Categoria: Gov. da Bahia

Assembleia suspende expediente administrativo durante o Carnaval

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou, por meio do Ato nº 8.601/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma alteração em seu cronograma de funcionamento para os próximos dias. A decisão, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece a suspensão total do expediente administrativo na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de … Leia Mais

Alex da Piatã propõe criação do Dia do Combate à Intolerância Profissional

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado em 20 de outubro. Segundo o parlamentar, a proposta se justifica diante do aumento de casos de intolerância entre categorias profissionais, manifestados “sob a forma … Leia Mais

Hilton se solidariza com o terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan

O deputado Hilton Coelho (PSOL), por meio de moção de solidariedade protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), registrou apoio ao terreiro Ilê Yabotô Axé Omí Lejikan, localizado no bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, e ao seu dirigente religioso, o babalorixá Pai Lucas, diante dos graves e reiterados ataques de intolerância religiosa sofridos pela casa … Leia Mais

TCE realiza cerimônia de posse solene do conselheiro Otto Alencar Filho

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), prestigiou a cerimônia de posse solene de Otto Alencar Filho no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), representando a presidente Ivana Bastos, na tarde desta quarta-feira (4). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Corte de Contas, conselheiro … Leia Mais

Fátima Nunes participa da posse de Carina Canguçu como desembargadora do TRE

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A vice-presidente Fátima Nunes (PT) representou a Assembleia Legislativa na cerimônia de posse da nova desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carina Canguçu Virgens para o biênio 2026-2028. Em entrevista ao fim do evento, a deputada reafirmou o compromisso do Legislativo em cooperar com o Judiciário no que for necessário.

No auditório do TRE estiveram presentes ainda os deputados Adolfo Menezes (PSD), Bobô (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marquinho Viana (PV), Pedro Tavares (UB), Vitor Bonfim (PV) e Zé Raimundo Fontes (PT). A presidente da Assembleia de Carinho, Tanísia Coronel, também prestigiou a posse.

Carina Canguçu é advogada, com especialização em Direito Administrativo e Eleitoral e mestranda em Direito Constitucional. Já atuou como juíza do TRE entre 2019-23 e como desembargadora substituta do TRE, na classe dos advogados, em 2024. Antes de integrar a Corte, atuou por mais de uma década como procuradora jurídica em diversos municípios baianos. Também desempenhou funções como assessora e consultora em Direito Administrativo na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e exerceu atividades no Juizado Especial Cível, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

O presidente do tribunal, desembargador Abelardo da Matta, disse que a Corte recebia a nova magistrada com “elevada honra”. Ele ressaltou que a trajetória de Carina na justiça “marcada pela seriedade, pelo compromisso institucional e pela elevada qualificação técnica já se encontra inscrita na história desse tribunal”. Saudaram a recém-empossada também o advogado Sidney Neves, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; e o vice-presidente do TRE, Maurício Kertzman. Todos ressaltaram a importância das mulheres ocuparem espaços de poder.

Carina ocupou a tribuna para agradecer “as lindas palavras” dos que a antecederam. Ela se disse convicta de que “o olhar plural contribui de forma decisiva para a preservação do regime democrático”. Carina destacou também “o papel da justiça eleitoral nos marcos da democracia e do Estado de direito e, nesse contexto, também enfatizo a presença das mulheres nos espaços de decisão, não apenas como conquista histórica, mas como afirmação concreta de pertencimento e legitimidade democrática”.

A mesa de honra foi composta pelos citados e pelo presidente do TJ, José Edvaldo Rotondano; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; a procuradora de Justiça Márcia Guedes de Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o desembargador do TRT-5 Cláudio Kelsch Tourinho Costa; o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto; o presidente da UPB, prefeito de Andaraí, Wilson Paes; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a defensora Pública Laura Faguri, representando a defensora Pública-Geral, Camila Canário; os desembargadores eleitorais Pedro Godinho, Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho e Danilo Costa Luiz.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz 



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Sandro Régis propõe Comenda 2 de Julho para Jutahy Magalhães Júnior

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O deputado Sandro Régis (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado baiano Jutahy Magalhães Júnior, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos “relevantes” serviços prestados à democracia e ao desenvolvimento do Estado da Bahia.

No documento, o legislador proponente ressaltou a história do político homenageado, nascido em Salvador em 1955, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especializado em Direito Eleitoral. “Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1978, iniciou uma carreira política brilhante, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças da Bahia”, afirmou Régis, ressaltando o desempenho de Jutahy Magalhães Júnior como deputado federal eleito oito vezes, de 1982 a 2014, “período em que se destacou pela atuação firme, técnica e comprometida com o interesse público”.

O parlamentar também destacou as funções de exercidas por Jutahy Magalhães Júnior no Executivo, como secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no governo Waldir Pires, e como ministro do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco, “onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”.

Com relação a atuação do parlamentar, o legislador citou a autoria da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – marco legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil- por Jutahy, que também foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, e relator e principal responsável pela proibição da propaganda de cigarros, “medida de grande impacto na saúde pública Nacional”.

No âmbito partidário, Sandro Régis ressaltou o trabalho de Jutahy como presidente do PSDB da Bahia e na liderança nacional do mesmo partido, exercida por quatro mandatos na Câmara dos Deputados, “sendo reconhecido por sua postura ética, seu equilíbrio e sua defesa intransigente dos princípios democráticos”.

Segundo o proponente da concessão, a trajetória do ex-parlamentar reflete o legado de uma família profundamente comprometida com o serviço público, herdando e ampliando o exemplo do pai, o ex-governador e ex-senador Jutahy Magalhães. “A concessão da Comenda 2 de Julho — a mais alta honraria desta Casa Legislativa — constitui uma justa e merecida homenagem a um homem público que honra a política baiana e inspira as novas gerações com seu exemplo de dedicação, coerência e compromisso com o bem comum”, defendeu.

Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz






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TV ALBA presta homenagem à jornalista Isabela Rocha um mês após sua morte

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Nesta quarta-feira (4), completou um mês do falecimento da jornalista Isabela Barreto Rocha Lemos, que era editora-chefe da TV ALBA, emissora legislativa vinculada à Fundação Paulo Jackson, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em memória, a fundação promoveu uma homenagem à profissional, que morreu no dia 4 de janeiro, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). O ato foi marcado pela comoção em decorrência da partida precoce da jornalista, que chegou à emissora em 2010. A partir de agora, a redação da TV ALBA passa a se chamar Redação Isabela Rocha.

“Exemplo de ética, dedicação e amor à comunicação”. Essa é a definição que consta na placa que dá o nome de Isabela Rocha à redação jornalística da TV ALBA. O reconhecimento foi reiterado pelos depoimentos da diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, da 1ª vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes (PT), do pai de Isabela, o radialista Silva Rocha, e do marido, Luther Lemos.

Amigos, familiares e colegas que dividiram o dia a dia na redação não seguraram a emoção durante o ato de descerramento da placa em homenagem a Isabela. A deputada Fátima Nunes representou a presidente Ivana Bastos durante a solenidade e destacou o legado deixado pela profissional, que exercia a função de editora-chefe do telejornal ALBA Notícias.

“Esse é um momento que aperta o coração pela saudade. É também um momento de recordar o legado deixado por ela. Todos os dias que ela viveu e conviveu com a gente foram dias muito bons. Foi uma pessoa de bom relacionamento, muito solidária e fraterna. Isabela era assim”, disse Fátima Nunes, que parabenizou a equipe da TV ALBA pela homenagem prestada à jornalista.

‘CORAÇÃO ENORME’

A diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, lembrou que Isabela Rocha era uma pessoa de coração enorme e muito competente. A gestora ressaltou a importância de homenagear as pessoas queridas ainda em vida, embora reconheça que nem sempre isso seja possível.

“Infelizmente, às vezes não dá tempo de homenagear as pessoas em vida. Como a gente não sabe quanto tempo temos com alguém, precisamos fazer pequenas homenagens ao longo da caminhada. Hoje, fazemos esta homenagem justa e merecida, porque a TV ALBA deve muito a Isabela”, afirmou Michele.

Ela também destacou a simbologia da placa inaugurada na redação com o nome de Isabela Rocha. “Essa placa é para que todas as pessoas que cheguem à TV ALBA possam ver e saber que Isabela passou por aqui, deixou muito dela com a gente e também levou muito de nós”, disse.

O radialista Silva Rocha, pai de Isabela, manifestou gratidão a todos da TV ALBA pelo acolhimento à filha, que faleceu aos 42 anos. “Quero agradecer a todos desta Casa que acolheram o ser humano e a profissional que ela foi. Vocês ajudaram na evolução da jornalista que ela se tornou e tinha prazer de ser. E olhe que eu queria que ela fosse advogada, mas ela escolheu o jornalismo”, lembrou.

