Seplan apresenta projeto de avaliação de políticas públicas em reunião com secretários estaduais

Seplan apresenta projeto de avaliação de políticas públicas em reunião com secretários estaduais Foto: Lucas Peixoto/Seplan A Secretaria do Planejamento (Seplan) realizou, nesta quinta-feira (25), uma reunião conduzida pelo secretário Cláudio Peixoto, com a presença dos secretários da Administração, Rodrigo Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes. O encontro marcou a apresentação do … Leia Mais


Tenente-coronel Paulo Cézar Souza Cabral recebe Comenda 2 de Julho na Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) viveu uma tarde sem precedentes nesta quinta-feira (25), quando o tenente-coronel Paulo Cézar Souza Cabral recebeu a Comenda 2 de Julho em sessão especial repleta de autoridades, personalidades e representantes de movimentos sociais. A ocasião registrou a primeira entrega de uma comenda por iniciativa do deputado Laerte do Vando … Leia Mais


Turismo da Bahia é destaque em eventos na França

Turismo da Bahia é destaque em eventos na França Foto: Ascom/Setur-BA A culinária baiana foi destaque no Festival Food Temple Brésil, que aconteceu no Carreau Du Temple, em Paris, na semana passada, no encerramento da primeira etapa do intercâmbio de gastronomias afrodescendentes Cozinhas de l’Extraordinaire. Organizado pela associação francesa Les Grandes Tables – ICI Culture … Leia Mais



Robinson indica construção de escola de Tempo Integral em Fazenda Coutos

O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral no bairro de Fazenda Coutos, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A proposta prevê uma unidade de ensino nos moldes das mais de 200 escolas já entregues ou requalificadas … Leia Mais


Primeira agroindústria familiar certificada como orgânica no Piemonte da Diamantina é liderada por mulheres


Primeira agroindústria familiar certificada como orgânica no Piemonte da Diamantina é liderada por mulheres
Primeira agroindústria familiar certificada como orgânica no Piemonte da Diamantina é liderada por mulheres

Foto: Aline Queiroz

A agroindústria familiar do grupo produtivo de mulheres Sabores do Sertão, da comunidade de Caraíbas, em Umburanas, recebeu o Certificado de Conformidade Orgânica em cerimônia realizada nesta terça-feira (23), no Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), em Jacobina. A certificação fortalece o trabalho realizado pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para estimular a agricultura orgânica e ampliar a geração de renda das famílias agricultoras.
O reconhecimento é resultado de um rigoroso processo de avaliação, seguindo as etapas do Sistema Participativo de Garantia (SPG), conduzido pela Rede de Agroecologia Povos da Mata. “Essa certificação significa muito para o grupo Sabores do Sertão, formado por nove mulheres de uma comunidade com apenas 40 residências. A gente se sente parte dessa força que está projetando a agricultura familiar na Bahia. Nossos planos agora são agregar ainda mais valor aos produtos e gerar mais renda e dignidade para as mulheres do grupo e para toda a comunidade”, comemora a agricultora Marcejane Duarte.
Além da certificação, o grupo se destaca pela produção e comercialização de biscoitos, sequilhos e bolos livres de glúten, ampliando as possibilidades de mercado e atendendo a um público cada vez mais diverso.
Essa conquista é fruto das ações do projeto da CAR, Pró-Semiárido, que implantou 15 cozinhas comunitárias na região e firmou convênio com a Rede de Agroecologia Povos da Mata para a certificação orgânica participativa, concluído em 2023. A partir desse trabalho, foi formado o pré-núcleo de produtores certificados Semiárido Forte, composto por 30 agricultores e agricultoras.  “A CAR nos ajudou a institucionalizar essa iniciativa, mas precisamos ampliá-la, porque é uma alternativa de produção justa”, ressaltou Paula Oliveira, presidente do Núcleo Raízes do Sertão, ao qual o pré-núcleo está vinculado.
Para a coordenadora local do projeto da CAR, Pró-Semiárido, Rejane Magalhães, a conquista representa muito mais do que um selo. “É algo grandioso. Essas mulheres estão comercializando não só produtos da agricultura familiar, mas alimentos livres de glúten, feitos com matéria-prima cultivada na própria comunidade. É uma alimentação saudável que nasce da agroecologia, que foi a base metodológica do nosso trabalho. Esses produtos orgânicos também simbolizam o modo de vida, as lutas e as conquistas dessas mulheres”.
Foto: Ascom/CAR


Lazzo e Walerie Gondim compartilham a expectativa de celebrar Gal Costa no concerto da OSBA nesta sexta (26)


Lazzo e Walerie Gondim compartilham a expectativa de celebrar Gal Costa no concerto da OSBA nesta sexta (26)
Lazzo e Walerie Gondim compartilham a expectativa de celebrar Gal Costa no concerto da OSBA nesta sexta (26)

Foto: Thiago Xavier

Veterano de carreira consolidada, Lazzo Matumbi e a promissora Walerie Gondim se unem como convidados do concerto Gal 80, que celebra os 80 anos de nascimento de Gal Costa, nesta sexta-feira (26), às 19h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. A apresentação está com ingressos esgotados, mas terá transmissão ao vivo pela TVE Bahia e pelos canais do YouTube da OSBA e da TVE Bahia. A presença deles representa um encontro de gerações e traduz o movimento afetivo de artistas comprometidos com a memória da cantora baiana.

Lazzo, no auge dos seus 44 anos de carreira, destaca a honra de revisitar o repertório de Gal com a OSBA: “Tudo o que ela cantava chamava a atenção por conta do timbre diferente e agudo dela, que permitia alcançar notas altas. Nós, baianos, temos orgulho em saber que aquela voz vem da nossa terra, a Bahia”.

Ele também realça a importância da união entre o universo das orquestras e a música popular: “A OSBA tem em seu repertório tradicional a música erudita, mas, quando se aproxima de músicos populares, essa junção dá muito certo. É um prazer imenso para um músico popular, como é o meu caso, se juntar a estes músicos. Carlos Prazeres dá este recado de que é possível juntar o popular e o erudito”.

Walerie Gondim, que vem chamando atenção pela interpretação marcante de Gal no musical Djavan, O Musical: Vidas Pra Contar, vê na participação no concerto um momento simbólico. “Para mim é uma alegria poder fazer isso em Salvador, cidade que me acolhe e que hoje é minha casa, ao lado de tantos artistas imensos que admiro. E fazer isso no dia do aniversário de 80 anos dela é realmente muito especial, um presentaço”.

Apesar da identificação com Gal, Walerie deixa claro que estará em cena como ela mesma: “Vou estar ali como Walerie, como artista que sou, emprestando os meus recursos, o meu jeito, para fazer essa homenagem a ela. Sempre fui muito fã de Gal e sempre senti uma conexão muito grande com ela. Ter a oportunidade de viver isso tem um quê a mais, um molho especial”.

Junto a Lazzo e Walerie, integram o time de convidados do concerto os artistas Aiace, Angela Velloso, Clariana, Claudia Cunha, Emanuelle Araújo, Luíza Britto, Márcia Short, Simoninha e Sophie Charlotte, esta última intérprete de Gal no filme Meu Nome é Gal (2023). O espetáculo terá regência de Carlos Prazeres e direção artística de Manno Góes.

O concerto Gal 80 é uma realização do Governo do Estado da Bahia, da Orquestra Sinfônica da Bahia e do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), com patrocínio master do Banco do Brasil, patrocínio da Bahiagás, parceria da Claro e apoio da União Brasileira de Compositores (UBC).

A homenagem reúne gerações de artistas e celebra o poder da música baiana no palco da Concha Acústica do TCA
Criada em 30 de setembro de 1982, a Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) é um corpo artístico do Teatro Castro Alves e que teve seu processo de publicização consolidado em abril de 2017. Desde então, a Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) – entidade sem fins lucrativos qualificada como Organização Social (OS) – realiza a gestão da OSBA, que permanece como corpo artístico público, sendo mantida com recursos diretos do Governo do Estado da Bahia, através da sua Secretaria de Cultura (SecultBA) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb).

SOBRE O CCBB 
O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) é uma rede de espaços culturais gerida e mantida pelo Banco do Brasil, com o objetivo de ampliar a conexão dos brasileiros com a cultura e valorizar a produção cultural nacional. Presente no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, está em avançado processo de instalação de sua nova unidade em Salvador. Na capital baiana, passa a ocupar o Palácio da Aclamação, histórico edifício do início do século passado e que, durante mais de cinquenta anos, foi residência oficial dos governadores da Bahia. Mesmo antes de iniciar suas atividades no Palácio da Aclamação, o CCBB já realiza intervenções culturais na cidade.

Serviço: 
Sexta-feira (26) | OSBA em Gal 80
Horário: 19h
Local: Concha Acústica do Teatro Castro Alves
Transmissão: TVE Bahia, YouTube da TVE (youtube.com/tvebahia) e YouTube da OSBA (youtube.com/@OrquestraSinfonicadaBahia) 
Ingressos: esgotados
Direção Musical e Regência: Carlos Prazeres
Direção Artística: Manno Góes
Convidados especiais: Aiace | Angela Velloso | Clariana | Claudia Cunha | Emanuelle Araújo | Lazzo Matumbi | Luíza Britto | Márcia Short | Simoninha | Sophie Charlotte | Walerie Gondim
Estacionamento: Gratuito, na Ferreira Costa (Rua General Labatut, 505 – Barris). Será necessária a apresentação do ingresso para acesso ao estacionamento.

Fonte: Ascom/Osba


CIEA debate desafios e perspectivas da Educação Ambiental no Plano Nacional de Educação


CIEA debate desafios e perspectivas da Educação Ambiental no Plano Nacional de Educação
CIEA debate desafios e perspectivas da Educação Ambiental no Plano Nacional de Educação

Foto: Marina Sales/Sema

A 88ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) aconteceu nesta quinta-feira (25), no auditório da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em Salvador. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, universidades, movimentos sociais e sociedade civil, reafirmando o papel da comissão como espaço de construção e fortalecimento das políticas de Educação Ambiental na Bahia.

O ponto alto da programação foi a realização de uma roda de diálogos sobre “Educação Ambiental no Plano Nacional de Educação: ausências, desafios e perspectivas”. Para a diretora de Educação Ambiental da Sema e coordenadora da CIEA, Mariana Mascarenhas, o encontro reforça a importância da integração entre educação e meio ambiente. “É um momento importante para discutir a inserção da educação ambiental no Plano Nacional de Educação e também acompanhar o trabalho desenvolvido pelas nossas câmaras técnicas”, destacou.

A professora Cláudia Coelho, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que conduziu a roda de diálogos, ressaltou a relevância do debate no atual contexto. “O plano tem vigência de dez anos, e o próximo, referente ao período de 2026 a 2036, já está em discussão no Congresso Nacional. O que temos percebido, mais uma vez, é a ausência de metas que garantam concretude às políticas públicas de educação ambiental e a inserção da temática no sistema educacional brasileiro. Nossa intenção, com este diálogo, é mobilizar a sociedade e fortalecer a interlocução com os parlamentares, para que possamos assegurar a inclusão efetiva da educação ambiental, especialmente diante do cenário de emergência climática que vivemos”, afirmou.

Além da roda de diálogos, os participantes acompanharam a apresentação do material e do escopo do plano de trabalho para a construção das resoluções das Câmaras Técnicas da CIEA.

Sobre a CIEA
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (CIEA) é um colegiado criado em 2004 pelo Decreto nº 9.083/2004, com a missão de articular e propor diretrizes para a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental.

Formada por representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, sociedade civil, setor privado e movimentos sociais, a CIEA atua na construção de políticas, marcos regulatórios e orientações que fortalecem a Educação Ambiental tanto no ensino formal quanto em práticas não formais e na gestão pública.

Fonte: Ascom/Sema
 


Sema e Inema participam da V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente


Sema e Inema participam da V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente
Sema e Inema participam da V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

Foto: Tiago Jr./Sema

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participaram, nesta quinta-feira (25), da abertura da V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA), realizada no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador. O encontro reúne estudantes delegados, professores, jovens facilitadores e especialistas em torno do tema “Vamos transformar a Bahia com educação e justiça climática”.

“Estamos aqui hoje por vocês e para vocês, porque esta conferência é da juventude. Vocês são protagonistas na construção de um futuro sustentável e levarão daqui conhecimento, troca de aprendizados e sentimento de pertencimento para os seus territórios. O meio ambiente é o presente, e cabe a vocês preparar o caminho para as próximas gerações. Tenho certeza de que, com o engajamento e a energia de vocês, construiremos uma Bahia mais verde”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins.

A etapa estadual marca o ponto alto de um processo que mobilizou mais de 152 mil estudantes, de 400 escolas em 113 municípios, durante atividades preparatórias. Nessas ações, as comunidades escolares refletiram sobre desafios socioambientais e desenvolveram projetos de intervenção voltados à preservação ambiental e à sustentabilidade.

A estudante Laura Beatriz, de 11 anos, do Colégio Estadual Brazilino Viegas, em Alagoinhas, estava animada com os aprendizados da conferência. “Na minha escola realizamos um projeto de plantio de mudas e aprendemos como fazer compostagem, como cuidar das plantas e a importância delas para o meio ambiente”, contou.

A programação inclui palestra magna, oficinas, rodas de conversa e cine-reflexão, além da dinâmica “Nosso recado”, que reunirá contribuições para a declaração infantojuvenil a ser apresentada na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). No encerramento, nesta sexta-feira (26), serão escolhidos 21 delegados que representarão a Bahia na VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, de 6 a 10 de outubro, em Luziânia (GO).

“Mobilizamos os 26 Núcleos Territoriais de Educação, envolvendo milhares de estudantes em todo o processo. Hoje estamos na etapa estadual, mas ao longo do ano aconteceram conferências nos territórios, que resultaram em ricas experiências a serem compartilhadas aqui e na conferência nacional. Esse processo é tradicional no estado, que sempre se destaca pela mobilização da juventude, e está alinhado à nossa proposta de formar agentes jovens ambientais, um trabalho que será iniciado no próximo ano para fortalecer ainda mais essa rede de participação e protagonismo”, pontuou a diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade da Sema, Mariana Mascarenhas.

“Este encontro mostra que a juventude da Bahia está preparada para assumir o protagonismo nas questões ambientais. Vocês trazem energia, criatividade e responsabilidade, elementos fundamentais para enfrentar os desafios que temos pela frente e construir um futuro mais sustentável e justo”, concluiu o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio.

Fonte: Ascom/Sema
 


Raimundinho da JR quer regulamentar funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial



O deputado Raimundinho da JR (PL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que regulamenta e autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial na Bahia e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.

“A regulamentação das câmaras de bronzeamento traz segurança aos consumidores, promovendo a prevenção de alternativas ilegais, que são mais perigosas por não seguirem normas de segurança. Dessa forma, as autoridades podem implementar sistemas de controle e fiscalização para garantir que os procedimentos sejam realizados de forma segura, minimizando possíveis riscos à saúde”, explicou o parlamentar.

O projeto define que, para o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial, os estabelecimentos deverão obter licença especifica junto à vigilância sanitária e atender requisitos para obtenção e manutenção do alvará, como manter o ambiente e os equipamentos em condições adequadas de higiene e segurança; garantir que todos os equipamentos utilizados sejam submetidos a avaliação técnica periódica, realizada por engenheiro eletricista e proibir o uso das câmaras de bronzeamento por menores de 18 anos, salvo mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis, acompanhada de orientação médica formal.

Também estão entre os requisitos disponibilizar aos usuários, de forma clara e acessível, informações dos possíveis riscos associados à exposição à radiação ultravioleta, incluindo a possibilidade de desenvolvimento de doenças de pele; obter consentimento por escrito dos usuários, que ateste o conhecimento dos riscos à saúde e a concordância com a utilização dos equipamentos; e assegurar que todos os operadores das câmaras de bronzeamento artificial sejam devidamente treinados e capacitados para operar os equipamentos de maneira segura.

O Art. 4° da matéria estabelece que a fiscalização dos estabelecimentos que operam câmaras de bronzeamento artificial será realizada pela vigilância sanitária, que, em caso de descumprimento da lei, poderá aplicar penalidades que vão de advertências e multas até a cassação do alvará de funcionamento.

Ainda de acordo com o PL, os estabelecimentos deverão manter registro físico ou online dos atendimentos e consentimentos obtidos dos usuários pelo prazo mínimo de cinco anos.

Segundo Raimundinho da JR, o projeto de lei atende à crescente demanda por serviços estéticos, assegurando que os estabelecimentos que oferecem o serviço operem em conformidade com as normas de segurança e saúde. Para Raimundinho da JR, é necessário proteger os consumidores dos potenciais riscos à saúde associado ao uso inadequado de tais equipamentos. “A iniciativa reflete a necessidade de um marco regulatório estadual, considerando tanto as experiências nacionais quanto internacionais no setor”, argumentou.

O deputado acrescentou, por fim, que as medidas previstas no projeto assegurarão condições dignas de trabalho aos profissionais da área, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e condições de trabalho seguras.



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