Foto: Ascom/SJDH
Pela primeira vez, o município do Recôncavo Baiano recebe as ações de prevenção e combate a violações de direitos no São João
Uma das festas mais tradicionais e populares do Nordeste brasileiro, o São João da Bahia contará, mais um ano, com ações de garantia e proteção dos direitos de todas as pessoas. Através do Plantão Integrado de Direitos Humanos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vai atuar nos festejos juninos, de 19 a 24 de junho. Pela primeira vez, o município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), no Recôncavo, será contemplado com a iniciativa.
Nesta segunda-feira (2), no Espaço Conviver SAJ, gestoras da SJDH apresentaram o Plantão Integrado para representantes dos órgãos da rede de proteção e do sistema de Justiça de SAJ. A ação, que reúne estratégias de cuidado e proteção de grupos vulnerabilizados, integra o projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia’. O Plantão é coordenado pela SJDH e executado em parceria com diversas instituições públicas e da sociedade civil.
Santo Antônio de Jesus é um dos destinos mais procurados por baianos e turistas durante o São João. Com a instalação do Plantão Integrado no município, a SJDH visa promover o enfrentamento às violações de direitos e evitar que tragédias como a explosão da Fábrica de Fogos, em 1998, se repitam.
“O Plantão Integrado dos Direitos Humanos é um espaço de afirmação de direitos, de promoção da inclusão e da diversidade, e de fortalecimento da expressão cultural do povo baiano. A SJDH apoia todas as iniciativas que promovem a dignidade humana e a proteção de direitos, garantindo ações preventivas contra violações”, afirmou Lucineia Rocha, diretora Executiva da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH.
Executado em parceria com a OSC Pontos Diversos, o Plantão Integrado reúne diversos órgãos e instituições para garantir os direitos da população e prevenir casos de discriminação e intolerância. Durante os dias de festa, crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas negras, pessoas com deficiência, catadores/as de recicláveis, vítimas de trabalho indigno e análogo à escravidão, entre outros grupos vulneráveis, receberão suporte do Plantão.
“A chegada do Plantão ao município vai ampliar as ações de enfrentamento às violações de direitos que já vem sendo desenvolvidas. A presença do Estado, com outras instituições compondo a rede, reforça a proteção e assegura um atendimento eficiente à população”, destacou a secretária Municipal de Assistência Social de SAJ, Andressa Moese.
Encontro – Durante a reunião, a equipe da SJDH apresentou o Guia de Proteção Integral, com informações sobre a rede de proteção; o Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares, com orientações para o atendimento às pessoas com deficiência; além das ações do Procon-BA, voltadas aos direitos dos consumidores. Também foram discutidos os procedimentos de atendimento, registro de denúncias, encaminhamento das ocorrências, avaliação das ações, mobilização e capacitação das equipes.
“A integração com toda a rede de proteção é fundamental para que as ações tenham respostas mais rápidas, humanizadas e eficazes diante das situações que demandam atenção, viabilizando medidas preventivas para proteger os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, ressaltou Iara Farias, que é coordenadora Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente, e do Comitê de Proteção Integral nos Grandes Eventos, da SJDH.
Bianca Mourão, coordenadora da 6ª Regional da Defensoria Pública, destacou que a iniciativa vai fortalecer a articulação entre os entes locais e estaduais: “Essa ação facilita muito o nosso trabalho. O município, a Defensoria e o Ministério Público já atuam de forma integrada, e o Plantão amplia essa articulação. É um ganho para o município, e a Defensoria Pública estará presente, aderindo a essa importante iniciativa”. Também participaram do encontro, representantes do Conselho Tutelar; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e do Ministério Público.
Amargosa e Cachoeira
O Plantão Integrado da SJDH será realizado pelo segundo ano consecutivo em Amargosa, no Vale do Jiquiriçá. Na próxima quinta-feira (5), a SJDH se reunirá com os atores da rede de proteção do município para alinhar as estratégias de implantação do projeto. Já em Cachoeira, a mobilização da ação acontece no dia 25 de junho. A data marca as comemorações pela Independência do Brasil na Bahia, celebrada em 2 de Julho.
Plantão Integrado
O Plantão Integrado conta com uma ampla rede de proteção, composta por órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, além do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública) e instâncias não governamentais. Os serviços oferecidos incluem: recepção e acompanhamento de denúncias de violações de direitos, fiscalização contra trabalho infantil, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão, apoio aos conselhos tutelares, abrigos e delegacias, defesa dos direitos de trabalhadoras/es informais e fiscalização do Procon em camarotes e comércios.
A campanha ‘Respeito é Nosso Direito!’, da SJDH, é o carro-chefe da distribuição de materiais educativos com mensagens sobre o respeito às diversidades e contra todas as formas de discriminação, como racismo, LGBTfobia, xenofobia (discriminação contra migrantes), capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência), etarismo (discriminação contra pessoas idosas), entre outras.
