Categoria: Policia

ALBA concede Comenda 2 de Julho a Terence Lessa

Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano.  O deputado Vitor … Leia Mais

Felipe Duarte reverencia memória de Jovelino Pereira Magalhães

O deputado Felipe Duarte (PP) consignou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento de Jovelino Pereira Magalhães, ocorrido no último dia 6 de março, aos 103 anos. Seu Jovelino nasceu em 22 de outubro de 1922, no município baiano de Palmas de Monte Alto. “Sua vida foi um testemunho de serviço, … Leia Mais

Soane Galvão defende instalação de companhia da PM em Itabela

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Soane Galvão (PSB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estude a possibilidade de instalar uma Companhia Independente da Polícia Militar, além da aquisição de viaturas e armamentos para o município de Itabela. No documento, ela argumentou que o pedido visa assegurar o acesso da … Leia Mais

Ivana propõe lei para endurecer combate ao assédio moral no serviço público

O enfrentamento ao assédio moral no serviço público pode ganhar novas regras na Bahia. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou projeto de lei na Casa que estabelece critérios objetivos para caracterização da prática, amplia mecanismos de proteção às vítimas e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis. A … Leia Mais

Antônio Henrique Júnior elogia Operação Carnaval/2026 da SSP

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O deputado Antônio Henrique Júnior registrou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos aos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) pelo planejamento, organização e execução da Operação Carnaval 2026. O parlamentar salientou que o espetáculo, reconhecido como a maior manifestação de cultura popular de massas do planeta, “impõe ao Estado um desafio logístico e tático ímpar, superado neste ano com excelência gerencial e inovação tecnológica”.
De acordo com o deputado, a Operação Carnaval 2026 representou um marco histórico de investimento em políticas de proteção social, mobilizando o montante financeiro recorde de 110 milhões de reais. Esse recurso, esclareceu Antônio Henrique, viabilizou o emprego direto de 37 mil profissionais das forças de segurança estaduais. Ele lembrou ainda que a rede de proteção não se restringiu à capital, onde atendeu aos circuitos oficiais e aos carnavais de bairro de Salvador, mas estendeu também uma sólida malha de segurança por outras 149 cidades baianas, garantindo a interiorização da paz pública.

O legislador citou que a SSP/BA demonstrou seu compromisso com a tropa ao instituir a 3ª edição do projeto “Prevenir é Agir – Venha na Paz!”, assegurando suporte em saúde física, mental e psicossocial para os agentes mobilizados na linha de frente. Ele explicou que a coordenação tática das ações operacionais ocorreu a partir do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), espaço de governança interinstitucional que reuniu 48 órgãos das esferas estadual, municipal e federal, operando de forma integrada com o Centro de Inteligência (CIISP). Para otimizar o tempo de resposta, foi instalado um Centro Avançado de Operações diretamente no circuito Dodô, permitindo a tomada de decisão em tempo real, com base em dados georreferenciados.

Antônio Henrique Júnior também elogiou a infraestrutura tecnológica da Operação Carnaval, que deu suporte a essa dinâmica, operando com 4.941 câmeras de videomonitoramento, 66 drones com capacidade de análise térmica e 7.089 terminais de comunicação fechada na rede segura LTE. O já consolidado Sistema de Reconhecimento Facial localizou e prendeu 73 foragidos da Justiça, mediante o processamento de imagens em 1.346 pontos de captura ótica, além de auxiliar na localização e resgate de pessoas desaparecidas.
Na moção, o deputado aplaudiu a atuação da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que liderou o controle de acesso e a prevenção situacional, instalando 53 Portais de Abordagem com detectores de metal e 530 Postos Elevados de Observação. Essa estratégia de barreira profilática resultou na apreensão de mais de 7.500 objetos proibidos, como armas e materiais perfurocortantes, um acréscimo de 51% em relação à edição anterior. A Polícia Civil, por sua vez, reestruturou o atendimento judiciário para garantir o registro célere de ocorrências e a repressão qualificada. Além do reforço em 16 Delegacias Territoriais, a instituição inovou ao instalar Centrais Temporárias de Flagrante em bairros periféricos da capital, como Periperi e Nordeste de Amaralina.

No interior, os serviços de polícia judiciária foram mantidos ininterruptamente em mais de 40 municípios e 26 coordenadorias. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) potencializou sua atuação aliando ciência e acolhimento humanizado. A rede de seis postos operacionais contou com unidades especializadas compostas por equipes femininas para pronto atendimento e pericialização em casos de crimes contra a dignidade sexual. No campo da identificação civil e criminal, o DPT aplicou de forma inédita o software multibiométrico “Nimba Mobile” em bases descentralizadas.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) alocou 3.483 agentes na operação. Com um investimento de aproximadamente 1,9 milhão de reais em 48 estruturas provisórias (postos de comando e observação), a corporação atuou decisivamente nos atendimentos pré-hospitalares, resgates e nas rigorosas vistorias preventivas de trios elétricos e minitrios antes e durante os desfiles. Pelo terceiro ano consecutivo, a Bahia registrou zero mortes violentas nos perímetros oficiais da festa.

 A ostensividade do policiamento e a eficiência investigativa também reduziram as tentativas de homicídio em 28,6%. “A abrangência e o sucesso da Operação Carnaval 2026 reafirmam o comprometimento inabalável da SSP/BA com a segurança dos baianos e dos visitantes”, finalizou o deputado Antônio Henrique Júnior, solicitando que esta moção seja conhecida pelo governador Jerônimo Rodrigues; secretário da SSP, Marcelo Werner; coronel PM Antônio Carlos Silva Magalhães (Comandante Geral da Polícia Militar); coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); André Augusto de Mendonça Viana (Delegado Geral da Polícia Civil); e Osvaldo Silva (Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica).



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Fátima Nunes visita DEAM e reforça compromisso com a política de combate à violência contra a mulher

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A deputada Fátima Nunes (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visitou nesta quinta-feira (12), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira, desde maio de 2024. A agenda teve como objetivo conhecer a unidade, dialogar com a equipe e reafirmar o compromisso do mandato com o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres baianas.
Durante a visita, a parlamentar destacou a importância da estrutura integrada da Casa da Mulher Brasileira, que possibilita o atendimento humanizado e articulado às mulheres em situação de violência. Na unidade, as mulheres são recepcionadas, acolhidas e ouvidas, com adoção imediata das ações da polícia judiciária. As declarações são reduzidas a termo e, nos casos de solicitação de Medida Protetiva, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário de forma célere para decisão jurisdicional.
A DEAM também realiza a expedição de guias para exame de corpo de delito, instaura inquéritos policiais e lavra Autos de Prisão em Flagrante, conforme o caso concreto, assegurando a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas. Para Fátima Nunes, o funcionamento da unidade no prédio da Casa da Mulher Brasileira fortalece a rede de proteção, com apoio e parceria institucional, ampliando a eficácia do atendimento e a garantia de direitos.
Ainda segundo a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher exige investimentos permanentes em políticas públicas, estrutura adequada, profissionais capacitados e integração entre os serviços do Estado. “A DEAM na Casa da Mulher Brasileira representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres na Bahia. A Polícia Civil da Bahia, por meio da DEAM e da rede de enfrentamento à violência de gênero, fortalece o compromisso com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e segue firme na luta contra o feminicídio, atuando de forma integrada com o Governo do Estado e demais instituições da rede de proteção”, ressaltou Fátima.



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Fátima Nunes participa de cerimônia de entrega de viaturas e equipamentos

