Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança Foto: Fábio Bouzas O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia deu um novo passo para a modernização e fortalecimento de sua gestão, com o lançamento de um manual de governança, que servirá como referência para todos os órgãos estaduais responsáveis pela condução de … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia, o deputado Manuel Rocha (UB) sugere que o governador Jerônimo Rodrigues determine aos órgãos competentes do Poder Executivo estadual a realização de estudos técnicos e administrativos voltados à redução da tarifa de esgotamento sanitário, praticada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), fixando-a em 40% do valor da tarifa … Leia Mais
A situação da doença falciforme no Estado foi tema de audiência pública conjunta realizada na manhã desta quinta-feira, na Sala das Comissões Herculano Menezes, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tendo como proponentes a deputada Fabíola Mansur (PSB), na Comissão de Saúde e Saneamento, e o deputado Hilton Coelho (Psol), na Comissão de Educação, Cultura, … Leia Mais
Uma sessão especial marcou o fortalecimento do compromisso da Assembleia Legislativa em prol do Hospital Martagão Gesteira, instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo a Bahia, com destaque em áreas de alta complexidade como oncologia, cardiologia e neurologia. A entrega da Comenda 2 de Julho ao superintendente da Liga Álvaro Bahia Contra a … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PV) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações ao povo de Acajutiba, pelos 73 anos de emancipação política do município, data magna que é celebrada nesta sexta-feira (28). Acajutiba, situada a 182 km de distância de Salvador, tem uma população estimada de 13.795 habitantes, … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos pelo Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de novembro, “uma data que transcende a memória histórica, pois representa a resistência, a dignidade e a luta de um povo que forjou, com suor e coragem, as bases da nação brasileira”. No documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, o parlamentar lembrou que a data “é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo das Américas, símbolo da defesa da liberdade e referência incontestável das lutas contra a escravidão e o racismo”.
Segundo Pancadinha, a morte de Zumbi, ocorrida em 1695, não silenciou seu legado, mas tornou-se, ao contrário, um marco que inspira gerações a continuar enfrentando as desigualdades que ainda atravessam o país. O legislador considera que a instituição da data como feriado nacional, a partir de 2023, elevou o mês de novembro a um lugar de destaque no calendário cívico brasileiro, reconhecendo que a história do Brasil não pode ser contada sem a contribuição decisiva da população negra.
“É uma data que chama à reflexão, mas também à responsabilização coletiva sobre o racismo estrutural ainda presente nas relações sociais, nas oportunidades, no mercado de trabalho, na educação e na política”, afirmou o deputado. “Celebrar esse dia é reafirmar que a herança africana é um dos pilares da identidade brasileira, é valorizar os saberes tradicionais, a força espiritual, a arte, a culinária, as comunidades quilombolas, as lideranças que constroem políticas de igualdade e os movimentos que transformam dor em luta, luta em conquista e conquista em esperança”, reforçou o político.
Pancadinha salientou ainda que o “20 de novembro não é apenas um marco do calendário, sendo um chamado à ação, uma oportunidade para reafirmar que uma sociedade verdadeiramente democrática só é possível quando a igualdade racial deixa de ser demanda e passa a ser realidade concreta”. Por fim, o autor da moção solicitou que esta peça legislativa seja enviada ao Governo do Estado da Bahia e à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), como “expressão do nosso apoio à luta histórica por uma Bahia e um Brasil mais justos, antirracistas e verdadeiramente igualitários”.
SPM e Voluntárias Sociais planejam ações para atender trabalhadoras no Carnaval 2026
Foto: Ane Novo- Ascom/SPM
Na contagem regressiva para o Carnaval 2026, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) e as Voluntárias Sociais já estão planejando os serviços que serão prestadas, por meio do Projeto Cuidar de Quem Cuida, às trabalhadoras que atuam nos circuitos da folia. Em 2025, o projeto beneficiou mais de 2.400 ambulantes, catadoras de materiais recicláveis e cordeiras, com atendimento psicológico, oficinas de yoga, massoterapia, penteados, rodas de conversa, exercícios de respiração, acupuntura auricular, ventosaterapia e meditação.
Na quarta-feira (26), a secretária da SPM, Neusa Cadore, e a presidenta das Voluntárias Sociais, professora Tatiana Veloso, fizeram uma avaliação dos principais desafios enfrentados por estas trabalhadoras durante os dias de folia e, a partir da experiência dos dois anos do projeto, avaliaram as diretrizes para as políticas públicas que deverão sem executadas, em 2026. A secretária Neusa Cadore falou sobre a importância desse projeto. “Essas mulheres trabalham em uma jornada exaustiva, muitas são chefas de família. E o objetivo do Governo do Estado, com o Cuidar de Quem Cuida, é garantir acolhimento para elas, mas também a promoção de direitos e melhores condições de trabalho durante o Carnaval e em outras festas populares da Bahia, de maneira integrada com a política de cuidados”, comentou.
A professora Tatiana Velloso, presidenta das Voluntárias Sociais, por sua vez, pontuou a necessidade deste planejamento para melhor atender essas trabalhadoras. “O Cuidar de Quem Cuida é um marco porque oferecemos uma série de serviços, em espaços planejados, com profissionais especializadas para que essas trabalhadoras possam desempenhar suas funções com mais dignidade e segurança. Elas desempenham um papel fundamental no Carnaval da Bahia, fazem essa grande festa acontecer e é imprescindível que sintam-se acolhidas e respeitadas”, afirmou.
Em 2025, o projeto atendeu mais de 2.400 trabalhadoras nos dias de folia, em espaços montados no Palácio da Aclamação, no Campo Grande, e na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em Ondina. Outros órgãos estaduais também estão envolvidos no planejamento para a execução do Cuidar de Quem Cuida, a exemplo das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e do Planejamento (Seplan).
Com nova regulamentação, Programa Bahia Sem Fome será integrado a órgãos estaduais
Foto: Matheus Landim /GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome e busca organizar e fortalecer sua integração com outros órgãos estaduais. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). Na ocasião, também foi lançada a revista VIGISAN – Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19, um relatório de diagnóstico destinado a subsidiar a formulação de políticas públicas de combate ao cenário da fome. O ato ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome, nesta quarta-feira (26), em Salvador.
“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignado, para nos movimentar e resolver”, afirmou o governador.
De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Buriti, a regulamentação do Bahia Sem Fome demonstra o compromisso do governo estadual com a segurança alimentar da população. “São essas políticas públicas que estão sendo regulamentadas que fazem a diferença. O esforço de governo federal, estadual e municipal faz essa grande transformação”, disse.
Regulamentação
A lei nº 14.635, que regulamenta o Bahia Sem Fome, iniciativa pioneira no país, tem o objetivo de promover a integração entre órgãos estaduais, com a Casa Civil atuando como coordenadora de políticas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde, educação e outras. As ações do Programa devem seguir os marcos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), alinhando-se às diretrizes de segurança alimentar e nutricional.
A regulamentação prevê a articulação com conselhos e instâncias de controle social, como o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA-BA), e a implantação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, envolvendo diversos setores na distribuição de alimentos e serviços públicos. Além disso, devem ser estabelecidos mecanismos permanentes para arrecadação de alimentos e recursos, e criado o Selo Social Bahia Sem Fome para reconhecer iniciativas de combate à fome, integrando o Programa a políticas públicas estruturantes.
“A gente institui um selo de responsabilidade social valorizando as iniciativas que ajudam o Governo do Estado no combate à fome. Ele amplia o escopo do programa no sentido de captar mais recursos da administração pública e colocar à disposição de projetos, de políticas e de iniciativas prioritárias no âmbito do Bahia Sem Fome”, afirmou o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.
VIGISAN
O VIGISAN fornece a base que vai diagnosticar a segurança alimentar na Bahia, auxiliando na tomada de decisões para combater a fome no Estado, na região Nordeste e no Brasil. A Bahia se destacou ao ampliar a amostra da pesquisa, permitindo um detalhamento mais preciso da situação de insegurança alimentar nos domicílios das áreas urbana e rural.
O estudo, produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), traz um diagnóstico detalhado da situação alimentar no estado e serviu de base para a criação do Bahia Sem Fome. Os dados vão ajudar o governo a planejar ações mais eficazes e de longo prazo, garantindo que cada política pública chegue onde realmente precisa chegar.
Campanha de arrecadação de bonecas pretas tem cerimônia de entrega nesta sexta-feira (28)
Foto: Danillo Costa/Ascom FPC
A campanha “Cadê Minha Boneca Preta” encerra sua 3ª edição nesta sexta-feira (28), na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior de Itaparica com programação cultural e entrega das bonecas para crianças em vulnerabilidade social. O evento celebra a trajetória de um projeto que visa proporcionar momentos de alegria através do brincar, levando identidade, autoestima e representatividade para as crianças.
A ação é uma realização da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), por meio da Fundação Pedro Calmon (FPC). Idealizada em agosto de 2023 pela Biblioteca Juracy Magalhães Júnior de Itaparica, a campanha agora integra o Sistema de Bibliotecas Públicas da Bahia, garantindo ampliação e fortalecimento como política pública do estado. Na primeira edição, foram arrecadadas 372 bonecas, enquanto na segunda 700.
Para a idealizadora do projeto, Soraia Alves, ver a campanha crescer é um sentimento indescritível: “é como assistir um sonho ganhar corpo, voz e território. Cada unidade da Fundação, que abraça essa campanha, amplia a mensagem de representatividade, afeto e identidade para crianças de todo o estado. Como idealizadora, é uma honra e uma alegria saber que um projeto que nasceu de uma história tão íntima e sensível hoje se tornou uma ação coletiva de transformação.”
A programação tem início às 9h45 com a recepção de personagens artísticos como a princesa Tiana e heroína Maria Felipa, além de falas institucionais e manifesto das crianças da comunidade de Itaparica.
Logo depois, os alunos das escolas municipais da região apresentam intervenções artísticas manifestando a história, cultura e resistência do povo itaparicano, como também a apresentação do Coral da Escola Municipal Maria Felipa. A manhã termina com uma apresentação musical da artista e psicóloga, Salomé Kempf.
Pela tarde, os personagens artísticos voltam para recepcionar, às 13h45. Então, às 14h, os alunos do colégio municipal Telma Régis de Andrade – Vera Cruz sobe ao palco com desfile de moda com peças confeccionadas a partir de materiais recicláveis.
Em seguida, o desfile de moda infantil “Identidade e Representatividade da Negrif” oferece estilos infantis por meio da diversidade, identidade e autenticidade para crianças afrobaianas. O dia finaliza, às 15h, com a apresentação do samba de roda do Matarandiba Mirim, “Os filhos de Maria” de Vera Cruz.
A 3ª edição da “Campanha Cadê Minha Boneca Preta? – Minha Boneca, Minha História” reafirma o compromisso das bibliotecas públicas da Bahia em estimular a reflexão crítica, o fortalecimento da identidade negra e a construção de um futuro mais diverso e igual.
Serviço O quê: Cerimônia de entrega da 3ª edição da Campanha Cadê Minha Boneca Preta? Onde: Biblioteca Juracy Magalhães Júnior – Itaparica (Rua Rui Barbosa, s/n – Centro de Itaparica) Quando: 28 de novembro (sexta-feira), 9h45 às 15h Aberto ao Público
Governo da Bahia vai apoiar a publicação de mais de 100 livros de escritores baianos através da PNAB
Foto: Sol Dias
O incentivo à produção literária baiana ganha mais força através do Edital “Bahia que Escreve – Ano II”, lançado no último dia 20 de novembro pelo Governo do Estado, através da Fundação Pedro Calmon (FPC), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura. Por meio do edital serão apoiadas publicações inéditas de cem autores e autoras da Bahia, no ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
As inscrições para os editais na Bahia estão abertas até 22 de dezembro, por meio de formulário online no site oficial da PNAB. Ao todo, são 21 editais disponíveis nesta primeira etapa, com apoio a iniciativas artísticas e culturais em diferentes áreas. Através da Fundação Pedro Calmon são quatro editais, dentre eles o Bahia que Escreve – Ano II.
“Estamos democratizando o acesso à publicação e abrindo novos caminhos para autores e autoras da Bahia. O que em 2024 foram cerca de 40 livros apoiados, em 2025/2026 serão mais de 100 obras ganhando vida, voz e circulação”, comentou o diretor geral da FPC, Sandro Magalhães.
Com orçamento total de R$ 3,5 milhões para apoiar projetos que irão fomentar a cadeia produtiva do livro e leitura na Bahia, no total, a FPC irá selecionar 105 propostas distribuídas em duas categorias: publicação de livros de autores baianos por editoras baianas (pessoa jurídica), onde serão selecionados cinco projetos no valor de R$ 100 mil cada; na categoria livros de autores baianos (pessoa física) serão 100 propostas apoiadas, cada uma no valor de R$ 30 mil cada.
Podem se inscrever Agente Cultural Pessoa física maior de 18 anos ou Microempreendedor Individual (MEI); Agente Cultural Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); Agente Cultural Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.); Agente Cultural Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma ação do Governo Federal em parceria com estados e municípios que garante investimentos contínuos para fortalecer a cultura em todo o país. Na Bahia, a PNAB apoia fazedores, coletivos e espaços culturais de diferentes áreas, promovendo acesso, diversidade e valorização das expressões artísticas em todos os territórios.
Lives orientadoras
Com o objetivo de tirar dúvidas sobre os editais, a FPC promoveu lives na última terça 25 de novembro, no canal do youtube da fundação (fpedrocalmon). A gravação pode ser acessada através do link https://www.youtube.com/watch?v=zUUnakrhJxw .
Central de Atendimento PNAB (Ciclo 2), via WhatsApp: