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Salvador é palco, entre os dias 28 e 30 de maio, de um dos principais eventos nacionais sobre políticas públicas de medicamentos: o II Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica (COBAF.25). A iniciativa reunirá gestores, pesquisadores e profissionais de saúde de todo o país, consolidando-se como espaço estratégico de debate sobre o futuro da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “Assistência Farmacêutica em Transformação: Integração, Equidade e Inovação para um Futuro Sustentável”, o encontro no Wish Hotel da Bahia, propõe-se a discutir os desafios e avanços na área, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias, desigualdades no acesso a medicamentos e incorporação de novas tecnologias.

A realização do evento é da Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR), com apoio técnico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e apoio institucional do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA). A iniciativa reforça o protagonismo da Bahia na agenda nacional da assistência farmacêutica e na discussão sobre o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Entre os principais temas que serão abordados no COBAF.25 estão o financiamento e a sustentabilidade da assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e o combate à desinformação, além da judicialização da saúde e a atualização dos protocolos clínicos.

O avanço de novas tecnologias também terá destaque, com debates sobre inteligência artificial aplicada à gestão e à prática farmacêutica, e a necessidade de fortalecimento da produção nacional de medicamentos. A ideia, segundo os organizadores, é pensar estratégias que permitam reduzir a dependência de importações e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, considerado essencial para a soberania sanitária do país.

O evento contará ainda com workshops destinados exclusivamente a gestores das regiões Norte e Nordeste, que, historicamente, enfrentam desafios mais acentuados na garantia do acesso a medicamentos e insumos. Esses encontros visam à troca de experiências, diagnósticos regionais e elaboração conjunta de propostas para aprimorar a gestão e o cuidado farmacêutico.

Mostra de experiências e premiação

Um dos destaques da programação será a II Mostra de Experiências da Assistência Farmacêutica do SUS Bahia, que premiará práticas exitosas de gestão, cuidado e inovação implementadas no estado. A primeira edição da mostra, realizada em 2023, foi considerada um marco ao revelar iniciativas locais que ampliaram o acesso, qualificaram a assistência e promoveram inovação no setor.

Para Luiz Henrique d’Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica da Sesab e presidente da Comissão Científica do COBAF.25, o evento é “fundamental para o fortalecimento da política pública de medicamentos e para a articulação entre os diversos atores do SUS”. Ele destaca que a Bahia tem buscado avançar de forma responsável, integrando ciência, gestão e participação social.

Já o professor Charleston Ribeiro, presidente da SBPFAR e da Comissão Organizadora do Congresso, ressalta que o COBAF.25 se consolida como “um ambiente de convergência, onde diferentes vozes do SUS poderão dialogar, propor e construir caminhos concretos para garantir o acesso equitativo a medicamentos e tecnologias em saúde”.

Fórum técnico e de articulação

O Congresso reforça a necessidade de articulação interinstitucional em torno da assistência farmacêutica, tema que se tornou ainda mais central após a pandemia de Covid-19. O enfrentamento à emergência sanitária evidenciou a importância de políticas públicas robustas para garantir o acesso a medicamentos essenciais, bem como a necessidade de fortalecer a indústria nacional e as capacidades de regulação, distribuição e assistência no SUS.

A ação é fruto de esforço colaborativo entre a Secom da Presidência e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e será desenvolvido na Bahia com apoio da Secti

Incluir nas políticas digitais as vozes das periferias, das favelas e das mídias negras, que têm papel fundamental na democratização da informação. Este é o objetivo do projeto Incubadora de Soluções para o Jornalismo Periférico e Independente, lançado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O projeto será desenvolvido na Bahia graças à articulação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A iniciativa contará com um investimento de R$ 15 milhões, viabilizado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A incubação dos projetos em jornalismo independente ocorrerá no Parque Tecnológico Bahia e a gestão administrativa ficará a cargo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). O projeto foi lançado durante a abertura do 15° Fórum de Internet do Brasil (FIB), atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as tarefas do processo de incubação, constam um programa de pesquisa, análise e oferta de recomendações de políticas públicas para desenvolvimento e oferta de tecnologias, modelos de negócio, conhecimento e infraestrutura para micro, pequenas e médias iniciativas jornalísticas, sejam elas entidades privadas e/ou do terceiro setor, e seus fornecedores nacionais.  

Para o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, a chegada do projeto à Bahia reflete o alinhamento entre inclusão, inovação e política pública. “A SEI tem expertise na produção de diagnósticos estratégicos e a Secti entra com a base tecnológica e articulação institucional necessárias para dar suporte à iniciativa. O primeiro passo é mapear as mídias negras e independentes e, a partir disso, conectar com as universidades e acionar a nossa Agência de Inovação, a DOM. Começar pela Bahia tem um peso histórico, somos um estado que já trabalha com recorte racial nas políticas públicas. Fazer formação, desenvolver tecnologia e preparar essas iniciativas para o mercado é exatamente o que fazemos nos parques tecnológicos. Foi uma articulação para unir esforços e fazer acontecer”, afirma.

A superintendente de Inovação da Secti, Emmeline Oliveira, destaca a importância do projeto no combate à desigualdade no acesso à informação. “Cinco em cada dez municípios brasileiros ainda vivem em desertos de notícias, territórios onde o acesso à informação jornalística local é escasso ou inexistente. Este projeto surge para fortalecer mídias negras, indígenas, periféricas e populares, promovendo a sustentabilidade desses veículos e garantindo que a informação de qualidade alcance todas as comunidades. Ao incentivar esse ecossistema, contribuímos para a redução da desinformação e para o fortalecimento da cidadania e da democracia”.

O projeto integra o Plano Nacional de Comunicação para a Igualdade Racial. A ação é fruto de esforço colaborativo entre a Secom da Presidência e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Além da Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente, a iniciativa contempla também recomendações para combater o racismo no ambiente digital e a criação de um banco de imagens com diversidade e pluralismo.