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fátima Nunes, participou nesta quinta-feira (12), no Jardim de Alah, em Salvador, da cerimônia de entrega de 112 novas viaturas, drones, armamentos não letais e kits de atendimento pré-hospitalar às forças de segurança do estado, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior e o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner. A parlamentar representou a ALBA no evento.
Entre outras autoridades e equipes das forças policiais baianas, também prestigiaram o evento os deputados Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria na ALBA, Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Adolfo Menezes (PSD) e a deputada Fabíola Mansur.
O governador destacou que a entrega de viaturas e equipamentos fortalece as polícias com estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho. “Esses investimentos ampliam a presença das forças de segurança na capital e no interior, garantem mais agilidade no atendimento das ocorrências e reafirmam o nosso compromisso com a proteção da população baiana”, declarou.
A presidente interina, deputada Fátima Nunes, destacou o papel da ALBA na aprovação de projetos de lei do Executivo para a concessão de empréstimos destinados a investimentos em todas as áreas, a exemplo da Segurança Pública. “Nós estamos presentes, acompanhando os atos, as solenidades que o nosso governador realiza com a população, porque temos a tranquilidade de ter votado em todos os projetos que ele mandou para a Casa. E esses projetos asseguram o orçamento, asseguram normas que organizam o trabalho dos órgãos de segurança pública, aqui presentes”, disse.
Ela ressaltou também o fato de entrega das viaturas ocorrer na abertura do Carnaval. “Equipamentos como esse, viaturas, drones, são importantes para o trabalho dos profissionais da segurança pública. Então, essa é a garantia de que o Brasil, a Bahia, que é o estado de alegria, pode receber muitas pessoas, porque vão encontrar aqui os profissionais da segurança pública e de outras áreas preparados para garantir o carnaval da tranquilidade e da paz”, afirmou. Desse conjunto, 36 unidades irão reforçar as ações durante o Carnaval 2026, sendo 24 na capital e 12 no interior.
As 112 viaturas beneficiarão 62 municípios baianos. Cem delas, veículos pick-up com cela e semiblindados, foram destinadas à Polícia Civil. Quatro viaturas foram para a Polícia Militar da Bahia e oito, do tipo caminhonete 4×4 com proteção balística, ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Na ocasião, também foram entregues 334 pistolas de projétil de elastômetro e 30 mil munições à Polícia Militar da Bahia, além de 24 drones e de 1.500 kits de atendimento pré-hospitalar e outros materiais de primeiros socorros para unidades das forças policiais da capital e do interior.
PARLAMENTARES
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou que o ato de entrega das viaturas “é mais uma demonstração de um governador que cuida da população” e exaltou o simbolismo do fato, que acontece no primeiro dia de Carnaval. “É uma demonstração de que todas as pessoas podem vir para o carnaval da Bahia, em Salvador e no interior, pois terá segurança pública, e o governador tem cuidado disso. E aqui são entregas de viaturas, drones, armamentos. É uma felicidade imensa ter um governador que cuida de todos e, especialmente, da segurança pública da sua população”, elogiou.
Para o deputado Euclides Fernandes o ato demonstrou a intensidade da luta do governador Jerônimo Rodrigues para poder avançar na problemática da segurança pública em todo o estado.  “Hoje é uma entrega fabulosa. Mais de 100 viaturas, drones e outros tipos de equipamento tecnológico para dar a verdadeira plena condição para que o aparato de polícia, seja civil ou militar, tenha as condições necessárias para cuidar bem da segurança pública do povo da Bahia”, afirmou.
Também presente, a deputada Fabíola Mansur parabenizou o governador pela entrega. “A gente fica muito feliz de fazer parte desse time e ver esses investimentos. Parabéns, governador Jerônimo. A gente, na Assembleia Legislativa, que aprova empréstimos para esses investimentos em segurança, em saúde, em educação, fica feliz de ver que esses investimentos estão aqui, com várias viaturas importantes para garantir a segurança não apenas no Carnaval, mas durante todo o ano. A Bahia, esse estado de alegria, é um estado também de paz e de segurança”, disse.
O deputado Adolfo Menezes apontou o fato de que A Bahia é o estado que mais fez investimentos públicos em 2025 e argumentou que o governador Jerônimo precisa seguir na liderança da Bahia. “A população almeja dos políticos, dos seus governantes, realizações. Então, eu tenho certeza de que a população da Bahia, de 15,5 milhões de baianos, vai fazer novamente essa avaliação e ver que esse time tem de continuar sob o comando da Bahia”, afirmou, tendo em vista o ano eleitoral.
O caráter técnico da equipe de Segurança Pública no governo de Jerônimo Rodrigues foi exaltado pelo deputado Eduardo Salles. “A violência acontece em todo o mundo. Temos aqui a certeza de que temos uma equipe técnica competente e de que o governador está sempre municiando essa equipe com equipamentos, com a modernidade, tecnologia, para que tenha em mãos os instrumentos necessários para fazer o combate ao crime. É uma missão difícil, mas tenho certeza que com pessoas técnicas e com esses instrumentos que o governador entrega, podemos avançar e buscar minimizar esse problema grave que acomete o nosso estado e o nosso país”, assinalou.
Já o deputado Marcelino Galo salientou que a entrega das viaturas soma-se a outros grandes investimentos do governo Jerônimo Rodrigues para estruturar as forças de segurança pública. “A gente pode dizer que é uma nova forma de tratar as forças de segurança, equipando, contratando novos servidores, fazendo a regulamentação de todas as carreiras. Então, sem dúvida, na história, é o governo que mais investe em segurança pública”.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz



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Alex da Piatã propõe criação do Dia do Combate à Intolerância Profissional

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O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado em 20 de outubro. Segundo o parlamentar, a proposta se justifica diante do aumento de casos de intolerância entre categorias profissionais, manifestados “sob a forma de assédio, rivalidade, desprestígio, disseminação de desinformação e, nos casos extremos, atos de violência motivados por discórdia interprofissional”.

