Na Fenagro, Seagri recebe visita da Comissão de Agricultura da Alba e reforça diálogo para fortalecer o setor agropecuário baiano Foto: Divulgação/Ascom Seagri O gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), instalado na Fenagro, recebeu nesta terça-feira (2) a visita dos deputados que integram a Comissão de Agricultura e … Leia Mais
Em uma sessão especial marcada por emoção e elogios à condução ambiental do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu nesta segunda-feira (1º) a Comenda 2 de Julho ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e … Leia Mais
Funceb oferece plantão tira-dúvidas e oficina gratuita de elaboração de projetos para novos editais A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), segue com inscrições abertas para o segundo ciclo de editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para toda Bahia. Para facilitar o … Leia Mais
Câmaras setoriais discutem perspectivas para a produção baiana do sisal e cacau na Bahia em 2026 Foto: Mateus Pereira- Ascom/Seagri As perspectivas para a produção do sisal e do cacau na Bahia em 2026 foram tema das reuniões das Câmaras Setoriais destes setores, ocorridas na segunda-feira (1º), no Auditório 1 do Pavilhão do Governo na … Leia Mais
CERB na Fenagro 2025: Tecnologia e inovação impulsionam saneamento rural com experiência imersiva e realidade virtual Fotos: João Accioly/ Ascom Cerb A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) é presença marcante e inovadora na Fenagro 2025, a maior Feira Nacional da Agropecuária das regiões Norte e Nordeste, que ocorre no Parque … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (29), a PEC nº 34, de 18 de novembro de 2025, foi apresentada pela Mesa Diretora e altera o Artigo 13º da Constituição estadual. Conforme justificativa apresentada pela presidente Ivana Bastos ao protocolar a proposta na ALBA, a medida permitirá aos órgãos públicos entregar resultados concretos à sociedade por meio de soluções tempestivas e inovadoras, promovendo o bem-estar social de forma ética, transparente, moderna e eficiente.
“Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, explicou a chefe do Legislativo. Dessa maneira, a governança pública abrange mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Essa conjuntura permitirá a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva.
Ainda na justificativa da PEC, a presidente do Parlamento ressaltou que, no âmbito federal, existe um decreto presidencial de 2017 sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entretanto, no contexto estadual, ainda não há legislação que trate da governança pública na Bahia.
“Nesse sentido, a positivação da governança pública na Constituição baiana dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, afirmou.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (1), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “O Assédio Moral e seus Grandes Desafios”. Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, gestores estaduais e pesquisadores da temática discutiram estratégias de prevenção e combate ao assédio moral, no âmbito da administração pública, nas três esferas de poder.
Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) destacou que este debate é fruto da reivindicação do conjunto dos funcionários que estão preocupados com a constante pressão para que exerçam um determinado número de atendimentos, criando uma situação de prejuízo à saúde mental da categoria. “A legislação sobre assédio avançou, existe uma caracterização sobre o modus operandi, como se subestima o servidor, mas não há mecanismos eficazes para aplicação da lei. A prática do assédio não se resume às chefias, ela se harmoniza com a ideia se fazer mais com menos, subfinanciando o Estado Brasileiro. Esta pressão é realizada até o adoecimento do servidor público”, afirmou o deputado.
O auditor fiscal André Aguiar, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, tem uma tese sobre assédio moral no trabalho. Na detalhada apresentação da pesquisa, o palestrante falou sobre a violência que ultrapassa os limites e mata servidores, definiu a conceituação do assédio moral no ambiente de trabalho e apontou quais seriam os responsáveis por esta conduta abusiva que atenta contra a dignidade física e psicológica das pessoas. “A responsabilidade sobre o assédio é do órgão público, da empresa, da instituição onde este fato está acontecendo. Não tem sentido a gente contratar, nomear um diretor, um superintendente ou um gerente que seja uma pessoa perversa, estando à frente de um serviço público, recebendo salário da população”, ponderou o auditor, que reforçou o sentimento de não se aceitar este tipo de chefia.
