Em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Pesada na Bahia, celebrado nesta quinta-feira (19), foi realizada, com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, durante a manhã, nas salas Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral, uma aula inaugural dos Cursos de Pedreira, Carpinteira e Armadora, promovidos pela … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) está preocupado com os animais, tanto os que vivem na rua quanto os domiciliados. Foi por conta disso que ele apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção imediata de medidas administrativas e diplomáticas para impedir o ingresso no território nacional de militares israelenses envolvidos em crimes de guerra e no genocídio contra o povo palestino. Na iniciativa, ele requer … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (18), oportunizou a fala dos oradores inscritos, que utilizaram o horário para repercutir suas agendas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelos deputados Matheus Ferreira (MDB) e José de Arimatéia (Republicanos), que se revezaram para também fazer uso da palavra na tribuna. José de … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios denunciarem casos de violência contra animais. De acordo com a proposta, qualquer suspeita ou ocorrência de maus-tratos dentro das residências ou em áreas comuns devem ser comunicadas à Polícia … Leia Mais
Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano.
O deputado Vitor Azevedo foi quem presidiu os trabalhos da solenidade realizada no Plenário Orlando Spínola, que ficou lotado de prefeitos, vereadores, lideranças políticas de diversas regiões da Bahia, além de amigos e familiares do homenageado.
Em seu discurso na tribuna, o proponente da homenagem ressaltou que Terence Lessa deixou marcas importantes na região do Médio São Francisco, onde administrou a cidade de Ibotirama durante dois mandatos entre 2013 e 2020. O parlamentar destacou que o ex-prefeito faz jus à Comenda 2 de Julho, pois se tornou uma personalidade que, com trabalho e compromisso público, contribuiu e ainda contribui de forma significativa para o desenvolvimento da Bahia.
“É com grande satisfação que prestamos essa homenagem a Terence Lessa, cuja trajetória pública se destaca pela competência administrativa, pela busca permanente por conhecimento e, sobretudo, pelo compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população”, relatou Azevedo.
O legislador também enalteceu a formação acadêmica do homenageado, que é graduado em Administração e tem especializações em áreas como contabilidade gerencial e gestão pública. Outro ponto destacado pelo deputado é a carreira do homenageado como empresário, tendo sido integrantes de importantes entidades como a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ibotirama, da qual foi presidente.
O deputado Vitor Azevedo também frisou que a gestão de Terence Lessa em Ibotirama se tornou referência em eficiência administrativa, planejamento e responsabilidade fiscal. Além disso, deixou marcas importantes em toda a região e inspira gestores por toda a Bahia. Durante os dois mandatos, detalhou o parlamentar, a cidade alcançou marcas importantes em setores como governança municipal e desenvolvimento social. “Os indicadores representaram melhorias concretas na vida das pessoas. O reconhecimento é fruto de uma administração responsável e comprometida com os resultados”, contou.
Além disso, Vitor Azevedo lembrou que Terence Lessa se destacou, após deixar a vida pública em Ibotirama, na atuação junto a municípios baianos com orientação sobre modernização de práticas de gestão. Sua trajetória, arrematou o proponente da homenagem, mostra que é possível fazer política com seriedade e compromisso com o meio público.
GRATIDÃO
Logo após ser condecorado com a Comenda 2 de Julho, o mais novo comendador da Bahia, Terence Lessa, externou a alegria de receber a mais alta honraria do Legislativo baiano. Suplente de senador da República, o homenageado afirmou que a palavra que resume o momento vivenciado na ALBA é gratidão. Assim, agradeceu a Vitor Azevedo pela proposição da homenagem e também a todos que contribuíram para a sua trajetória.
“Sou grato a Deus por ter colocado pessoas na minha vida que pudessem contribuir diretamente e indiretamente com o meu aprendizado”, disse.
Ainda nesse sentido, relembrou sua vida em Ibotirama, onde trabalhava desde cedo com seus pais. “Eu aprendi muito cedo que o trabalho dignifica o homem”, contou Lessa, que relatou ter trabalhado ainda como engraxate, vendedor de picolé e de gás em sua cidade.
O ex-prefeito também enalteceu o simbolismo e o significado da Comenda 2 de Julho como referência à Independência da Bahia no processo de libertação do país das forças portuguesas em 1823. “Foi aqui, na Bahia, que de fato houve a independência verdadeira do Brasil, graças a figuras bravas que merecem reconhecimento, como Maria Quitéria e Maria Filipa. Nós temos, sim, que lutar para que tenha esse simbolismo”, defendeu, ao mencionar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados recentemente que prevê a transferência da capital federal para Salvador no dia 2 de julho.
