Categoria: NOTÍCIAS

Por Maryluzia Costa / 12 de dezembro de 2025
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, afirmou, nesta sexta-feira (12.12), que na condução das sessões sempre se pauta pelo respeito ao regimento interno do Poder Legislativo. A presidente não concorda com a insinuação de que teria “atropelado o regimento” durante a última sessão deliberativa, feita por um site local.

De acordo com a deputada, na sessão iniciada na quarta-feira e encerrada na quinta-feira passada todos os ritos previstos no processo de votação das matérias foram seguidos, o direito de obstrução foi respeitado, assim como todos os tempos destinados à discussão e encaminhamento das matérias. “Conduzi a sessão com o acatamento das regras e a firmeza necessárias ao bom andamento dos trabalhos”, ressaltou.

Por Maryluzia Costa / 11 de dezembro de 2025
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571

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Por Maryluzia Costa / 10 de dezembro de 2025
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571

Ivana Bastos segue firme no trabalho, presente no cuidado

Decorridos mais de 300 dias desde a posse da sua primeira presidente, a
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vem passando por uma transformação jamais
vista em 190 anos de existência. Firme no trabalho e presente no cuidado, sob o
comando da deputada Ivana Bastos a ALBA exibe números que a fazem um dos
Legislativos mais dinâmicos do país. “Nada disso seria possível sem a colaboração de
todas as deputadas e deputados, que se unem na defesa dos interesses do povo baiano
e da Bahia e dos servidores que dedicam suas força de trabalho à Casa do Povo”,
afirmou.
“O olhar da mulher é sempre diferenciado, mais criterioso e detalhista. Somos três
na Mesa Diretora da ALBA, eu, a primeira vice-presidente, deputada Fátima Nunes, e a
segunda secretária, deputada Kátia Oliveira. Temos, ainda, o reforço da procuradora
especial da Mulher, deputada Fabíola Mansur”, diz Ivana, sem deixar de ressaltar o papel
dos demais integrantes da Mesa, os deputados Marquinho Viana, Hassan, Laerte do
Vando, Samuel Júnior, Vítor Azevedo e Fabrício Falcão.
De fevereiro a novembro deste ano 224 proposições, entre projetos de lei (PL),
projetos de resolução (PRs), projetos de emendas constitucionais (PEC), ofícios e
mensagens, foram apreciados em sessões deliberativas no plenário Orlando Spínola. A
maioria dos projetos votados, 163, foi de iniciativa parlamentar, confirmando o
compromisso de Ivana Bastos, quando assumiu a Presidência, de toda semana votar
proposições de deputados e deputadas.

Entre os principais projetos votados neste ano destacam-se a reestruturação das
forças de segurança do Estado, as iniciativas da bancada feminina, os reajustes e as
recomposições salariais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e
reorganização de quadros do serviço público estadual, os empréstimos destinados a
investimentos em infraestrutura, saúde e educação e as mudanças em entrâncias de
Comarcas do interior da Bahia.
Fundamentais para a análise e o encaminhamento das proposições e para a
discussão de temas de interesse da sociedade, as Comissões Temáticas da ALBA

ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia

Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. 1ª Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia. CEP 41745-001. Salvador – Bahia
registram 166 atividades realizadas em 2025. Em destaque os debates sobre “Conflitos
Fundiários no Sul da Bahia” e “Cadeia Produtiva do Leite”, na Comissão de Agricultura e
Política Rural; “Assédio no Serviço Público” e “Políticas Públicas para Valorização do
Teatro”, na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público;
“Ações de Combate à Seca” e “VLT do Subúrbio”, na Comissão de Infraestrutura,
Desenvolvimento Econômico e Turismo; “Saúde do Homem” e “Planserv”, na Comissão
de Saúde e Saneamento.

PARCERIAS E COOPERAÇÃO
O selo ALBA Cultural, a Escola do Legislativo e a Assembleia de Carinho são os
instrumentos que intermedeiam a relação da Assembleia com o público externo e outras
entidades do serviço público. O que não significa que não estejam voltados, também, para
a relação com o público interno. Através de convênios e acordos de cooperação o
Parlamento estadual promove cursos para os públicos interno e externo, edita e distribui
publicações para escolas, bibliotecas e feiras literárias, promove doações para entidades
e recebe visitas de estudantes.
Em 2025 a Escola do Legislativo ampliou as parcerias institucionais. Foram
assinados oito acordos de cooperação com órgãos públicos e Escolas de Governo e 38
com Câmaras Municipais. Acordos concretizados em cinco cursos na modalidade
Educação a Distância (EAD), com nove turmas, que capacitaram 458 servidores de
Câmaras Municipais. Para o público interno foram realizados 58 cursos presenciais, com
652 servidores capacitados, e nove EAD que capacitaram 458 servidores. O programa “A
Escola e o Legislativo” recebe estudantes do Fundamental II, segundo e terceiro graus.
Em 114 visitas guiadas, 3.822 estudantes puderam conhecer como funciona o
Parlamento.
O selo ALBA Cultural, “braço literário” do Legislativo baiano, viabiliza publicações
de autores que não têm acesso ao mercado comercial. Em maio deste ano foram
lançados livros de três jornalistas: “O andarilho da cidade da Bahia”, de Tasso Franco;
“Personagens de Ipiaú”, de José Américo Castro; e “Museu do Chico”, de Chico Ribeiro
Neto. O ALBA Cultural também faz parcerias, a exemplo do selo Fligê, e por meio de um
convênio entre a Assembleia e a Academia de Letras da Bahia, iniciado em 1998, mais de
80 livros já foram publicados. Por meio do ALBA Cultural o Legislativo participa de Feiras
e Festas Literárias em toda a Bahia.
Se o ALBA Cultural é o “braço literário”, a Assembleia de Carinho é o “braço social”
do Legislativo. A instituição arrecada donativos, organiza campanhas de doação, promove
visitas e distribui os materiais arrecadados para organizações não governamentais,
hospitais filantrópicos e abrigos. Neste ano já foram entregues mais de 40 caixas de
biscoitos para diversas entidades; promovido um workshop para mães de filhos com
deficiências; doados kits de higiene para mães e enxovais para bebês na Casa da Mulher
Brasileira – arrecadados na campanha Enxoval de Carinho; e doada, a pedido, uma
piscina plástica para a Casa Lar Vila de Calebe.

REFORMAS ESTRUTURAIS

ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia

Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. 1ª Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia. CEP 41745-001. Salvador – Bahia
Durante o recesso do mês de julho a ALBA passou por uma série de reformas que
ampliaram a infraestrutura e proporcionaram mais conforto e segurança aos
parlamentares e usuários dos serviços do Parlamento estadual. Aliadas às obras, no
recesso foram adotadas medidas de economia que garantiram uma redução de
aproximadamente 40% no consumo de energia e 30% no uso de água, dentre outros
custos. Foram feitas intervenções do plenário, salão nobre, salas das comissões, auditório
Jornalista Jorge Calmon e outras dependências.

COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA
A Fundação Paulo Jackson é uma entidade vinculada à ALBA que tem como
finalidade manter a TV e a Rádio ALBA, através de convênios com instituições externas
ou com recursos próprios do Legislativo. Entre as conquistas de 2025 estão a realização
do 1º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia; os dois prêmios recebidos pela
Rádio – medalha de bronze na 1ª edição do Prêmio de Jornalismo – Mineração e
Sustentabilidade e medalha de prata na 12ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo –
etapa Bahia; o reconhecimento nacional do Projeto IAlba, a apresentadora digital da TV; e
a chegada do sinal da TV a Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do estado.

Fonte/Foto: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência

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Por Maryluzia Costa / 10 de dezembro de 2025
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571

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CONTRIBUIÇÃO DE TITULARES E DEPENDENTES TERÁ PERCENTUAL FIXO

 Em sessão comandada pela presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (9.12), o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). “Além do Planserv apreciamos mais sete matérias, cinco PLs – dois do Executivo, dois do Poder Judiciário e um da Defensoria Pública; uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma Mensagem de Veto, as duas do Executivo”, enumerou a presidente.

 A principal mudança no Planserv está nos critérios de participação dos titulares, com a fixação do percentual de 5,5% em 2026 e 6% em 2027, sobre os salários, com valor não inferior a R$ 120,00, mais de 130 mil servidores pagarão menos, quem ganha mais pagará mais e a contribuição dos poderes públicos passa para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. Cônjuges e companheiros ou companheiras pagarão 50% da contribuição do titular e os demais dependentes 22%, cada um, também fixado o piso de R$ 120,00.

 Ficou mantido o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues ao PL que criou o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foram aprovados a PEC que altera a regra de cálculo de proventos de aposentadoria dos policiais civis e penais; os PLs referentes à nomenclatura da Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o RG, e a atualização dos valores das taxas correspondentes; à estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros; à modernização da estrutura administrativa e à elevação da Comarca de Santaluz de entrância inicial para intermediária, os dois do Tribunal de Justiça; e ao reajuste salarial dos comissionados, Redas, agentes administrativos e analistas técnicos da Defensoria Pública.