Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando (Podemos) celebrou os 189 anos de emancipação política do município de Monte Santo, comemorados neste sábado (21). Laerte do Vando comentou que a localidade é seu “lugar preferido no planeta Terra”, afirmando que suas raízes vieram dessa cidade. “Foi em Monte … Leia Mais
O dia 17 de agosto vai se tornar o Dia Estadual da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico. Projeto de lei com este objetivo já tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com Soane Galvão (PSB), autora da proposição, é necessário preservar a memória de Bernadete, símbolo da resistência das comunidades quilombolas, e reforçar o compromisso do Estado … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na próxima segunda-feira (23), às 10h, a entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). A homenagem acontecerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães e é de iniciativa do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos). A honraria é uma das mais importantes do … Leia Mais
Salvador possui 42% de pessoas vivendo em favelas. O alerta foi feito pelo do deputado Marcelino Galo (PT), durante a sessão especial para tratar da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo lema é justamente “Fraternidade e Moradia – Ele Veio Morar Entre Nós”. A iniciativa para realização do evento, ocorrido na manhã desta sexta-feira (20), … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento, aos 70 anos, de Adão Moreira, ex-vereador do município de Gentio do Ouro. “Sua partida representa uma grande perda para todos que acompanharam sua trajetória de dedicação à vida pública e ao bem coletivo. Adão foi … Leia Mais
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação em homenagem ao aniversário de 64 anos de emancipação política do município de Almadina. Na iniciativa, ele celebra a história, a cultura e a importância da cidade para a Bahia.
Localizada a 450 quilômetros da capital baiana e abraçada por serras típicas da Mata Atlântica, Almadina guarda a nascente do Rio Almada. A história da região começou a ganhar forma ainda na segunda década do século XX, impulsionada pelo ciclo de expansão da economia cacaueira no Sul da Bahia. Os primeiros exploradores chegaram à área por volta de 1910, transformando o local em um núcleo produtivo.
Na moção, o deputado resgata a trajetória de independência da cidade. Inicialmente criada como um distrito anexado a Coaraci, a então Vila de Almadina sofria com a falta de serviços básicos, como água potável. O cenário de insatisfação popular e o crescimento da produção de cacau criaram as condições ideais para a busca por autonomia. Assim, em 15 de março de 1962, o então governador Juracy Magalhães sancionou a Lei Estadual nº 1.641, desmembrando Almadina de Coaraci e garantindo sua emancipação política.
Além de seu valor histórico e econômico, Niltinho afirma que Almadina se destaca pelas suas características geográficas. Com uma população de 5.218 habitantes e fazendo divisa com municípios como Ibicaraí, Itapetinga e Floresta Azul, a cidade é conhecida por ser um dos redutos de baixas temperaturas na Bahia. Durante os festejos de São João e São Pedro, nos meses de junho e julho, os termômetros chegam a registrar menos de 10°C.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) está preocupado com os animais, tanto os que vivem na rua quanto os domiciliados. Foi por conta disso que ele apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os animais.
O parlamentar pede que se institua uma política pública de proteção ao animal na Bahia diante “de aumento significativo de casos de maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade nas vias públicas”. De acordo com Dr. Diego Castro “trata-se de norma de eficácia plena que impõe ao Estado não apenas o dever normativo, mas também a adoção de medidas concretas de fiscalização e repressão”.
A criação de uma especializada na Polícia Militar da Bahia, acredita o parlamentar, “apresenta-se como medida necessária e eficiente, pois permitirá: atuação ostensiva e preventiva em locais com maior incidência de maus-tratos e abandono; atendimento especializado às ocorrências envolvendo animais domésticos e em situação de rua; apoio às ações de fiscalização de órgãos ambientais e sanitários; integração com o Ministério Público, Delegacias e entidades de proteção animal; e desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono”.
