A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta quinta-feira (4), o 1° Fórum Estadual pela Valorização dos Agentes de Proteção. O ato foi conduzido pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), proponente da discussão, em parceria com os deputados federais Capitão Alden (PL) e Leo Prates (PDT).
O encontro reuniu agentes de proteção da criança e do adolescente de várias cidades da Bahia e de Sergipe, além de vereadores e lideranças de entidades representativas.
De acordo com o deputado Dr. Diego Castro, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na ALBA, o encontro é um divisor de águas na mobilização por valorização dos agentes voluntários que trabalham sem remuneração e enfrentam contextos de risco.
“Os agentes de proteção integram uma categoria importantíssima, que tem um papel fundamental, sobretudo no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no cuidado, na orientação e no resguardo de direitos da criança e do adolescente. São mais de 5 mil agentes em toda a Bahia”, contextualizou.
Durante o fórum, foram abordados pontos como dificuldades, demandas e necessidades dos agentes de proteção. O legislador lembrou que possui proposições na ALBA que visam valorizar os agentes. Ele mencionou, como exemplo, uma indicação que já se encontra no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“Uma indicação nossa, já aprovada pela Mesa Diretora dessa Casa, encontra-se já no Judiciário, onde a gente pretende que essa categoria seja remunerada. Ela desempenha um trabalho árduo, penoso. De certa forma, é um trabalho arriscado na maioria das vezes, principalmente se tratando do contexto social em que vivemos e não merece estar na insegurança jurídica, financeira e diversas outras inseguranças como se encontra nesse momento”, relatou Dr. Diego Castro.
O deputado federal Capitão Alden elogiou a presença em massa dos agentes no fórum e classificou o evento como um momento histórico. O congressista é relator de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê melhorias para os agentes de proteção à criança e ao adolescente. Ele falou da importância da mobilização e da unidade da categoria para que a pauta possa tramitar na Casa. Na Bahia, frisou o parlamentar, cabe ao Tribunal de Justiça enviar à ALBA projeto de lei para atender aos interesses dos agentes.
Além disso, Capitão Alden criticou a falta de interesse dos órgãos governamentais em implementar melhorias para os trabalhadores. “O Estado vê em vocês uma possibilidade barata ou até de graça de fazer o que muitos não querem fazer. Vocês precisam sair da invisibilidade, relatar suas necessidades”, alertou.
O fórum teve a participação de autoridades e representantes de órgãos e entidades de classe. Dentre eles, estiveram o promotor de Justiça Adauto Araújo Silva Júnior; o vereador Jamerson da Silva, de Camaçari; o vereador Subtenente Muniz, de Vitória da Conquista; Samuel Raposo, presidente da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (Fenapjus); Eustácio Lopes Oliveira Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc); Dinoemerson Santiago, advogado especialista em direito militar e presidente da Comissão de Apoio à Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Marcos Maurício, representante da Associação de Profissionais em Segurança Pública e seus Auxiliares.
