O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção contra a ato criminoso de violência que vitimou o cão Orelha, em Santa Catarina. No documento, o parlamentar descreveu a morte do animal, ocorrida na Praia Brava, no litoral catarinense, como um episódio que reforça a urgência do fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.
“É imprescindível não apenas o rigor na aplicação das leis já existentes, mas também o efetivo cumprimento do que dispõe a Constituição Federal, em seu Artigo 225, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. É necessário também observar a Lei de Crimes Ambientais e a Lei Sansão, que ampliou as penalidades para maus-tratos contra cães e gatos”, ressaltou o deputado.
O caso, que gerou profunda comoção em todo o Brasil, aconteceu no dia 4 de janeiro, após o cão ser atacado por um grupo de adolescentes. Mesmo após ser socorrido e encaminhado a uma clínica veterinária, a gravidade dos ferimentos fez com que o animal precisasse ser submetido à eutanásia no dia seguinte. O cão, de aproximadamente 10 anos, vivia na Praia Brava e era cuidado pela comunidade local, sendo figura querida por moradores e frequentadores da região.
De acordo com o deputado, o caso reacende um alerta. “A proteção dos animais é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade. Casos como este, ainda que ocorridos em outra região do país, reforçam a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos de prevenção, fiscalização e punição”.
Na moção, o parlamentar ainda reafirmou seu compromisso com a causa, citando iniciativas como o Projeto de Lei nº 22.161/2017, que institui o Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais, e a Indicação nº 25.867/2022, que solicita a implantação de políticas públicas permanentes em defesa dos animais na Bahia.
Reportegem: NivaldoCosta
Edição: Franciel Cruz
