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Em evento com Jerônimo Rodrigues, ministro Renan Filho autoriza início das obras de duplicação do contorno norte e leste de Feira de Santana

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Procon-BA alerta sobre apostas esportivas e divulga lista de empresas autorizadas


Procon-BA alerta sobre apostas esportivas e divulga lista de empresas autorizadas
Procon-BA alerta sobre apostas esportivas e divulga lista de empresas autorizadas

Para poupar consumidores de transtornos evitáveis, o Procon-BA alerta sobre precauções necessárias ao participar de apostas de quota fixa – conhecidas como “bet’s” ou apostas esportivas. Segundo o órgão, os cuidados podem livrar o/a cidadão/ã de prejuízos financeiros, emocionais, ou até mesmo de problemas com os seus dados pessoais. Por isso, o primeiro passo ao pensar em jogar é verificar se a empresa de apostas está devidamente autorizada, pelo Ministério da Fazenda, a operar no Brasil.
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, atualizou e divulgou a lista de empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa em âmbito nacional. Atualmente, há 79 empresas autorizadas, sendo 72 com autorizações emitidas pelo Governo Federal e sete por força de decisão judicial. É só clicar no link e conferir.
“Plataformas não autorizadas podem expor os usuários a riscos como fraudes, perda de dinheiro, uso indevido de dados pessoais, além da ausência de mecanismos legais para resolução de conflitos, já que essas empresas não estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor, estabelecidas pela legislação do país”, afirma Tiago Venâncio, titular do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor). “A legalização e a fiscalização das casas de apostas são medidas fundamentais para proteger o consumidor e coibir práticas abusivas e ilegais. Por isso, é essencial que o público conheça e utilize apenas plataformas autorizadas”, reforça o gestor.
Venâncio destacou também o compromisso do órgão com a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, através de ações educativas e fiscalizações para garantir um ambiente de consumo seguro e transparente. “Por isso, além de trazer as dicas para o consumidor usar as plataformas com segurança, estamos divulgando a lista de empresas regulamentadas pelo Governo Federal para operar no Brasil”, explicou o superintendente do Procon-BA, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Regulamentação
Conhecida como “Lei das Bets”, a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, definindo diretrizes para a operação de apostas esportivas e jogos online. A legislação inclui requisitos técnicos, financeiros e de segurança para as empresas operadoras. Além disso, estabelece medidas para prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e promoção do jogo responsável. As empresas autorizadas devem operar exclusivamente por meio de sites com o domínio (.bet.br). O descumprimento das normas pode acarretar sanções, incluindo a suspensão ou cassação da autorização.
Dicas do Procon-BA
Verifique se a empresa de apostas está na lista oficial de “empresas autorizadas” pelo Ministério da Fazenda;
Evite fornecer dados pessoais ou financeiros em sites não regulamentados;
Denuncie práticas suspeitas ou irregulares às autoridades competentes;
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, entre em contato com o Procon-Ba ([email protected]; plataforma: ba.gov.br)
Denúncias e orientações
Em caso de dúvidas, problemas com apostas ou denúncias sobre plataformas ilegais, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-Ba, por meio do e-mail [email protected]. Para fazer reclamações individuais, o Procon atua com 33 Postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Os registros também podem ser feito por meio do aplicativo ba.gov.br.

Fonte: Ascom/Procon-BA


FPI do Rio São Francisco inicia 51ª etapa na Bahia com evento de abertura em Bom Jesus da Lapa


FPI do Rio São Francisco inicia 51ª etapa na Bahia com evento de abertura em Bom Jesus da Lapa
FPI do Rio São Francisco inicia 51ª etapa na Bahia com evento de abertura em Bom Jesus da Lapa

Foto: Ascom/Sema

Marcando o início de duas semanas de mobilização em defesa do meio ambiente, a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (18), em Bom Jesus da Lapa, município baiano escolhido para a instalação da base de operação. A cerimônia, realizada no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio, reuniu mais de 200 participantes, entre representantes de 45 instituições do poder público e da sociedade civil organizada.

Durante a solenidade, três dos coordenadores-gerais da FPI — a promotora de Justiça Luciana Khoury (MP/BA), o procurador Ilan Fonseca (MPT) e o fiscal Augusto Pinto (Crea/BA) — deram as boas-vindas às equipes, destacando a importância da atuação conjunta para a proteção do meio ambiente e o fortalecimento dos direitos das populações da bacia. Para Luciana, a expectativa é positiva.

“Estamos com muita expectativa positiva para a 51ª FPI, após um período sem atuação em campo devido à pandemia. Visitaremos nove municípios com foco em temas como saneamento, mineração, impactos em propriedades rurais, fauna, povos e comunidades tradicionais e patrimônio cultural. A FPI contribui diretamente para o enfrentamento das questões e emergências climáticas, cuidando da água, da flora, da fauna e das populações da bacia. A integração entre a proteção ambiental e o patrimônio cultural é fundamental para garantir a sustentabilidade do Velho Chico”, destacou Khoury.

Com um total de 27 equipes divididas em 17 áreas temáticas, a FPI desenvolve ações nas áreas rural e urbana, com foco em fiscalização ambiental, educação socioambiental, saúde pública, regularização de empreendimentos, entre outros eixos estratégicos. Será por meio desses agentes que o programa passará por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato nas próximas duas semanas.

Atuação integrada do Inema
Nesta edição, o Inema participa ativamente da operação por meio de diversas equipes técnicas. A equipe de Regularização Ambiental orienta produtores rurais e empreendimentos quanto à outorga do uso da água e ao uso do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA).

“Na base montada na Faculdade Pitágoras, estarei ajudando os produtores a se regularizarem, esclarecendo dúvidas, auxiliando no uso do sistema SEIA e orientando sobre os procedimentos para a regularização ambiental”, explicou James, técnico do Inema.

Fauna e educação ambiental em destaque
A equipe de Fauna, da qual participa a médica veterinária Débora Malta (Inema), atua tanto na fiscalização quanto na reabilitação e soltura de animais silvestres.

“Somos três grupos dentro da equipe Fauna. Um atua na fiscalização de criadores legais (CISPAIS), outro na educação ambiental e entrega voluntária, e o terceiro na sede, cuidando dos animais resgatados. Fazemos triagens para identificar os aptos à soltura, que acontece em áreas cadastradas (ASAs). Os demais são encaminhados para os CETAS [Centros de Triagem de Animais Silvestres], explicou a veterinária.

Já a frente de Educação Socioambiental, um dos pilares da FPI, tem atuação prevista em escolas, praças, universidades, feiras e comunidades tradicionais, com atividades educativas, oficinas, teatro, jogos e rodas de conversa. A proposta é promover o diálogo com a população e incentivar práticas sustentáveis.

Ao fim da operação, será realizada uma audiência pública no dia 31 de maio para apresentar os resultados preliminares da 51ª etapa e dialogar com comunidades, lideranças locais, representantes de setores produtivos e gestores públicos.

Sobre a FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI é uma força-tarefa multidisciplinar que visa à proteção do rio São Francisco e dos territórios que integram sua bacia. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a iniciativa também reúne instituições estaduais, federais e da sociedade civil.
Reconhecida nacionalmente, a FPI foi vencedora do Prêmio Innovare 2024, na categoria Ministério Público, por sua atuação inovadora na defesa ambiental e dos direitos das comunidades da bacia.
Sobre a Bacia Hidrográfica

A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km², estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.

Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia). Com uma população estimada em mais 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.

Composição da 51ª FPI da Bahia
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Fonte: Ascom/Sema


Em Cachoeira, projeto “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade” celebra 202 anos da Independência do Brasil


Em Cachoeira, projeto “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade” celebra 202 anos da Independência do Brasil
Em Cachoeira, projeto “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade” celebra 202 anos da Independência do Brasil

Foto: Ascom/FPC

O Colégio Estadual de Cachoeira recebeu nesta segunda-feira (19), a segunda etapa do projeto “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade”, iniciativa do Centro de Memória da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA). O evento combinou aulas públicas, intervenções artísticas e debates, reforçando a importância da resistência popular no processo histórico de emancipação.

A atividade ocorre em celebração aos 202 anos da Independência do Brasil na Bahia
Nesta segunda (19), a professora Indira Santos conduziu uma aula pública sobre o papel decisivo da Bahia na Independência, destacando eventos históricos e figuras centrais no processo como Maria Felipa e o Exército Libertador. Em seguida, os alunos do colégio realizaram uma intervenção poética, com textos autorais de Lucas Santana, Luana dos Santos e Ana Marin, mesclando literatura e memória.

A atividade “Nossas Memórias”, que valoriza a preservação de acervos privados de interesse público, contou com a participação de Cacau Nascimento, reforçando a importância da preservação da cultura popular. A vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Cachoeira, Cristina Soares, prestigiou o evento, destacando a relevância de ações que resgatam a identidade local.

O “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade” segue para São Félix na terça-feira (20). Até junho, o projeto visitará 19 municípios, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. Ação promovida pela Fundação Pedro Calmon/SecultBA percorrerá 19 cidades até junho, destacando o protagonismo baiano na luta pela liberdade

Fonte: Ascom/FPC


Procon-BA fiscaliza prática de reduflação – diminuição de volume sem redução de preço dos produtos


Procon-BA fiscaliza prática de reduflação - diminuição de volume sem redução de preço dos produtos
Procon-BA fiscaliza prática de reduflação – diminuição de volume sem redução de preço dos produtos

Foto: Ascom/SJDH

Conhecida como reduflação, a prática de diminuir o conteúdo ou o tamanho de um produto, mantendo ou aumentando o preço, está na mira do Procon-BA até sexta-feira (23). Iniciada nesta segunda (19), a ‘Operação Reduflação’ tem o objetivo de verificar a conformidade das embalagens, rotulagens e invólucros dos produtos comercializados, em Salvador, garantindo transparência e proteção aos/às consumidores/as. O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A reduflação consiste na redução do conteúdo ou tamanho de um produto, enquanto o preço permanece o mesmo ou sofre leve aumento. Essa estratégia empresarial permite que empresas evitem aumentos de preços visíveis, mascarando a diminuição da quantidade oferecida ao consumidor. Como resultado, os/as consumidores/as são lesados ao pagarem o mesmo valor por menos produto, comprometendo seu poder real de compra.
A ação do Procon começou com uma capacitação técnica dos fiscais (procedimento interno do órgão), seguida por esta força-tarefa de fiscalização em supermercados, atacados e outros pontos de venda. O objetivo é garantir que fabricantes e fornecedores cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual práticas que induzam o consumidor ao erro, como a reduflação, são consideradas abusivas e passíveis de penalidades.
Produtos identificados com alteração de volume, ou peso, que não estejam devidamente informados, poderão resultar em autuações e penalidades administrativas. Uma vez autuada, a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório.
A reduflação está prevista na Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os fornecedores autuados poderão responder a procedimentos administrativos, incluindo multas, conforme previsto na legislação vigente. A operação do Procon-BA busca assegurar que as empresas estejam em conformidade com essas normativas, promovendo a transparência nas informações e a proteção dos direitos do consumidor.
Denúncias
Denúncias relacionadas a práticas de reduflação, ou outras irregularidades, podem ser feitas ao Procon Bahia, contribuindo para um mercado mais justo e transparente. Os/as consumidores/as podem utilizar o e-mail [email protected]. Para fazer reclamações individuais, o Procon atua com 33 Postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Os registros também podem ser feito por meio do aplicativo ba.gov.br.
Serviço
O quê: Operação Reduflação do Procon-BA
Quando: de segunda-feira (19/05) até sexta-feira (23/05)
Onde: estabelecimentos comerciais em todo o estado (fiscalização)
 

Fonte: Ascom/SJDH


Ministério da Ciência e governo baiano vão investir R$ 67,3 milhões para fortalecer educação científica nas escolas


Ministério da Ciência e governo baiano vão investir R$ 67,3 milhões para fortalecer educação científica nas escolas
Ministério da Ciência e governo baiano vão investir R$ 67,3 milhões para fortalecer educação científica nas escolas

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Reconhecendo a importância da educação científica para o desenvolvimento social e econômico da Bahia, os Governos Federal e do Estado lançaram um conjunto de iniciativas que somam R$ 67,3 milhões em investimentos. As ações, voltadas à popularização da ciência nos territórios de identidade, foram apresentadas nesta segunda-feira (19), na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de estudantes e pesquisadores.

“Tudo que a gente usa, pega ou vê tem ciência, tem um conhecimento acumulado. Ciência é isso, é um conhecimento acumulado, que é transferido. A ciência é o conhecimento, a tecnologia, é transformar o conhecimento numa arte, em uns óculos para melhorar nossa visão, em um prato de alimento na mesa, no combate à fome”, disse o governador Jerônimo Rodrigues.

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a iniciativa representa “a popularização da ciência, para a gente estimular Clubes de Ciências, estimular feiras, Olimpíadas, que são maneiras lúdicas, criativas; fazer com que a juventude se interesse pelo conhecimento. Esse é um compromisso do presidente Lula com o Brasil e com o povo da Bahia. Eu fico feliz de poder estar aqui garantindo que essas políticas possam impulsionar o nosso desenvolvimento e a verdadeira emancipação do nosso povo, que passa pelo seu conhecimento”, afirmou.

Um dos anúncios mais aguardados foi a sanção da Lei PopCiência Bahia, o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, que cria uma política permanente de fomento à ciência e à inovação com foco nas juventudes. A lei, que será coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), estabelece princípios e diretrizes para ações estruturadas, como letramento científico, interiorização do conhecimento e estímulo à participação de comunidades tradicionais, mulheres e pessoas com deficiência em atividades de pesquisa.

PopCiência Jovem
Também foi assinado o decreto que regulamenta o Projeto de Educação Científica e Promoção das Ciências para a Juventude, o PopCiência Jovem, que reunirá, de forma articulada entre as Secretarias da Educação (SEC) e da Secti, iniciativas transdisciplinares voltadas à formação científica das juventudes baianas.

Como parte do decreto PopCiência Jovem, estão previstas atividades como a realização de eventos científicos em escolas e territórios de identidade, a criação da Rede Bahia Faz Ciência e a formação de um coletivo de Jovens Embaixadores Territoriais da Ciência. O projeto também prevê o Selo Bahia Faz Ciência, que reconhecerá escolas que promovam, na teoria e na prática, a valorização da ciência, o enfrentamento das desigualdades e a formação científica de base. Além disso, haverá apoio à formação de professores e estímulo à criação de editais e parcerias institucionais voltadas à popularização da ciência.

“A Bahia é um grande destaque nas feiras de ciências e o que a gente precisava, está vindo agora, que é esse novo decreto do POP Ciência, que vai valorizar e dar mais ânimo e dinamismo às nossas atividades nas escolas, valorizando todo o trabalho que a gente realiza e que os alunos realizam”, comemorou a professora de Ciências do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) de Araci, Pachiele Cabral.

Clubes de Ciências
Na ocasião foi autorizado ainda o lançamento do edital para seleção de 400 professores para coordenar clubes de ciências em escolas da rede pública estadual. A ação, que será executada pela Secti, SEC e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), integra a Agenda Bahia Faz Ciência na Escola e destinará R$ 8 milhões para concessão de bolsas e fomento à pesquisa escolar, nos 27 territórios de identidade, estimulando o protagonismo estudantil e a difusão da cultura científica.

Também foi assinado um protocolo de intenções com os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e Organizações do Sistema S para o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos para a promoção da educação científica, tecnológica e empreendedora.

Estudante do Cetep de Araci e integrante do Clube de Ciências da unidade escolar, Sarah Cruz, conta como a oportunidade tem ampliado suas perspectivas. “Esses projetos começaram a funcionar tão bem que começamos a ter experiências que a Sarah de antes não imaginava. Por exemplo, eu conheci a praia pela primeira vez por conta da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). Eu viajei de avião pela primeira vez por conta dos projetos. Então, a minha vida como estudante mudou totalmente”, contou Sarah.

A Trilha de Inovação adaptará para as escolas uma metodologia já aplicada no Parque Tecnológico da Bahia, para levar os estudantes por diferentes etapas do processo de inovação: da introdução à ciência no currículo à incubação de ideias, passando por noções de propriedade intelectual, formação empreendedora e, por fim, a aceleração dos projetos com potencial e sua valorização de patente e criação de startups. A ação será coordenada pela Secti, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outras instituições.

“A educação científica é para todos. Você vai montar o Clube de Ciências e vamos trabalhar a nossa agenda da Trilha de Inovação. É uma revolução na educação, porque você sai de uma forma tradicional que é de levar conteúdo para os estudantes. Ninguém recebe livro, ninguém recebe apostila, recebe desafio, recebe problema para resolver. Então, vai ter que criar o próprio conhecimento, criar uma possibilidade de solução para os problemas”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro.

A SEC foi autorizada a publicar edital unificado das quatro universidades estaduais referente a oferta de 225 vagas para programas de mestrado profissional, destinadas, exclusivamente, aos coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino.

Durante a cerimônia também ficou definido que a Bahia será beneficiada pela chamada pública Programa Mais Ciência na Escola, executada pelo CNPq/MCTI/FNDCT, tendo a maior rede contemplada no Nordeste. Serão implementados 180 laboratórios maker em 180 escolas e mais de 1.800 vagas para estudantes bolsistas em atividades de iniciação científica. Além da estruturação dos laboratórios, estão previstas formações para professores, feiras e olimpíadas científicas, e o incentivo à participação de cientistas em sala de aula.

Dentre as ICTs que participaram do edital, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) foram contempladas e coordenarão as ações para instalar os laboratórios nas unidades.

A programação do evento incluiu ainda uma série de atos conjuntos entre os governos estadual e federal. Foram assinados também termos com universidades públicas baianas no âmbito da chamada pública Identidade Brasil, da FINEP/MCTI/FNDCT, voltada à recuperação e preservação de acervos científicos e culturais. A Bahia foi destaque nacional ao emplacar sete projetos, abrangendo instituições como UEFS, UFBA, UFSB, IFBA e UESC.

Além disso, foi oficializado um Acordo de Cooperação Técnica entre o MCTI e o Governo do Estado para execução conjunta de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. A parceria permite a integração entre o PopCiência, o programa federal Mais Ciência na Escola e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, fortalecendo a base científica da educação pública.

Com esse conjunto de ações integradas, a Bahia consolida uma agenda estratégica voltada à popularização da ciência, ao fortalecimento da educação científica e ao estímulo à inovação em todo o estado.

Caravana da Ciência
Na ocasião, foi lançada ainda a Caravana da Ciência, iniciativa em comemoração aos 40 anos do MCTI que vai percorrer todos os estados brasileiros, levando informações sobre atividades de fomento e pesquisa a empresas e pesquisadores, além de oficinas abertas à população.

“O Ministério da Ciência e Tecnologia escolheu a Bahia para começar a Caravana e isso fala muito do que é o trabalho que a Bahia vem fazendo na ciência e tecnologia, na inovação, na educação e essa relação tem tudo a ver. Mais de R$ 12 bilhões investidos em infraestrutura física nas escolas para a gente poder dar conta dessa inovação e dessa potência que a rede estadual tem, junto com as redes municipais”, destacou a secretária da Educação, Rowenna Britto.

Fonte: Ascom/Secti, com informações do repórter Anderson Oliveira/GOVBA