Silva Rocha também agradeceu à presidente Ivana Bastos, à diretora Michele Gramacho e a toda a ALBA pelo apoio recebido. Em breve saudação, o marido de Isabela, Luther Lemos, também agradeceu à instituição pelo carinho e cuidado dedicados à jornalista.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Primeiro dia do SAC ALBA confirma sucesso da iniciativa

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O primeiro dia de funcionamento do posto SAC ALBA atestou o sucesso da iniciativa da presidente Ivana Bastos em instalar, nas dependências da Assembleia Legislativa da Bahia, o Serviço de Atendimento ao Cidadão. Em apenas uma hora e meia de operação, foram atendidas 35 pessoas, que desde às 8h aguardavam a abertura do posto. Todas, inclusive as que compareceram espontaneamente, sem marcação prévia, foram atendidas. Os agendamentos on-line se esgotaram rapidamente e ficaram integralmente preenchidos até a próxima quarta-feira.

Coordenadora dos postos SAC em Salvador e Região Metropolitana, Shirley Pimenta mostrou-se satisfeita com o que viu. Ela, que habitualmente acompanha os primeiros dias de funcionamento de novos postos, classificou tudo como “maravilhoso”, lembrando que o SAC ALBA “veio para agregar”, somando-se aos serviços que o governo do Estado oferece aos baianos, desta vez em parceria com o Legislativo. Também destacou as instalações oferecidas pela ALBA, atestando a qualidade do espaço e dos equipamentos, que tornam o atendimento “tranquilo”. “Só temos a agradecer”, declarou.

A gerente do SAC ALBA, Tatiana Stolze, ratificou a posição defendida pela presidente Ivana Bastos de que os serviços oferecidos “são inclusivos”, extensivos a toda a população. “Estamos prontos para o melhor atendimento a todos”, afirmou Stolze, para quem o primeiro dia já demonstrou o êxito do novo posto. “Demos o pontapé inicial com pleno sucesso”, comemorou.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

O SAC ALBA está equipado com seis guichês de atendimento — quatro deles destinados ao Instituto de Identificação Pedro Mello, para emissão da nova Carteira Nacional de Identidade. O posto também reservou espaço para o Detran-BA, onde os motoristas terão acesso a serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como renovação ou emissão da carteira definitiva, e para a Justiça Eleitoral, com regularização de pendências, emissão de títulos, realização de biometria e transferência de domicílio eleitoral.

Para os serviços do Detran e do TRE, não é necessário agendamento on-line, procedimento, entretanto, recomendado para a emissão da nova CNI. A marcação pode ser feita pelo aplicativo ba.gov.br ou pelo site www.ba.gov.br. Basta acessar as plataformas e procurar por SAC ALBA. São disponibilizados 70 agendamentos diariamente.

O SAC ALBA funciona em uma área de 120 metros quadrados, no andar térreo do Edifício Senador Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa, das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 12h às sextas-feiras.


Reportagem: Nice Melo 
Edição: Divo Araújo



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Cláudia Oliveira pede asfaltamento de trecho entre Itanhém e Bertópolis

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a pavimentação asfáltica do trecho de 30 quilômetros que liga os municípios de Itanhém, no extremo sul da Bahia, a Bertópolis, em Minas Gerais. Segundo a parlamentar, a obra tem caráter estratégico para a mobilidade regional, o desenvolvimento econômico e a integração interestadual.

De acordo com a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a estrada apresenta condições precárias de trafegabilidade, sobretudo em períodos chuvosos. A situação compromete o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços essenciais de saúde e segurança, além do escoamento da produção agropecuária local, uma das principais bases econômicas da região.

Entre os benefícios da pavimentação, a deputada destacou a redução do tempo e dos custos logísticos; o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, especialmente da agropecuária e do comércio; a melhoria da segurança viária; e a integração socioeconômica entre os territórios do extremo sul da Bahia e do Vale do Mucuri/Jequitinhonha. A obra também deve estimular o desenvolvimento regional sustentável, com geração de emprego e renda.

Para Cláudia Oliveira, trata-se “de uma obra de relevante interesse público, alinhada às diretrizes constitucionais de promoção do desenvolvimento regional equilibrado, da redução das desigualdades sociais e territoriais e da melhoria da infraestrutura logística do estado”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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