Em sessão especial, a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta segunda-feira (18), no Plenário da Casa, o 55º aniversário da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e os 40 anos do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente no Estado da Bahia). Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a cerimônia reuniu … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em homenagem ao município de Paripiranga pela passagem dos 140 anos de fundação e emancipação política, comemorados no dia 1º de maio. No documento, a parlamentar relembrou a origem histórica da cidade, cujo nome primitivo era Malhada Vermelha, denominação … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala … Leia Mais
Nesta segunda-feira (18), Jaguaquara, maior município do Vale do Jiquiriçá”, completa 105 anos de emancipação política. Para celebrar a data, o deputado municipalista (Hassan) registrou na Assembleia Legislativa moção de congratulação, destacando a contribuição dos imigrantes portugueses, japoneses, italianos e africanos para o crescimento socioeconômico do município e da região. “É com alegria que comemoro … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs, em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a instituição da Política Estadual de Transparência de Voos Institucionais e Gastos com Deslocamentos Oficiais, que assegura “ampla publicidade, controle social e fiscalização dos gastos públicos” relacionados à utilização de aeronaves oficiais, fretadas ou contratadas pela Administração Pública Estadual.
A proposição determina que órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, deverão disponibilizar, em seção específica do Portal da Transparência, informações detalhadas acerca dos voos institucionais e governamentais realizados com aeronaves pertencentes ao patrimônio do estado; locadas ou fretadas; disponibilizadas mediante contratos administrativos; em helicópteros, aviões executivos e demais meios aéreos custeados direta ou indiretamente pelo governo.
Na justificativa, ele argumentou que, nos últimos anos, a sociedade baiana tem acompanhado, por meio da imprensa, sucessivas notícias envolvendo elevados gastos públicos com viagens oficiais realizados pelo Governo do Estado. Dr. Diego Castro defende que é dever do Parlamento estadual “assegurar instrumentos legais que garantam absoluta transparência sobre a utilização do dinheiro público, sobretudo em despesas que naturalmente despertam elevado interesse social e significativo impacto financeiro aos cofres públicos”.
Em uma República, opinou, não existem gastos imunes à fiscalização popular. “Todo recurso administrado pelo Estado pertence ao contribuinte, razão pela qual a população possui o direito constitucional de conhecer, de maneira clara e acessível, quanto custa cada viagem oficial”.
Ele citou a Constituição Federal, que em seu art. 37 estabelece que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e considerou que “não há gestão republicana legítima quando o cidadão encontra dificuldades para acessar informações relativas à utilização do dinheiro público”. Para ele, “é natural e legítimo” que a sociedade exija rigor absoluto na fiscalização de gastos públicos considerados não essenciais ou de elevado custo operacional.
O parlamentar afirmou que seu projeto também busca fortalecer uma cultura administrativa de maior responsabilidade fiscal, racionalidade na utilização da máquina pública e respeito ao dinheiro do contribuinte. “Igualmente incentiva maior planejamento institucional dos deslocamentos oficiais, priorização de alternativas menos onerosas quando viáveis e fortalecimento dos mecanismos internos de controle administrativo”.
Ele defende que o povo baiano tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo gasto. “Transparência não é favor, nem concessão política. Transparência é obrigação constitucional”, concluiu.
A manhã desta quinta-feira (14) foi de debates e reflexões no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A programação marcou o início do segundo dia do 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, que este ano traz como tema central “Eleições 2026: comunicação pública, limites legais e estratégia digital”.
O evento é uma realização da ALBA, por meio da Fundação Paulo Jackson, e conta com o apoio de importantes instituições, como a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), União dos Vereadores da Bahia (UVB) Centro das Indústrias do Estado da Bahia (Cieb), Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb)
O primeiro painel da manhã, intitulado “Transparência e Legalidade: os desafios da comunicação legislativa nas eleições 2026”, contou com a mediação de Michele Gramacho e reuniu gestores de veículos públicos de todo o país.
