Categoria: POLÍTICA

Fátima Nunes lamenta falecimento de Osvaldo Ribeiro

A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Osvaldo Ribeiro, ex-prefeito do município Fátima, localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, no último domingo (26). O ex-gestor morreu aos 90 anos, na residência dele, de forma repentina. Nascido em fevereiro de 1936, Osvaldo … Leia Mais

Zé Raimundo critica ataque de Trump ao Papa Leão XIV

O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026. No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os … Leia Mais

Assembleia atualiza composição de comissões após retorno de deputados

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passaram por mudanças no quadro de composição. Nesta terça-feira (28), foram publicados no Diário Oficial do Legislativo ofícios encaminhados pelo líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), informando as alterações. A deputada Jusmari Oliveira (PSD), que estava licenciada, exercendo o cargo de … Leia Mais

Comissão de Infraestrutura define audiências sobre voos, rodovias e combustíveis

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a realização de cinco audiências públicas, duas delas conjuntamente com outros colegiados, a exemplo da audiência itinerante na Bahia Farm Show 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães (oeste), a ser realizada em parceria … Leia Mais

Fabrício quer homenagear Adolpho Loyola com a Comenda 2 de Julho

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para homenagear, com a Comenda 2 de Julho, o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Henrique Almeida Loyola. O parlamentar ressaltou que a homenagem celebra não apenas o gestor público, mas também o cidadão comprometido com o futuro do Estado.

Para Fabrício Falcão, outorgar a mais alta honraria da ALBA a Loyola é “reconhecer o seu compromisso com a dignidade humana e o bem-estar social, além do exemplo de dedicação pela relevante contribuição ao fortalecimento das políticas públicas no Estado da Bahia”.

Em sua justificativa, o legislador exaltou a vasta experiência política e administrativa do itanhense. “Com passagens importantes pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério das Comunicações, além de sua atuação em cargos estratégicos no Estado da Bahia, Loyola assume uma posição central na gestão estadual. Membro histórico do PT, acumulou experiência nos âmbitos federal e estadual. Sua trajetória inclui passagens por funções-chave que o credenciaram como importante personalidade no cenário político da Bahia”, elogiou.

Falcão citou os cargos anteriores ocupados pelo homenageado: assessor especial da Casa Civil da Presidência da República; diretor de Fiscalização e Outorga do Ministério das Comunicações; e coordenador executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).

O parlamentar destacou especialmente o desempenho do homenageado à frente da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), com papel central no processo decisório do governo, atuação transversal nas políticas públicas, habilidade no diálogo federativo e capacidade de articulação junto aos municípios baianos. “O posto exige habilidade política, conhecimento técnico e capacidade de articulação com diferentes setores do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil”, observou.

O deputado cita, entre as qualidades do gestor, sua responsabilidade, ética e compromisso com a coletividade, além da seriedade e do espírito democrático. “Com dedicação, diálogo e compromisso, tem sido peça fundamental na construção de pontes entre o governo e a sociedade baiana, fortalecendo as políticas públicas e promovendo avanços que impactam diretamente a vida do nosso povo. Seu empenho reflete a Bahia que queremos: justa, unida e desenvolvida”, concluiu Fabrício Falcão.


Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo/Franciel Cruz






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Aniversário de Biritinga é destacado por Arimatéia

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O deputado José de Arimatéia (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação em homenagem aos 64 anos de emancipação político-administrativa da Biritinga, que serão comemorados nesta quinta-feira (23). Na moção, ele exaltou a cidade como uma terra acolhedora e de rica bagagem cultural. “A data renova o orgulho e a admiração pela região”, afirmou.

Arimatéia destacou que sua relação com Biritinga ultrapassa os limites institucionais. O parlamentar relembrou sua trajetória política no município, que teve início em seu primeiro mandato, no ano de 1999.

“Biritinga é, para mim, mais do que um município: é parte significativa da minha trajetória parlamentar, símbolo do acolhimento e da confiança recebidos desde o meu primeiro mandato”, declarou.

Na homenagem, ele resgatou fatos que datam desde 1822, com a fundação da Fazenda Bebedouro, e relembrou o desenvolvimento do núcleo populacional de Manga, impulsionado pela abertura da Estrada Real, além da instalação do primeiro comércio local pelo casal Manoel Pinho e Maria Pereira.

Na moção, o legislador destacou ainda momentos marcantes da formação da identidade local, como a criação do Cartório de Paz e o assentamento da pedra fundamental da Capela de Nossa Senhora de Belém por Antônio Conselheiro.

A emancipação política, que desmembrou Biritinga de Serrinha, ocorreu através da Lei Estadual nº 1.684, de 23 de abril de 1962.

Ao celebrar o aniversário da cidade, o deputado homenageou a coragem, a perseverança e o trabalho do povo biritinguense.

Reportagem: Joana Vitória
Edição: Fracniel Cruz



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Assembleia estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituiu um documento com diretrizes para o processo de tratamento de dados pessoais no âmbito das unidades que realizam o manuseio de informações de servidores e prestadores de serviços. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (18) e foi elaborado em atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente nos quesitos de transparência e responsabilização no tratamento de dados na administração pública.

O documento tem como responsáveis Rainildes Cerqueira Rocha, encarregada de proteção de dados na ALBA e chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, e Ícaro Caires Machado, encarregado de proteção de dados substituto.

Conforme explicou Rainildes, o objetivo do relatório é descrever os processos de tratamento de dados pessoais realizados pela ALBA. Nesse contexto, o documento traça um mapa para avaliação dos riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados, bem como indica medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação a serem adotados.

“Na Casa, a gente fez uma análise de 18 unidades administrativas que fazem tratamento de dados. Não necessariamente todas as 18 unidades fazem tratamento de dados sensíveis, por exemplo. Mas temos duas unidades, em específico, que tratam dados sensíveis, que são o Serviço Médico, incluindo o Serviço Social, e a Assistência Militar, onde ocorre a coleta de dados biométricos. Ou seja, esse relatório de impacto vai viabilizar a análise de risco do tratamento desses dados”, exemplificou Rainildes.

O relatório indica outros setores que trabalham com tratamento de dados pessoais, entre eles a Superintendência de Recursos Humanos onde ocorre o cadastro de servidores efetivos comissionados e terceirizados, a Assistência Civil responsável pela gestão de contratos com fornecedores e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência que inclui a Ouvidoria e demandas via Lei de Acesso à Informação.

Também aparecem a Superintendência de Administração e Finanças que cuida da gestão administrativa e financeira e do processamento da folha de pagamento e encargos, a Auditoria que realiza procedimentos de controle, a Escola do Legislativo que lida com dados de servidores colaboradores docentes discentes e participantes de cursos e eventos, além da Secretaria-Geral da Mesa e da Secretaria-Geral das Comissões, Departamento de Controle de Processo Legislativo, Atos Oficiais e Sessão de Expediente.

DADOS SENSÍVEIS

O relatório de impacto detalha medidas de segurança para o tratamento de dados sensíveis, pois exigem maior nível de proteção em razão de sua natureza, conforme determina a LGPD. Entre as informações sensíveis apontadas no documento estão dados biométricos utilizados para controle de acesso às dependências institucionais e informações de saúde tratadas em processos administrativos e assistenciais relacionados a servidores e seus dependentes.

“Esses dados são tratados com elevado nível de segurança, confidencialidade e controle de acesso, sendo disponibilizados apenas a agentes públicos devidamente autorizados e para finalidades específicas e legítimas”, ressalta um trecho do relatório.

Para garantir a segurança dos dados pessoais, a ALBA adotou medidas técnicas como controle de acesso a sistemas, criptografia de dados, backup periódico, monitoramento de rede e antivírus corporativo. Além disso, foram adotadas medidas administrativas, a exemplo da criação de política de proteção de dados, treinamento de servidores e controle de perfis de acesso.

ADEQUAÇÃO À LGPD

Por fim, o relatório técnico concluiu que a ALBA dispõe de mecanismos institucionais aptos a mitigar riscos e demonstra aderência aos princípios, fundamentos e diretrizes estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Observa-se a existência de práticas estruturadas relacionadas à governança de dados, notadamente no que se refere à definição de finalidades, controle de acesso, segurança da informação e identificação de bases legais para o tratamento, evidenciando um nível inicial a intermediário de maturidade institucional em proteção de dados pessoais”, aponta o documento.

A encarregada de proteção de dados da ALBA, Rainildes Rocha, explicou que a criação do relatório de impacto é de suma relevância para a Casa no contexto de adequação à LGPD. “O Legislativo vem se adequando a essa novidade que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Temos avançado nesse processo, e são poucas as instituições no país que estão com esse nível de avanço, por exemplo, com relatório de impacto”, enfatizou.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Divo Araújo 



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Presidente da ALBA destaca importância dos debates promovidos pelas comissões temáticas

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, deu ênfase aos trabalhos realizados nas comissões temáticas da Casa nos primeiros meses de 2026. “Economia de um modo geral, com destaque para a agricultura, turismo, educação e infraestrutura estiveram em debate nas diversas audiências públicas. São temas de suma importância para o estado, com espaço aberto para a população baiana e para o empresariado, seja de forma direta ou por intermédio de entidades da sociedade civil”, observou a legisladora, em nota enviada à imprensa.

Ivana Bastos rememorou o debate promovido na Comissão de Agricultura e Política Rural sobre o programa Cacau+, do Governo do Estado, que tem como principal objetivo elevar a produtividade das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores. No mesmo colegiado, desta vez em parceria com Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, discutiu-se a crise da citricultura na Bahia, apontando alternativas como a atração de indústrias de transformação e a inclusão da laranja no cardápio da merenda escolar.

“Foi graças a uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, com a participação da então secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, que a população tomou conhecimento de que na Bahia o índice de crianças alfabetizadas na idade certa passou de 36% em 2024 para 55% em 2025”, assinalou a presidente da ALBA, destacando que promover debates desse tipo também é papel do Legislativo.

CASA DO POVO

Ivana Bastos lembrou ainda que alguns debates são provocados pelas comunidades interessadas. “Por solicitação da Associação de Mulheres do Mar, que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu a audiência ‘Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias’. Isso evidencia que a ALBA é, de fato e de direito, a Casa do Povo”, afirmou a presidente.

Reportegem: Ascom presidência
Edição: Franciel Cruz



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Procuradoria Especial da Mulher capacita equipe contra violência política de gênero

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quarta-feira (22), uma capacitação destinada ao enfrentamento da violência política de gênero, voltada a sua equipe multidisciplinar, composta por advogadas, psicólogas e assistente social.

A ação, realizada na sala de reunião da procuradoria, foi conduzida pela chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Anna Carolina Alencar Furtado. Ela compartilhou orientações técnicas e práticas sobre a temática, especialmente no contexto do período eleitoral.
“A violência política contra a mulher é uma situação que, a cada eleição, tem progredido. A gente precisa, enquanto órgãos públicos, instituições democráticas, enfrentar esse tipo de violência. Então, a reunião de unidades, órgãos de defesa da mulher, como a Procuradoria da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do TRE da Bahia, a Defensoria, o Ministério Público, é importante, porque a gente precisa se fortalecer”, explicou Anna Carolina.

Segundo ela, é necessário ter fluxos de atendimento, saber como tratar dessas demandas, como acolher a mulher que sofreu esse tipo de agressão e ter uma escuta empática, para fazer os encaminhamentos corretos. “A capacitação da nossa equipe sobre violência política de gênero é importante para que a gente dê espaço e voz para as mulheres”, afirmou.

De acordo com a coordenadora da PEM, Daiane Santana, cada vez maias mulheres buscam a procuradoria com denúncias de violência política de gênero, por conta do ano eleitoral. “É preciso saber quais orientações dar a essa mulher. É preciso acolhê-la, dizer onde deve denunciar e como resguardar as provas”, disse Daiane, justificando a necessidade de capacitar a equipe da procuradoria acerca do assunto.

Daiane Santana esclareceu ainda que a iniciativa de realizar a capacitação foi da ex-deputada Fabíola Mansur, titular da Procuradoria Especial da Mulher que deixou o cargo no início de abril, com o retorno do deputado titular Angelo Almeida (PT).

A capacitação integra o esforço contínuo da PEM na qualificação de sua equipe e no fortalecimento de estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. A ação também reforça a parceria institucional já existente entre a Procuradoria e a Ouvidoria do TRE-BA, consolidada por meio de termo de cooperação.

Reportagem: Luciano Simões 
Edição: Franciel Cruz



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