Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Matheus Ferreira (MDB) parabenizou o município de Itaparica pela passagem do 194º aniversário de emancipação política, celebrado neste sábado, 25 de outubro. No documento, o parlamentar ressaltou características do município, localizado na Ilha de Itaparica, cujo nome tem origem na língua tupi … Leia Mais
Com o objetivo de promover maior dignidade e qualidade de vida aos soteropolitanos, o deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, duas indicações protocoladas junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ambas solicitando serviços para o bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Para a 1ª Travessa Lígia Bonfim, … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT), 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou moção de congratulações a Jeremoabo pela passagem do 194º aniversário de emancipação política do município, que será comemorado neste sábado, 25 de outubro. “É com muita alegria que apresento essa moção de congratulações pela passagem de mais um ano dessa terra … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) encaminhou, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações à cidade de Itaparica, que completa, neste sábado (25), 194 anos de fundação. Localizado na Região Metropolitana de Salvador, o município está situado na Baía de Todos os Santos, tendo sua fama inicial como balneário de … Leia Mais
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que proíbe a utilização e comercialização de agrotóxicos à base de 2,4-D, atrazina e glifosato no estado. As substâncias estão entre as mais associadas a doenças graves, como câncer e distúrbios endócrinos, além de representarem riscos significativos à saúde … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Olívia Santana (PCdoB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a reforma do Colégio Estadual de Tempo Integral Jardilina de Santana Oliveira, localizado no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
No documento, a parlamentar explicou que a instituição foi inaugurada em 1999, com o nome de Colégio Estadual Deputado Luís Eduardo Magalhães, e que atualmente oferece ensino médio regular, ensino de tempo integral, educação de jovens e adultos, curso técnico, funcionando nos três turnos. A unidade também possui um anexo no distrito de Jacuípe, que atende alunos nos períodos matutino e vespertino.
O prédio da escola conta com 12 salas de aula, biblioteca, sala dos professores, secretaria, depósito, cozinha, duas áreas internas cobertas, banheiros para alunos e professores — incluindo dois adaptados para estudantes com deficiência —, além de um espaço externo.
“Nosso mandato popular foi procurado pelo atual diretor, o senhor Érico dos Santos Silva, solicitando que a unidade seja beneficiada com uma estrutura semelhante à que vem sendo adotada pelo governo do Estado para as novas escolas de tempo integral, com ampliação e reestruturação da unidade”, destacou Olívia Santana.
A deputada finalizou o documento ressaltando que as principais necessidades de restauração envolvem a construção e requalificação do auditório, quadra poliesportiva, laboratórios científico e de informática, vestiários e refeitório.do nosso povo”,
A deputada Maria del Carmen (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a inclusão do cargo de urbanista no próximo concurso público estadual. O pedido também foi direcionado aos secretários Rodrigo Pimentel de Souza Lima (Administração), Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (Desenvolvimento Urbano), Eduardo Mendonça Sodré Martins (Meio Ambiente) e Sérgio Brito (Infraestrutura).
A parlamentar explicou que a proposta atende a uma demanda da Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU), organização da sociedade civil que reúne profissionais formados em bacharelado em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
“A inclusão dos urbanistas no concurso público visa responder à demanda da Sociedade Brasileira de Urbanismo, considerando a iminente realização de certames para provimento de cargos da administração direta e indireta do Estado”, afirmou a deputada.
Maria del Carmen ressaltou ainda que os egressos do curso de Urbanismo da Uneb vêm conquistando reconhecimento e sendo incorporados por instituições públicas e privadas, após três décadas de consolidação da formação e investimentos do próprio Estado da Bahia.
A legisladora destacou a importância de contemplar os urbanistas nos concursos públicos das secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Meio Ambiente (Sema) e Infraestrutura (Seinfra), “considerando a capacitação desses profissionais para o planejamento e a gestão urbanos e as atribuições que lhes são asseguradas por sua vinculação ao sistema Confea/Crea”, concluiu.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), José Edivaldo Rocha Rotondano, pela outorga da Medalha Thomé de Souza, concedida pela Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar destacou que a honraria, iniciativa do vereador Paulo Magalhães Júnior, “simboliza o reconhecimento público àqueles que contribuem para o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento das instituições democráticas”.
Segundo o parlamentar, a medalha “é uma distinção reservada a personalidades cuja trajetória representa um exemplo de compromisso com o bem comum, a ética e a cidadania”, ratificando que o desembargador Rotondano reúne, em sua vida pública e profissional, todas essas qualidades. “Sua atuação no TJBA é marcada por notável equilíbrio, profundo conhecimento jurídico, zelo na aplicação da Justiça e respeito incondicional aos princípios constitucionais”, declarou.
O deputado ressaltou ainda que, ao longo de sua carreira, o magistrado tem demonstrado sensibilidade social, espírito conciliador e dedicação às causas que promovem a dignidade humana. Ele enfatizou que a postura ilibada e o reconhecimento conquistado, tanto entre seus pares quanto perante a sociedade baiana, fazem de Rotondano uma referência não apenas no meio jurídico, mas também nos campos da ética e da administração pública.
“A Assembleia Legislativa, por meio desta moção de aplausos, associa-se à justa homenagem prestada pela Câmara Municipal de Salvador, exaltando a relevância do trabalho desenvolvido pelo desembargador José Edivaldo Rotondano e reiterando seu apreço e respeito por sua exemplar atuação em prol da Justiça e do povo baiano”, concluiu Luciano Simões Filho.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vestiu-se de rosa, nesta quinta-feira (23), em ato de promoção à campanha Outubro Rosa, de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Convocados pelo Departamento de Serviço Social (Deses), servidores de ambos os sexos compraram a ideia e ajudaram a repercutir a campanha nas dependências da sede do Poder Legislativo estadual. Para registrar a ação, a turma do Serviço Social realizou fotos dos servidores que trajavam roupas na cor da campanha e distribuiu fitas rosas na saída do refeitório, no horário de almoço.
A gerente do Deses, Márcia Oliveira, destacou a importância da adesão ao movimento. “Tem muita gente de rosa, o que nos deixa muito orgulhosos, porque é importante mostrar para todo mundo que estamos juntos. Que a mulher, nessa situação, ela não está sozinha. Ela tem toda uma rede de apoio, tanto em casa, na sua rede familiar, como nas amizades e no ambiente de trabalho. Então, é todo mundo junto. Minha força é a sua força”, declarou.
Márcia Oliveira aproveitou a ocasião para reforçar o papel de acolhimento do departamento. “Precisando de qualquer coisa, busque o Serviço Social. A gente tem toda uma rede de psicólogos e assistentes sociais que podem ajudar a mulher nesse processo. Ela não precisa encarar esse momento sozinha”, explicou.
Também na organização do ato, a assistente social Daniela Araújo lembrou que a Assembleia realiza a campanha há mais de uma década e que, apesar de concentrar a mobilização no mês de outubro, a ALBA oferece o apoio do Serviço Social ao longo de todo o ano. “É uma campanha muito importante. Saúde não é ausência de doença, é o bem-estar geral, pleno. Mas, em alguns meses, a gente foca em alguns problemas que são recorrentes. Então, é muito bom participar. E como é uma campanha tradicional na Assembleia, os colegas aderem”, disse.
Muitos homens também se vestiram de rosa para participar da campanha. Jorge Araújo, assessor da Secretaria das Comissões, defende que todos precisam colaborar. “O rosa é um alerta para a prevenção do câncer de mama. É dever de todos participar dessa campanha, para que essa doença, que é o principal câncer que atinge as mulheres, seja evitado. A gente já tem um avanço grande nas cirurgias, mas o mais importante é a prevenção”, afirmou.
Vestida de blusa rosa, Karol Esteves, da Assessoria de Comunicação da ALBA, fez questão de participar do ato. “É muito importante a campanha neste mês, não só para as mulheres como também para os homens. As pessoas precisam estar atentas ao autoexame e precisam visitar o médico com regularidade”, aconselhou.
SAÚDE REPRODUTIVA
De acordo com Márcia Oliveira, a Assembleia Legislativa disponibilizará, no dia 30 de outubro, diversos serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar. Estão previstas a colocação do DIU de cobre e a realização de triagem para procedimentos como laqueadura e histeroscopia, além da distribuição de anticoncepcionais e preservativos.
A ação será promovida pela Diretoria de Promoção à Saúde, que engloba o Serviço Social da ALBA, em parceria com o Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (Ceparh). Os serviços são abertos a todos os servidores da Casa, dependentes e estagiários, sem distinção de cargo ou vínculo.
Os servidores interessados na triagem para atendimento na ação do Ceparh já podem procurar, pessoalmente, o posto de Enfermagem, no Serviço Médico da ALBA, para realizar a inscrição.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, recebeu, nesta quarta-feira (22), o desembargador Geder Gomes, atual presidente da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), para tratar do Projeto de Lei nº 50/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais. O encontro contou com a presença dos deputados Rosemberg Pinto e Tiago Correia, respectivamente líderes da maioria e da minoria; Robinson Almeida, presidente da Comissão de Constituição e Justiça; e do procurador jurídico da ALBA, Rafael Barretto.
O desembargador Geder Gomes tem uma trajetória marcada pela atuação em temas relacionados à segurança pública e combate à criminalidade. Além de integrar o Comitê Permanente da ONU de Prevenção ao Crime na América Latina (ILANUD), o magistrado é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário baiano, instância que tem desempenhado papel estratégico na busca por soluções ao encarceramento em massa e na promoção de políticas de ressocialização.
Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos da proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A iniciativa tem como objetivo orientar as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo e substituição da privação de liberdade, em colaboração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O projeto também prevê a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), responsável pelo atendimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais, por meio de equipes multidisciplinares das áreas de serviço social, psicologia e direito. Além disso, estabelece diretrizes para reduzir a taxa de encarceramento, promover a justiça restaurativa e fomentar o respeito à diversidade racial, de gênero e social.
Na mensagem encaminhada à ALBA, o governador destaca que a proposta resulta de um diálogo interinstitucional e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana, a inclusão social e a responsabilidade penal orientada pela reparação e pela autonomia dos envolvidos. O texto também autoriza a criação de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para viabilizar a execução da política, com impacto fiscal estimado e compatível com o equilíbrio das contas públicas.
Após análise dos parlamentares, a matéria seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde será debatida em regime de urgência, conforme solicitado pelo Poder Executivo.
Ao final do encontro, a presidente Ivana Bastos ressaltou a importância da iniciativa. “A proposta representa um avanço importante para a construção de uma justiça mais humana e eficiente. E a ALBA será sempre um espaço de diálogo e cooperação par que iniciativas como essa se transforme em conquistas reais para a sociedade baiana”, afirmou.
