A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a norma que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida, de nº 15.125/2026, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 29 de janeiro e já está em vigor em todo o … Leia Mais
A presidente em exercício, deputada Fátima Nunes, representou a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11), no lançamento das ações de cuidado, proteção social e segurança alimentar, promovidas pelo Governo do Estado para o Carnaval da Bahia 2026. Secretários estaduais, promotores públicos, dirigentes de movimentos sociais, grupos de teatro, pais e muitas crianças participaram do … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, durante o recesso parlamentar de janeiro, uma série de intervenções nos edifícios da Casa do Povo, aproveitando o período de menor fluxo de pessoas. As reformas, pinturas e obras de manutenção foram executadas sob a coordenação da Diretoria Administrativa da ALBA, com apoio do Departamento de Engenharia e … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao Governo do Estado para execução de pavimentação asfáltica da rodovia que interliga a sede do município de Guajeru à rodovia que interliga as cidades de Condeúba e de Caculé, com uma distância aproximada de 40 km. Segundo o parlamentar, trata-se “de reiteração … Leia Mais
Quando diversas cidades da Bahia comemorarem este ano o Divino Espírito Santo, geralmente no dia de Pentecostes, a festa vai ter nuances diferentes. Isto porque, desde 28 de janeiro, a manifestação se tornou patrimônio cultural e imaterial do Estado por força da Lei 15.126 /26. O dispositivo legal “não apenas valoriza uma tradição secular, mas … Leia Mais
O deputado Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja instalada uma torre de celular, por meio do Programa Fala Bahia, na comunidade Lagoa do 33, localizada em Ourolândia, município a cerca de 400 quilômetros de Salvador.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa garantirá cobertura de telefonia móvel e acesso à internet, beneficiando cerca de sete mil moradores. A região abriga residências e estabelecimentos comerciais, cuja população necessita dessa infraestrutura para comunicação, acesso a informações e realização de atividades cotidianas, como compras e trabalho.
O deputado ressaltou que “o uso da telefonia celular é quase indispensável para as relações humanas, sejam comerciais ou pessoais, sobretudo no contexto atual. A população do município enfrenta sérias dificuldades pela ausência desse serviço, que é essencial para a comunicação, especialmente em situações emergenciais”.
O Programa Fala Bahia, coordenado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz), é uma iniciativa do Governo do Estado que busca levar telefonia móvel e internet a distritos e povoados rurais ainda desassistidos. O objetivo principal é democratizar o acesso à comunicação e à tecnologia em áreas remotas, estimulando o desenvolvimento local e fortalecendo a cidadania.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
De acordo com o parlamentar, o trabalho infantil é uma chaga social que persiste na Bahia e revela o fracasso histórico do Estado em garantir direitos básicos às crianças e adolescentes, sobretudo nos territórios marcados pela pobreza, informalidade e ausência de políticas públicas integradas. “Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro”, afirma Hilton Coelho.
Os dados evidenciam a gravidade do problema. Segundo o IBGE, a Bahia esteve entre os estados com maiores índices de trabalho infantil no Brasil, ocupando a terceira posição nacional em registros, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Mais recentemente, análises apresentadas ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, com base nos dados do Plantão Integrado de Direitos Humanos no Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana de 2025, confirmaram que o trabalho infantil segue sendo, pelo terceiro ano consecutivo, a principal violação de direitos humanos registrada nesses eventos.
“A repetição desses números escancara que ações pontuais não bastam. É preciso política pública estruturante, permanente e construída com participação social”, reforça o deputado. A proposta se fundamenta na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que estabelecem a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Conferência Estadual é apresentada como um instrumento democrático essencial, capaz de reunir poder público, sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para formular soluções concretas.
A parceria com o Fetipa, reconhecido por sua atuação histórica e técnica no enfrentamento ao trabalho infantil, garante solidez política e compromisso social ao processo. A partir das deliberações da Conferência, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil permitirá definir metas claras, estratégias intersetoriais e mecanismos de monitoramento e responsabilização.
“O Estado da Bahia precisa escolher de que lado está: do lado da exploração ou do lado da infância protegida. Não há neutralidade possível quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso do mandato com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não naturalize a exploração infantil e assegure às suas crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar”, conclui Hilton Coelho.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (9), de Joaquim Inácio de Sousa Neto, vereador do município de Senhor do Bonfim.
No documento, Jurailton Santos destacou a trajetória de superação e o compromisso social que marcaram a vida pública de Netinho do Táxi, como ele era popularmente conhecido. O deputado enfatizou a perda irreparável para a política local e para a comunidade bonfinense.
