Depois do sucesso do primeiro curso EAD realizado em agosto, sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, ministrado pelo gerente do Departamento de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa da Bahia, Ian Schwarz, o programa Multiplicar da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia já conta com a adesão de 37 câmaras municipais baianas, para … Leia Mais
O deputado Cafu Barreto (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações a Ibititá, sua terra natal, pelos 64 anos de fundação do município, que serão comemorados em 17 de outubro. Ele solicitou à Casa que dê ciência do tributo à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores local. O parlamentar … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações a Ibititá pelo 64º aniversário de sua emancipação política do município, celebrado nesta sexta, 17 de outubro. “Neste importante marco, celebramos a história, a cultura e as conquistas de um povo trabalhador, resiliente e orgulhoso de suas raízes. Ibititá é símbolo da força … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) prestou homenagem a Sento Sé pelo 49º aniversário de fundação município, que será comemorado nesta quinta-feira (16). Em moção de congratulações registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou a história e as potencialidades da cidade, localizada no Sertão do São Francisco, às margens do Lago de … Leia Mais
A aprovação da PEC da aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias na Câmara dos Deputados, a postura do prefeito de Salvador com relação aos professores do município, o apoio dos parlamentares ao Hospital Martagão Gesteira, o convite da Comissão de Agricultura a representantes do Executivo para explicar sobre as ações de … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, registrou, em moção de congratulações, a passagem dos 104 anos de emancipação política do município de Livramento de Nossa Senhora, ocorrido na segunda-feira (6). Localizado no Sudoeste da Bahia, na parte mais inferior da Chapada Diamantina, a cerca de 600 quilômetros da capital Salvador, o município é famoso pelo cultivo e qualidade de sua fruticultura, notadamente a manga, o maracujá, o umbu e o umbu-gigante, este último de foco de projetos especiais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).
O povoamento de Livramento de Nossa Senhora teve início em meados do século XVII, quando uma expedição de aventureiros, em busca de ouro, teve contato com um povoado formado por povos escravizados quilombolas. Emancipado em 6 de outubro de 1921, somente em 14 de maio de 1966, por meio da Lei Estadual nº 2.325, o então governador do Estado, Lomanto Júnior (1924 – 2015), estabeleceu o nome do município como Livramento de Nossa Senhora, topônimo que permanece até os dias atuais. A cidade é formada por quatro distritos: a Sede, Iguatemi, Itanagé e São Timóteo. Livramento de Nossa Senhora tem como municípios limítrofes as cidades de Rio de Contas, Brumado, Caetité, Lagoa Real, Dom Basílio, Paramirim e Érico Cardoso.
De acordo com a deputada Ivana Bastos, “uma grande satisfação é que minha ligação com a cidade vai além da admiração com essa gente trabalhadora e hospitaleira”. A parlamentar conta que teve a felicidade de estreitar a relação, através do mandato, com os interesses mais coletivos do povo livramentense. A chefe do Legislativo baiano destacou a parceria com os poderes públicos locais, contribuindo, através de seu mandato, para melhorias nas áreas de infraestrutura urbana e educação pública. “Trabalhamos para garantir os recursos que permitiram a reforma e a reestruturação da Escola João Vilas Boas, bem como na construção de três novas unidades de ensino para o município”, lembrou a legisladora.
A autora da moção listou ainda ações, junto ao Governo da Bahia, que asseguraram a pavimentação da estrada que liga a sede à comunidade de Matinha; a autorização para a pavimentação da estrada de Barrinha; e a ordem de serviço para a construção da ponte do Tabuleiro. “Nesta data magna da cidade, venho prestar esta justa homenagem à cidade de Livramento de Nossa Senhora, a qual estendo às suas instituições e entidades de classe. Parabéns pelo aniversário de 104 anos ”, expressou a presidente da ALBA, solicitando que esta peça legislativa seja do conhecimento da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, da Câmara Municipal de Vereadores do município e da Executiva Estadual do PSD.
Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de três audiências públicas. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) propôs e a comissão aprovou duas audiências. A primeira, marcada para o dia 11 de novembro, abordará o diabetes, considerada uma doença invisível. O parlamentar destacou que o debate ocorrerá na semana do Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro.
A segunda audiência, prevista para 25 de novembro, terá como tema a saúde do homem, em alusão ao Novembro Azul, mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A terceira audiência aprovada foi proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), com o objetivo de discutir a anemia falciforme na Bahia. A data de realização do evento ainda será definida.
REUNIÃO ITINERANTE
A reunião contou com a presença de dois vereadores de Irecê, Pedro Sodré (Rede) e Fabiano Bia (PSB), que solicitaram ao colegiado a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal do município para debater os casos de câncer registrados na região.
Os parlamentares acolheram a proposta e informaram que a comissão já possui uma reunião itinerante aprovada para acontecer em Irecê, a qual poderá incluir o tema. A data do encontro será definida posteriormente.
