“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão. A … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou duas indicações ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo melhorias para o município de Jaguarari nos setores da educação e comunicações. O parlamentar registrou em ambos os documentos que sua iniciativa busca atender a reivindicações da própria comunidade. O distrito de Pilar e a localidade de Santa Rosa de Lima … Leia Mais
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para apresentar um balanço sobre os rumos do ensino no estado. Sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB) e com a presença dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Penalva (PP), Robinson … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos, que utilizaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Samuel Júnior (PL). Fabrício Falcão (PC do B) parabenizou o município de Licínio de Almeida pelo aniversário de emancipação … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) manifestou pesar, por meio de moção protocolada na Assembleia Legislativa, pelo falecimento de Bárbara Pereira de Souza, ocorrido no último domingo (12), vítima de golpes de faca ao tentar intervir em uma briga envolvendo seu pai, no povoado de Baixão dos Honoratos, município de São Gabriel.
No documento, o parlamentar lamentou a morte da Bárbara de Souza, “uma pessoa que perdeu a vida em um ato de coragem para proteger seu genitor, comoveu toda a comunidade e expondo, mais uma vez, a face cruel da violência que assola a nossa sociedade”, salientou.
Segundo Rodrigues, embora as circunstâncias exatas da ocorrência ainda estejam sob apuração da Polícia Civil, o Parlamento não pode se calar diante do ocorrido. Na opinião do legislador, o caso de Bárbara escancara desafios civilizatórios urgentes, “com a humanidade sucumbindo à lógica da destruição, matando não apenas pessoas, mas também as relações e as bases ecossistêmicas que sustentam a vida”.
Para o deputado, é necessário e urgente o fortalecimento das redes de proteção aos direitos humanos em sentido amplo, com ampliação dos serviços especializados. “Também é necessário investir em cultura de paz, mediação de conflitos e em políticas de saúde mental para conter a escalada da destrutividade que ameaça o tecido social e ambiental”, acrescentou.
Por fim, o parlamentar cobrou a imediata captura do responsável e uma apuração célere, rigorosa e transparente pela Polícia Civil. Ele se solidarizou com os familiares e amigos de Bárbara Pereira de Souza e com a comunidade de São Gabriel. “Que a memória de Bárbara nos sirva de alerta e que sua morte reforce nosso compromisso com a defesa da vida em todas as suas formas, com a justiça e com a fraternidade”, concluiu.
Em moção de aplausos protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela passagem do Dia Nacional da Polícia Civil, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) ressaltou que a data é “uma oportunidade ímpar para reconhecer a importância vital desta instituição centenária na estrutura do Estado Democrático de Direito”.
Segundo a parlamentar, a atuação dos policiais civis baianos é pautada pelo compromisso com a verdade e com a proteção do cidadão. “Sob a liderança do delegado-geral, Dr. André Augusto de Mendonça Viana, a instituição tem demonstrado avanços significativos na modernização de seus processos, na inteligência policial e no acolhimento humanizado às vítimas, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições de segurança”, afirmou.
Para a deputada, a dedicação desses profissionais — que muitas vezes arriscam a própria vida em prol do coletivo — “merece o mais alto grau de respeito e valorização por parte do poder público”. Ela acrescentou que o trabalho “silencioso e técnico de todos” é o que permite que a lei seja cumprida e que a impunidade seja combatida “com rigor e eficácia” em todo o território estadual.
O deputado Alex da Piatã (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos à coronela Ana Fausta Assis de Araújo. A homenagem, segundo o parlamentar, se dá “em razão da sua trajetória exemplar, marcada pelo pioneirismo, pela coragem e pelos inestimáveis serviços prestados ao povo baiano ao longo de mais de três décadas de dedicação à vida pública”.
No documento, o parlamentar lembrou a história da coronela Ana Fausta, pioneira na Polícia Militar da Bahia, na qual ingressou em 1990, e sua caminhada no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia consolidando-se como “um verdadeiro marco na história da instituição, sendo protagonista de avanços significativos na valorização da presença feminina nas forças militares do Estado”.
Alex da Piatã exaltou o caráter de liderança firme e espírito público da coronela, também a primeira mulher a comandar um grupamento operacional de bombeiros na Bahia, “com atuação destacada à frente do Grupamento Marítimo (GMAR), unidade estratégica responsável por operações de alto risco, salvamento aquático e proteção da vida humana em nosso litoral”.
O legislador destacou o pioneirismo da militar, que se consolidou “como uma das mais respeitadas e experientes oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, e a sua trajetória no campo social, por meio de iniciativas que fortalecem a prevenção e a educação, a exemplo do projeto “Anjinhos da Praia”, contribuindo para salvar vidas e formar cidadãos conscientes.
“Sua história representa não apenas uma conquista individual, mas um avanço coletivo para todas as mulheres baianas, simbolizando a força, a competência e a capacidade de liderança feminina nos espaços de poder e decisão”, pontuou.
A Assembleia Legislativa vai discutir a criação de um campus da Uneb em Simões Filho. Para tanto, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público vai debater em sua próxima reunião, às 11h15, da terça-feira (14), a realização de uma audiência pública. Ainda sobre a universidade, o colegiado vai receber um grupo de representantes dos aprovados no concurso público.
A comissão que trata também dos serviços públicos tem na pauta a deliberação sobre duas solicitações do deputado Hilton Coelho (PSOL). A primeira pretende discutir a regulamentação da Polícia Penal na Bahia e os impactos da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) no sistema prisional baiano. A outra visa a debater o fenômeno da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho, especialmente no âmbito do serviço público.