A diretora da TV Câmara dos Deputados, Daniela André, abriu as discussões destacando a importância dos critérios editoriais em anos de pleito. “Temos clareza dos limites que precisamos cumprir e seguimos as normas eleitorais”, afirmou. Ela também ressaltou o papel pedagógico que a emissora exerce junto aos parlamentares, consolidando-se como uma referência no trato e na difusão da informação pública.
O debate contou ainda com contribuições regionais e nacionais. Flávio Gonçalves aproveitou o espaço para enaltecer a qualidade técnica e de conteúdo da TV ALBA. Já Gerson de Castro destacou que o grande desafio atual — e a principal “luta” do setor público de comunicação — é a busca constante por relevância perante a sociedade. Por sua vez, Nara Riella explicou que, para garantir a isenção, a emissora foca seu conteúdo de forma direta e exclusiva na atividade legislativa durante os períodos eleitorais.
DESAFIOS DA IMPRENSA
Na sequência, o foco se voltou para os desafios diários da imprensa jornalística com o painel “O desafio da imparcialidade: cobertura política em tempos de polarização extrema”.
Sob a mediação de Karina Araújo, a mesa reuniu experientes profissionais do cenário baiano para discutir os obstáculos da cobertura em um país politicamente dividido. Participaram da discussão os jornalistas especializados Carine Andrade e Victor Pinto, além dos editores Henrique Brinco e Osvaldo Lyra.
Para fechar a manhã de aprendizados, o jornalista, estrategista de marketing político e especialista em comunicação digital Paulo Maneira subiu ao palco para ministrar a palestra “Muito antes das urnas: estratégia, planejamento e decisão no tempo político certo”.
Aproveitando o momento de imersão estratégica com o público, Maneira realizou o lançamento oficial do seu livro, Campanha Planejada, com direito a sessão de autógrafos. Após uma pausa para o almoço, as atividades do 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia retornam no período da tarde, quando ocorrerá o encerramento do evento.
Com rodas de conversa sobre fakenews e cota de gênero e uma palestra intitulada “Do like ao voto”, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia – que este ano teve como tema central “Eleições 2026: comunicação pública, limites legais e estratégia digital”-, encerrou sua programação, na tarde desta quinta-feira (14), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia.
Realizado pela ALBA, por meio da Fundação Paulo Jackson, o evento conta com o apoio de importantes instituições, como a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), União dos Vereadores da Bahia (UVB) Centro das Indústrias do Estado da Bahia (Cieb), Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb)
Mediado pelo jornalista Jefferson Beltrão, o primeiro painel da programação da tarde versou sobre o questionamento “Fake news decidem eleições? O desafio da comunicação pública diante da desinformação” e teve como participantes as presidentes da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), as jornalistas Suely Temporal e Fernanda Gama; o chefe de comunicação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Fábio Sena, e o diretor de comunicação da Casa Legislativa, Luiz Fernando Lima.
Na discussão, foi unânime a opinião sobre a dispersão da comunicação por conta do advento e a utilização indiscriminada da tecnologia para a desinformação da população, sobretudo na política, tanto na produção de conteúdos falsos, quanto na sua disseminação sem critério ou apuração. “Hoje todo mundo é veículo, todo mundo dissemina informação, e isso é muito bom por um lado, mas causa muitos outros desafios por outro, porque você perde o filtro da veracidade, da apuração da informação”, afirmou a presidente da ABI. Na opinião da presidente da ABI, para quem o eleitor é quem decide a eleição, o remédio para a doença, a fakenews, é a busca de canais fidedignos, “e aí entra o trabalho do jornalista, do profissional, que tem que ser valorizado, que pode ser a cura”, disse.
A titular do Sinjorba, Fernanda Gama, discorreu sobre a dificuldade de desmentir uma desinformação que já foi amplamente difundida e da necessidade de conscientizar a sociedade para a busca de um jornalismo responsável. “Um jornalismo ético para se informar, não somente no Instagram, no Facebook ou em grupos de WhatsApp, e se tiver uma mínima dúvida, que ache aquilo ali absurdo, pesquise, tente comprovar se aquilo ali é de fato verdade ou se é fakenews”, colocou.
Para o diretor da Comunicação ALBA, Luiz Fernando Lima, as fakenews podem surtir menos efeito nos resultado das eleições se o político tiver uma reputação sólida e der uma resposta rápida. Ele destacou também o dever ético do jornalismo profissional de combater a desinformação e a importância de se ouvir todos lados na construção de uma matéria jornalística. “Então, a gente dá um lado numa matéria, e para engajar, a gente dá o outro em outra matéria. E isso é compartilhado pelos grupos. E só chega uma informação nesse jornalismo opinativo, declarativo e pouco analítico. Isso contribui para um cenário permeável à distribuição de fake news”, afirmou.
COTA DE GÊNERO
O debate seguinte, intitulado “Cota de Gênero: Quando a representatividade vira estratégia de fraude, a democracia inteira é posta à prova”, contou com a participação da vereadora por Goiânia, socióloga, pesquisadora e comunicadora, Aava Santiago; da advogada especialista em Direito Eleitoral e cientista política, Gabriela Rollemberg; e a advogada especialista em Direito Eleitoral e Direito da Mulher e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Lauro de Freitas, Jordanna Sá Barreto.
Nos diálogos, a reflexão sobre os meandros para a inclusão real das mulheres no território político brasileiro. Segundo a mediadora do painel, a jornalista da TV ALBA, Karine Araújo, a política avançou bastante com o mecanismo de participação feminina, a cota mínima de 30%, mas criou o fenômeno das candidaturas fictícias apenas para cumprir com a legislação eleitoral. “Estamos diante de uma irregularidade jurídica mas também de um fenômeno que atrapalha a inclusão de mulheres que realmente querem ocupar os espaços de poder de forma legítima, com propostas de melhoria para a nossa sociedade”.
Especialista em Direito Eleitoral, Gabriela Rollemberg lamentou o descumprimento da lei pela maioria dos partidos, resultando em cassações de mandatos. “Isso ocorre porque, de fato, os partidos não querem candidatas verdadeiras ou viáveis, e as mulheres não querem só ser candidatas, elas querem ser eleitas, e pra garantir uma eleição precisa recurso, visibilidade e um espaço mínimo no partido pra que a candidatura se torne um mandato”, afirmou.
Para a vereadora goiana, Aava Santiago, a resistência à presença feminina nos espaços de poder faz parte de um processo de repressão histórica às mulheres, culminando com o mecanismo dos partidos para a desistência da candidatura. “Quando a gente pensa em cota de gênero, fraude na cota, não estamos pensando somente em um processo eleitoral, mas numa estrutura programada, organizada, financiada para nos manter apartadas dos processos de poder. Disputar a eleição para a mulher não é o ponto de partida, é o resultado de uma série de percursos para inverter esse tripé, do cansaço, do enlouquecimento e da solidão”.
O encontro foi encerrado com a palestra da psicóloga, escritora, consultora digital para perfis políticos e fundadora do Portal do Assessor, Gisele Meter, intitulada “Do Like ao Voto: Como o marketing digital decide eleições.
MANHÃ
O primeiro painel da manhã, intitulado “Transparência e Legalidade: os desafios da comunicação legislativa nas eleições 2026”, contou com a mediação de Michele Gramacho e reuniu gestores de veículos públicos de todo o país.
A diretora da TV Câmara dos Deputados, Daniela André, abriu as discussões destacando a importância dos critérios editoriais em anos de pleito. “Temos clareza dos limites que precisamos cumprir e seguimos as normas eleitorais”, afirmou. Ela também ressaltou o papel pedagógico que a emissora exerce junto aos parlamentares, consolidando-se como uma referência no trato e na difusão da informação pública.
O debate contou ainda com contribuições regionais e nacionais. Flávio Gonçalves aproveitou o espaço para enaltecer a qualidade técnica e de conteúdo da TV ALBA. Já Gerson de Castro destacou que o grande desafio atual — e a principal “luta” do setor público de comunicação — é a busca constante por relevância perante a sociedade. Por sua vez, Nara Riella explicou que, para garantir a isenção, a emissora foca seu conteúdo de forma direta e exclusiva na atividade legislativa durante os períodos eleitorais.
DESAFIOS DA IMPRENSA
Na sequência, o foco se voltou para os desafios diários da imprensa jornalística com o painel “O desafio da imparcialidade: cobertura política em tempos de polarização extrema”.
Sob a mediação de Karina Araújo, a mesa reuniu experientes profissionais do cenário baiano para discutir os obstáculos da cobertura em um país politicamente dividido. Participaram da discussão os jornalistas especializados Carine Andrade e Victor Pinto, além dos editores Henrique Brinco e Osvaldo Lyra.
Para fechar a manhã de aprendizados, o jornalista, estrategista de marketing político e especialista em comunicação digital Paulo Maneira subiu ao palco para ministrar a palestra “Muito antes das urnas: estratégia, planejamento e decisão no tempo político certo”.
Aproveitando o momento de imersão estratégica com o público, Maneira realizou o lançamento oficial do seu livro, Campanha Planejada, com direito a sessão de autógrafos.
O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), adote providências visando à implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal.
Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que há necessidade premente de modernizar a infraestrutura produtiva da cadeia do sisal baiana, ao mesmo tempo em que se busca assegurar a integridade física dos trabalhadores rurais, fortalecer o suporte estatal por meio da assistência técnica qualificada e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural.
Ele explica que, em termos de segurança, a substituição dos antigos motores de desfibragem por equipamentos modernos visa o cumprimento do Art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que impõe a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde e segurança, “sendo imperativo erradicar o histórico de acidentes e mutilações que ainda assolam a região sisaleira”. Segundo Osni, “tal providência se mostra diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana, à permanência do trabalhador no campo e à redução da vulnerabilidade social historicamente vivenciada nas regiões produtoras de sisal”.
Osni Cardoso esclarece ainda que, do ponto de vista técnico, a medida dialoga diretamente com o Art. 187, inciso IV, da Constituição Federal, e com o Art. 191, inciso IV, da Constituição do Estado da Bahia, que eleva a assistência técnica e extensão rural (ATER) à condição de pilar fundamental para o desenvolvimento agrícola. “Nesse sentido, a consolidação de um estado de assistência técnica permanente encontra fundamento na Lei Federal nº 12.188/2010, garantindo que o investimento em equipamentos seja acompanhado pelo conhecimento necessário para a eficiência e sustentabilidade do plantio ao beneficiamento”.
No que tange à estrutura administrativa e operacional, o deputado explica que a implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal observa o rito estabelecido pelo Art. 6º da Lei Estadual nº 13.204/2014, que instituiu a SDR como órgão executor da política de desenvolvimento rural, garantindo transparência e eficácia na destinação dos investimentos públicos.
“Sob a perspectiva econômica, a iniciativa também se justifica pela relevância estratégica da cadeia sisaleira para o Estado da Bahia, tanto pela geração de emprego e renda quanto pelo impacto direto sobre inúmeras famílias que dependem da atividade produtiva, dessa forma, trata-se de setor com importante papel regional, inclusive na produção nacional e internacional da fibra sisaleira, motivo pelo qual a modernização da cadeia deve ser compreendida como medida de fortalecimento econômico, territorial e social”, explicou o deputado.
Para ele, a proposição pode ser compreendida como “vetor de modernização sustentável da cadeia produtiva, na medida em que dialoga com referências à bioeconomia, à economia verde, à sustentabilidade ambiental, à agregação de valor da fibra, ao aproveitamento integral do sisal e ao desenvolvimento de novos produtos industriais sustentáveis”. A política pública sugerida, se alinha, dessa forma, segundo Osni, às modernas diretrizes de desenvolvimento sustentável e transição ecológica, ampliando o potencial econômico da atividade sisaleira.
