A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e a Secretaria-Geral das Comissões (SGC), dois setores vitais e intrínsecos ao papel da Assembleia Legislativa, acompanham a diligência da gestão da presidente Ivana Bastos que, desde que assumiu o comando do Parlamento baiano, em fevereiro, vem implementando uma série de medidas e fomentando a produtividade legislativa na Casa.
O trabalho das secretarias, hierarquicamente subordinadas à Superintendência de Assuntos Parlamentares (SAP), reflete o momento profícuo da ALBA, com intensificação da apreciação de matérias e debates, no plenário e nas comissões temáticas, de relevância para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.
A atuação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) – que assessora a Mesa Diretora nas votações e tramitações dos projetos, sejam de iniciativa dos parlamentares, sejam de outros poderes ou instituições – tem sido mais colaborativa, por determinação da Presidência, incluindo o acompanhamento das normas e atos internos da Mesa Diretora.
“É um desejo da presidente Ivana ter uma gestão transversal. Ela quer que todos da Assembleia contribuam de alguma forma com sua administração e nos deu a incumbência também de ter ciência e debater as matérias internas com as outras secretarias, com os outros diretores e órgãos”, disse o secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto.
Por sua larga experiência na área legislativa – deixou o cargo de diretor legislativo da Câmara Municipal de Salvador, em março, após dez anos, para dirigir a SGM, a convite da chefe do Legislativo baiano – Carlos Neto, conhecido por todos como “Leleto”, tem atuado de forma mais ampla. O objetivo, explicou ele, “é dar assessoria à Presidência nas resoluções, sejam elas administrativas ou externas, como no caso dos projetos de lei”, contou, ratificando que “a Mesa Diretora é o nosso norte para atuarmos no processo legislativo”.
É na SGM que se inicia a tramitação das proposições — projetos de lei, indicações, moções, emendas, requerimentos e todos os elementos que consubstanciam o processo legislativo. O setor recepciona e manda publicar os projetos; abre o período de pauta, quando o parlamentar pode apresentar emendas; e despacha para as comissões. Também é responsável por colocar os projetos na ordem do dia, quando estiverem instruídos para votação; prestar assessoramento à Mesa nas votações; e coordenar o plenário durante as sessões. “O processo legislativo inicia e termina aqui”, resume Leleto.
Segundo o secretário-geral da Mesa, por determinação da presidente Ivana Bastos, a SGM vai implantar uma coordenação para análise e pesquisa, com a criação de um sistema de varredura para identificar proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. “A intenção é otimizar o processo legislativo, privilegiando a proposta original e apensando a semelhante a mais antiga”, explicou.
DINAMISMO NAS COMISSÕES
A dinâmica na Secretaria-Geral das Comissões (SGC) também vem espelhando a transversalidade e o ritmo da atual gestão. A começar pela requalificação de todas as salas onde funcionam as 11 comissões permanentes e três comissões especiais. Os espaços passaram por reformas e melhorias, como higienização de carpetes, pintura, troca de cabos, instalação de trilhos de iluminação e realocação das TVs, para melhor atender deputados e população.
Ex-deputado estadual, com passagem pela Superintendência de Assuntos Parlamentares da Casa, o chefe da SGC, Bira Corôa, destacou “o cuidado e a escuta da gestão da presidente Ivana Bastos, que, com sensibilidade e afinco, vem transformando os espaços e dando um dinamismo coletivo à Casa, para melhor atender aos parlamentares e aos cidadãos baianos”. Ele citou a criação, no mês passado, da nova Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, que será presidida pela deputada Maria del Carmen (PT) e terá como vice-presidente o deputado Pedro Tavares (UB).
As comissões, integradas por oito deputados titulares e quatro suplentes, votam projetos, fiscalizam atos do governo, promovem visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade. Para tanto, contam com o assessoramento da SGC, representada por um secretário e um revisor.
O setor agenda as reuniões ordinárias semanais, prepara as salas para cobertura de TV e Diário Oficial, confere sonorização, quórum regimental e providência as atas dos encontros. “É nas comissões que, de fato, são realizados os grandes debates, inclusive com a participação de representantes das comunidades, que podem influenciar decisivamente na vida das pessoas ou de categorias profissionais”, descreve Corôa.
Uma das demandas apresentadas pela SGC e acatada pela gestão foi a criação de uma ferramenta para transcrição de áudios e vídeos das reuniões das comissões. “Implementada pelo setor de TI da Casa, o ALBA Speech utiliza inteligência artificial para transcrever as falas com precisão de 95% e pode servir a outros setores, como Taquigrafia, Atos Oficiais e Assessoria de Comunicação”, informou o secretário-geral das Comissões.
Além das reuniões e audiências públicas, a SGC acompanha a tramitação das proposições, tanto no âmbito das comissões quanto no plenário, por meio do Nopaper Legis, ambiente que permite o levantamento das informações legislativas de forma célere e segura. “Os colegiados estão trabalhando ativamente, realizando reuniões, distribuindo relatorias, votando pareceres, promovendo audiências públicas, vistorias e visitas externas. São o espaço dos debates, da escuta da sociedade e da construção de políticas públicas”, relatou Bira Corôa.
Ele lembrou que o setor também é responsável pela recepção e análise dos projetos de utilidade pública encaminhados pelos gabinetes dos parlamentares. A SGC confere toda a documentação exigida para a obtenção do Título de Utilidade Pública – como atas de fundação, eleição e posse da diretoria da instituição requerente – necessária para que a pessoa jurídica seja reconhecida como instituição sem fins lucrativos e possa, por exemplo, celebrar convênios com o poder público.