A concorrida solenidade teve a presença de diversas autoridades. No entanto, algumas que não puderam comparecer enviaram mensagens que foram retransmitidas ao plenário. Foram elas: a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos; o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner.
Ainda durante a sessão, o deputado Felipe Duarte registrou seus aplausos à iniciativa de Vitor Azevedo por ter apresentado a proposta de homenagear Terence Lessa. Na tribuna, os prefeitos Robson Venâncio, de Pau Brasil, e Elder Fontes, de Itaju do Colônia, deram testemunho do papel desempenhado por Terence no apoio às gestões municipais em toda a Bahia.
A extensa mesa de convidados teve como convidados, além dos oradores já mencionados, o vice-governador Geraldo Júnior; o senador Otto Alencar; os deputados federais Neto Carletto, Daniel Almeida e Valmir Assunção; a deputada estadual Maria del Carmen; o deputado Matheus Ferreira; o secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence; o presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Jayme Vieira Lima; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, inspetor Vagner Gomes da Silva; o procurador Danilo Ferreira Andrade, corregedor de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-BA); o defensor José Raimundo Campos, representando a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA); e Rafael Mattos, procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
Também prestigiaram a solenidade a deputada federal Ivoneide Caetano, os deputados estaduais Marcelino Galo (PT), Robinson Almeida (PT), Luciano Araújo (SD), Jordávio Ramos (PSDB), Júnior Muniz (PT) e o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Paulo Rangel.
O deputado Felipe Duarte (PP) consignou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento de Jovelino Pereira Magalhães, ocorrido no último dia 6 de março, aos 103 anos. Seu Jovelino nasceu em 22 de outubro de 1922, no município baiano de Palmas de Monte Alto. “Sua vida foi um testemunho de serviço, dedicação e trabalho digno”, manifestou o parlamentar.
Felipe Duarte conta que, ainda jovem, o Sr. Jovelino demonstrou seu amor à Pátria ao integrar as fileiras do Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra
Mundial. O político explica que, após rigoroso treinamento em Salvador, foi designado para servir no setor de Inteligência do Exército. Lembra ainda que, ao encerrar sua jornada militar, Jovelino dedicou-se ao serviço público na Bahia, exercendo com zelo a função de delegado da Polícia Civil na sua cidade natal.
O deputado ressalta também que, em 1965, Jovelino se transferiu para Guanambi, com sua esposa e oito filhos, onde construiu um novo ciclo de vida. Atuou como marceneiro e estabeleceu uma serraria, atividade que impulsionou o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e participando ativamente da vida comunitária até idade avançada. Homem de fé inabalável, enalteceu o legislador, sua vida foi norteada pela profunda devoção à Igreja Católica, valores que refletiu em sua conduta familiar e comunitária.
Jovelino Pereira Magalhães deixa um legado de honra, marcado pelo amor à Pátria, pelo compromisso com o serviço público, pela dignidade do seu trabalho e pela dedicação incondicional à família, deixando filhos, netos e bisnetos. Por fim, o deputado solicitou que esta moção, de respeito e pesar, seja registrada nos anais da Assembleia Legislativa, sendo enviada, depois de aprovada, aos familiares enlutados, como sinal de reconhecimento e solidariedade de todos os parlamentares.
Em inédita parceria, a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba) realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a doação de um computador de alto desempenho para a 82ª Companhia Independente da Polícia Militar, que atua no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e na Avenida Luís Viana Filho (Paralela). A iniciativa contou com a intermediação da Assistência Militar da ALBA, onde ocorreu a entrega do equipamento.
O equipamento será uma ferramenta adicional para o policiamento da região, contribuindo para a melhoria do padrão de segurança oferecido pela PM da Bahia a todos que trabalham, transitam ou residem nas imediações do CAB e da Avenida Paralela – um apoio da entidade que representa os funcionários do Legislativo para a tarefa daqueles colegas servidores dos baianos que atuam na área da segurança pública, nas proximidades da Assembleia, Tribunal de Justiça, Governadoria secretarias de Estado, tribunais de Contas e tantos outros órgãos da administração direta e indireta Da Bahia.
O presidente da Assalba, Rafael Brito, explicou que a escolha envolveu a Assistência Militar da Casa, e acredita que a doação contribuirá positivamente nas tarefas do policiamento ostensivo da região de atuação da companhia. “Em conjunto com o chefe da Assistência Militar da ALBA, tenente-coronel PM George Porto, chegamos a conclusão que podíamos dar uma ajuda considerável à 82ª Companhia, comandada pelo major Nunes, que é a responsável por cobrir todo o CAB e a Avenida Paralela”, registrou.
O tenente-coronel PM George Porto, da Assistência Militar da Casa, explicou que a 82ª CIPM desenvolveu um projeto para, a partir da própria unidade, fazer o monitoramento dos alertas das câmeras de reconhecimento facial da sua área de abrangência, porém necessitava de um equipamento mais robusto, com a capacidade de processamento acima das operações administrativas ordinárias.
“O sistema de reconhecimento do Estado já está aí a todo vapor, com as câmaras implantadas no CAB, e nós intermediamos conjuntamente com a Assalba esse financiamento, que viabilizará o projeto de caráter preventivo que, ao monitorar os alertas da própria unidade dará celeridade à captura, por exemplo, de indivíduos sinalizados como foragidos que estejam circulando pelo CAB”, disse o chefe da Assistência Militar do Legislativo.
Para o comandante da 82ª CIPM, major PM Agílio Nunes, que agradeceu o gesto da Assalba com a contribuição da Assistência Militar, “o computador operará, perfeitamente, dentro do projeto idealizado pela unidade, para monitorar a área de policiamento ostensivo da 82ª CIPM, a partir do Sistema de Reconhecimento Facial (Câmeras Inteligentes)”. A configuração do desktop é um Dell Vostro, com processador Core i5-9400 e SSD NVMe 256GB – que é um dispositivo que oferece, com extrema rapidez, leitura, gravação e armazenamento de dados –, memória DDR4 de 6GB, além de monitor, mouse, teclado e sistema operacional já instalado.
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Soane Galvão (PSB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estude a possibilidade de instalar uma Companhia Independente da Polícia Militar, além da aquisição de viaturas e armamentos para o município de Itabela.
No documento, ela argumentou que o pedido visa assegurar o acesso da população a serviços essenciais na área de segurança pública “ofertados pela Polícia Militar da Bahia, que democratiza o acesso a direitos básicos da população baiana e itabelense, promovendo políticas públicas relevantes e de cidadania”.
Itabela está localizada no extremo sul baiano, tem cerca de 29 mil habitantes, “vasta região territorial” e baixo efetivo policial, segundo a parlamentar. De forma habitual, acrescentou ela, há apenas uma guarnição com dois policiais por turno para atender a uma área extensa do município.
Ao concluir a indicação, ela justificou o pedido “diante das evidências da urgente necessidade de amparo do Estado na área da Segurança Pública” e da necessidade de maior infraestrutura ao efetivo policial local, “resultando, assim, em um trabalho de garantia da lei e da ordem realizado de forma mais eficiente”.
O enfrentamento ao assédio moral no serviço público pode ganhar novas regras na Bahia. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou projeto de lei na Casa que estabelece critérios objetivos para caracterização da prática, amplia mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis.
A proposta surge como resposta a um cenário considerado preocupante. Estimativas indicam que quase 92% dos casos de assédio não são formalmente reportados, muitas vezes por medo de retaliação ou pela ausência de punições efetivas.
Diferentemente das normas genéricas atuais, o novo texto apresenta uma definição normativa objetiva. O assédio moral passa a ser classificado como qualquer conduta reiterada que degrade as condições de trabalho, a autoestima ou a saúde do servidor.
Entre os pontos centrais da proposta destacam-se punições mais rigorosas, responsabilização da gestão, proteção ao denunciante e medidas de prevenção ativa. “A ausência de tipificação clara no Estatuto dos Servidores gera insegurança jurídica. Queremos substituir a cultura do silêncio por um ambiente de trabalho ético e saudável”, justifica a deputada Ivana Bastos no documento.
INSPIRAÇÃO EM MINAS
A iniciativa baiana se inspira nos avanços da chamada Lei Rafaela Drummond, de Minas Gerais, estado que endureceu as regras após o caso da escrivã de polícia que tirou a própria vida depois de relatar pressões e assédios no ambiente de trabalho.
Dados apresentados na justificativa do projeto apontam a fragilidade do sistema atual. Pesquisa nacional focada em servidores públicos mostrou que apenas 1,5% dos denunciados por assédio moral foram demitidos. Na Bahia, a nova lei pretende fechar brechas que permitem essa impunidade, com a atualização do regime disciplinar da Lei Estadual nº 6.677/1994.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da ALBA antes de ser levado ao plenário para votação. “Se aprovado, a Bahia se posiciona na vanguarda da gestão pública humanizada, tratando o assédio não apenas como falha administrativa, mas como problema de saúde pública e de eficiência institucional”, concluiu Ivana.