A especialização do policiamento, acredita o deputado, contribuirá para maior eficiência na apuração das denúncias e na responsabilização dos infratores, conferindo maior efetividade às normas de proteção animal já existentes. “Cumpre destacar que a presente proposição respeita o princípio da separação dos poderes, uma vez que não cria diretamente estrutura administrativa, limitando-se a indicar ao chefe do Poder Executivo a adoção de providências, cuja iniciativa é de sua competência privativa, nos termos da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção imediata de medidas administrativas e diplomáticas para impedir o ingresso no território nacional de militares israelenses envolvidos em crimes de guerra e no genocídio contra o povo palestino.
Na iniciativa, ele requer à Presidência da República que acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para atuação direta e urgente. Segundo o parlamentar, tem sido noticiado que militares israelenses que participaram diretamente de operações contra a Palestina têm viajado ao Brasil para turismo em destinos paradisíacos do litoral baiano, especialmente na região do Baixo Sul, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus.
“Pesam sobre essas forças denúncias internacionais de massacres de civis, destruição de hospitais, escolas e bloqueio de ajuda humanitária. Permitir que agentes associados a essas práticas utilizem o Brasil como destino de lazer é normalizar a barbárie e transformar o país em território de impunidade”, afirmou Hilton Coelho.
Do ponto de vista legal, o parlamentar destaca que o Brasil possui base constitucional e infraconstitucional para agir. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e o repúdio à violência como princípios das relações internacionais, e a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) autoriza o impedimento de ingresso de estrangeiros envolvidos em graves violações.
A indicação propõe medidas concretas: identificação, pela Polícia Federal, de militares israelenses que tenham participado de operações em Gaza e no Líbano; impedimento imediato de entrada no país; e articulação internacional para impedir que envolvidos em genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade utilizem o Brasil como refúgio ou destino turístico.
O parlamentar ressalta ainda que “o próprio Estado brasileiro já adotou medidas semelhantes em outros casos, demonstrando que há instrumentos disponíveis, mas falta vontade política para aplicá-los com rigor”.
Hilton Coelho foi enfático ao afirmar que a Bahia, marcada historicamente por lutas libertárias, não aceitará ser transformada em destino para agentes de violência contra povos. “Não se trata de retórica, mas de responsabilidade histórica. O Brasil precisa escolher de que lado está: ou da defesa dos direitos humanos ou da conivência com crimes que chocam a humanidade. Não seremos cúmplices”, declarou.
Ao final, o deputado reforçou que a medida é necessária para alinhar a prática do Estado brasileiro aos seus compromissos internacionais. “Um genocídio transmitido diariamente ao mundo exige ação concreta. O Brasil não pode se omitir. Não pode ser abrigo para quem promove morte e destruição. Aqui, genocida não terá descanso”, afirmou.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, inaugurou a primeira exposição temporária do Memorial do Legislativo, na manhã desta quarta-feira (19), e celebrou o seu primeiro aniversário como chefe da ALBA, em cerimônia que contou com a presença da maioria das deputadas da Casa. Intitulada “Mulheres no Legislativo Baiano, 90 anos de luta política (1935-2025)”, a mostra faz parte da programação da Casa em homenagem ao Março Mulher, reverenciando a luta e os avanços conquistados pelo gênero feminino nos espaços de poder, especialmente na Bahia.
Além da chefe do Legislativo, participaram do evento as deputadas Fátima Nunes (PT), Maria del Carmen (PT), Fabíola Mansur (PSB), Ludmilla Fiscina (PV), Cláudia Oliveira (PSD), Soane Galvão (PSB), Olivia Santana (PCdoB) e a deputada licenciada, atualmente secretária estadual de Políticas para a Mulheres, Neusa Cadore. A presidente da Assembleia de Carinho, Tanísia Cunha, a presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia; diversas prefeitas e vereadoras baianas prestigiaram o evento, assim como visitantes e servidores da Casa.
MULHERES NO LEGISLATIVO
A exposição traz, em ordem cronológica, a história da luta e da participação feminina nos espaços de poder, especialmente na Casa Legislativa, que teve a sua primeira deputada, Maria Luiza Bittencourt, eleita em 1935 e que agora, depois de 190 de existência, conta com a primeira mulher como chefe do Legislativo, Ivana Bastos.
