Governo do Estado orienta órgãos municipais no combate à bebidas adulteradas e busca parceria com fornecedores Fotos: Cleomário Alves/Ascom-SJDH Mais uma etapa da ‘Operação Bebidas Etílicas’, deflagrada pelo Governo da Bahia para combater o consumo de bebidas adulteradas ou falsificadas, foi realizada nesta quarta-feira (8), em Salvador. O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do … Leia Mais
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta segunda-feira (6), o Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia. A audiência pública trouxe para a discussão em solo baiano temas relativos à pauta nacional de segurança pública, amplamente debatida na Câmara de Deputados, em Brasília. O foco principal do evento, realizado na Sala das Comissões conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, foi a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa incluir as Guardas Civis Municipais (GCMs) no rol de instituições policiais do país, rebatizando-as como Polícias Municipais.
O encontro, encabeçado pelo deputado federal Capitão Alden (PL) e conduzido pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), contou com a presença massiva de comandantes das guardas municipais de diferentes municípios baianos. Conforme ressaltou Dr. Diego Castro, o evento inaugura a mencionada pauta no Parlamento estadual. Para o legislador, o debate de mecanismos jurídicos e políticos são necessários para que as GCMs tenham o tratamento adequado, em consonância com as recentes atualizações normativas e o reconhecimento da sua atuação como membros da estrutura de segurança pública municipal. Ainda de acordo com o jovem deputado, o diálogo com a categoria deve inspirar a construção de políticas públicas e a criação também de uma PEC estadual, semelhante à proposta já em discussão em Brasília.
“A preocupação maior é que dentro da estrutura constitucional elas sejam enxergadas como tais, como forças de segurança municipal, e não por empreendimentos doutrinários jurisprudenciais como é hoje”, frisou.
O deputado federal Capitão Alden, membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, detalhou a importância da mudança de status e os seus impactos para os agentes e para a sociedade. Ele explicou que a audiência pública na Bahia é parte de uma série de encontros realizados em todos os estados, essenciais para coletar sugestões que irão embasar o texto da PEC.
De acordo com o deputado federal, a inclusão da Polícia Municipal na Constituição Federal irá conferir respaldo jurídico pleno para as atividades que as GCMs já exercem na prática. Com a nova nomenclatura, segundo o parlamentar, a situação seria completamente diferente.
“Primeiramente, as Guardas Civis Municipais já desempenham no seu dia-a-dia missões e atribuições de polícia. O que a gente vai fazer incorporando de fato e de direito essa nomenclatura de Polícia Municipal é, primeiro ponto, dar respaldo jurídico para que os guardas possam fazer conduções para delegacias, possam realizar prisões em flagrante, possam fazer apreensões de drogas, enfim, atuar de fato e de direito como polícia”, destacou Alden.
A mudança permitiria às Polícias Municipais exercer um conjunto de medidas e ações atinentes ao poder de polícia, como abordagem, revista veicular e busca pessoal, hoje tidas como carentes de suporte legal.
Além do ganho operacional e jurídico, a elevação à condição de polícia traria benefícios diretos para os profissionais, entre elas, a aposentadoria especial, um direito que não contempla os guardas.
Ainda segundo Alden, a possível deve gerar benefícios para a sociedade no tocante ao reforço da segurança. Capitão Alden, contudo, fez questão de ressaltar que não haverá disputa de espaço com a Polícia Militar ou a Polícia Civil.
Além dos mencionados, compuseram a mesa de honra do evento, o Cel. PM Cerqueira, que no ato representou o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner; o delegado Polícia Federal, Breno Freire Diniz; o guarda civil municipal de Salvador, Alan Braga; o guarda civil municipal do Rio de Janeiro, Jones Moura; o diretor-geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, coronel. PM Humberto Sturaro; e o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado da Bahia (APSEG), soldado Paulo dos Anjos. Participou remotamente o representante da Federação Nacional de Guardas, Luiz Vecchi.
Live do Mais Estudo aborda experiência da monitoria estudantil e mobilização para o SABE e SAEB
Imagem: Youtube
Com o tema “Práticas que inspiram: a atuação do estudante monitor no cuidado com as aprendizagens”, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma live, transmitida pelo YouTube, sobre o Programa Mais Estudo. Na oportunidade, foi debatida a experiência na monitoria estudantil, abordando aspectos do cotidiano escolar e do planejamento estratégico, bem como a importância do programa para a aprendizagem dos estudantes. Outro tema em destaque foi a mobilização para as avaliações do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, destacou a importância do Mais Estudo como uma ferramenta de fortalecimento da aprendizagem. “Ter uma rede de monitores é um ganho enorme. Com o início do período das avaliações externas, sabemos que eles podem ter um papel fundamental para auxiliar e motivar a participação das provas. Além de possibilitar um ambiente de ensino mútuo entre os colegas”.
