Categoria: Gov. da Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) vem obtendo resultados significativos com a ação de monitoramento e cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, voltada para empresas de outros estados que deixam de pagar o valor do imposto destinado à Bahia nas vendas para consumidores finais não contribuintes. Além de constituir sonegação e prejuízo aos cofres públicos, a falta de pagamento do ICMS-Difal é danosa para o comércio local, promovendo concorrência desleal com as empresas localizadas no estado, que não conseguem competir em igual situação com os produtos vindos de fora da Bahia. Desde maio, já foram identificados e cobrados R$ 165,7 milhões em imposto não pago, dos quais R$ 69,8 milhões já regularizados pelas empresas notificadas.

Das 144 empresas notificadas até agora, a maioria ainda está em tratativas para autorregularização, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim. “O valor já regularizado corresponde a 42,1% do total, o que representa um bom resultado desde que foi deflagrada a ação de monitoramento e cobrança”, avalia Furquim.  Ele acrescenta que, nesta primeira fase, 37 empresas já foram encaminhadas para fiscalização e devem ser autuadas pelas equipes da Fazenda estadual, por não terem aceitado regularizar por conta própria o passivo tributário apontado.

Nessa etapa, serão cobradas multas e juros regulamentares, explica Kleberson Polito, inspetor da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio – Ifep Comércio. “Estimamos que apenas essas cobranças superem os R$ 85 milhões”, avalia.

Ainda segundo o diretor de Planejamento da Fiscalização, César Furquim, a equipe responsável pela ação já começou a notificar um novo lote de contribuintes. “A operação vai continuar e se intensificar em 2026”, avisa, lembrando que a cobrança da Difal pelos estados de destino das mercadorias já está regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): em decisão plenária, os ministros reafirmaram o entendimento de que os valores podem ser cobrados, tendo como marco inicial o mês de abril de 2022. As empresas notificadas podem sofrer penalidades, incluindo sanções legais, caso não resolvam suas pendências com o fisco.

Exemplos de irregularidades notificadas

Um exemplo entre os casos identificados pela operação é o de aparelho eletrônico importado, vendido a um consumidor baiano por empresa sediada em um estado do Sudeste, pelo valor constante em nota de R$ 6.090,00. No documento fiscal,  a empresa destaca o ICMS a ser pago na Bahia, estado de destino da mercadoria, mas deixa de recolher este valor para o fisco baiano. O imposto devido, totalizando R$ 1.004,85, corresponde à diferença entre as alíquotas de ICMS dos estados de origem e de destino da mercadoria. Neste caso, por se tratar de produto importado, o crédito para o estado de origem é de 4%, cabendo a maior parte do imposto ao estado de destino.

Em outras variações da mesma irregularidade, a empresa de outro estado, ao destacar o ICMS da Bahia no documento fiscal, informa um valor menor que o efetivamente aplicável, deixando de cumprir sua obrigação com o fisco baiano mesmo que recolha o valor informado. Existe ainda uma terceira situação em que sequer ocorre registro, no documento  fiscal, do ICMS a ser pago à Bahia.

Cobrança regulamentada

De acordo com a equipe da Diretoria de Planejamento de Fiscalização (DPF) da Sefaz-BA, responsável pela operação, os controles fiscais buscam identificar empresas sediadas em outras unidades da federação que não estão recolhendo a diferença de alíquota destinada à Bahia nas vendas para consumidores finais residentes no estado, que incluem pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual.

“Essa situação tem sido recorrente, sobretudo em transações realizadas por meio de comércio eletrônico”, explica César Furquim. Ele destaca o impacto negativo da concorrência desleal promovida por empresas que deixam de recolher os tributos devidos, obtendo vantagem competitiva indevida em relação àquelas regularmente estabelecidas na Bahia. “Essa prática desestimula investimentos, compromete a geração de empregos e penaliza os empresários que atuam em conformidade com a legislação”, afirma.

Trata-se, observa ainda, fazendo uma analogia, “de situação similar ao descaminho, já que esses produtos são trazidos para o território baiano sem a tributação aplicada aos mesmos itens aqui dentro. A única diferença é que, na definição técnica de descaminho, os produtos que ingressam sem pagamento de imposto são provenientes de outros países, e no caso do ICMS Difal eles vêm de outros estados”.

Oportunidade de autorregularização

A estratégia de cobrança adotada pela Sefaz-BA envolve uma série de etapas destinadas a dar às empresas a oportunidade de corrigir as inconsistências encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório.
Desde o início da operação, em 16 de maio, a Sefaz-BA vem encaminhando às empresas as informações sobre as inconsistências identificadas, por meio de carta registrada, e-mail e, caso seja possível, utilizando ainda o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). “São adotadas todas as cautelas necessárias para assegurar que os dados sejam acessados exclusivamente pelos representantes legais da empresa”, explica Cesar Furquim.

Existe uma equipe para auxiliar as empresas na formulação da denúncia espontânea e facilitar o processo de autorregularização: cabe a um grupo de servidores da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro) fazer esse papel junto aos contribuintes de fora do estado.
Caso não ocorra a autorregularização, a Sefaz-BA utilizará todos os meios legais para assegurar que os recursos devidos sejam restituídos aos cofres públicos, afirma Antônio Fernando Reis, diretor da DAT-Metro. “É inadmissível que empresas operem virtualmente a partir de outros Estados, sem cumprir suas obrigações fiscais, enquanto as empresas locais arcam com elevados custos operacionais e tributários”, observa.

A Bahia terá uma nova estrutura administrativa dedicada exclusivamente à execução das obras da ponte Salvador-Itaparica e de projetos estaduais que integram o sistema viário. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta segunda-feira (3), o novo titular responsável pela Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias, durante coletiva de imprensa no gabinete oficial, em Salvador.

“A gente não limita esse projeto à ponte. Estamos falando de um sistema viário, um novo vetor de acesso, de desenvolvimento, de turismo. A ponte será um dos maiores projetos dos últimos 40, 50 anos realizados na América Latina, mas não será só a ponte. Então, essa pasta vai integrar as ações até a entrega da ponte, quando o consórcio passa a gerir”,  explicou o chefe do executivo baiano.

Responsável por coordenar e integrar programas e projetos de órgãos da administração pública na fase de implantação do Sistema Viário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, Mateus Dias agradeceu a confiança na escolha do seu nome e reforçou o compromisso com um projeto que preza pelo desenvolvimento, mas também pelo cuidado com as comunidades e com o meio ambiente.

“Hoje nossa prioridade é garantir os estudos para a construção de uma estrutura resistente, que conecte a capital baiana à Itaparica e outros municípios, mas também o cuidado de evitar a passagem por comunidades, por zonas de proteção ambiental e interferência em corpos hídricos. Nosso projeto é todo estruturado para que essas interferências sejam as mínimas possíveis”, comentou o novo secretário estadual.  

A gestão da pasta ficará sob responsabilidade do secretário Mateus Dias e também terá nomes para diretorias, superintendências, coordenações técnicas e administrativas. Durante anúncio do titular da pasta, também foi apresentado à imprensa o chefe de gabinete da secretaria, Pedro Dórea.

Perfil dos gestores
Mateus Dias é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (2002), tem especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Fundação Visconde de Cairu. Ele também já atuava em projetos ligados à infraestrutura da ponte como superintendente de Planejamento e Logística de Transporte e Intermodalismo, da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).  

Já o chefe de gabinente, Pedro César Gaspar Dórea é graduado em Administração Pública, pela Universidade Federal da Bahia (1987), e em Direito, pela Universidade Católica de Salvador (1994). Também tem pós-graduação em Contabilidade Pública; Direito Público; Administração Tributária e Financeira; Direito Tributário e Trabalhista.

Sistema Viário Oeste
A Ponte Salvador-Itaparica terá investimento estimado em R$ 10 bilhões — R$ 5 bilhões somente do governo estadual — para a construção da ponte e de túneis, viadutos e novos acessos entre Salvador e Vera Cruz. A Concessionária responsável pela obra terá até junho de 2026 para concluir os projetos de engenharia, obter as licenças necessárias e iniciar a obra, com conclusão prevista para junho de 2031.

O sistema viário fará a ligação direta da ponte com a Via Expressa, com as avenidas Jequitaia, Engenheiro Oscar Pontes e com o Terminal Marítimo de São Joaquim, em Salvador. No lado da Ilha de Itaparica, o acesso será pela região da Gameleira, em Vera Cruz. O projeto ainda inclui a duplicação da BA-001, nos trechos entre Cacha Pregos e a Ponte do Funil.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

A criatividade e o compromisso com o desenvolvimento sustentável da Chapada Diamantina ganham destaques no concurso Lentes Livres, promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). As dez ideias vencedoras serão apresentadas pelos autores em cerimônia de premiação aberta ao público, no dia 14 de novembro, às 9h, na Casa e Memorial Afrânio Peixoto, em Lençóis (BA). O evento tem o apoio da Fundação Pedro Calmon, da Secretaria de Cultura (Secult) e da Secretaria de Turismo (Setur).

As dez ideias premiadas vão receber prêmios entre R$ 1,5 mil e R$ 9 mil e propõem soluções em turismo, cultura e meio ambiente, reforçando o protagonismo local na construção de um futuro mais sustentável para a região.

Em 1º lugar, a ideia ChapadaPass: O Passaporte Chapada Diamantina, de Aislaine Miranda (Seabra), propõe um passaporte físico e digital de visitação, com recompensas, check-ins e selos, de forma a estimular o turismo responsável na região. Em 2º lugar, Mulheres da Terra: Escola de Saberes da Chapada, de Graziele Farias (Seabra), sugere a criação de uma escola técnica profissionalizante para mulheres, com cursos baseados nos saberes e no patrimônio cultural da Chapada. Já o terceiro lugar ficou com Marilin Novak (Lençóis), com a proposta Cidade Gratuita a Pé – Cigapé, com circuitos turísticos gratuitos guiados por jovens em vulnerabilidade social.

Acessibilidade, agroturismo, turismo comunitário, turismo ecológico, educação ambiental e observatório astronômico são algumas das outras áreas vencedoras.

Conheça as demais ideias acessando o site da SEI https://www.sei.ba.gov.br, ou as redes sociais @seibahia.

O sabor e a criatividade tomaram conta do Mercado do Rio Vermelho, em Salvador, durante o 2º Festival do Queijo Artesanal da Bahia, realizado entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. O evento superou todas as expectativas, atraindo mais de 25 mil visitantes e registrando recorde de vendas, com mais de 12 toneladas de queijo comercializadas e cerca de R$ 2 milhões em vendas diretas ao consumidor.

O festival cresceu em relação à primeira edição, realizada em 2024, quando cerca de 12 mil visitantes participaram do evento e 4,5 toneladas de queijos foram vendidas. Os números confirmam que o evento se consolidou como um dos maiores do país, revelando o potencial e a qualidade dos queijos artesanais baianos.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a importância do festival para a valorização dos produtores e a expansão de mercado dos queijeiros baianos. “Esse festival é um marco da força e do talento dos produtores de queijo da Bahia. Tradição e inovação caminham juntas, e o resultado é um queijo artesanal de excelência, reconhecido dentro e fora do estado. Cada produtor que participa desse evento volta para casa com orgulho e novas oportunidades.”

João Campos, presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Bahia, reforçou o impacto positivo da iniciativa. “O segundo festival foi um sucesso absoluto, acima das expectativas. Os 40 expositores voltam para casa de bolso cheio, com os produtos zerados e muito felizes. Essa é uma iniciativa brilhante do Governo do Estado, que apoia e fortalece o produtor artesanal da Bahia”.

Produtores comemoram recorde de vendas

E os números confirmam o entusiasmo. Produtores de todas as regiões comemoraram o aumento das vendas, o reconhecimento do público e as conquistas no 1º Concurso do Queijo Artesanal da Bahia, que premiou 307 queijos entre 372 avaliados, com 137 medalhas de ouro, 99 de prata e 71 de bronze.
André Moraes, da Queijaria Nobre (Planalto), celebrou as 17 medalhas conquistadas e o crescimento do evento. “Foi uma feira maior, com mais produtores e mais clientes. Vendemos tudo, 380 litros de iogurtes e 150 quilos de queijo. O festival é fundamental para divulgar o nosso trabalho e conectar o interior à capital”.
Fabiola Rodrigues, da Queijaria Herdade, de Maiquinique, contou que as vendas superaram em 70% as expectativas. “Esgotamos todos os produtos, inclusive os doces de leite. O nível dos queijeiros subiu muito, todo mundo veio com queijos mais elaborados, e o público reconheceu isso. Foi um sucesso maravilhoso!”.

Para Cátia Santa Rosa, do Laticínio Kadosh, que trabalha com queijos de cabra, o evento foi ainda mais expressivo que o anterior. “O festival superou em quase 50% as vendas do ano passado. Trouxemos mil e quinhentas peças de queijo e, no segundo dia, já tínhamos vendido tudo. Foi preciso produzir durante a madrugada para repor os estoques. O público está cada vez mais conectado com o artesanal”.

Além das vendas e da troca de experiências, o festival foi palco de importantes avanços para a agroindústria familiar. Durante a programação, quatro consórcios públicos receberam a certificação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA), um marco para a comercialização dos produtos em todo o território baiano.

O evento contou ainda com palestras técnicas, degustações guiadas e o espaço do vinho, promovendo uma verdadeira imersão sensorial. Foram abordados temas como inovação na produção de queijos, maturação, qualidade sensorial e regularização sanitária.

Realizado pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Associação de Produtores de Queijo da Bahia e Unicafes Bahia, e com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Turismo (Setur), o festival se consolida como um dos maiores do país no segmento.