No evento, Ivana lembrou a inauguração da galeria de ex-deputadas, no ano passado, e a luta das primeiras parlamentares para se impor num ambiente essencialmente masculino.
“Se hoje a gente enfrenta tanta dificuldade, imagine em 1935, quando ela (Luiza) chegou ao Parlamento”, colocou a presidente, comemorando as conquistas ao longo dos últimos 191 anos. “A gente vai abrindo espaço para que as meninas, para que outras mulheres cheguem nos espaços de poder, para que outras mulheres possam estar aqui no ano que vem”, disse.
Emocionada, a chefe do Legislativo agradeceu o apoio das suas colegas e dos servidores “que não largaram a minha mão” e elogiou o trabalho de resgate da história de cada uma das parlamentares feito pelo Memorial, que, segundo ela, deve estar sempre acessível aos estudantes, servidores, políticos e visitantes da Casa. Também ensejou que os turistas coloquem a ALBA como um lugar de visitação. “Essa casa será um cartão-postal, que as pessoas que vêm de outras cidades, de outro estado, de outro país, coloquem também no seu roteiro. Tem o Elevador Lacerda, tem o Pelourinho, mas também tem a Assembleia Legislativa da Bahia”, disse.
Ludmilla Fiscina agradeceu pela homenagem “a todas nós, a cada uma de vocês, porque nós somos vitoriosas. Todas as mulheres, não só na política, mas em todos os espaços somos vitoriosas”, disse. Maria del Carmem, por sua vez, manifestou alegria e emoção ao celebrar a presença das deputadas baianas. “Com certeza, todas que estão nesse espaço já demonstraram, ao longo da sua trajetória, a importância das mulheres nesse projeto de construção de uma sociedade justa, igualitária e comprometida com a população”, pontuou. Ela revelou o desejo de ver mais baianas ocupando um número maior de cadeiras na Assembleias e no Congresso.
Soane Galvão também considerou o ato um marco histórico de celebração das mulheres que construíram a história da democracia na Bahia. “Nós estamos lutando ainda por liberdade, por igualdade, e, pasmem, por nossas vidas. Que essa memória daqui, pautada por tantos rostos presentes no parlamento baiano, seja força para que todas nós possamos caminhar e inspirar na luta delas, porque essa luta não termina aqui”.
Fabíola Mansur reforçou a importância do Memorial, da parceria entre as mulheres, independentemente de partidos, e sugeriu que as pessoas reservem um voto para a mulher, que tem compromisso com as pautas femininas para além das pautas municipalistas. “Então, quando há um Memorial desse, a gente diz que a política vale a pena e que a política é feita de pequenas vitórias e não existe política sem a gente que sabe o que é cuidar da gente, porque a gente cuida dos nossos, dos nossos familiares e das pessoas, não apenas das mulheres, dos homens também. Representamos as mulheres baianas, mas nós somos fruto dessas lutas de tantas mulheres”.
Cláudia Oliveira elogiou a força e determinação das parlamentares da ALBA e reforçou a necessidade de aumentar o número de deputadas. “As mulheres que estão aqui, são guerreiras, lutadoras, engolem sapos, matam leão por dia. Que possamos ser vitoriosos e a gente nunca deixar de ser a gente mesma. Somos seres especiais e que aonde a gente possa ir, a gente possa emanar a paz, o amor, a verdade, a união”.
Para a Primeira vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes, recontar a história das mulheres no Parlamento é apontar o caminho que deve ser seguido com força, fé e determinação, superando desafios e travessias da política. Ela mandou um recado às estudantes, às mulheres do movimento social: “Olha, vocês podem, vocês vão chegar com a gente, porque quando a gente ascende, a gente sempre pega na mão da companheira para trazer para frente”. Ela parabenizou Ivana Bastos, “por resgatar esse ambiente, todo esse conjunto das ações que fazemos, das políticas públicas que votamos”.
Após as falas das deputadas, o historiador e coordenador do Memorial, Pierre Malbouisson, guiou os presentes, explicando a sequência da luta e das conquistas de todas as parlamentares baianas ao longo da história da ALBA, entre elas Amabília Almeida, Lídice da Mata e Moema Gramacho.
Segundo Malbouisson, a mostra foi um trabalho coletivo que contou com a colaboração do Departamento de Pesquisa, da Coordenação de Serviços Gráficos, do setor administrativo e de outros setores da Casa.
O aniversário de 42 anos de fundação do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, celebrado no último sábado (14), foi parabenizado pelo deputado Robinson Almeida (PT) em moção de congratulações protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O parlamentar afirmou, no documento, que o aniversário do HGCA é um marco que simboliza mais de quatro décadas de serviços prestados à saúde pública da Bahia e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
“Fundado em 1984, na cidade de Feira de Santana, o Hospital Geral Clériston Andrade consolidou-se como uma das mais importantes unidades hospitalares do interior do Estado, desempenhando papel estratégico no atendimento de urgência, emergência e alta complexidade, atendendo pacientes provenientes de mais de uma centena de municípios da Bahia e constituindo-se em referência regional para diversas especialidades médicas”, escreveu, ao justificar a homenagem.
Robinson Almeida disse ainda que, “ao longo de quatro décadas, o hospital passou por profundas transformações estruturais e assistenciais, especialmente a partir dos investimentos realizados pelos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, que promoveram a modernização da unidade, a ampliação de sua capacidade de atendimento e a qualificação de seus serviços”.
Conforme explica o legislador, o Hospital Geral Clériston Andrade conta, atualmente, com aproximadamente 490 leitos hospitalares, incluindo leitos clínicos, cirúrgicos e de terapia intensiva, estrutura que foi ampliada ao longo dos últimos anos com a implantação de novas enfermarias, abertura de novos leitos e modernização de setores estratégicos da assistência hospitalar.
“Entre os avanços mais relevantes, destaca-se a criação e expansão do Clériston Andrade II, que ampliou significativamente a capacidade assistencial da unidade, além das sucessivas etapas de requalificação e ampliação estrutural que vêm sendo realizadas”, acrescentou Robinson, ressaltando que novos investimentos autorizados pelo Governo do Estado preveem a criação de novos leitos de internação, ampliação de unidades de terapia intensiva, implantação de serviços de hemodinâmica, centro de ensino e pesquisa e modernização da infraestrutura hospitalar, consolidando o hospital como um verdadeiro complexo de saúde regional.
“Essas conquistas são resultado de uma política pública comprometida com o fortalecimento do SUS e com a interiorização da assistência de média e alta complexidade. Nesse sentido, é justo reconhecer o papel decisivo desempenhado pelos governos liderados por Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, responsáveis por importantes investimentos, reformas estruturais e ampliação da capacidade de atendimento do hospital ao longo das últimas décadas”, declarou Robinson Almeida, afirmando que as gestões dos três gestores foram determinantes para consolidar o HGCA como um dos principais equipamentos públicos de saúde do Nordeste brasileiro.
O deputado estendeu a homenagem aos gestores que contribuíram diretamente para a condução da unidade ao longo de sua trajetória e deu especial destaque ao trabalho do Dr. José Carlos Pitangueira, que, segundo ele, “dedicou parte significativa de sua trajetória à gestão do hospital, contribuindo para a consolidação e expansão de seus serviços”, e da atual diretora-geral, Drª. Cristiana França, cuja gestão, de acordo com Robinson, “tem dado continuidade ao processo de modernização da unidade e fortalecimento da assistência prestada à população baiana”.
Por fim, o deputado disse que, “mais do que uma estrutura hospitalar, o Hospital Geral Clériston Andrade representa um patrimônio público da saúde baiana, fruto do trabalho cotidiano de médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais de saúde, servidores administrativos e gestores, que dedicam suas vidas à missão de salvar vidas e cuidar da população”.
