitos da festa. Disse também que a campanha “Proteja Bahia” retorna com a ação de defesa das crianças e adolescentes, com abordagens de sensibilização e monitoramento dos casos de violação de direitos. Outro programa, o “Corra pro Abraço” seguirá realizando atendimento e distribuindo kits de cuidado e redução de danos, contendo itens de higiene pessoal, preservativos e água mineral para a população em situação de rua e ambulantes, entre outros segmentos. Haverá fornecimento de alimentação para catadores de materiais recicláveis, ambulantes e cordeiros. As ações integram o Programa Bahia sem Fome e acontecem em parceria com o Corpo de Bombeiros, Voluntárias Sociais e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Setre.



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Hilton Coelho propõe Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

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O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

De acordo com o parlamentar, o trabalho infantil é uma chaga social que persiste na Bahia e revela o fracasso histórico do Estado em garantir direitos básicos às crianças e adolescentes, sobretudo nos territórios marcados pela pobreza, informalidade e ausência de políticas públicas integradas. “Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro”, afirma Hilton Coelho.

Os dados evidenciam a gravidade do problema. Segundo o IBGE, a Bahia esteve entre os estados com maiores índices de trabalho infantil no Brasil, ocupando a terceira posição nacional em registros, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Mais recentemente, análises apresentadas ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, com base nos dados do Plantão Integrado de Direitos Humanos no Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana de 2025, confirmaram que o trabalho infantil segue sendo, pelo terceiro ano consecutivo, a principal violação de direitos humanos registrada nesses eventos.


“A repetição desses números escancara que ações pontuais não bastam. É preciso política pública estruturante, permanente e construída com participação social”, reforça o deputado. A proposta se fundamenta na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que estabelecem a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Conferência Estadual é apresentada como um instrumento democrático essencial, capaz de reunir poder público, sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para formular soluções concretas.

A parceria com o Fetipa, reconhecido por sua atuação histórica e técnica no enfrentamento ao trabalho infantil, garante solidez política e compromisso social ao processo. A partir das deliberações da Conferência, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil permitirá definir metas claras, estratégias intersetoriais e mecanismos de monitoramento e responsabilização.

“O Estado da Bahia precisa escolher de que lado está: do lado da exploração ou do lado da infância protegida. Não há neutralidade possível quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso do mandato com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não naturalize a exploração infantil e assegure às suas crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar”, conclui Hilton Coelho.

Reportagem: Carlão de Oliveira
Edição: Franciel Cruz



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Jurailton santos lamenta morte de Joaquim Inácio de Sousa Neto

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (9), de Joaquim Inácio de Sousa Neto, vereador do município de Senhor do Bonfim.

No documento, Jurailton Santos destacou a trajetória de superação e o compromisso social que marcaram a vida pública de Netinho do Táxi, como ele era popularmente conhecido. O deputado enfatizou a perda irreparável para a política local e para a comunidade bonfinense.

“É com profundo pesar que encaramos a triste realidade de seguir sem a presença do vereador, pessoa estimada que encontrou na política a possibilidade de lutar pela dignidade das pessoas”, declarou Jurailton.

Nascido em Afogados da Ingazeira (PE) em 12 de fevereiro de 1982, Netinho mudou-se para Senhor do Bonfim ainda criança, aos quatro anos de idade. Foi na cidade baiana que constituiu família e construiu sua carreira. Taxista de profissão e formado em Gestão Pública, Netinho ingressou na política municipal em 2020, sendo eleito vereador e, posteriormente, reeleito para um segundo mandato, o qual exercia atualmente.

O deputado Jurailton ressaltou em sua moção o legado deixado pelo vereador, pautado pela simplicidade e pela proximidade com as comunidades. Netinho do Táxi era reconhecido por sua atuação em áreas vitais como saúde, esporte, educação e geração de emprego e renda.

Reportagem: Joana Vitória
Edição: Franciel Cruz



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