“Você tem um colega que está doente, sofrendo, e você não tem a mínima noção do que está ocorrendo com ele. É uma responsabilidade do órgão zelar pelos seus trabalhadores. Assim como as instalações, os servidores representam um patrimônio do órgão”, lembrou Sílvio Góis, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindisemp-Ba). Ele defendeu a criação de uma frente parlamentar para combater o assédio, lamentando, ao mesmo tempo, que na iniciativa privada haja uma ampla rede de apoio, enquanto no serviço público, normalmente as apurações das denúncias são feitas pelos próprios assediadores. “Temos de criar uma legislação eficiente para coibir o assédio, com punição exemplar. Se a gente ficar contando só com órgãos internos, não vai chegar a lugar nenhum”, opinou o sindicalista.
Ana Carina Dunham, diretora do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, salientou que o número de reclamações sobre o assédio moral vem aumentando assustadoramente, fato mais evidente na sua categoria profissional, composta de mulheres e negras. Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, ela pontuou que, após a reforma trabalhista, que levou à precarização dos vínculos empregatícios, houve um aumento das hostilidades no ambiente do trabalho. “Essa pauta é extremamente relevante e precisamos trazer esses aspectos que estão relacionados com a questão do assédio e do adoecimento mental. Não dá mais pra gente ver este estado de coisas e não tomar uma atitude enérgica”, manifestou Dunham.
Representantes de vários setores da administração pública participaram da audiência. Dentre eles, Joilson Cruz, diretor do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia; Arielma Galvão, da Central de Trabalhadores da Bahia; Denílson Neves (Unipol); Adriana Manta, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Carla Souza (Sindipoc); Denise Carneiro (Sindjufe); Olívia Mendes (APLB); Aline Solano Corregedoria PGE; professor Hamilton Assis, vereador de Salvador; Maria Alice Barreto (Saeb); Daniela Sapucaia, Corregedoria Sesab; além das sindicalistas Jaqueline Noronha, Ana Paula Medrado e Mardey Machado. No final, o deputado Hilton Coelho fez uma relato das sugestões apresentadas. “Foi uma reunião muito positiva, onde tiramos bons conteúdos. Aqui, na Casa Legislativa, existem três projetos sobre este assunto. Vamos trazer luz, fazendo esta articulação política”, enfatizou o legislador.
Fenagro 2025 é aberta em Salvador com expectativa de 200 mil visitantes, até domingo (7)
Foto: Thuane Maria/GOVBA
O Parque de Exposições de Salvador recebe, até o próximo domingo (7), a 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro). A programação reúne exposições e leilões de animais de alta genética, provas equestres, atrações culturais, gastronomia regional, turismo rural e serviços gratuitos oferecidos por diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado. A expectativa é de que cerca de 200 mil visitantes circulem pelo espaço ao longo dos oito dias de evento.
A abertura oficial ocorreu neste domingo (30), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a relevância da feira para o agronegócio, a economia baiana e a valorização das identidades do campo. “A Fenagro é um espaço estratégico para fortalecer nossas cadeias produtivas, aproximar público e produtores e apresentar as inovações que estão transformando o agro baiano. É uma feira que movimenta negócios, gera empregos, impulsiona o desenvolvimento regional e reafirma o papel do campo na economia da Bahia”, afirmou.
Com a participação de 600 expositores de 12 estados brasileiros, a Fenagro apresenta 3 mil animais ao público. A edição deste ano, iniciada no sábado (29), traz novidades como o novo pavilhão Feira das Feiras, que reúne produção agropecuária, artesanato e produtos de identidade territorial de 20 municípios baianos.
O evento também conta com torneio leiteiro das raças Gir Leiteiro e Girolando, além de competições que destacam o desempenho funcional dos animais e estimulam a participação de públicos diversos. O Pavilhão Institucional do Governo do Estado ocupa uma área de mais de 3 mil metros quadrados, com exposição de 40 estandes.
A Secretaria da Agricultura (Seagri) instalou sua sede institucional dentro do Parque de Exposições, que funciona como centro de serviços, oferecendo orientações técnicas, demonstrações tecnológicas e análises laboratoriais conduzidas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab). A estrutura também promove encontros estratégicos, capacitações e reuniões das Câmaras Setoriais do Sisal, Cacau, Dendê e Citrus.
Para o secretário da Agricultura, Pablo Barrozo, a iniciativa aproxima ainda mais o Estado das demandas do setor, fortalecendo o diálogo com produtores, técnicos e pesquisadores. “A Fenagro é a oportunidade ideal para estarmos lado a lado com quem faz o agro na Bahia, oferecendo conhecimento, serviços e tecnologia. Ao trazer nossa estrutura para dentro do Parque, garantimos um atendimento mais próximo e ampliamos a troca com quem impulsiona o setor”, destacou.
Ambiente imersivo A feira também conta com um espaço imersivo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que recria a atmosfera da Mata Atlântica com elementos sensoriais, painéis educativos, distribuição de mudas nativas e uma área dedicada às queimadas florestais, onde os visitantes vivenciam, por meio de realidade virtual, os impactos do fogo na natureza. “As pessoas ficam impressionadas com a experiência. Muita gente nunca tinha visto de perto a riqueza da Mata Atlântica e, ao mesmo tempo, percebe com clareza como as queimadas afetam o bioma. É um aprendizado que toca e conscientiza”, afirmou o professor Caio Valente, que visitou a feira neste domingo.
Além disso, a programação inclui o Salão Internacional, promovido pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA), que apresenta a cultura e a gastronomia baiana como ferramentas de promoção turística e estímulo a novos negócios. No campo econômico, a Fenagro deve movimentar mais de R$ 120 milhões em negócios diretos envolvendo máquinas, insumos e animais, enquanto os leilões têm expectativa de superar R$ 8 milhões em receita.
A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) marca presença com 21 empreendimentos produtivos liderados por mulheres no pavilhão Feira das Feiras, oferecendo espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais, cosméticos naturais e peças de trabalho manual. A iniciativa reforça a inclusão socioprodutiva, amplia oportunidades de geração de renda e fortalece a autonomia econômica feminina.
Já a Secretaria da Educação apresenta produções das escolas-fábricas da rede estadual, que levam alimentos, artigos de couro, itens de higiene e outros produtos desenvolvidos pelos estudantes. A ação aproxima a formação técnica do cotidiano dos territórios, valoriza saberes locais e incentiva o protagonismo juvenil, com alunos explicando processos produtivos e compartilhando pesquisas que conectam a escola ao desenvolvimento regional.
‘O Assédio no Serviço Público e os seus Desafios’ é o tema de audiência pública que acontece, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9h, na Sala das Comissões Herculano Menezes da Assembleia Legislativa. São esperadas a participação de especialistas na área, como a juíza Adriana Manta, da Comissão de Combate ao Assédio do TRT5, e o pesquisador e professor de direito do trabalho da Ufba, Lawrence Estivalet, além de instituições de controle, entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do funcionalismo.
Para o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente do evento, “enfrentar o assédio é defender o serviço público, proteger vidas e reafirmar que nenhum trabalhador será deixado para trás. O silêncio não pode ser política pública”. O objetivo do debate, segundo o parlamentar, é fortalecer mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização, diante da “crescente denúncia de práticas de assédio moral e institucional, relatadas por trabalhadoras, trabalhadores e entidades da sociedade civil”.
Ele indica que a pauta inclui a defesa de ambientes de trabalho seguros, políticas permanentes de cuidado psicológico e diretrizes claras para identificar, registrar e enfrentar casos de assédio. “Reforçamos: Assédio adoece. Assédio mata. E combater essa realidade é um compromisso inadiável de quem defende um Estado democrático, justo e comprometido com o bem-estar de suas trabalhadoras e seus trabalhadores”, conclui Hilton Coelho.
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa, vai abrigar, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9 h, a cerimônia de certificação do Projeto Elas à Frente da Pesca, iniciativa liderada pela Secretaria estadual de Política para as Mulheres (SPM), em parceria com a Bahia Pesca, que promove valorização e o fortalecimento das mulheres que atuam na pesca e mariscagem artesanal na Bahia.
Segundo a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, deputada licenciada Neusa Cadore, o evento contará com a participação de aproximadamente 150 pessoas “e tem como objetivo celebrar a conclusão do curso e reconhecer o protagonismo das mulheres marisqueiras, pescadoras e ribeirinhas envolvidas na iniciativa”.
O projeto de empoderamento feminino e a inclusão socioprodutiva oferece uma série de capacitações e ações, tais como a produção de biojoias, que transforma materiais orgânicos em peças como colares, pulseiras e brincos; boas práticas na manipulação do pescado para fortalecer a qualidade e a segurança da produção; desenvolvimento de novos produtos derivados do pescado com inovação e o valor agregado ao trabalho.