Douglas Ariel Lopes Oliveira, estudante da 3ª série do Ensino Médio Parcial e monitor em Língua Portuguesa do Colégio da Polícia Militar João Florêncio Gomes, localizado em Salvador, falou sobre a experiência no Mais Estudo. “Está sendo um mundo de descobertas que me mostrou que posso ir além das minhas expectativas com um pensamento crítico e de superação. E, como monitor, ao procurar me aprofundar para entender melhor o assunto, acaba sendo algo enriquecedor quando achamos novas estratégias de aprendizagem”.
A live ainda contou com a participação da diretora da Educação Integral da SEC, Najila Lopes, e a mediação da estudante Anna Karolina Assunção, da 3ª série do Ensino Médio, do curso técnico em Análises Clínicas do Centro Territorial de Educação Profissional do Baixo Sul, localizado no município de Gandu.
Mais Estudo
Com 52 mil vagas de monitor disponibilizadas em 2025, o Programa Mais Estudo foi criado pelo Decreto nº 20.258/2021 para contribuir com a melhoria do desempenho escolar ao fortalecer o aprendizado por meio da monitoria entre estudantes, com orientação de professores da rede estadual.
Os selecionados recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 150, financiada pelo Fundo de Combate à Pobreza (Funcep) e por recursos próprios da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).
Governo do Estado deflagra operação para coibir venda de bebidas adulteradas em Salvador
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A Operação “Bebidas Etílicas”, força-tarefa do Governo do Estado de fiscalização rigorosa do comércio de bebidas alcoólicas em Salvador, foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (6), após reunião de alinhamento na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no Centro da capital baiana. A ação mobiliza as equipes na inspeção de bares, depósitos e distribuidores de bebidas em diferentes regiões da cidade. A depender dos resultados da primeira etapa, a operação deverá ser estendida ao interior do estado.
Fazem parte do grupo institucional formado para executar a tarefa a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); e a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA). Os órgãos atuarão de forma conjunta no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. A Sesab vai produzir um boletim diário informando casos de intoxicação por metanol analisados, suspeitos, confirmados e descartados.
“Vamos qualificar mais a nossa informação para que a gente possa desenvolver essa fiscalização de maneira mais integrada e mais rápida entre os órgãos. Tratamos do fluxo de como os órgãos de saúde podem acionar os órgãos da segurança pública para que esse processo seja mais rápido”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Ele lembrou que, nos próximos dias, será realizada uma reunião no Procon-BA com as associações de bares, restaurantes, hotéis distribuidores de bebidas, para que as instituições colaborem com a conscientização sobre os riscos de adulteração e falsificação e com o combate às redes criminosas que eventualmente pratiquem a adulteração de produtos.
Com a Operação “Bebidas Etílicas”, o Procon-BA pretende proteger a saúde e segurança da população, garantindo que o mercado de bebidas opere de forma transparente, justa e dentro da legalidade. Durante as inspeções, os fiscais vão analisar criteriosamente aspectos como origem e procedência dos produtos; validade, conservação e condições de armazenamento; regularidade da rotulagem; exposição adequada de preços e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Apesar do nosso estado ainda não ter casos confirmados, nós realizamos uma capacitação muito importante e podemos examinar itens, embalagens, informações visíveis, que já ajudam a eliminar e identificar esses produtos suspeitos e, nessas operações, recolher esse material para análise. É um avanço muito importante nesse momento delicado que nós estamos passando”, afirmou o superintendente do Procon, Tiago Venâncio.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados na operação estarão sujeitos às sanções previstas pelo CDC, que incluem multas; apreensão e inutilização de produtos; proibição de fabricação ou fornecimento; suspensão temporária de atividades; cassação de licença ou permissão de uso; interdição total ou parcial do estabelecimento e intervenção administrativa.
