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Exportações baianas registram redução de 15,4% em maio

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Bahia atualiza estratégias de desenvolvimento para os próximos 25 anos, com escuta ativa e inovação

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Companhia pública de dança lança edital para mais uma edição do ‘BTCA Intercâmbio’


Companhia pública de dança lança edital para mais uma edição do 'BTCA Intercâmbio'
Companhia pública de dança lança edital para mais uma edição do ‘BTCA Intercâmbio’

Foto: Lucas Malkut / Ascom Funceb

Iniciativa busca selecionar cursos destinados a profissionais da dança; inscrições abrem no dia 13 de junho e são válidas para propostas oriundas de todo o Brasil

 

O Balé Teatro Castro Alves abre convocatória pública para seleção de propostas ao “BTCA Intercâmbio”, iniciativa que tem como objetivo a promoção de atividades, cursos e intercâmbios voltados ao desenvolvimento técnico e criativo em dança apresentado por agentes da área de todo o Brasil. As inscrições têm início no dia 13 de junho e seguem até o dia 13 de julho através de formulário on-line, que será aberto nesta sexta-feira (13).

O edital, destinado a propostas oriundas da Bahia e de outros estados do país, prevê a seleção de seis cursos de capacitação e qualificação para serem realizados com o BTCA no município de Salvador ao longo de um mês, em dias alternados, conforme cronograma pré-estabelecido. As atividades têm previsão de realização entre agosto e dezembro de 2025.

Cada curso terá carga horária de 6 horas semanais, totalizando 24 horas no mês, com o objetivo de proporcionar um intercâmbio de técnicas, estilos e metodologias. As propostas também deverão contribuir para o desenvolvimento de uma linha pedagógica e artística que reflita inovação e singularidade no ensino da dança contemporânea, além de promover a troca de conhecimentos com a companhia.

As atividades serão abertas à comunidade, direcionadas a bailarinos com experiência, com o objetivo de fortalecer não apenas os integrantes da companhia estatal, mas também outros artistas da dança interessados.

Os cursos deverão ter uma estrutura de 12 encontros, de 2 horas cada, nas diversas modalidades de dança: balé clássico, balé contemporâneo, dança moderna, hip hop, break dance, krump, voguing, danças populares, danças tradicionais, danças afro-brasileiras, africanas, dança e musicalidade, dança-teatro, entre outras. As propostas serão avaliadas por uma comissão especializada, que levará em conta a originalidade, a relevância e o impacto artístico dos cursos, garantindo uma seleção diversa que contemple diferentes estilos e estéticas.

BTCA Intercâmbio – Comprometido com o aperfeiçoamento artístico e a valorização da dança, o Balé Teatro Castro Alves implementa uma política de dinamização artística e cultural para promoção de atividades abertas e intercâmbios de cooperação por meio de cursos de qualificação voltados ao desenvolvimento técnico e criativo em dança. A iniciativa visa não apenas a manutenção da qualidade artística da companhia pública de dança do Estado, mas também a ampliação das modalidades de formação ofertadas e o enriquecimento do repertório de movimentos e linguagens da companhia.

Balé Teatro Castro Alves (TCA) – Companhia pública de dança contemporânea fundada em 1981, o Balé Teatro Castro Alves (BTCA) é um corpo artístico estável do Teatro Castro Alves (TCA), vinculado à Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e à Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia (SecultBA). O BTCA é a primeira companhia pública de dança do Norte-Nordeste e a quinta companhia de dança no Brasil. Referência na dança moderna e contemporânea, o Balé reúne em seu portfólio mais de 100 montagens de importantes coreógrafos.

Fonte: Ascom/TCA


Com investimento histórico, SJDH anuncia Núcleo Regional LGBTQIAPN+ em Juazeiro


Com investimento histórico, SJDH anuncia Núcleo Regional LGBTQIAPN+ em Juazeiro
Com investimento histórico, SJDH anuncia Núcleo Regional LGBTQIAPN+ em Juazeiro

Foto: Divulgação

Unidade no interior vai ampliar o acesso a serviços de proteção, atendimento e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ em toda a região

A cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, foi escolhida para sediar o primeiro Núcleo Regional de Atendimento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ (CPDD/LGBT+) no interior do estado. O objetivo do novo equipamento é oferecer serviços gratuitos de saúde, assistência social, orientação jurídica, educação, cultura, geração de renda e muito mais para a população LGBTQIAPN+ de Juazeiro e região. A inovação faz parte do Termo de Colaboração firmado, no ano passado, entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA).

“Este é o maior investimento da história da Bahia direcionado à política LGBTQIAPN+, e um dos maiores já realizados no Brasil em políticas públicas de direitos humanos para o segmento”, assegura o secretário da SJDH, Felipe Freitas. A cooperação entre a pasta e o Gapa tem valor global de R$ 6,3 milhões, incluindo os investimentos em Juazeiro, com validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. “A cidade foi escolhida pela sua localização estratégica”, segundo o coordenador de Políticas LGBT+ da SJDH, Augusto Oliveira, em declaração na 2ª Conferência LGBTQIAPN+ de Juazeiro, no dia 4 de junho. “A decisão tem a ver com o fato de ela ser populosa e por atender uma região que fica distante da capital do nosso estado. Isso vai nos ajudar a dar uma melhor cobertura para ampliação dos nossos serviços”, explicou Oliveira.

A previsão é que as atividades em Juazeiro comecem ainda neste segundo semestre de 2025. De acordo com o coordenador, ao citar o novo Núcleo para os juazeirenses, a reação foi de alegria e expectativa. “Percebi que todos ficaram muito felizes, pois existia um clamor, não só de Juazeiro, mas de toda a comunidade ao redor, pedindo por esses serviços. Eles estão de braços abertos para nos receber e nos ajudar a efetivar a interiorização das políticas para os LGBT+”, celebrou Augusto.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a iniciativa é um marco histórico para a Bahia. “Estamos demonstrando, com investimento real e políticas concretas, que o Governo do Estado está comprometido com a transformação das realidades da população LGBTQIAPN+. Não se trata apenas de reconhecer direitos, mas de garantir que eles sejam efetivados com dignidade, tanto na capital, quanto no interior. Nosso compromisso é com uma gestão pública que escuta, acolhe e age sem preconceitos, promovendo justiça social para todas as pessoas”, concluiu Freitas.

Os serviços do CPDD LGBT+

Entre os serviços oferecidos pelo CPDD/LGBT está o atendimento multidisciplinar nas áreas jurídica, psicossocial, social e pedagógica; o acompanhamento de denúncias e situações de violações de direitos; o apoio na retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis; capacitações voltadas para profissionais das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social; além da distribuição de alimentos e itens de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Centro também promove atividades culturais, oferece cursos preparatórios para o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além de apoiar empreendimentos da população LGBTQIAPN+.

O CPDD/LGBT foi criado em 2018 e, desde então, já realizou mais de 10 mil atendimentos, sendo consolidado como referência no acolhimento e na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ na Bahia. Em Salvador, o CPDD/LGBT funciona de segunda a sexta-feira, na rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho. WhatsApp: (71) 9 9931-0329.
 


Enoturismo, Festa do Divino e clima junino movimentam turismo na capital e no interior


Enoturismo, Festa do Divino e clima junino movimentam turismo na capital e no interior
Enoturismo, Festa do Divino e clima junino movimentam turismo na capital e no interior

Foto: Ascom/Setur-BA

Praticantes do enoturismo estiveram no Hotel Vila Galé Salvador, em Ondina, que sediou a 12ª edição do Bahia Vinho Show, na sexta-feira (6) e no sábado (7). O evento ofereceu workshops com especialistas e degustação de mais de 50 vinícolas, algumas premiadas, além de harmonização gastronômica, onde queijos baianos se destacaram. Ele teve o patrocínio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), que também divulgou a Rota do Vinho da Chapada Diamantina, por meio de uma equipe técnica, baianas típicas e grupo cultural afro-junino.
“A vitivinicultura na Bahia está em plena ascensão. Novas vinícolas e propostas surgem constantemente, o que é extremamente positivo para o desenvolvimento do estado. Nesse contexto, o apoio da Setur-BA tem sido essencial para impulsionar o segmento” , ressaltou o coordenador do Bahia Vinho Show, Ivan Baldiviso.
Uma das atrações foi a vinícola Vaz, de Morro Chapéu, na Chapada Norte, que apresentou o premiado rótulo Ferro Doido Malbec, medalha de ouro na Grande Prova Vinhos do Brasil 2025. “Esse evento nos estimula a criar novas conexões e levar nossos produtos a outros mercados. O incentivo do Governo do Estado tem impulsionado o trabalho dos produtores e ampliado a divulgação dos vinhos baianos. Recebemos cerca de 50 mil visitantes por ano, número que reflete o crescimento e o potencial do enoturismo na Bahia”, destacou a representante da vinícola, Yanna Vaz.
No domingo (8), a capital baiana foi palco do turismo religioso, com incentivo da Setur-BA, no encerramento das celebrações dos 255 anos da Festa do Divino Espírito Santo, promovida pelo Santuário Santo Antônio Além do Carmo, no Centro Histórico. Houve o tradicional cortejo por ruas do bairro e missa comemorativa, presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Sérgio da Rocha.
“A Festa do Divino é uma das celebrações mais importantes do calendário litúrgico católico. Ela tem um significado especial, que une fé, tradição e identidade cultural”, declarou o arcebispo.
“Chegamos à Bahia, ontem, e aproveitamos o domingo para passear pelo Centro Histórico de Salvador. Fomos surpreendidos por essa festa religiosa, que é muito bonita”, disse a turista canadense Emie Corneau.
Interior- Em clima junino, diversas iniciativas movimentaram atividades turísticas, com o apoio da Setur-BA, no último fim de semana, em municípios do interior. Foram realizados os seguintes eventos: Esquenta São João (Camaçari), Circuito Junino (Curaçá), São João Antecipado de Iraporanga (Iraquara), Arraiá da Nossa Gente ( Nova Fátima), Esperando o São João (Ibirataia), Festejos de Santo Antônio ( Maraú), Festa do Divino (Poções), Festa da Pinha (Novo Horizonte), Festa do Divino de Parateca ( Malhada) e as comemorações pelos 35 anos de emancipação política de Muquém do São Francisco. No segmento esportivo, a secretaria ainda apoiou o Surf Soul Festival Arembepe ( Camaçari).
Fonte: Ascom/Setur-BA
 


Comissão do Plano Estadual de Educação define calendário fixo de reuniões


Comissão do Plano Estadual de Educação define calendário fixo de reuniões
Comissão do Plano Estadual de Educação define calendário fixo de reuniões

Foto: Elisabeth Guerra/SEC

A Comissão do Plano Estadual de Educação (PEE) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (9), na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), para a apresentação do Relatório de Monitoramento 2024. O encontro teve o objetivo de analisar as metas estabelecidas para o período de 2016 a 2026, com destaque para os avanços no ensino em todo o território baiano.

Durante a reunião foram apresentadas as metas do PEE e os avanços registrados em áreas como Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação Integral, Educação Profissional e Educação Superior. Também foi discutida a construção de novos planos decenais, com vistas à continuidade do planejamento educacional do Estado.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, destacou a importância do processo coletivo de avaliação e a construção das políticas públicas. “É através da análise dos nossos indicadores que conseguimos observar as áreas que precisam de mais atenção e, por isso, valorizamos este monitoramento”, afirmou. No encontro, a gestora também definiu a elaboração de um calendário fixo de reuniões da comissão para o acompanhamento constante dos resultados.

O coordenador do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), João Danilo Batista de Oliveira, reforçou a relevância do momento. “Esta reunião reforça a importância do monitoramento feito pela SEC das metas do Plano Estadual de Educação. É um momento estratégico para debater a educação como política pública estruturante na Bahia”, pontuou.

Participaram da reunião a superintendente de Políticas para a Educação Básica, Helaine Pereira; o superintendente de Gestão da Informação Educacional, Rainer Guimarães; o assessor especial Manoel Calazans; a coordenadora técnica da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação das Informações Educacionais (DAI/SGINF), Valdirene Oliveira; a diretora de Acompanhamento e Avaliação das Informações Educacionais, Maria Celeste Vianna; a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado Bahia, Olívia Santana; e o presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Roberto Gondim Pires.

Fonte: Ascom/SEC


TJBA e CNJ debatem Conflitos Fundiários em Encontro Anual com participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia


TJBA e CNJ debatem Conflitos Fundiários em Encontro Anual com participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia
TJBA e CNJ debatem Conflitos Fundiários em Encontro Anual com participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia

Foto: Ascom/SJDH

Durante encontro nacional na Bahia, o secretário Felipe Freitas destacou a urgência de respostas articuladas e legais para os conflitos em territórios tradicionais, com protagonismo das Comissões de Soluções Fundiárias

“Precisamos de um plano permanente, com atuação interinstitucional, que promova conciliação, reconheça direitos fundamentais e enfrente as desigualdades históricas. Nesse sentido, mecanismos como os grupos de mediação de conflitos, programas de proteção e políticas públicas eficazes devem ser fortalecidas para garantir segurança, justiça e controle democrático sob os territórios”. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas. Representando o governador Jerônimo Rodrigues, ele foi um dos painelistas no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“As Comissões de Soluções Fundiárias são mecanismos indispensáveis. Não há como avançar sem elas. A resposta aos conflitos deve ser sistêmica, articulada entre os poderes e, acima de tudo, comprometida com os limites da legalidade constitucional. Precisamos de soluções que inspirem paz, promovam a escuta ativa e possibilitem transformações reais”, afirmou o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ.

Reconhecido como uma das maiores autoridades no tema, Fachin proferiu a palestra magna do Encontro que, pela primeira vez ocorre fora de Brasília. A Bahia torna-se, assim, o estado pioneiro na descentralização da atividade, marcando o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. O objetivo é aproximar o debate dos profissionais que atuam diretamente na implementação da política judiciária.

O evento segue até quarta-feira (11), com foco na regularização fundiária de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A presidente do TJBA, Cynthia Maria Resende, coordenou a abertura do Encontro, com as presenças das professoras do Programa de Mediação de Harvard (EUA), Ana Riella e Deanna Parrish; do conselheiro do CNJ e coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Rotondano; e do coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA, desembargador Cláudio Césare.

Resolução CNJ nº 510/2023
Contando com participação expressiva de magistrados, representantes do Poder Executivo e especialistas, o evento discute a Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece novas diretrizes para a mediação de conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções pacíficas e respeitosas aos direitos humanos. Nesta perspectiva, Felipe Freitas conduziu o painel “Desafios para a construção de soluções para os conflitos fundiários em territórios tradicionais”. A proposta foi situar os conflitos fundiários que afetam comunidades tradicionais no centro do debate e apontar caminhos para superá-los, por meio de uma atuação articulada entre o Judiciário e demais instituições estatais.

Freitas afirmou que os conflitos fundiários são parte decisiva dos desafios que o Brasil precisa superar para se consolidar como uma nação democrática e soberana: “Este momento representa o fortalecimento do nosso compromisso com os direitos constitucionais. É urgente restabelecer a legalidade democrática nos territórios tradicionais, enfrentando a pressão de grandes interesses econômicos e políticos – tráfico de armas e drogas, tráfico humano, de recursos naturais, de abuso do poder e outras formas mais. A estrutura agrária brasileira, marcada por desigualdade, precariedade fundiária e morosidade na titulação de terras indígenas e quilombolas, gera insegurança jurídica e racismo institucionalizado. Em meio a essa realidade, surgem múltiplos mercados ilegais e um consórcio público-privado de violência que afronta a soberania nacional e os direitos humanos.”

O titular de Justiça e Direitos Humanos ainda chamou a atenção para os contextos de perigosos processos de criminalização dos movimentos sociais, da luta pela terra no Brasil e de quem os defende. “Nesta semana, fui injustamente apontado como incitador de conflitos por ter me posicionado ao lado dos movimentos sociais e dos povos tradicionais, defendendo seus direitos ao uso, à ocupação e ao manejo da terra em nosso país. É inaceitável que defender os direitos dos povos tradicionais e dos movimentos sociais seja tratado como incitação ao conflito. Não podemos normalizar a criminalização da luta por terra e justiça. Precisamos de um plano permanente, com atuação interinstitucional, que promova conciliação, reconheça direitos fundamentais e enfrente as desigualdades históricas. Nesse sentido, mecanismos como os grupos de mediação de conflitos, programas de proteção e políticas públicas eficazes devem ser fortalecidas para garantir segurança, justiça e controle democrático sob os territórios”.

Segundo Freitas, esses espaços institucionais podem complementar a atuação judicial, ajudando a construir políticas públicas eficazes, que retomem o controle do Estado sobre territórios marcados por ilegalidades e assegurem proteção às pessoas ameaçadas. Também participaram da mesa a professora e doutora da UEFS, Adriana Nogueira Lima; e a delegada Giovanna Bonfim, coordenadora de Conflitos Fundiários (CCF) e do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (GEMACAU), da Polícia Civil da Bahia.

Fonte: Ascom/SJDH