A passagem do aniversário de 64 anos de emancipação política de Itamaraju, cidade localizada no Extremo Sul do estado, foi celebrada, por meio da moção de congratulações apresentada pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A data oficial de fundação do município é 5 de outubro de 1961.
No texto da moção, o parlamentar destaca a importância histórica e o desenvolvimento de Itamaraju, que, antes de se tornar cidade, teve suas origens em terras pertencentes ao município de Prado. O documento relembra que a área foi lar dos indígenas pataxós e, com a chegada de exploradores de madeira, deu origem ao povoado de Dois Irmãos, mais tarde rebatizado de Vila de Escondido.
A evolução econômica da cidade foi impulsionada pelo comércio de jacarandá, cacau e pela pecuária, registra o documento. “Atualmente, com uma população de mais de 62 mil habitantes, Itamaraju se consolida como um importante polo regional”, anota Angelo Coronel Filho, para quem a moção busca não apenas reconhecer a trajetória do município, mas também prestar uma homenagem a todos os seus cidadãos. O pessedista solicitou que a Casa dê ciência da homenagem à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Itamaraju, “garantindo que o gesto chegue a toda a comunidade”.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, parabenizou os 60.311 vereadores brasileiros pelos 197 anos da Lei Imperial que instituiu o cargo no país, data que também marca os 101 anos da Lei Federal que definiu 1º de outubro como o Dia Nacional do Vereador.
Ivana destacou os edis como “o agente político mais próximo da população, aquele que, com maior frequência, vai a campo auscultar os anseios do eleitor”. Ela lembrou ainda que “não são poucos os deveres dos ocupantes de uma cadeira nas Câmaras Municipais – tanto nas capitais quanto no interior”, sendo a principal função “a apresentação, apreciação e votação de projetos que busquem a elaboração das leis municipais”.
Outra atribuição fundamental dos vereadores, frisou a presidente da ALBA, é a fiscalização da atuação do prefeito, especialmente no que se refere à aplicação dos recursos e à execução do orçamento municipal. Além disso, ressaltou a série de responsabilidades que fazem do trabalho do vereador uma atividade “primordial para o cotidiano da população”.
Em moção de aplausos apresentada à ALBA, a parlamentar recordou a primeira legislação que instituiu a figura do vereador no Brasil, em 1º de outubro de 1828, no período imperial, que também definiu a composição das câmaras municipais: nove membros nas cidades e sete membros, além de um secretário, nas vilas. Ela lembrou ainda que, até 1977, a atividade de vereador era remunerada apenas nas capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, a remuneração é limitada a 75% do salário de um deputado estadual.
Atualmente, a Bahia conta com 4.599 vereadores, enquanto o Brasil soma 60.311 representantes nos 5.570 municípios. Para Ivana Bastos, eles têm “grande importância para a democracia, para a efetivação do Estado de Direito e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), representou a chefe do Legislativo baiano, Ivana Bastos, na abertura do 7º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas pelos Tribunais de Contas, na tarde desta segunda-feira (29). A parlamentar integrou a mesa de honra do evento – realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva do Tribunal de Justiça da Bahia – ao lado de autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, representando o governador Jerônimo Rodrigues; e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
“O Estado tem um caixa que permite fazer muitas obras e muitas ações, mas também existem outras formas dos fundos serem parceiros, principalmente em grandes construções de obras, a exemplo de pontes, hospitais e equipamentos de infraestrutura. É importante que os nossos prefeitos, vereadores e demais órgãos públicos tenham conhecimento da legislação que garante as PPPs, porque assim eles podem trabalhar com mais tranquilidade e transparência, prestando um serviço melhor para a população, trazendo mais desenvolvimento e progresso para os municípios”, destacou a vice-presidente Fátima Nunes.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa, o encontro tem a parceria do TCM-BA e do TCE-BA e visa discutir e aprimorar as práticas de controle e transparência na gestão pública, com ênfase nos contratos de PPPs e concessões públicas.
No seu discurso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presídio, lembrou que a Bahia tem experiência neste modelo de concessões, citando as parcerias público-privadas do Emissário Submarino; do Hospital do Subúrbio; e a mais recente, em 2019, da Ponte Salvador/Itaparica. “A Bahia tem um portifólio muito robusto neste setor público, com muitas iniciativas de sucesso. Estamos sempre atentos em fiscalizar e modernizar”, acrescentou.
Uma saudação em vídeo do vice-presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, foi exibida no evento. O conselheiro – que participa de um seminário em Angola e não pode estar presente ao encontro – definiu a iniciativa como “uma agenda que veio para ficar, pois tem a nobre missão de fiscalizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, viabilizar obras e equipamentos necessários ao bem-estar da sociedade”.
Nesse primeiro dia, os participantes assistiram duas palestras. O desembargador do TJBA, José Aras Neto, falou sobre “PPPs e o Poder Judiciário”. Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, fez uma longa exposição sobre o tema “Arcabouço Jurídico das Parcerias Público-Privadas”.