Categoria: POLÍTICA

Vitor Bonfim sugere chocolate na merenda para valorizar produtores

O deputado Vitor Bonfim (PSB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão e o estímulo ao consumo de cacau e de seus derivados na merenda escolar da rede pública estadual. Na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele argumenta que, consumido em quantidades diárias recomendadas de 30g a 40g e inserido de … Leia Mais

Matheus Ferreira saúda os 171 anos de Ipirá

Em moção de congratulações pelos 171 anos de emancipação política de Ipirá, que será comemorado no dia 20 de abril, o deputado Matheus Ferreira (MDB) resgatou a história do município, que foi elevado à condição de cidade em 1896 e teve seu território reduzido com o desmembramento de Serra Preta em 1985. Reconhecido como a … Leia Mais

Lideranças indicam parlamentares para novas funções na ALBA

Em ofícios apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder do União Brasil (UB) na Casa, deputado Sandro Régis, fizeram indicação de parlamentares para novas funções no Legislativo. As comunicações foram publicadas no Diário Oficial da ALBA na edição deste … Leia Mais

Niltinho apresenta moções para celebrar aniversários de municípios baianos

O deputado Niltinho (PSD) apresentou moções de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando o povo dos municípios de Mata de São João, Dário Meira, Gongogi e Floresta Azul pela passagem de mais um aniversário de emancipação política dessas importantes cidades baianas. Sobre Mata de São João, que completou 180 anos de fundação em … Leia Mais

Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia será realizado em maio

A Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento vai reunir jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, … Leia Mais

ALBA lembra 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás em sessão especial

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da chacina, que resultou no assassinato de 21 camponeses pela Polícia Militar do Pará, grupos do MST-BA, vindos de todos os territórios do estado, ocuparam diversos espaços da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Desde as primeiras horas da manhã, nas escadas que dão acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, edifício-sede ALBA, eles desfilaram bandeiras do movimento social, deitaram no chão segurando as cruzes que simbolizavam a tragédia. Depois, já na Galeria dos Presidentes, eles acompanharam a sessão que se desenrolava no Plenário Deputado Orlando Spínola. Conduzido por Fátima Nunes, primeira vice-presidente da ALBA, o encontro foi uma celebração que misturou política, com pronunciamentos sobre este triste episódio da vida nacional, e também arte, com canções e poesias que destacaram a luta dos trabalhadores pela demarcação de terras no Brasil.

Ao som da música “Funeral de um Lavrador”, composição de Chico Buarque, homens e mulheres ingressaram no plenário levando nas mãos caixões e cruzes com o registro dos nomes daqueles que tombaram pelas balas dos 155 policiais militares, no acampamento da Fazenda Macaxeira. Após a exibição de um vídeo com relatos emocionantes de sobreviventes, plateia e integrantes da mesa de honra ergueram o braço esquerdo e entoaram o hino do MST (Pátria Livre, Operária e Camponesa), interpretado de forma entusiasmada pelo cantor Herlan Miranda.

“Ocupar, resistir e produzir”. Repetindo o lema do MST, Fátima Nunes, em rápido discurso de improviso, fez questão de citar todos os nomes das vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás, para que o Departamento de Taquigrafia pudesse registrar o conteúdo nos anais do Parlamento baiano. “Hoje a Assembleia Legislativa para e ouve o MST, as dores e a esperança que temos de um país melhor, com terra, trabalho, desenvolvimento social e democracia. Com este massacre, a crueldade dos ricos e latifundiários não conseguiu apagar nosso sonho, nossa resistência, nossa luta por novas conquistas e avanços na construção de uma reforma agrária popular”, afirmou ela.

‘SEMENTE PLANTADA’

Na tribuna, muitos oradores manifestaram apoio ao movimento social criado nos anos 80. Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), garantiu que “os trabalhadores rurais dão régua e compasso para o órgão que dirige na missão de fazer política pública em benefício dos trabalhadores do campo”. Evanildo Costa, coordenador do MST-BA, falou sobre a expansão do movimento na Bahia, com o assentamento de milhares de famílias, e disse que “o sangue derramado em Eldorado do Carajás foi uma semente plantada que gerou o crescimento da luta camponesa no Brasil”.

Como representante da Secretaria Estadual da Educação, Poliana Reis, diretora dos Povos e Comunidades Tradicionais, destacou que “a data é uma ferida aberta em nossa história”, mas que o Estado segue junto nessa caminhada com o MST, “que transformou este passado triste em luta, resistência e conquistas”.

Já o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Otávio Alexandre da Silva, subiu à tribuna para anunciar a solução da titularidade da Estação Experimental Joaquim Barbosa, sediada no município de Itajuípe, no sul da Bahia. “Estamos aqui para fazer a entrega definitiva da transferência de domínio pleno dessa estação para o Incra e o MST”, declarou, recebendo aplausos pela medida.

Números sobre o apoio à causa dos movimentos sociais, com ações relativas à questão fundiária em várias regiões, foram apresentados pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Borges. O gestor também trouxe anúncios: “Quero comunicar neste momento a emissão de posse na Fazenda Nova, no município de Adustina, e o empenho que foi assinado também da Fazenda Pombo Roxo, onde será criado mais um assentamento no extremo sul do estado”, pontuou.

SESSÃO CONCORRIDA

A sessão especial foi prestigiada pelos deputados estaduais Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PC do B). Exaltados pelo público do MST, dois deputados federais, Lídice da Mata (PC do B) e Valmir Assunção (PT), fizeram discursos contundentes, reforçando o compromisso com a busca de soluções para os conflitos de terra que ainda provocam mortes de lideranças comunitárias em diversas regiões do país.

Lídice da Mata (PC do B) destacou a dimensão do MST, que hoje trabalha com 160 cooperativas, 190 associações e 120 agroindústrias. “Durante a CPI do MST, no Congresso Nacional, vi de perto a reação de pessoas que não conseguem conviver com esse sucesso do grupo, uma vitória da produtividade no Brasil”, afirmou.

Saudado como liderança do MST-BA, o deputado federal Valmir Assunção afirmou que os trabalhadores devem ter cada vez mais legitimidade na sociedade e ressaltou: “Não abaixaremos a cabeça para ninguém que pretenda nos derrotar, pois construímos consciência política e ideológica”. Ele lembrou que o Massacre de Eldorado do Carajás é um dia de reflexão, mas também de reafirmação. “Vamos continuar ocupando, caminhando, pressionando e lutando pelos nossos direitos”, concluiu.

A secretária estadual de Assistência Social, Fabya Reis, representando o governador Jerônimo Rodrigues, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de Deise Lago, vice-reitora da Uneb; Roberta Sampaio, coordenadora executiva da Sesab; do professor e militante do movimento negro Marinho Soares; de Tássio Brito, presidente do PT-BA; e de José Ubiratan, diretor do Incra em Brasília.

Ao final da sessão especial, a primeira vice-presidente da ALBA agradeceu a presença de todos e leu mensagens exibidas na Galeria Paulo Jackson. Uma delas dizia que “30 anos depois do Massacre de Eldorado do Carajás, que o luto se torne em luta”.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Divo Araújo



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Hilton apresenta projeto para o enfrentamento estrutural da violência contra as mulheres

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Em mais uma iniciativa voltada ao enfrentamento estrutural da violência contra as mulheres, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas estaduais e comunitárias da Bahia.

A proposta cria, de forma permanente, acervos especializados com livros, materiais didáticos, conteúdos audiovisuais e legislações voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero, incluindo a Lei Maria da Penha e normas correlatas. O projeto também determina que esses conteúdos sejam disponibilizados em formatos acessíveis, como Braille, áudio e meios digitais, ampliando o alcance para pessoas com deficiência.

Para Hilton Coelho, a iniciativa enfrenta um dos pilares da violência estrutural: a desinformação. “Não basta punir a violência depois que ela acontece. É preciso garantir que crianças, jovens e toda a comunidade tenham acesso ao conhecimento sobre direitos, proteção e enfrentamento. Informação também é instrumento de defesa”, afirmou.
O texto estabelece que as bibliotecas, historicamente espaços de formação e circulação de conhecimento, assumam papel ativo na promoção dos direitos humanos das mulheres, articulando ações pedagógicas, atividades de leitura e debates críticos no ambiente escolar.

A proposta surge em um contexto de persistência da violência doméstica e de gênero, indicando que o enfrentamento exige políticas públicas que atuem na base da formação social. “A violência contra a mulher não é um desvio isolado, é resultado de uma cultura que precisa ser confrontada. E isso começa pela educação e pelo acesso à informação”, destacou o parlamentar.

Além de democratizar o acesso às legislações e instrumentos de proteção, o projeto busca estimular a consciência crítica desde a infância, promovendo reflexões sobre machismo, desigualdade de gênero e direitos das mulheres. A medida também está alinhada à Lei nº 14.164/2021, que prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Nos bastidores, a proposta é vista como uma ação estratégica que conecta educação, cultura e direitos humanos, ampliando o papel das escolas públicas no combate ao feminicídio. “Estamos transformando bibliotecas em espaços de resistência. Onde houver acesso à informação, haverá mais capacidade de romper o ciclo da violência. Essa é uma política de prevenção concreta, com impacto direto na vida das mulheres”, concluiu Hilton Coelho.



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Assembleia celebra 80 anos da Ufba e 50 anos da Uefs em sessão especial

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Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e os 50 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Olívia Santana (PCdoB), o evento contou com a presença de um grande público de acadêmicos, intelectuais, estudantes, artistas, representantes de entidades sindicais e movimentos sociais.

Na abertura da sessão, Olívia Santana lembrou a história de ambas as universidades. A Ufba, fundada em 1946, contou ela, é uma das mais antigas instituições de ensino superior do país, “que, ao longo de oito décadas, tornou-se referência nacional na produção de conhecimento, na formação acadêmica e na promoção da cultura, da ciência e da inclusão social”.

Já a Uefs, segundo a parlamentar, foi criada e instalada em Feira de Santana em 1976, com o propósito de interiorizar o ensino superior no estado. Além de espaço de construção de conhecimento comprometido com a realidade social, econômica e cultural, Olívia destacou o papel da instituição na formação de lideranças “que têm transformado a Bahia, como os secretários estaduais Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Roberta Santana (Saúde), e que teve em seu quadro de professores o governador Jerônimo Rodrigues”.

A parlamentar registrou momentos vividos na Ufba, onde aprendeu a fazer política no Diretório Acadêmico de Pedagogia, e rememorou o primeiro Seminário Nacional de Estudantes Negros (Senun), no qual se iniciaram os primeiros debates sobre as cotas raciais. Também lembrou as dificuldades enfrentadas pela instituição no período do governo de Jair Bolsonaro, “um presidente que odiava as universidades, que odiava a ciência e que teve cinco ministros da Educação que não valiam por um”.

Para a deputada, o evento proposto demonstra o reconhecimento do papel transformador da educação pública gratuita e de qualidade, “que impacta gerações e fortalece o desenvolvimento da Bahia e do Brasil”. Ela citou nomes da cultura que passaram pela Ufba, como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Pitty, Wagner Moura, Milton Santos e Itamar Vieira Júnior.

A parlamentar reforçou a obrigação da instituição pública em oferecer o melhor para os jovens estudantes “que precisam se transformar em quadros dirigentes da nação”, e a necessidade de autonomia, inclusive orçamentária, “para que possa promover a emancipação do nosso povo”. E concluiu, parafraseando Caetano Veloso: “Viva a autonomia, a independência e a capacidade de formar gente para brilhar e viver bem”.

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

Também remetendo ao compositor baiano, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, manifestou orgulho de estar na “estação primeira do Brasil”, comemorando os aniversários de duas instituições que se confundem com a própria história da educação superior do país, ambas patrimônio do povo brasileiro. Bianca salientou o papel das instituições para o fortalecimento da nação e destacou o protagonismo da Bahia na Guerra da Independência do Brasil e na reconstrução da UNE, em 1979, após a Ditadura Militar.

“Com o mesmo espírito dos que, em outras gerações, atenderam ao chamado da história, seguimos em luta, porque vivemos um tempo em que as riquezas do nosso país estão sob a mira de grandes potências”, afirmou ela, ressaltando a importância da soberania nacional e da autonomia das instituições. “Em tempos em que tentam descredibilizar a universidade e a educação justamente porque reconhecem o seu papel estratégico para o fortalecimento da nossa nação, defendemos um país livre e soberano”, declarou.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) também revisitou a história da Ufba, considerada por ela a base da formação superior no estado, iniciada com o curso de Medicina criado por Dom João VI, em 1808, e da Uefs. “Esse é um patrimônio que precisamos preservar e lutar para manter”, disse, destacando o apoio de seu mandato às instituições por meio de emendas parlamentares.

REITORES HOMENAGEADOS

Antes das falas, os reitores das universidades foram agraciados com placas de homenagem, reconhecendo o pioneirismo da Ufba “na formação acadêmica do povo baiano, com compromisso com a democracia e o projeto de nação”, e a trajetória da Uefs, “dedicada à promoção do ensino, da pesquisa e da extensão”, ambas assinadas pela deputada Olívia Santana e pela presidente da ALBA, Ivana Bastos.

Durante a sessão, o professor Paulo Miguez agradeceu por ser o reitor da Ufba durante as comemorações dos 80 anos e destacou a importância de aproximar Parlamento e universidade. “Parlamento, universidade, política e conhecimento são os caminhos para construir um país mais justo, soberano e igual”, afirmou. Ao abordar desafios, especialmente orçamentários, o reitor lembrou críticas sofridas pela universidade em anos recentes. Segundo ele, a instituição forma não apenas profissionais, mas cidadãos comprometidos com transformações sociais.

A reitora da Uefs, Amali Mussi, afirmou receber a homenagem com orgulho e responsabilidade, destacando o caráter coletivo da construção da universidade ao longo de 50 anos. Ela ressaltou ainda o papel da instituição na interiorização do ensino superior e na transformação social. Para Amali, o futuro da Bahia passa pela consolidação e autonomia das universidades públicas. “Que sigamos do lado da educação pública, da inclusão, da ciência e da transformação social”, afirmou.

A sessão foi encerrada com vídeo do governador Jerônimo Rodrigues e fala do secretário Augusto Vasconcelos, que destacaram a importância das instituições para o desenvolvimento do estado. O evento contou ainda com apresentação do grupo musical Anarkas e da atriz Thaline Silva Leandro.

Compuseram a mesa, coordenada pela proponente da homenagem, os deputados estaduais Fátima Nunes (PT), vice-presidente da Casa Legislativa, e Hilton Coelho (PSOL); a deputada federal Lídice da Mata; os reitores das instituições homenageadas, Paulo César Miguez, da Ufba, e Amali de Angelis Mussi, da Uefs; a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori; o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, representando o governador Jerônimo Rodrigues; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães; a presidente da UNE, Bianca Borges; a socióloga e coordenadora do coletivo Mahin – Organização de Mulheres Negras, Vilma Reis; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Estado da Bahia (Sintest), Daiana Alcântara. Também prestigiaram o ato os deputados Jusmari Oliveira (PSD), Angelo Almeida (PT) e Marcelino Galo (PT).



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Ex-secretário estadual da Administração recebe Comenda 2 de Julho na Assembleia

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, foi a primeira a se pronunciar e disse que o plenário estava repleto de amigos, familiares e colegas da carreira pública para “celebrar uma trajetória que honra a vida pública”. Para ela, falar do gestor é “falar de alguém que ajudou a construir um Estado mais moderno, mais eficiente e mais preparado para servir as pessoas”.

“Edelvino esteve por 12 anos à frente da Secretaria da Administração e isso, por si só, já revela muito”, afirmou a presidente, complementado: “Revela confiança, revela capacidade, revela a solidez de uma caminhada construída com resultados”. Segundo ela, o homenageado construiu sua trajetória com o olhar sempre voltado para o futuro. “Quando se pensa nele, a palavra que vem é inovação”, disse Ivana, destacando uma modernização que vai além de cuidar da máquina, alcançando também as pessoas.

“O nosso mandato dialogou muito com a Secretaria da Administração ao longo desses anos, especialmente na luta pela implantação do SAC em diversos municípios e, em cada uma dessas pautas, encontramos abertura para ouvir, disposição para dialogar e compromisso com soluções concretas”, contou a parlamentar. Ela citou, como exemplo, os casos de Iraquara e Guanambi.

Roberto Carlos ocupou a tribuna para afirmar que a entrega da comenda era um “reconhecimento à trajetória de quem honra a Bahia e fortalece o serviço público com trabalho e excelência”. Ele apresentou a biografia do homenageado, desde os tempos em que Edelvino se mudou para Recife para ocupar cargo na Sudene.

“Graduado e mestre em Economia pela Ufba e servidor de carreira, nosso homenageado é um profundo conhecedor da máquina pública e se destacou por sua capacidade de transformar desafios em soluções por onde passou”, elogiou. “Foi assim na Sudene, no Ministério da Fazenda, no IBGE e na Secretaria da Administração. Ali, exerceu o cargo de chefe de gabinete por seis anos, tornando-se secretário em agosto de 2013”, acrescentou ele.

ESTADO MAIS ÁGIL

“Este grande gestor permaneceu na Saeb por diferentes governos, o que mostra continuidade e confiança política em uma gestão baseada no mérito e na competência”, observou Roberto Carlos, citando o controle de gastos, a organização do funcionalismo e a modernização do Estado como fatores preponderantes. “À frente da Saeb, contribuiu para tornar o Estado mais ágil, mais transparente e mais preparado para atender às demandas da sociedade. Porém, mais do que números e processos, sua trajetória revela compromisso com as pessoas”.

Ivana convidou à mesa os filhos Élder, Enrico e Esther para entregar a medalha e o diploma juntamente com Roberto Carlos. Emocionada, Esther abraçou o pai. Edelvino, ao agradecer a distinção, disse que se inspirou em muitos servidores em sua família para trilhar a carreira pública.

“Não passava pela minha cabeça ficar 12 anos na Saeb”, contou, lembrando que assumiu interinamente a pasta antes de ser efetivado. Tornou-se o decano do Conselho Nacional dos Secretários da Administração (Consad). Ele agradeceu as palavras de Ivana, lembrando que a deputada chegou a fiscalizar as obras de implantação do SAC de Guanambi.

“Se eu tive algum mérito na Saeb foi implantar uma cultura inovadora”, afirmou, destacando que “a máquina pública tem uma tendência à inércia”. Para ele, é preciso criar um ambiente que estimule a criatividade. “Claro, a gente procura mitigar os riscos da inovação, mas não tenho aversão ao risco de inovar”.

SAC E OUTROS PROJETOS

Edelvino concordou com os pontos destacados por Ivana e agradeceu a iniciativa de Roberto Carlos. Ele enumerou realizações, como a implantação de 49 novos SACs no interior. Na sua gestão, a Bahia foi pioneira na adoção do processo eletrônico SEI, que se aproxima de dez milhões de processos abertos, com ganho de produtividade e redução de custos.

O ba.gov também foi citado como experiência exitosa, com 6,8 milhões de usuários em um estado de 14 milhões de habitantes, além da automatização de 90% da folha de pagamentos. A criação da PrevNordeste também foi lembrada, hoje responsável pela gestão previdenciária de Bahia, Piauí e Sergipe.

Ele creditou essas realizações à equipe da secretaria, o Time Saeb, e ao apoio dos governadores Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. “Sou grato a eles pela oportunidade, mas também como cidadão baiano, que vê a transformação na vida das pessoas que esse projeto político tem implementado”.

A mesa de honra foi composta ainda pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, representando o governador Jerônimo Rodrigues; pelo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Andrade; pelo secretário de Administração do Estado, Rodrigo Pimentel; pelo secretário de Planejamento, Cláudio Ramos Peixoto; pela defensora pública Laura Fagury; pelo vereador de Salvador Anderson Leal; pela reitora da Uneb, Adriana Marmori; pelo coronel PM Jonatas Santana, representando o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Magalhães; e pelo superintendente do Sebrae, Jorge Curi.



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Projeto de Felipe Duarte busca ampliar proteção a gestantes na Bahia

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O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado.

O parlamentar considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.

De acordo com o PL, comete ainda violência obstétrica o gestor de saúde, diretor clínico e/ou responsável pelo estabelecimento de saúde que promova ou tolere atos e condutas que possam causar algum dano físico ou psicológico à mãe ou até mesmo ao bebê.

O deputado orienta também que todos os estabelecimentos de saúde que prestem atendimento ao parto e nascimento deverão expor cartazes e/ou materiais informativos, em locais visíveis, acerca das diretrizes da legislação. Nesse sentido, explica o deputado, “é fundamental impedir que a mulher em trabalho de parto, ou logo em seguida, sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais de saúde”.

Na justificativa do documento, Felipe Duarte lembra que muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde, um tratamento que viola os direitos ao cuidado respeitoso e ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.

Para ele, o Brasil possui uma série de leis e regulamentações que visam proteger a mãe e o bebê durante o processo de parto, sendo uma delas a Lei nº 11.108/2005, que garante à gestante o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de coibir práticas de violência obstétrica.

AUMENTO PREOCUPANTE
O parlamentar afirma que dados estatísticos mostram um aumento preocupante dessas ocorrências no país, evidenciando a urgência de combater a violência obstétrica. Diz ainda que doutrinadores e especialistas em direito têm defendido a implementação de políticas de prevenção, com a conscientização dos profissionais de saúde sobre os direitos das gestantes e a capacitação de equipes multidisciplinares para um atendimento humanizado e respeitoso. Segundo o autor do PL, essas políticas podem ser estabelecidas por meio de protocolos de boas práticas, diretrizes claras e campanhas de informação e sensibilização.


“É necessário também fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos serviços de saúde, garantindo que as normas e protocolos sejam seguidos adequadamente”, reforçou o deputado. Para ele, a violência obstétrica não é apenas uma questão individual, mas também uma questão de saúde pública. “É essencial que políticas públicas sejam implementadas, considerando uma abordagem multidisciplinar e integrada, envolvendo profissionais de saúde, juristas, ativistas e gestores públicos”, concluiu.



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