Presidente da ALBA diz que aprovação do PL dos combustíveis foi “medida urgente e necessária”

A aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, foi definida pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, como “uma medida urgente e necessária para ajudar a reduzir o impacto do aumento do óleo diesel, causado pelos conflitos internacionais”.

O projeto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues foi aprovado na sessão desta terça-feira (2.06), por acordo entre as bancadas do governo e da oposição, e estabelece a oferta de contribuição de subvenção econômica no valor de R$0,60 por litro de óleo diesel, que, somada à contribuição da União no mesmo valor, perfaz o total de R$1,20 por litro de óleo diesel. O compartilhamento de custos entre os governos federais e estaduais subvenciona a importação e distribuição do diesel de uso rodoviário, para garantir o abastecimento.

Na mesma sessão foram aprovados dois projetos de lei enviados pelo Poder Judiciário. O primeiro amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de 70 para 75 e cria cinco cargos de direção e assessoria. O segundo adequa a legislação estadual às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que tange à destinação anual de percentual da receita do Fundo de Aparelhamento Judiciário ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça. Por último, foi aprovado um projeto de utilidade pública de autoria do deputado Marcinho Oliveira (PDT).

Fotos: Sandra Travassos

Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência