A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), os Impactos Ambientais no Rio Joanes. Sob a mesma temática, na ocasião também se discutiu sobre um projeto de Estação de Tratamento no Rio Ipitanga, que é um dos maiores afluentes … Leia Mais
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) passou a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. A indicação, feita pelo líder da Maioria, Rosemberg Pinto, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19). A parlamentar estava licenciada do mandato e retornou ao Parlamento baiano em abril deste ano, após deixar … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de um importante debate para a cultura baiana. A audiência pública “Sons da Bahia”, presidida pela deputada Olivia Santana (PC do B), reuniu mestres, músicos, gestores políticos e sociedade civil para discutir a criação de políticas públicas que garantam a manutenção financeira e a estabilidade da Orquestra Afrosinfônica … Leia Mais
O município de Jaguaquara, que comemorou no último dia 18, 105 anos de emancipação política e administrativa, recebeu do deputado Pedro Tavares (UB) uma moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o legislador lembra que Jaguaquara, situada no coração da Bahia, no Território do Vale do Jiquiriçá, é uma cidade que … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o intuito de prestar homenagem póstuma ao ex-prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos. Ele era, segundo o parlamentar, uma “personalidade de grande relevância para a história política e administrativa do município de Caculé e região, cuja atuação pública marcou a história local e … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela passagem, no dia 17 de maio, do aniversário de 179 anos de emancipação política de Mucugê, “uma terra encantadora, amada pelos mucugeenses e por todos que ali residem, trabalham e reconhecem suas belezas naturais”. Ele solicitou à Casa que dê ciência do tributo à Prefeitura e à Câmara de Vereadores local.
O documento traz informações sobre o município da Chapada Diamantina, cravado na Serra do Sincorá, definindo-o como “um importante sítio geológico, paleontológico e ecológico, cujas características são de uma beleza imensa”. Ressaltou aspectos geográficos, como a altitude a 900 metros acima do nível do mar, a presença do Rio Paraguaçu e seus diversos afluentes, serras, grutas e cachoeiras. “Tombado como Patrimônio Histórico Nacional, Mucugê é uma das jóias do nosso estado, com forte atrativo para o turismo cultural e ecológico”, anotou o petista.
Na moção, ele registra a origem do município no Ciclo Diamantífero, por volta de 1844, que perdurou por mais de um século, deixando antigos casarões coloniais de estilo português como um dos legados desse período. Destaca ainda o Museu Vivo do Garimpo e o Cemitério Santa Izabel, conhecido como Cemitério Bizantino, único do estilo no Brasil, além da Feira Literária de Mucugê (Fligê) e o Festival de Forró de Mucugê.
Angelo Almeida ratificou “seu orgulho” em representar Mucugê no Parlamento baiano, informando, no documento, que a pavimentação da BA-142, ligando Mucugê ao distrito de Nova Colina, em Boninal, agora é uma realidade. “Estou muito feliz de ter participado dessa grande conquista para Mucugê, ao lado da prefeita Ana Medrado, do vice-prefeito, Leandro Profeta, vereadores e vereadoras. Mais segurança, dignidade e desenvolvimento para a nossa querida Mucugê. O povo ganha qualidade de vida e acessibilidade para viver melhor no município”, festejou.
Em sessão especial, a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta segunda-feira (18), no Plenário da Casa, o 55º aniversário da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e os 40 anos do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente no Estado da Bahia). Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a cerimônia reuniu gestores e trabalhadores de ambas as entidades, parlamentares, representantes do Executivo e de movimentos sociais baianos.
Na abertura da cerimônia, Robinson transmitiu mensagem da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, de reconhecimento e aplausos à atuação da Embasa. Segundo ela, mais que uma empresa, “falamos de esperança chegando às comunidades, de dignidade entrando pela porta de casa, através da água, da saúde e da qualidade de vida”. Ivana também destacou o papel dos trabalhadores da empresa, “que muitas vezes, de forma silenciosa, dedicam suas vidas a uma missão essencial, que enfrentam sol, chuva, longas distâncias e inúmeros desafios, que se dedicam para que a água e o saneamento cheguem até onde o povo mais precisa”.
Em seu pronunciamento, Robinson destacou o momento histórico de celebração e o papel da Embasa como a maior empresa pública de água e saneamento do Brasil, que atende 368 municípios, levando água tratada para quase 10 milhões de pessoas e esgotamento sanitário para mais de 5 milhões de baianos. O petista disse que é “uma empresa estratégica para o desenvolvimento da Bahia, para a saúde pública, para a proteção ambiental e para a inclusão social”. O sucesso da empresa, segundo o deputado, se deve também aos seus funcionários, “trabalhadores comprometidos, técnicos dedicados, operadores, engenheiros, agentes administrativos, terceirizados, lideranças sindicais e milhares de servidores públicos que nunca desistiram da missão de servir ao povo baiano”.