Na mesma terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça continua deliberando uma extensa pauta, onde constam 16 proposições, entre as quais o PL o parecer contrário do deputado Vitor Bonfim (PSB) ao Projeto de Lei 24.569, que proíbe a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado. Outro exemplo é o PL 23.676, do deputado Pedro Tavares (UB), que já tem parecer favorável do deputado Felipe Duarte (Avante) e dispõe sobre a implantação do programa educacional jovem trabalhador.
ESPECIAL
A semana está recheada de sessões especiais, a começar pela que ocorre na manhã da segunda-feira (13). Neste dia, a ALBA recebe os fazendários para a comemoração dos 30 anos do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado (Sindsefaz), proposta por Robinson. Na quinta-feira (16), serão duas: pela manhã, comemora-se os 80 anos da Ufba e os 50 anos da Uefs, por iniciativa da deputada Olivia Santana (PCdoB). Pela tarde, o plenário sedia a outorga da Comenda 2 de Julho a Edelvino da Silva Góes Filho, ex-secretário da Administração do Estado. A honraria foi proposta pelo deputado Roberto Carlos (PV).
Na manhã de sexta-feira (17) não haverá espaço para festejar no Palácio Luís Eduardo Magalhães pois ali o aniversário a ser lembrado é do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido na mesma data, há 30 anos, quando foram assassinados 19 trabalhadores sem-terra. A cerimônia foi proposta pela deputada Fátima Nunes (PT).
CULTURAL
O Saguão Nestor Duarte recebe, na quarta-feira (16), o lançamento de duas publicações do ALBA Cultural. Um oposicionista na Política Baiana, de Joandina Maria de Carvalho, e Os Comunistas Estão Chegando, de Emiliano José serão autografados pelos autores a partir das 16h. Está agendada para a quinta-feira uma audiência pública proposta pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), nas salas conjugadas das comissões. O tema em tela é Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edifiações e Áreas de Risco no Estado – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB) promove uma reunião dos seus membros entre os dias 13 e 14, na Sala das Comissões José Amando. O evento tem por objetivo promover o diálogo institucional, a troca de experiências e o fortalecimento da gestão pública municipal. Durante a semana os visitantes e servidores da ALBA vão poder apreciar a arte de Gamil Joseph Hanan El Hireche, exposta no Saguão Josaphat Marinho, pelo Expo ALBA.
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na manhã desta quinta-feira (26), sua primeira publicação voltada à educação infanto juvenil sobre direitos da mulher e violência de gênero. A Casa de Dona Rosa – Uma História Sobre Proteção e Coragem, da vereadora e delegada Gabriela De Diego Garrido, é uma cartilha que tem como público-alvo crianças entre 5 e 8 anos de idade, inspirada na Lei Maria da Penha.
Titular da Procuradoria, a deputada Fabíola Mansur (PSB) destacou que o lançamento foi a celebração do “compromisso coletivo com a vida, a dignidade e a proteção das mulheres”. Ela explicou: “Falar sobre violência de gênero com crianças é um passo essencial para formar uma sociedade mais consciente, que não naturalize a violência e que aprenda, desde cedo, o valor do respeito e do cuidado”.
A iniciativa, realizada pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, em parceria com o Instituto Tear, sob a presidência da vereadora Gabriela Garrido, “reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser construído em conjunto”.
Fabíola também destacou a participação da Escola Municipal do Pescador, de Itapuã, por meio da Escola do Legislativo, que compareceu ao lançamento com cerca de 40 crianças, e “nos mostra que educar é o caminho para prevenir, romper ciclos e construir um futuro mais seguro para todas”. Por fim, a deputada agradeceu à gráfica da ALBA “pela agilidade e compreensão na impressão do livro, contribuindo de forma essencial para a realização deste momento”.
Segundo Gabriela Garrido, a publicação “não é apenas uma história infantil, é um instrumento de proteção”, que pretende ensinar às crianças a identificar o que é cuidado, respeito e violência. “A gente não está só formando consciência, a gente está prevenindo futuros ciclos de dor”, disse a autora. A partir de sua vivência como mulher, palestrante e delegada lotada na Delegacia Especial da Mulher de Vitória da Conquista, ela decidiu escrever a cartilha, que instrui sobre a rede de apoio e acolhimento disponível às mulheres vítimas de violência.
RESPONSABILIDADE COLETIVA
Para ela, a violência doméstica não é um problema privado, “é uma responsabilidade coletiva”. Fazer o lançamento na Assembleia Legislativa foi “estratégico, porque aqui se constroem leis, mas também se constroem mensagens. E, hoje, a mensagem é clara: proteger crianças é prioridade, educar para o respeito é urgente, romper o ciclo de violência é possível”, declarou Gabriela.
Quando se trata de violência de gênero, a repressão é importante, “mas educação é essencial”, comentou a delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, Márcia Pereira. Por isso, revelou, todos os agentes e unidades da PC estão sendo treinados para não apenas atender mulheres vítimas de violência, mas acolhê-las.
Acolhimento e educação são o binômio ao qual Márcia Pereira tem se dedicado em busca do treinamento e capacitação das equipes da Polícia Civil, instituição que tem nas Deams e nos núcleos de atendimento à mulher sua rede de apoio disponibilizada para “toda e qualquer vítima feminina de violência, em especial crianças e adolescentes”, declarou.
Daiane Santana, coordenadora da equipe da Procuradoria da Mulher, destacou que a cartilha lançada nesta quinta-feira na ALBA está em consonância com os objetivos da PEM de promover a defesa dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e auxiliar mulheres vítimas de violência e discriminação. A Procuradoria atende e acolhe diretamente a vítimas, recebe denúncias, encaminha as que solicitam apoio jurídico e oferece acompanhamento às famílias.
