Categoria: Bahia

O combate à adultização infantil na Bahia é uma das missões do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca). Para reafirmar o compromisso com a proteção e defesa do direito à infância, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), empossará os novos membros do colegiado nesta terça-feira (19), às 14h. O ato, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no CAB, marca também as comemorações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 31 anos do próprio CECA.

O titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, participará do ato, cuja programação inclui uma homenagem a ex-membros do conselho. Já na quarta-feira (20), acontece a 287ª plenária ordinária da instância, quando serão discutidas demandas estratégicas voltadas à garantia de direitos da infância e da juventude na Bahia.

Vinculado à SJDH, o colegiado exercerá o mandato no biênio 2025 – 2027. O CECA é formado por 26 membros, sendo 13 da sociedade civil e 13 do poder público, entre titulares e suplentes. A instância foi criada em 1994, e tem um papel importante na articulação, acompanhamento e fiscalização de ações voltadas para o cuidado, proteção e garantia dos direitos do público infantojuvenil.

“O Conselho é um espaço importante de participação social em defesa das leis e das políticas de proteção à criança e ao adolescente. Fortalecer os conselhos é reafirmar o nosso compromisso com a democracia e o diálogo com a sociedade para transformar e promover os direitos das crianças e adolescentes”, explica o secretário Felipe Freitas.

Composição
Além da SJDH, integram o CECA às Secretarias de Relações Institucionais (Serin); do Planejamento (Seplan); da Educação (SEC); da Segurança Pública (SSP); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Políticas para as Mulheres (SPM); de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); da Saúde (Sesab); da Fazenda (Sefaz); de Cultura (Secult); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); e de Desenvolvimento Rural (SDR).

Sociedade Civil
A sociedade civil é representada no CECA pela Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas); Instituto Eliane Oliveira; Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil; Instalação do Menor da Região de Jacobina; Movimento de Organização Comunitária (MOC); Associação de Pais e Amigos dos Expecionais (APAE); Associação Jequieense de Cegos (AJECE); Conselho Regional de Psicologia (CRP); Projeto Axé; Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia; e Associação Humana Povo para Povo Brasil.
O CECA também faz a gestão e fiscalização do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), instrumento de captação de recursos para a aplicação em políticas voltadas ao público infantojuvenil.

ECA
Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado o marco legal mais importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.  O ECA inovou ao trazer a proteção integral, em que meninos, meninas e jovens são vistos como sujeitos de direitos. Também reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de discriminação, exploração e violência.

Na Bahia, o Estatuto promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do e do Adolescente Infrator (DAI); e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).

SERVIÇO
O QUÊ? Posse do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca)
ONDE? Auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Centro Administrativo da Bahia (CAB)
QUANDO? 19 de agosto (terça-feira), às 14h
QUEM? Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

Fonte: Ascom/SJDH

A Casa Civil do Estado da Bahia, por meio da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), lançou neste sábado (16) o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão atuar como Unidades Gerenciadoras de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, do projeto Comida no Prato, no âmbito do Programa Bahia Sem Fome. O investimento previsto é de R$ 37,7 milhões, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

Cada ponto de cozinha receberá R$ 343,2 mil para custear suas atividades durante 12 meses, período que pode ser prorrogado por igual prazo. As OSCs não precisarão oferecer contrapartida financeira. O edital prevê a seleção de até 31 propostas, distribuídas entre os 20 municípios mais populosos da Bahia: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Paulo Afonso, Simões Filho, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus, Guanambi e Valença. No total, serão implementados 110 pontos de cozinhas, com fornecimento gratuito de refeições.

A iniciativa tem como meta a distribuição de 3,4 milhões de refeições em 2026, alcançando cerca de 22 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. O público-alvo inclui pessoas em situação de rua, mães solo, povos e comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes, idosos, trabalhadores de baixa renda, desempregados e populações em extrema pobreza.

Funcionamento

Cada Cozinha Comunitária e Solidária deverá servir 200 refeições por dia, três vezes por semana, priorizando alimentos oriundos da agricultura familiar e alinhados ao Guia Alimentar para a População Brasileira. As OSCs serão responsáveis pela gestão administrativa, contratação de equipe técnica e pela execução das ações do projeto, incluindo a busca ativa do público beneficiário, capacitações e monitoramento social.