Sobre o Sindae, o petista lembrou a criação do sindicato, na época em que o Brasil se libertava da ditadura militar. “Nasceu da coragem de trabalhadores que se recusaram a aceitar salários miseráveis, condições precárias e o silêncio imposto aos que lutavam por direitos”, disse, citando lideranças históricas do sindicato, a exemplo de Paulo Jackson, Luiz Primo, Aurino Reis, Adilson Gallo, Gilmar Santiago, Raimundo Coutinho “e tantos outros companheiros e companheiras que ajudaram a construir um sindicato cidadão, combativo, autônomo e profundamente comprometido com a classe trabalhadora”.
O parlamentar também abordou a tentativa do carlismo de destruir o sindicato e privatizar a Embasa – com demissão, perseguição e criminalização de dirigentes sindicais. Ele também alertou para o perigo da política neoliberal. “Nós já vimos, na prática, o resultado desse modelo defendido pela direita e pela extrema direita na Bahia e no Brasil. O carlismo privatizou a Coelba, o bolsonarismo vendeu a preço de banana a refinaria Landulpho Alves, e quem pagou essa conta foi o povo baiano”, lamentou.
Para um dos fundadores do Sindae, Gilmar Santiago, a história da Embasa se divide em dois períodos: antes e depois do sindicato. “Antes, não tinha acordo coletivo de trabalho, não tinha equipamento de proteção individual e coletiva para os trabalhadores. Essa construção coletiva fez mudar essa história. E não podemos falar do Sindae sem citar, aqui, a memória daquele que foi o principal construtor dessa ideia coletiva, Paulo Jackson”, ratificou.
Para Fátima Nunes, há uma forte determinação de que o estado continue sendo governado pelo mesmo time, para dar continuidade às ações de universalização da água em toda o território baiano. “Aqui, na Assembleia, a bancada do governo Jerônimo vota ‘sim’, em todos os projetos que vierem do Executivo porque a gente tem a certeza que cada projeto se transforma numa política pública que chega para melhorar a vida das pessoas”, frisou.
A vice-presidente da ALBA também parabenizou a Embasa pela sua performance durante os 55 anos, por levar vida a toda a população, pela capacidade tecnológica e científica, e pelo trabalho de saneamento básico, e elogiou os trabalhadores pelo trabalho técnico, “mas também a sua organização social, não apenas para garantir o direito do trabalho, mas por olhar para todo o estado e compreender a necessidade da luta social”, observou.
GRATIDÃO
Representando o Sindae, a secretária-geral, Alessandra Almeida da Silva, manifestou gratidão pela homenagem e responsabilidade histórica. Ela rememorou a trajetória do Sindae, fundado em 1985, para organizar uma categoria que era invisível, enfrentando planos econômicos, assédio moral, tentativas de privatização e precarização. “E seguimos em pé, negociamos mais de 40 acordos coletivos, defendemos concursos públicos, lutamos contra a entrega da Embasa, porque a gente acredita que o saneamento tem que ser público”, relatou.
Alessandra também aludiu aos 55 anos da Embasa, considerada a maior empresa pública de saneamento do país. “Isso só é possível porque existem trabalhadores dedicados, operadores, técnicos, engenheiros, leituristas, trabalhadores administrativos que garantem água tratada e esgotamento sanitário em 368 municípios baianos. Empresa pública forte se faz com sindicato forte e trabalhador valorizado”, atestou.
PARCERIA
O presidente da empresa homenageada, Gildeone Santos, comemorou a parceria da Embasa com os órgãos do Executivo, a exemplo da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e com o Legislativo baiano. “A Embasa é hoje uma das poucas empresas estaduais de saneamento que se manteve pública, e isso não aconteceu por acaso. Foi uma escolha firme, sustentada pelo compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o povo da Bahia. E representa a convicção de que serviços essenciais como água e esgotamento sanitário não podem ser tratados com mercadoria”, afirmou.
O gestor falou do abastecimento de água levado pela Embasa a mais de 10 milhões de pessoas, e do esgotamento sanitário que beneficia mais de 5 milhões, em 368 municípios baianos. Segundo ele, em 2025, mais de R$1,8 bilhão foram investidos, principalmente para a expansão do sistema de abastecimento de água, e a implantação de esgotamento sanitário em novas localidades que ainda não eram atendidas. A meta em 2026, segundo ele, é ultrapassar a barreira dos R$ 2 bilhões.
“A gente sabe que a Embasa já praticamente universalizou os serviços de abastecimento de água na sua área de população, e o nosso grande desafio, é expandir o esgotamento sanitário. E para isso a gente tem trabalhado e contado com o apoio do Governo do Estado da Bahia, do Governo Federal e aqui, com o deputado Robinson”.
Gildeone agradeceu e parabenizou os embasianos, comemorou os 42 projetos aprovados no PAC, e ressaltou o crescimento da empresa com as inovações adotadas, a exemplo da migração total para fonte de energia renovável, resultando em uma das menores tarifas energia do país. “Isso prova que eficiência e compromisso social caminham juntos também. É saúde pública, meio ambiente protegido, qualidade de vida conquistada no lugar onde as pessoas vivem, criam seus filhos, constroem suas histórias”.
Ele fez questão de ressaltar o que chamou de recursos mais preciosos da Embasa, seus trabalhadores: técnicos, operadores, atendentes, leituristas e gestores. “Com esse time, o que a Embasa constrói vai muito além da infraestrutura. É o chão, sobre o qual as pessoas vivem com dignidade, e a garantia do exercício de um direito fundamental, o acesso à água”, disse.
No final do ato, o deputado Robinson Almeida entregou placas simbólicas em homenagem aos funcionários mais antigos do Sindae, Raimundo Coutinho e Gilmar Santiago; ao ex presidente da Embasa e ex-coordenador do Sindae, Abelardo Oliveira; e à secretária-geral, Alessandra Almeida da Silva, aos diretores do sindicato. Também o deputado proponente da sessão foi homenageado com um troféu entregue pelo presidente da Embasa, em agradecimento pela iniciativa.
Além do proponente do ato, compuseram a mesa a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT); o presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, o deputado federal Afonso Florence (PT); a secretária-geral do Sindae, Alessandra Almeida da Silva; a secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Marise Chastinet; o ex-vereador e fundador do Sindae-BA, Gilmar Santiago; e o presidente da Associação dos Trabalhadores e Aposentados da Embasa (Atap), Valbérico Bahia. O deputado Hilton Coelho (PSOL) também prestigiou o evento.
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em homenagem ao município de Paripiranga pela passagem dos 140 anos de fundação e emancipação política, comemorados no dia 1º de maio.
No documento, a parlamentar relembrou a origem histórica da cidade, cujo nome primitivo era Malhada Vermelha, denominação atribuída em razão da abundância de terrenos argilosos na localidade. “O território foi colonizado no final do século XVII, com a chegada de vaqueiros ligados à Casa da Torre, além de colonos baianos, sergipanos e alagoanos atraídos pela fertilidade das terras”, destacou.
Segundo a legisladora, em maio de 1886, a Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio do Coité foi elevada à categoria de vila, com o nome de Patrocínio do Coité, desmembrando-se do município de Bom Conselho, atual Cícero Dantas, por meio de lei provincial.
Ao parabenizar a população de Paripiranga, Ludmilla Fiscina ressaltou a importância histórica, cultural e econômica do município para a região nordeste da Bahia. A deputada também destacou o potencial de desenvolvimento da cidade e a contribuição do povo paripiranguense para o fortalecimento do estado.
O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração e compostagem, transformando o material em adubo orgânico para utilização em áreas verdes públicas, hortas comunitárias e quintais produtivos.
A proposta foi apresentada para os municípios de Salvador, Anagé, Bom Jesus da Serra, Camaçari, Candeias, Condeúba, Cordeiros, Dias d’Ávila, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Macaúbas, Madre de Deus, Mata de São João, Planalto, Poções, Pojuca, Riacho de Santana, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
Para Hilton Coelho, o descarte inadequado de resíduos orgânicos produzidos diariamente pelas prefeituras representa desperdício ambiental, econômico e social. “Enquanto toneladas de material vegetal são descartadas sem qualquer aproveitamento, comunidades enfrentam insegurança alimentar e falta de incentivo à agricultura urbana. Nossa proposta transforma lixo em política pública de sustentabilidade e geração de renda”, afirmou o parlamentar do PSOL.
Segundo o deputado, o programa pode reduzir custos municipais com transporte e descarte de resíduos, além de diminuir o envio de material orgânico para aterros sanitários. “É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social. O composto orgânico produzido pode fortalecer hortas comunitárias, quintais produtivos e áreas verdes públicas, aproximando sustentabilidade ambiental e justiça social”, declarou Hilton Coelho.
SEGURANÇA ALIMENTAR
O parlamentar também destacou que a iniciativa dialoga diretamente com políticas de segurança alimentar e combate à crise climática. “As periferias e comunidades populares podem ser beneficiadas com políticas públicas que incentivem a produção de alimentos, a educação ambiental e a economia circular. É preciso enfrentar a lógica do desperdício e construir cidades ambientalmente responsáveis”, pontuou.
Hilton Coelho defende ainda que os municípios estabeleçam parcerias com cooperativas, movimentos sociais e organizações comunitárias para a implementação gradual do programa. “A gestão pública precisa compreender que sustentabilidade não é discurso vazio. É ação concreta para melhorar a vida do povo, preservar o meio ambiente e fortalecer experiências populares de produção e cuidado coletivo”, concluiu.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.
Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.
“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.
PLANO DECENAL
Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.
“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.
Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.
Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.
A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.
IMPORTÂNCIA DA ESCUTA
A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.
Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.
“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.
“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.
“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.
