Categoria: Gov. da Bahia

O Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia se reuniu na manhã desta quinta-feira (27), na Secretaria de Comunicação Social (Secom), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Em debate, temas estruturantes para o setor, como aperfeiçoamento do Plano Estadual de Comunicação Social, incluindo as diretrizes para a realização da 2ª Conferência Estadual de Comunicação e a eleição do Conselho.

O encontro contou pela primeira vez com a participação do secretário de Comunicação, Marcus Di Flora, marcando um momento de aproximação entre a gestão estadual e o órgão responsável por fortalecer as políticas públicas de comunicação no estado. Di Flora ressaltou a relevância do Conselho como instância essencial para o planejamento das ações governamentais na área.

“Por representar amplos setores da sociedade, o Conselho tem uma pauta muito vigorosa, tratando temas que vão desde a democratização do acesso à informação aos outros que afligem a sociedade como a regulamentação das bigtechs, o combate às fake News e outros”, destacou o secretário.

Na ocasião, também ficou definida uma reunião extraordinária e a eleição do conselho em 2026. “Eu acho que é de extrema importância para a Bahia e para o Brasil também ter uma política de democratização da comunicação, da inclusão social, do auxílio aos governos, uma política que satisfaça as minorias também. Então, nesse sentido a gente tem grande expectativa”, pontuou o diretor de Comunicação do Sindicato dos Bancários, Adelmo Andrade. Entre os participantes, representantes das secretarias estaduais, sindicatos do Jornalismo, Saúde e Bancários, Irdeb, CUT, Facom/UFBA, TV Kirimurê.

Sobre o Conselho

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988, e também nas constituições estaduais. De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho é composto por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil.

Entre as funções do órgão, estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia deu um novo passo para a modernização e fortalecimento de sua gestão, com o lançamento de um manual de governança, que servirá como referência para todos os órgãos estaduais responsáveis pela condução de contratos desse tipo. O documento traz uma visão integrada e atualizada de conceitos, processos, estruturas e instrumentos que sustentam a política estadual de PPP. A apresentação ocorreu nesta sexta-feira (28), em Salvador, em um evento que reuniu cerca de 50 participantes.
Com mais de duas décadas de atuação, o programa baiano de PPP é reconhecido no país pela consistência de seus modelos, pela qualidade dos projetos e pelo volume acumulado de investimentos, de R$ 23 bilhões. A Bahia tem a segunda maior carteira de contratos de PPP do Brasil, superada apenas por São Paulo.

O encontro foi promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas (SEPPP), e marca a conclusão do Projeto de Modernização e Fortalecimento do Programa. Entre as PPPs já em operação no Estado estão o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato do portfólio é o da Ponte Salvador–Itaparica. Os novos projetos de PPP em fase de modelagem abrangem rodovias  Anel da Soja, no Oeste baiano, a operação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos de Salvador e Região Metropolitana, e ainda as gestões de Facilities de prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e de unidades do sistema prisional.

A abertura do evento ficou a cargo do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor de PPPs do Estado. Segundo ele, a Bahia se destaca nacionalmente na implementação de iniciativas de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. “Nosso estado reúne um conjunto de condições que o coloca entre as experiências mais bem estruturadas do país. Os resultados vão além do volume significativo de investimentos já contratados. O programa baiano também é modelo quando o assunto é planejamento e gestão de PPP”.

Vitório destacou que um dos pilares do êxito do programa é a construção de um ambiente seguro para o investidor, sustentado por arcabouço jurídico consistente, equilíbrio fiscal, garantias sólidas e modelos de pagamento amplamente validados. “Em tempos de incerteza, mostramos que é possível atrair investimentos privados sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas”, acrescentou. Para ele, a trajetória do Programa de PPP da Bahia “reflete o compromisso do Governo do Estado com a eficiência na gestão pública, a sustentabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”.

Durante o evento, a secretária executiva de PPP, Ananda Lage, apresentou as atualizações e novidades do Programa PPP 2025. Ela também detalhou a nova estrutura da Secretaria Executiva do Programa, que passou por um redesenho para reforçar sua capacidade técnica e aprimorar a coordenação das iniciativas.

Também participaram do encontro o secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias, a procuradora-geral adjunta da Procuradoria Geral do Estado, Luciane Croda, e representantes de secretarias e órgãos estaduais envolvidos nos projetos de PPP, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Manual de PPP

A programação incluiu ainda apresentações sobre o Projeto de Modernização do Programa de PPP da Bahia e sobre o novo Manual, que se tornará referência oficial para todos os órgãos estaduais. O documento consolida diretrizes, fluxos decisórios, etapas de modelagem e procedimentos de acompanhamento contratual, atuando como principal instrumento de padronização da governança das PPPs no estado. Também fortalece a transparência e a segurança jurídica dos projetos.

“Mais do que um guia, o novo manual é um instrumento de valorização dos servidores que fazem as PPPs acontecerem e asseguram resultados para a sociedade. Com esta publicação, reafirmamos nosso compromisso com inovação, fortalecimento institucional e entrega de valor público”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

De acordo com Ananda Lage, a expectativa é que o Manual se consolide como instrumento norteador para a administração pública. “A modernização do Programa deverá trazer impactos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos projetos entregues à população”, destacou.

Com a conclusão do Projeto de Modernização e o lançamento oficial do Manual, a Bahia encerra uma etapa e inicia outra: a de implementação das novas diretrizes, qualificação contínua das equipes e ampliação da carteira de projetos estruturados, alinhados a padrões mais robustos, transparentes e compatíveis com as melhores práticas nacionais e internacionais.

O Manual do Programa de PPP é resultado de um amplo trabalho desenvolvido pela Sefaz-BA, com apoio do Profisco II – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia. Sua elaboração contou com a participação de consultores especializados e diversos órgãos do Governo do Estado.