Confira os prazos:
    •    Inscrições: de 16 de agosto a 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
    •    Avaliação das propostas: 1º a 31 de outubro.
    •    Recursos: 1º a 11 de novembro.
    •    Resultado final: até 28 de novembro.
    •    Assinatura dos termos de colaboração: 5 de dezembro.

Para mais informações, acesse o link: https://www.ba.gov.br/bahiasemfome/sites/site-bahiasemfome/files/2025-08/Edital%20001_2025%20Unidade%20Gerenciadora.pdf

Fonte: Ascom/Bahia Sem Fome

O governador Jerônimo Rodrigues esteve, neste sábado (16), na Fazenda Santana, em Riachão das Neves, no Oeste baiano, para acompanhar a 4ª edição do Dia do Algodão, promovido pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Durante a visita, ele percorreu áreas de colheita e conheceu as estruturas de beneficiamento, onde é realizada a preparação da pluma para o mercado.

Jerônimo destacou o impacto social e econômico da cotonicultura baiana. “O universo do algodão é fascinante, mas, acima de tudo, representa geração de empregos, renda e cuidado com o meio ambiente. Temos capacidade para atender o mercado interno e exportar, e o nosso desafio é ampliar essa produção para que a Bahia alcance a liderança nacional em quantidade e qualidade”, afirmou.

Na noite de sexta-feira (15), em Luís Eduardo Magalhães, durante o evento comemorativo pelos 25 anos da Abapa, Jerônimo se reuniu com lideranças do setor produtivo e autoridades locais para discutir políticas de incentivo e investimentos em infraestrutura, logística e tecnologia voltadas ao fortalecimento da cotonicultura no estado.

Economia
A produção de algodão é uma das principais forças do agronegócio baiano, especialmente nas regiões Oeste e Sudoeste, onde se concentram as lavouras. O setor movimenta cadeias industriais e logísticas, gera milhares de empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para a balança comercial do estado, com exportações reconhecidas pela qualidade da pluma no mercado internacional. Esse desempenho mantém a Bahia como a segunda maior produtora de algodão do país, com potencial de alcançar a liderança nos próximos anos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da articulação da Embasa e da Casa Civil, e a Petrobras Biocombustível deram início, nesta terça-feira (12), às tratativas para a implantação de ecopontos em escolas da rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, ampliando a coleta e a destinação correta de resíduos, além de estimular a educação ambiental entre estudantes.
A proposta visa ainda sensibilizar a sociedade para a importância da reciclagem. A ideia é contribuir para a geração de renda e a preservação do meio ambiente, fortalecendo o trabalho das cooperativas do setor. O carro-chefe do projeto será o óleo de cozinha usado, já que o seu descarte inadequado prejudica os sistemas de tratamento de água e esgoto da Embasa, contamina o lençol freático e entope os canos de saneamento, causando prejuízos, e também é um dos materiais com melhor valor de remuneração para o segmento.

Para José Tosato, coordenador de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS), da Casa Civil, a meta é que não haja mais descarte inadequado do óleo de cozinha. 
“Todo óleo usado chegará para as associações e cooperativas de catadores, que vão juntar e vender”, explica.  “Nós queremos, ao mesmo tempo, contribuir para aprimorar a visão dos jovens com a reciclagem, para que haja uma valorização do trabalho dos catadores e das catadoras, e ao mesmo tempo, aumentar a renda dessas pessoas, reduzindo a presença de recicláveis na natureza. É um ciclo completo”, define. 
Participaram da reunião o chefe de gabinete da Embasa, Claudio Dantas; Fabrício Tourinho, gerente socioambiental da Embasa; Paulo Sérgio, da Petrobras Biocombustível; José Tosato e o assessor especial da Casa Civil, Matteus Martins.
A ação reforça o compromisso do Governo do Estado com as diretrizes do Decreto 22.091/2023, que promove a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de recicláveis, na criação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a economia solidária, promovendo a inclusão social e a conscientização ambiental desde a escola.

Fonte: Ascom/Casa Civil