Osni defende o fortalecimento da capacitação técnica e a segurança operacional no setor e recomenda treinamento permanente dos operadores, educação em segurança do trabalho, capacitação técnica especializada e a cultura preventiva no ambiente produtivo, especialmente diante do histórico de acidentes laborais.
“Por fim, reforça-se que a precarização das condições de trabalho e os acidentes históricos na cadeia do sisal contribuem diretamente para o êxodo rural, para a desestruturação econômica regional e para a perpetuação de vulnerabilidades sociais no semiárido baiano. Assim, a medida proposta não se limita à modernização de equipamentos, mas alcança uma dimensão humanitária, social e econômica mais ampla, voltada ao desenvolvimento regional sustentável e ao fortalecimento das cadeias produtivas regionais do Estado da Bahia”, afirmou o deputado.
Teve início, na manhã desta quarta-feira (13), o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. A abertura do evento, promovido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Fundação Paulo Jackson, instituição gestora da TV ALBA e da Rádio ALBA, aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
Nesta segunda edição, o encontro tem como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral” e segue até esta quinta-feira (14). Nesse contexto, as mesas de debates abordarão assuntos como lei eleitoral, novas regras, estratégias de comunicação, marketing político e digital. Ao longo destes dois dias de encontro, profissionais renomados de diversas áreas farão palestras e tirarão dúvidas do público, formado por vereadores, deputados, assessores parlamentares, assessores jurídicos, pré-candidatos, dentre outros interessados na temática.
A mesa de abertura foi composta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na ALBA, que representou a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos; pela diretora da Fundação Paulo Jackson, Michelle Gramacho; pela advogada Maisa Rios, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), representando a presidente Daniela Borges; pela gerente de comunicação institucional da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Mônica Mello, representando o presidente Carlos Henrique Passos; pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), Kelsor Gonçalves Fernandes; e por Gerson de Castro, presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
Em sua saudação, Rosemberg Pinto falou da responsabilidade de representar a chefe do Parlamento baiano no evento e destacou a importância do debate sobre a comunicação no cenário eleitoral. “Estou muito honrado por este convite para participar desse encontro. Eu sou entusiasta da comunicação, minha formação é em gestão da comunicação, e esse é um tema instigante. Este ano, o encontro vem com esse olhar voltado para as eleições, e aqui é um espaço aberto para fortalecer a democracia”, afirmou.
NOVO PAPEL DA MULHER
Michelle Gramacho, gestora da Fundação Paulo Jackson e diretora da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), foi quem fez a palestra de abertura com o tema “Comunicar com estratégia, liderar com coragem e disputar o poder: o novo papel da mulher na política”.
Ela explicou que a primeira edição foi marcada pela integração do Parlamento baiano com as câmaras municipais de diversos municípios, em função da expansão do sinal aberto da TV ALBA. Naquele momento, frisou Michelle, o foco foi a comunicação como agente de transformação social.
“Nesse segundo encontro, por ser um ano eleitoral, focamos o tema na questão das eleições, da estratégia política, da estratégia de comunicação, da comunicação pública e também das regras das eleições de 2026. Assim, ampliamos a participação para deputados, deputadas, pré-candidatos, pré-candidatas, assessores jurídicos e assessores de comunicação. Ou seja, todas as pessoas que têm interesse no tema comunicação e eleições de 2026 foram convidadas para participar desse encontro”, detalhou a diretora. Para compor os painéis de debate, Michelle Gramacho explicou que foram convidados profissionais renomados em suas respectivas áreas.
Logo após a abertura oficial do encontro, dois especialistas subiram ao palco para falar sobre a importância do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e da Justiça Eleitoral para a integridade do processo eleitoral e a garantia da democracia. Os convidados foram o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, do TRE-BA, e o procurador-geral da ALBA, Rafael Barretto. O painel foi mediado pela jornalista e apresentadora da TV ALBA, Karina Araújo.
