Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos

Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos Foto ilustrativa: Rafael Martins/GOVBA A Secretaria da Administração encaminhou, para Assembleia Legislativa, seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% … Leia Mais


Governador Jerônimo anuncia novos nomes para cinco órgãos estaduais

Governador Jerônimo anuncia novos nomes para cinco órgãos estaduais Foto: Amanda Ercília/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta terça-feira (12), por meio das redes sociais, mais mudanças em sua gestão, desta vez em cinco órgãos estaduais, com o objetivo de renovar e fortalecer a equipe responsável pela administração pública na Bahia. Entre os nomes estão … Leia Mais


SEC e prefeituras realizam nova atividade do Programa Bahia Alfabetizada

SEC e prefeituras realizam nova atividade do Programa Bahia Alfabetizada Foto: Emerson Santos/SEC A Secretaria da Educação do Estado (SEC) participou, nesta terça-feira (12), em Salvador, do Seminário Estadual Bahia Alfabetizada, com ênfase no Eixo I – Criança, que acontece por grupamento, de forma a contemplar os 417 municípios por índices de alfabetização. No turno … Leia Mais


”Política para jovens vai desde a inclusão socioprodutiva ao enfrentamento do racismo”, destaca Nivaldo Millet no Dia Internacional da Juventude


”Política para jovens vai desde a inclusão socioprodutiva ao enfrentamento do racismo”, destaca Nivaldo Millet no Dia Internacional da Juventude
”Política para jovens vai desde a inclusão socioprodutiva ao enfrentamento do racismo”, destaca Nivaldo Millet no Dia Internacional da Juventude

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Nesta terça-feira (12), o Governo do Estado celebra o Dia Internacional da Juventude destacando ações voltadas à promoção de oportunidades para jovens baianos, por meio da Coordenação Geral de Políticas Públicas de Juventude (Cojuve), que é vinculada à Secretaria Relações Institucionais (Serin). A data é vista pelo Estado como momento de reflexão e de fortalecimento de políticas públicas que unem educação, cultura, economia e cidadania.

O coordenador-geral de Políticas para a Juventude, Nivaldo Millet, destaca que a atuação do governo ocorre de forma integrada, ampliando o acesso de jovens a diferentes áreas e combatendo desigualdades históricas.

“As demandas da juventude são muito variadas e, por si, os caminhos para essas demandas também não estão colocados numa Secretaria só. Então, a pauta da política para juventude é muito ampla: desde a inclusão socioprodutiva, ao enfrentamento do racismo, até políticas que incluem as mulheres nos espaços da ciência e da gestão”, afirmou.

Entre as iniciativas, o Estado enfatiza o Programa Bahia Alfabetizada, instituído pela Lei nº 25.668/2025, sancionada no último dia 7 de agosto. O programa estabelece um regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos, com o objetivo de garantir alfabetização na idade adequada e combater o analfabetismo.

A estratégia inclui a elaboração de um plano de 10 semanas voltado para as secretarias municipais de educação, ações de melhoria das aprendizagens nos primeiros anos do ensino fundamental e recomposição de conteúdos para estudantes do 3º ao 5º ano. Também estão previstos repasses de recursos, distribuição de material didático, formação de profissionais e fortalecimento da cooperação entre Estado e municípios.

Para Nivaldo Millet, tais políticas reforçam o compromisso do governo com o presente e o futuro da juventude. “É um dos compromissos do nosso programa de governo, constituir uma coordenação ainda mais ampla, com capacidade técnica ampliada, que consiga dar conta dos desafios da juventude nesse tempo moderno”, ressaltou.

Entre as frentes de atuação destacadas, estão investimentos importantes na educação, como a construção e modernização de mais de 170 escolas, todas com nova infraestrutura, e a implementação de uma política de alimentação escolar reformulada, garantindo qualidade nutricional e contribuindo para a permanência dos estudantes nas salas de aula.

SouJuvs
O SouJuvs é um movimento de multilinguagens e programação com diversas atividades formativas e interativas, com o objetivo de fortalecer e ampliar a visibilidade de ações promovidas pelo governo baiano para a juventude. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Cojuve, promove uma série de apresentações artísticas e culturais em diversas regiões, destacando a diversidade cultural e a história da Bahia. Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari e Ilheus receberam o festival em 2024.

 


Cineclube ALB exibe documentário ‘O dia que durou 21 anos’, sobre a participação dos EUA no golpe militar do Brasil


Cineclube ALB exibe documentário ‘O dia que durou 21 anos’, sobre a participação dos EUA no golpe militar do Brasil
Cineclube ALB exibe documentário ‘O dia que durou 21 anos’, sobre a participação dos EUA no golpe militar do Brasil

A tentativa dos Estados Unidos de influenciar a política brasileira não é de hoje. Bem antes do tarifaço de Donald Trump, o Brasil já havia sofrido as consequências da interferência norte-americana. O mundo vivia a Guerra Fria quando os EUA decidem, em nome do combate ao comunismo, remover o presidente brasileiro João Goulart, o Jango, do seu cargo.

É sobre isso que o Cineclube ALB vai tratar em sua próxima sessão, no dia 20 de agosto (quarta-feira), quando será exibido o documentário ‘O dia que durou 21 anos’ (2012), de *Camilo Tavares*. O filme explora o papel que os EUA tiveram no golpe de 1964 e no regime militar que se estendeu por 21 anos, até 1985. Investiga, ainda, o papel do embaixador Lincoln Gordon, gerenciando um polpudo orçamento destinado a financiar estudos e disseminar propaganda para desestabilizar o governo do presidente João Goulart.

Parece familiar aos dias de hoje? 
Para responder essa e outras perguntas, e debater o assunto com o público, teremos como convidados o historiador e professor *Rafael Dantas* e o geólogo e professor *Arno Brichta*, ex-preso político. A mediação é dos Acadêmicos *Carlos Ribeiro* e *Décio Torres Cruz*, idealizadores e coordenadores do Cineclube. A realização acontece em cooperação com o Goethe-Institut Salvador.

Com apoio financeiro do Governo da Bahia, através do Fundo de Cultura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), a Academia de Letras da Bahia (ALB) promove o Cineclube, com entrada gratuita.
O QUE: C​INECLUBE ALB – ​’O dia que durou 21 anos​’ (2012), de Camilo Tavares
Convidados: Rafael Dantas (historiador e professor); Arno Brichta (geólogo, professor e ex-preso político) 
QUANDO: 20 de agosto, quarta-feira, 16h 
ONDE: Auditório do Goethe-Institut Salvador​ – Av. Sete de Setembro, 1809, Corredor da Vitória 
​QUANTO: Gratuito

Fonte: Ascom/ALB
 


No Dia Internacional da Juventude, Bahia celebra oportunidades para jovens de comunidades rurais


No Dia Internacional da Juventude, Bahia celebra oportunidades para jovens de comunidades rurais
No Dia Internacional da Juventude, Bahia celebra oportunidades para jovens de comunidades rurais

No Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto, a Bahia destaca os avanços nas políticas públicas voltadas para a juventude rural, que vêm ampliando o acesso ao trabalho, à capacitação e à permanência no campo com qualidade de vida.

Nos últimos anos, o Estado tem investido na formação e contratação de jovens para atuar em associações, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias familiares, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades.

Em 2025, esses investimentos ganharam ainda mais força com a contratação de cerca de 480 profissionais, entre Técnicos(as) de Apoio à Gestão e Acesso a Mercados (ATEG), Técnicos(as) de Apoio à Base Produtiva (ATEP) e Agentes de Negócios, selecionados por meio de edital, para atuarem em agroindústrias familiares apoiadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Um dos exemplos dessa nova geração é Lucas Silva, técnico em Agropecuária formado pela Escola Família Agrícola do Sertão (Efase), em Monte Santo. Com experiência no Projeto Rural Sustentável Caatinga (PRS-Caatinga), que adota tecnologias de baixa emissão de carbono, Lucas, de 23 anos, acaba de ser contratado como Agente de Negócios na agroindústria de derivados de mandioca da Associação das Mulheres Lavradoras Unidas do Povoado Lagoa da Baixa, em Cansanção.

“A política pública de contratação de agentes de negócios nos dá a oportunidade de ter emprego, qualificação e de permanecer em nossa região. Podemos contribuir com eficiência, inovação e criatividade para a gestão da produção. É uma conquista para muitos jovens que, como eu, buscam reconhecimento e melhoria de vida”, afirma Lucas.

Outro caso é o de Deoclecio Miranda, 24 anos, novo gerente administrativo da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf). Sua trajetória começou aos 17 anos, em um estágio na Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região (Coopag), no município de Várzea Nova. A experiência acumulada motivou o ingresso no curso de Ciências Econômicas, concluído em 2025.

“Minha jornada foi construída com dedicação e com incentivos do Governo do Estado, como o projeto Bahia que Produz e Alimenta, que transformou conhecimento em ação e fortaleceu o cooperativismo e a produção de alimentos saudáveis, gerando oportunidades para a juventude”, destaca Deoclecio.

Apoio à agroindustrialização
Os investimentos do Governo da Bahia, por meio da CAR, na implantação de agroindústrias familiares também têm garantido que jovens permaneçam em suas comunidades com trabalho e renda. É o caso de Sérgio Dias, que atua na produção de bolos a partir da mandioca cultivada pela própria família. “É a chance de trabalhar sem precisar sair da minha comunidade e ainda ajudar minha família com a renda gerada”, celebra Sérgio.
Fonte: Ascom/CAR


Secretário de Justiça da Bahia fala sobre combate ao hiperencarceramento e destaca ações do Bahia pela Paz


Secretário de Justiça da Bahia fala sobre combate ao hiperencarceramento e destaca ações do Bahia pela Paz
Secretário de Justiça da Bahia fala sobre combate ao hiperencarceramento e destaca ações do Bahia pela Paz

“Não podemos seguir apostando na privação de liberdade como único mecanismo para enfrentar a violência”. A declaração é do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, feita nesta terça (12), na mesa de abertura da Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica , em São Luiz do Maranhão. O gestor baiano afirma que é preciso promover mecanismos alternativos que contribuam para a responsabilização de quem cometeu crime, mas que não siga apostando apenas em presídios superlotados.

“Não adianta investir em prisões como única ferramenta da política penal. É preciso que haja investimento em mecanismos mais modernos e eficientes no combate à criminalidade”, completou, na mesa sobre “Política Penal, Garantias Fundamentais e o Futuro da Monitoração Eletrônica no Brasil”, que dividiu com o pesquisador da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), professor Ricardo Urquizas Campelllo.

De acordo com Freitas, a monitoração eletrônica é uma ferramenta disponível para o aperfeiçoamento do sistema prisional e pode colaborar para outros mecanismos de controle alternativos à privação de liberdade. “Precisamos investir no aprimoramento deste instrumento para que ele seja útil na ressocialização e não seja apenas um instrumento de estigma e preconceito contra as pessoas que o utilizam no cumprimento da pena”, disse.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos explicou, ainda, que o ‘Bahia pela Paz’, programa coordenado por sua pasta, vai atuar na efetivação da estratégia de Monitoração na Bahia. “Através dos Coletivos Bahia pela Paz, pretendemos oferecer alternativas para as pessoas que passaram pelo sistema prisional e vamos estimular estas pessoas a retomarem sua trajetória livres das dinâmicas criminais e da estigmatização”, explicou.

Os Coletivos Bahia pela Paz, a que se refere, são equipamentos públicos que funcionam como uma porta de entrada para a juventude de comunidades vulnerabilizadas buscarem ampliar seus horizontes, de suas famílias e comunidades. Implementado há cerca de um ano, o programa Bahia pela Paz tem nos Coletivos sua principal estratégia de intervenção comunitária.
Fonte: Ascom/CAR

 

 


Sefaz-BA oferece suporte online para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual


Sefaz-BA oferece suporte online para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual
Sefaz-BA oferece suporte online para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Balcão Virtual

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibiliza, por meio do Balcão Virtual, o serviço de “Orientação sobre Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)”, uma alternativa prática e rápida para quem precisa de apoio na emissão desse documento fiscal. Ao acessar o site, o contribuinte solicita um atendimento via videochamada para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o preenchimento da nota e os requisitos para emissão e funcionamento da plataforma.

A NFA-e é utilizada, principalmente, por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas a emitir regularmente notas fiscais eletrônicas, como artesãos, prestadores de serviços eventuais e pequenos produtores rurais. No entanto, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como utilizar o sistema. É aí que entra o papel do Balcão Virtual, que funciona como um canal direto com os atendentes da Sefaz-BA, de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade presencial.

A iniciativa faz parte do esforço da Sefaz-BA em tornar os serviços públicos mais acessíveis, apostando na digitalização e no atendimento humanizado mesmo em ambientes virtuais. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. É importante que o contribuinte tenha em mãos o documento de identificação com foto e habilitar a câmera e o microfone para o atendimento.

Serviços
No Balcão Virtual os contribuintes encontram um espaço seguro e eficiente para tirar suas dúvidas e efetuar procedimentos sem sair do conforto de casa. No site, é possível encontrar os serviços de emissão de DAE, débito de IPVA, parcelamento de tributos, cadastro de destinatários/transportadores, orientação sobre emissão da NFA-e, consulta ao Consef, cadastro de contribuintes do ICMS e orientações sobre outros serviços. A plataforma também conta com canais exclusivos para atendimento sobre o ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), e ainda o Plantão Fiscal da Sefaz-BA. Esse último funciona exclusivamente de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA