PRESIDENTE DA ALBA ENCAMINHOU PROJETO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Com uma previsão de R$ 1,742 bilhão para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi entregue nesta terça-feira (30.09) à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, pelo secretário estadual do Planejamento, Claudio Peixoto. A LOA aponta uma proposta de R$ 77,4 bilhões para toda a gestão estadual, um crescimento de 9,1% em relação ao orçamento de 2025 (R$ 70,9 bi). “Temos até 22 de dezembro para votar. Vamos encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamento para estudar bastante e levar ao plenário”, disse a presidente.
Segundo o secretário, a área Social continua como prioridade do governo, absorvendo 71,3% do total previsto, o equivalente a R$ 54 bilhões, distribuídos em ações de educação, saúde, segurança pública, assistência, previdência social e habitação. Entre os destaques estão o aumento de 87,3% nos recursos para urbanismo e de 100,5% para habitação, áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura urbana e a redução do déficit habitacional. Peixoto também destacou os investimentos em estradas, ampliação do metrô, construção da ponte Salvador-Itaparica e do VLT. “É a Bahia crescendo e avançando”, observou Ivana Bastos.
MESA DISCIPLINA COMENDAS
Após receber o projeto da LOA 2026, a presidente Ivana Bastos conduziu a sessão deliberativa que aprovou a resolução da Mesa Diretora da ALBA disciplinando a concessão de títulos de cidadania baiana e comendas 2 de Julho. Cada deputado pode propor um título e uma comenda anualmente, sem caráter cumulativo de um ano para outro, podendo substituir uma comenda por um título e vice-versa, desde que não ultrapasse duas proposições. A Mesa, em conjunto, poderá apresentar mais um título e uma comenda por ano ou optar pela substituição prevista.
Também foram aprovadas outras 13 proposições, entre elas quatro projetos de lei do Executivo: reestruturação de cargos da Secretaria de Segurança Pública; instituição da política estadual de agricultura urbana e periurbana e o comitê gestor; modificação da denominação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral para de Pesquisa e de Exploração Mineral e amplia a atuação da CBPM, podendo criar empresas subsidiárias e associar-se com empresas privadas; e permissão à Procuradoria Geral do Estado deixar de ajuizar cobrança e desistir de processos que não possuam garantia judicial para débitos igual ou inferior a R$ 100 mil.
Foram ainda aprovados três projetos de lei do Legislativo – um do deputado Manuel Rocha (União), proibindo diferenciação no uso de elevadores; outro do deputado Tiago Correia, denominando Virgílio Figueira Mendes a BA 639, que liga a BA 263 ao Distrito de Cabeceira da Jiboia, em Vitória da Conquista; e o terceiro, do deputado Júnior Muniz (PT), alterando nome da Avenida Henry Ford para Avenida BYD, no Polo Industrial de Camaçari.
Finalizando, os parlamentares aprovaram mais seis projetos de resolução. Títulos de cidadania baiana: empresária Lícia Fábio (deputada Fabíola Mansur – PSB); secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano (deputada Ivana Bastos – PSD); presidente do grupo A Tarde, João Mello Leitão (deputado Paulo Câmara – PSDB); e ex-ministro Raul Jungmann (deputado Júnior Muniz). Comendas 2 de Julho: ex-prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos (deputado Emerson Penalva – PDT); e presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto (deputado Rosemberg Pinto – PT).
Fotos: Sandra Travassos
Fonte: ALBA – Ascom/Gabinete da Presidência
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