“É com profundo pesar que encaramos a triste realidade de seguir sem a presença do vereador, pessoa estimada que encontrou na política a possibilidade de lutar pela dignidade das pessoas”, declarou Jurailton.
Nascido em Afogados da Ingazeira (PE) em 12 de fevereiro de 1982, Netinho mudou-se para Senhor do Bonfim ainda criança, aos quatro anos de idade. Foi na cidade baiana que constituiu família e construiu sua carreira. Taxista de profissão e formado em Gestão Pública, Netinho ingressou na política municipal em 2020, sendo eleito vereador e, posteriormente, reeleito para um segundo mandato, o qual exercia atualmente.
O deputado Jurailton ressaltou em sua moção o legado deixado pelo vereador, pautado pela simplicidade e pela proximidade com as comunidades. Netinho do Táxi era reconhecido por sua atuação em áreas vitais como saúde, esporte, educação e geração de emprego e renda.
Consternado, o deputado Eduardo Salles (PP) lamentou o falecimento de Maria Odair Gomes de Souza. Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e registrada na Ata dos Trabalhos da Casa, o parlamentar manifestou solidariedade aos familiares e amigos.
Eduardo Salles destacou que Maria Odair Gomes de Souza “era um exemplo de ser humano, reconhecida pela conduta íntegra, além de muito querida, admirada e respeitada pelos amigos e pela população de Barro Preto”. Por meio da moção, o deputado expressou “as mais sinceras condolências e profundo pesar à família de Maria Odair Gomes de Souza e à população” do município.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Fátima Nunes, participou, na tarde desta terça-feira (10), da cerimônia de lançamento das ações que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) adotará no carnaval deste ano. Realizado na Casa da Igualdade, no Pelourinho, e capitaneado pela titular da Sepromi, Ângela Guimarães, o evento contou, também, com a presença da presidente da Comissão de Educação da ALBA, deputada Olívia Santana (PC do B) , de outros gestores estaduais, a exemplo da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fábya Reis, e do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além de representantes de movimentos sociais.
Para as ações de enfrentamento ao racismo, que serão desenvolvidas durante o Carnaval 2026, a Sepromi contará com uma ampla estrutura de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo, com postos fixos de atendimento que funcionarão em diversos pontos de Salvador. Na Praça Municipal, atendendo aos circuitos do Centro Histórico; na Avenida Sete, por meio do Plantão Integrado em Direitos Humanos da SJDH; na sede do Procon, na Avenida Carlos Gomes; e em Ondina, no Sistema Integrado da Superintendência de Prevenção à Violência e da Valorização Profissional (SPREV/SSP), além da Unidade Móvel do Centro de Referência Nelson Mandela, localizada em frente ao Colégio ISBA.
Em seu pronunciamento, a deputada Fátima Nunes celebrou a iniciativa da Sepromi, reunindo pessoas da sociedade civil e poder público em ações de enfrentamento ao racismo durante a folia. “Traz essa carga positiva de motivação, de reflexão, de que nós somos diferentes no cabelo, no jeito de ser, de caminhar, mas somos iguais nos direitos. E, portanto, precisamos todos os dias combater esse racismo que, lamentavelmente, ainda é presente”, pontuou. Fátima ressaltou, ainda, a parceria entre a Sepromi e a ALBA. “Com certeza, todos os projetos que chegaram à Casa Legislativa, desde o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial e outras leis que votamos lá, vão nessa direção, de que a sociedade baiana tenha, através das suas secretarias, políticas públicas que ajudem a combater, todos os dias, esse racismo”, destacou a presidente em exercício da ALBA.
Também presente ao evento, a deputada Olívia Santana enfatizou a luta em defesa dos negros, indígenas e do povo da América Latina. A legisladora saudou a força e o papel do movimento negro baiano nas conquistas em favor da igualdade. “Acho que é fundamental essas instituições unidas para combater a discriminação racial no Carnaval da Bahia. É uma grande contradição a Bahia ser a África brasileira e a gente ainda ter que fazer ações de combate ao racismo não só no carnaval, mas também nos 365 dias do ano”, lamentou.
A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, ressaltou a importância da união de esforços das instituições, os movimentos populares, os conselhos de direitos e a imprensa no enfrentamento ao racismo. “Mesmo num contexto de carnaval, onde as pessoas deveriam estar dispostas a usufruir do momento, da diversidade cultural, da alegria, dos encontros, muitos casos também acabam ocorrendo e a gente precisa estar em estado de alerta com as instituições mobilizadas, com canais de denúncia muito próximos à população e também com postos de atendimento voltados para essas vítimas de racismo e de intolerância religiosa”, afirmou.