“Recomenda-se que, nesse momento, as pessoas não bebam produtos que não se sabe a procedência, porque é muito perigoso. E, por fim, é muito importante, nos casos de aquisição, você pegar a nota fiscal do lugar em que você adquiriu aquele produto, porque, na eventualidade de uma suspeita de intoxicação, de adulteração, a gente vai utilizar a nota fiscal para poder fazer a cadeia, desde a comercialização até a produção daquele produto”, orientou o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Thiago Costa.
Contexto
Nesta última semana, o Brasil foi surpreendido com preocupantes casos de intoxicação por metanol, causados pelo consumo de bebidas alcoólicas falsificadas. Na Bahia, os dois casos suspeitos, um em Feira de Santana e outro em Salvador, foram oficialmente descartados pela Sesab, no último domingo (5). Até o momento, no país, foram registradas 209 ocorrências em diversos estados.
Operação integrada do Governo do Estado contra bebidas adulteradas recolhe primeiras amostras para análise
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em parceria com a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), e a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) deu início, nesta segunda-feira (6), em Salvador, às fiscalizações da Operação “Bebidas Etílicas”, que tem o objetivo de coibir a comercialização irregular de bebidas alcoólicas adulteradas ou falsificadas na capital baiana.
O primeiro ponto inspecionado foi um estabelecimento que fabrica e envasa bebidas alcoólicas, localizado no bairro de Ilha Amarela, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Foram coletadas amostras de produtos e vasilhames para análises e o local foi autuado pelo Procon por conter produto com prazo de validade vencido e por manter em estoque produtos fabricados em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Em Periperi, no bairro de Nova Constituinte, um segundo alvo foi identificado após levantamento da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). Com autorização do morador, as equipes localizaram 24 garrafas de uísque supostamente falsificadas, além de lacres, tampas, plásticos e rótulos utilizados na adulteração das bebidas. O homem foi conduzido para esclarecimentos à Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e o material apreendido encaminhado ao DPT para perícia de autenticidade.
A ação integrada teve como foco identificar produtos que apresentem risco à saúde do consumidor, especialmente aqueles contaminados com metanol, substância altamente tóxica que pode causar danos graves à saúde, desde a cegueira até a morte. “O comércio de mercadorias impróprias para o consumo é crime. Já é uma missão da polícia, fiscalizar, investigar esse tipo de conduta. É uma missão permanente, sobretudo da Delegacia de Defesa do Consumidor. E nós vamos continuar esse trabalho”, destacou o titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Thiago Costa.
O trabalho conjunto desta segunda-feira permitiu a coleta de amostras para análise técnica e reforçou o alerta sobre a importância de comprar apenas produtos de procedência conhecida. “O DPT tem equipes envolvidas nesse processo para dar as respostas que a sociedade precisa e na velocidade que o caso requer”, explicou o diretor do Laboratório Central do DPT, Jacob Cabus. O órgão também esclareceu que não são recebidos materiais para análise, por terceiros. Os produtos objetos de perícia são encaminhados via guia policial.
O grupo de trabalho é formado pelo Procon-BA, que é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); Secretaria de Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA). Também faz parte o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Outras ações
Equipes da Policia Civil também realizaram ações na Feira de São Joaquim, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal, Guarda Civil Municipal e Semop. Na sexta-feira (3), foram apreendidas nove garrafas de bebidas destiladas e um galão com amostras do material irregular e no sábado (4), uma nova diligência resultou na apreensão de 11 garrafas e um galão contendo substância não identificada, também enviados ao DPT para perícia.
Bahia instala sala de situação para discutir cenário de alerta para o consumo de bebidas adulteradas
Foto: Matheus Landim/GOVBA
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) realiza neste domingo (5), às 9h30, uma reunião emergencial para tratar dos casos suspeitos de intoxicação por metanol. O encontro ocorrerá na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, em formato híbrido. A iniciativa foi solicitada pela secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, diante do cenário nacional e estadual de alerta para o consumo de bebidas adulteradas.
Foram convidados para a sala de situação o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Civil, além das secretarias municipais de Saúde e diretorias de vigilância de Salvador e Feira de Santana. Também participam o Procon-BA, a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon-BA), a Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom) e o Conselho Estadual de Saúde.
Integram ainda a reunião o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Estadual), a área de tecnologia da Sesab (CGTICS), o Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (Ciatox) e os coordenadores dos Núcleos Regionais de Saúde (NRS).
De acordo com a secretária, a proposta é alinhar os diferentes órgãos para garantir respostas rápidas e integradas. “É fundamental que todos atuem de forma coordenada para proteger a população e prevenir novos casos”, disse a Roberta Santana.