Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade. A Comissão de Agricultura e Política … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações e aplausos em celebração aos 180 anos de emancipação política do município de Mata de São João, celebrada na quarta-feira (15). “O dia 15 de abril constitui uma data especial, que nos convida a homenagear esta importante cidade, que, … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pedro Tavares (UB) saudou o povo de Presidente Dutra, município baiano que festejou 64 anos de emancipação política e administrativa no dia 12 de abril. Localizado no território de identidade de Irecê, Presidente Dutra possui cerca de 15 mil habitantes, conforme censo … Leia Mais
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) assumiu a presidência da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ela foi eleita na manhã desta quarta-feira (15), na Sala Deputado Eliel Martins, com os cinco votos dos parlamentares presentes. Participaram da reunião extraordinária os membros titulares Alex da Piatã, Ludmilla Fiscina, Eduardo Alencar e … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lança, nesta quarta-feira (15), dois livros pelo programa ALBA Cultural: “Um oposicionista na Política Baiana”, da professora Maria Joandina de Carvalho, biografia do ex-deputado Paulo Jackson em sua terceira edição revista e ampliada, e “Os Comunistas estão Chegando”, do jornalista e ex-deputado Emiliano José, segundo volume da série que … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos, que utilizaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Samuel Júnior (PL).
Fabrício Falcão (PC do B) parabenizou o município de Licínio de Almeida pelo aniversário de emancipação política. Na ocasião, destacou a importância da luta pela educação, elogiando o governador Jerônimo Rodrigues pelos investimentos na área. O deputado também enalteceu a entrega de obras, como o Ifba e a UPA nas cidades de Poções e Macaúbas, ressaltando o impacto positivo para a região.
Jusmari Oliveira (PSD) saudou o vereador de Santa Maria da Vitória, presente na galeria do plenário, além de destacar a agenda em diversas comunidades. A parlamentar enfatizou, principalmente, a inauguração do novo hospital municipal de Santa Maria da Vitória, classificando o investimento como um marco para a saúde regional.
Neusa Cadore (PT) parabenizou a vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes (PT), pela passagem do aniversário de 73 anos. A parlamentar também relatou agendas de entregas de obras e saudou a prefeita de Dário Meira, Mari Dias (PP), pelos 64 anos de emancipação política do município.
José de Arimatéia (Republicanos) ressaltou a importância do Abril Laranja, campanha nacional de conscientização dedicada à prevenção e ao combate aos maus-tratos contra os animais. O parlamentar destacou ainda a agenda com representantes da OAB em Feira de Santana e reafirmou a importância da aprovação de uma delegacia especializada na causa animal.
Hilton Coelho (PSOL) saudou a presença de representantes do sindicato dos trabalhadores da polícia penal e sinalizou a necessidade de maior assiduidade dos deputados para garantir o quórum nas comissões.
Robinho (UB) informou ter recebido uma ligação da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, se queixando da redução da capacidade dos voos para a cidade, o que prejudica o desenvolvimento local. O deputado também criticou o aumento nas tarifas para Porto Seguro e apontou a ausência de obras em outras cidades, prometidas em gestões anteriores.
Euclides Fernandes (PT) reclamou da falta de quórum nas comissões da “Casa do Povo”, fator que impede a análise de projetos importantes. Ele criticou o descumprimento do regimento interno, que dificulta o encaminhamento de matérias aprovadas nas comissões para a votação em plenário.
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) parabenizou Mata de São João pelos 180 anos de emancipação política, comemorados neste 15 de abril. Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ela discorreu sobre a história do município, que considera um dos mais importantes da Região Metropolitana de Salvador e do Litoral Norte, com uma trajetória que “marca o processo de formação nacional e do Nordeste brasileiro”.
Segundo a deputada, a localidade “foi criada em 1549, quando a comitiva de Tomé de Souza chegou ao Brasil”, trazendo seu filho Garcia D’Ávila, que se tornou proprietário de muitas terras e construiu a Casa da Torre, conhecida como Castelo Garcia D’Ávila. A fortaleza “serviu como ponto estratégico para a colônia que vinha se formando a partir de Salvador”, disse.
De acordo com o relato de Ludmilla, a Casa da Torre serviu para fiscalizar o movimento de embarcações “que se aproximavam do porto da Bahia” e desempenhou importante função na luta pela Independência e na defesa do território do Estado. Este posto de observação “foi considerado como o primeiro sistema de comunicação da América, uma vez que a Casa da Torre, que ficava a 80 km da capital, desenvolveu uma forma peculiar de comunicação com Salvador”, afirmou a deputada.
O deputado Eduardo Salles (PV) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que prevê a denominação de Wagner Sobrinho dos Santos para o trecho de 6,9 quilômetros da BA-668, entre a sede de Buerarema e o distrito de Vila Operária. Wagner era secretário municipal de infraestrutura de Buerarema quando morreu em fevereiro aos 41 anos de idade. Ele também foi vereador do município.