Como exemplo, citou os assassinatos ocorridos em 20 de outubro do ano passado no interior de São Paulo, quando um médico oftalmologista foi preso em flagrante após invadir uma clínica de optometria, matar duas pessoas e atear fogo aos corpos. De acordo com a investigação da Polícia Civil de Itapetininga, o crime teria sido motivado por uma rixa antiga entre o oftalmologista e o optometrista, além da alegação de exercício irregular da profissão pela vítima.

Embora reconheça tratar-se de um caso extremo, o deputado destacou que “são inúmeros os episódios que vão do constrangimento e da insegurança diária à depressão e à desistência de exercer o ofício, tornando vencedoras a intolerância e a discriminação”. Para ele, essas atitudes causam sérios danos à honra, à dignidade e à saúde mental dos profissionais vitimados.

Ao justificar a proposição, Alex da Piatã também citou estudos brasileiros e internacionais que apontam conflitos entre categorias no ambiente multiprofissional de saúde e indicam “o nexo entre incivilidade ou bullying e a piora da segurança do paciente ou a menor eficácia do tratamento”.

RESPEITO MÚTUO

Diante desse cenário, o parlamentar afirmou ser “evidente a necessidade de atuação do Legislativo, com a edição de um ferramental normativo capaz de produzir efeito pedagógico e preventivo, criando um alerta sobre o problema e um marco legal que responsabilize condutas agressivas, discriminatórias ou de desinformação entre categorias, além de valorizar o respeito mútuo e a cooperação, mesmo quando houver algum grau de hierarquia funcional ou operacional”.

Alex da Piatã ressaltou ainda o “amplo interesse público” envolvido na proposta, ao relacionar o tema à qualidade dos serviços, à segurança do consumidor e do paciente, à dignidade do trabalho e à segurança jurídica.

A iniciativa prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os danos causados pela intolerância profissional e a necessidade de vigilância permanente, “assegurando ambientes de trabalho saudáveis e adequados tanto para os colaboradores quanto para o consumidor final”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Hilton se solidariza com o terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan

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O deputado Hilton Coelho (PSOL), por meio de moção de solidariedade protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), registrou apoio ao terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan, localizado no bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, e ao seu dirigente religioso, o babalorixá Pai Lucas, diante dos graves e reiterados ataques de intolerância religiosa sofridos pela casa de culto.

O terreiro foi alvo de atos criminosos de vandalismo, depredação e incêndio de objetos sagrados, além do abandono deliberado de materiais ofensivos em seu espaço religioso. Este é o segundo ataque registrado em menos de 15 dias, o que evidencia a continuidade e a gravidade da violência motivada pelo ódio religioso contra comunidades tradicionais de matriz africana.

O terreiro sofreu vandalismo na segunda-feira (2), o segundo ataque registrado em menos de 15 dias. Teve peças sagradas depredadas e incendiadas. O primeiro ataque foi registrado no dia 23 de janeiro.

Para o deputado Hilton Coelho, os ataques ultrapassam o campo da violência material e atingem diretamente a dignidade e a identidade dos povos de terreiro. “Não se trata de um fato isolado, mas de uma expressão cruel do racismo religioso que insiste em perseguir, criminalizar e violentar as religiões de matriz africana, inclusive na Bahia, um estado forjado pela cultura negra e pela ancestralidade africana”, afirmou o parlamentar.

Na moção, o parlamentar destaca que ações dessa natureza constituem uma agressão direta à liberdade religiosa, à dignidade humana e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Segundo Hilton Coelho, atacar um terreiro é atacar a própria democracia, pois não há democracia possível onde o ódio religioso é tolerado e naturalizado”.

O legislador parabenizou as providências adotadas pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e cobra “das autoridades competentes, em especial da Polícia Civil e dos órgãos do sistema de justiça, a apuração rigorosa dos fatos, a identificação e responsabilização dos autores, bem como a adoção de medidas que garantam a segurança do Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan e de outros terreiros no estado”.

O deputado reforçou ainda a responsabilidade do poder público diante da escalada de ataques. “É dever do Estado proteger os povos de terreiro, garantir segurança aos espaços sagrados e enfrentar de forma firme o racismo estrutural e religioso que segue vitimando comunidades tradicionais”, pontuou.


Reportagem: Carlos Alberto
Edição: Franciel Cruz



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