Na justificativa da matéria proposta, o parlamentar destacou a trajetória de vida de Wagner Sobrinho dos Santos, nascido em 1985, em Eunápolis. Ele morou na região de Santana e, aos 12 anos, foi viver na Vila Operária, distrito de Buerarema, com sua mãe e padrasto. “Desde cedo demonstrava liderança: ativo, comunicativo e agregador. Aos 14 anos, já estava à frente do time da comunidade, exercendo um papel que antecipava o que seria sua vida pública: estar à frente, mas sempre junto do povo”, relatou.
Ainda segundo Salles, o homenageado trabalhou na construção civil, no Rio de Janeiro, retornando depois a Buerarema, onde morou com a avó e atuou como mototaxista. Após a morte do seu amigo Sam, também mototaxista, Wagner transformou o luto em mobilização, fundando a Associação Sam Moto Táxis, organizando a categoria e dando voz, dignidade e estrutura aos trabalhadores. “O que começou como um movimento de união tornou-se força coletiva e, posteriormente, consolidou-se como lei municipal, garantindo reconhecimento e regulamentação à classe”, informou o legislador.
O deputado ressaltou que a associação criada por Wagner não se limitou à organização profissional, citando, entre suas ações mais marcantes, o projeto Natal Sem Fome, iniciativa solidária que mobilizava a categoria e a comunidade para arrecadar e distribuir alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade, levando dignidade, esperança e alimento à mesa de muitos lares no período natalino.
CAMINHO NATURAL
O parlamentar considerou a entrada de Wagner na política como um caminho natural “para quem já vivia intensamente as necessidades do povo”, conquistando seu primeiro mandato como vereador em 2012 e sendo reeleito para o quadriênio 2017/2020. “No Legislativo, destacou-se como um parlamentar presente, combativo e extremamente participativo, sempre defendendo o homem do campo e a zona rural”, afirmou.
Salles elogiou também a atuação de Wagner como gestor “atuante, comprometido e incansável”, quando foi secretário de Infraestrutura de Buerarema, e lamentou a sua partida, que representa uma perda coletiva. “Buerarema perde um líder popular, um homem de ação, comprometido e presente, alguém que fez da sua vida um serviço ao povo”, reforçou.
Por fim, o deputado destacou a relevância do homenageado em trabalho, história, valores e dedicação a Buerarema, justificando a proposta de homenagem “a este digníssimo cidadão, designando Wagner Sobrinho dos Santos o trecho de 6,9 quilômetros da BA-668, entre a sede de Buerarema e o distrito de Vila Operária”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma audiência pública para debater a crise na cadeia produtiva da citricultura baiana. O evento foi realizado conjuntamente pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural.
A audiência foi conduzida pelo deputado Eduardo Salles (PV), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O parlamentar classificou a crise do setor como “sem precedentes” e com possibilidade de desemprego em massa. “A citricultura baiana passa por uma crise terrível, dolorosa”, apontou.
Nesse sentido, contextualizou Salles, a audiência pública teve como foco encontrar caminhos para minimizar os impactos da crise. O debate reuniu representantes de instituições financeiras, dos governos federal e estadual, gestores municipais, empresários, citricultores e dirigentes de cooperativas de diversos municípios do estado.
Como balanço da audiência pública, o deputado apontou encaminhamentos como a decisão de o Banco do Nordeste prorrogar débitos que vencem em 2026, sem alteração nas taxas de juros; garantia de recursos para custeio de novas linhas de crédito; atração de indústrias para processamento de laranjas; e articulação para inclusão do suco de laranja na merenda escolar das redes municipal e estadual, entre outros pontos.
A notícia sobre a prorrogação dos débitos foi anunciada durante o evento pelo superintendente regional do Banco do Nordeste, Pedro Lima. “Vamos estender o prazo final das parcelas que vencem em 2026 para quem não tem condições de pagar. Podem buscar o banco. Se o cenário permanecer para 2027, podemos estudar o caso e avaliar a possibilidade de carência”, detalhou.
PRIORIDADE NO LEGISLATIVO
Segundo Salles, a pauta dos citricultores é mais uma prioridade de debate no Legislativo baiano. “Estamos trabalhando todas essas pautas colocadas pelos produtores. Temos uma missão muito grande, porque a Bahia já foi o segundo maior produtor de laranja do país. Hoje, é o quarto. Aumentamos a produtividade e diminuímos a área. Tínhamos 70 mil hectares de área plantada. Hoje, temos 50 mil hectares, mas a nossa produção avançou graças à tecnologia”, afirmou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, a Bahia pode ganhar competitividade com a implantação de uma indústria. “Nossa laranja é vendida para Sergipe e até São Paulo, que está a 2 mil quilômetros daqui”, frisou.
Uma das possibilidades no estado é a adequação da unidade fabril do grupo Sono, que já produz sucos. No entanto, conforme explicou Luiz Hermida, diretor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a fábrica precisa passar por adaptações para implementar o processamento de suco de laranja. Apesar da viabilidade, as mudanças não devem ocorrer em 2026 e levariam cerca de um ano e meio para a finalização do maquinário.
Uma das principais queixas dos produtores da citricultura baiana é a queda nos preços da tonelada. O valor já chegou a R$ 2,5 mil, mas atualmente está em cerca de R$ 400. Por outro lado, ressaltou Salles, o custo de produção é estimado em R$ 700 por tonelada.
“Nós precisamos fazer com que os governos municipal, estadual e federal entendam essa grave crise, que pode gerar milhares de desempregados em mais de 30 municípios da Bahia”, enfatizou Eduardo Salles.
O presidente da Cooperativa dos Citricultores de Rio Real e Regiões Circunvizinhas (Coopcítricos), Revailton Castro, também alertou para os impactos da queda do preço da laranja. Ele relatou que, em Rio Real, o comércio local já sente os efeitos, com redução de 70% nas vendas. Segundo Castro, as fábricas não estão comprando a produção porque já estão com estoque cheio.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS
O presidente do Sindicato Rural de Rio Real, Fernando Braz, defendeu a intervenção do governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para regular o preço. “Temos produtores com a mão na cabeça, sem saber como vão pagar suas dívidas”, disse.
Em sua participação, Braz elencou pontos que considera essenciais para amenizar a crise: instalação de uma fábrica na Bahia, prorrogação das dívidas dos produtores, inclusão da laranja na merenda escolar, criação de pontos de revenda das cooperativas na Ceasa e apoio das prefeituras aos citricultores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi representada por Mari Anna Batista, presidente da Comissão de Agricultura da entidade. Ela reforçou que a produção de laranja possui um excedente elevado e que falta apoio governamental para o escoamento.
O produtor Vagner Batista, da empresa Rota da Laranja, afirmou que o citricultor baiano enfrenta uma situação de incapacidade financeira. “É uma situação de emergência que requer socorro financeiro. Por isso é importante a prorrogação da dívida, porque os analistas apontam que essa crise só deve cessar em 2028”, disse. A preocupação foi corroborada por outros produtores, como Wilson Dias, Antônio Alves e Geraldo Souza.
Geraldo Souza, um dos coordenadores da Comissão de Defesa da Citricultura Baiana, fez um alerta: “A situação é mais grave do que muitos imaginam. Se nada mudar, caminhões de laranja serão descartados à beira das estradas, pois as fábricas não têm como adquirir a produção, já que estão com estoques abarrotados”.
CENÁRIO ECONÔMICO
O governo estadual foi representado pelo secretário de Agricultura, Vivaldo Góes. Ele afirmou que a crise decorre do cenário econômico. Entre as ações adotadas pelo governo baiano, citou o diálogo com secretários municipais de agricultura para apoio aos produtores; reuniões com a Secretaria da Educação e com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para discutir a inclusão do suco de laranja na merenda escolar; articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para atração de fábricas; e diálogo com a Apex para abertura de novos mercados de exportação.
O debate contou ainda com a participação de deputados como Penalva (PP) e Ludmilla Fiscina (PSD), além de representantes de órgãos como o Ministério da Agricultura, com Fábio Rodrigues, superintendente regional na Bahia; Lanns Almeida, representando a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); Paulo Costa, presidente da Desenbahia; Bruno Guimarães, superintendente regional da Conab; e o suplente de deputado Radiovaldo Costa (PT).
Uma proposição que tem por objetivo reduzir os custos no orçamento dos motoristas baianos. Assim o deputado Roberto Carlos (PV) definiu seu projeto de lei, que propõe a alteração da Lei 6.348/91, que dispõe sobre o IPVA. De acordo com a iniciativa, o imposto sobre automóveis e utilitários passaria a figurar com alíquota de 2,5% para veículos a diesel e 2% para os demais combustíveis e para os veículos 100% elétricos de valor acima de R$300.000 mil reais.
“O IPVA é um encargo estadual e costuma ser uma das despesas mais pesadas no início do ano (dentre tantas outras) para quem possui carro”, considerou o parlamentar, na justificativa ao projeto. De acordo com ele, caso sua iniciativa se transforme em lei, haverá “alívio econômico significativo para os baianos, especialmente aqueles com veículos mais novos e caros, sujeitos às alíquotas atuais mais altas”.
Roberto Carlos, vice-líder do governo na ALBA, lembra que a política de redução das alíquotas já foi adotada em outros estados, citando os exemplos de Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina, “reforçando a tendência por reformas fiscais”. Ele destacou que, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia, “o Estado mantém o equilíbrio das contas públicas com queda na dívida consolidada, que recuou para R$ 34,7 bilhões em 2025” se destacado pela gestão fiscal responsável, com alto índice de qualidade da informação contábil e investimentos sustentáveis.
“O Estado não só pode como deve adotar medidas para enxugar sua própria estrutura, buscando equilibrar esse objetivo com a queda progressiva dos impostos”, avalia o parlamentar, complementando que “temos um Estado comprometido com sua população, sem impactar a redução na arrecadação, bem como sem abrir mão da responsabilidade fiscal”.
