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Oposição barra votação de empréstimos pela segunda semana consecutiva na Assembleia

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Em protesto na Sefaz-Bahia, fazendários aposentados exigem correção de vencimentos



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Manifestantes denunciam que estão acumulando prejuízos há 18 meses 29 de abril de 2025 | 16:35

Em protesto na Sefaz-Bahia, fazendários aposentados exigem correção de vencimentos

Fazendários aposentados se reuniram em uma manifestação na manhã desta terça (29), em frente ao Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda da Bahia, no Centro Administrativo, para pressionar pelo pagamento de parte de uma gratificação que vem sendo suprimida dos seus vencimentos pelo Estado. Eles denunciam que estão acumulando prejuízos há 18 meses.

Segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sindsefaz), a CET (Gratificação por Condições Especiais de Trabalho), que constitui parte da remuneração da categoria, até outubro de 2023 era paga, em média, com percentual de 20% para todos os servidores do fisco estadual. Em novembro/2023 o percentual mudou para 35%, mas o Estado não incorporou o acréscimo aos vencimentos dos aposentados.

A entidade argumenta que a Emenda Constitucional 41, que extinguiu a paridade entre ativos e aposentados, manteve o direito adquirido daqueles que já tinham requisitos à aposentadoria ou estavam dentro das regras de transição. Ou seja, os que se aposentaram levaram para os novos vencimentos os mesmos padrões de quando trabalhava. “Já há decisões judiciais contra o Estado da Bahia determinando que reconheça a CET como parte da remuneração dos aposentados, mas, infelizmente, a lei vem sendo recorrentemente desrespeitada pelo governo”, diz o Sindicato.

O Sindsefaz entregou uma carta ao chefe de Gabinete da Secretaria, Adriano Chagas. No documento a entidade pede a marcação de audiência com o secretário Manoel Vitório, assim como enumera os argumentos que baseiam pleito da entidade de pagamento da CET com percentual de 35% para os aposentados, conforme determina a lei. O auxiliar ficou de marcar uma agenda com o titular da Sefaz para tratar do assunto.

Os fazendários aposentados reclamam que há 6 meses o segmento aguarda a concretização de um compromisso do Estado de resolver a pendência. O Sindicato lamenta que mesmo consciente de que se trata de uma ilegalidade, o governo continue postergando a situação, usando do artifício de protelar o cumprimento dos direitos dos servidores até as últimas instâncias judiciais. A entidade já tem ação na justiça pedindo correção do pagamento.



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Ricardo Rodrigues destaca sucesso da 24ª edição da Expoagri de Irecê: “Superou todas as expectativas”



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O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD) 29 de abril de 2025 | 13:22

Ricardo Rodrigues destaca sucesso da 24ª edição da Expoagri de Irecê: “Superou todas as expectativas”

O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD) destacou o sucesso da 24ª edição da Expoagri de Irecê, realizada entre os dias 24 e 27 de abril. A tradicional feira agropecuária da região reuniu milhares de visitantes e produtores, movimentando mais de R$75 milhões em negócios e recebendo cerca de 186 mil pessoas, o que consolida a feira como um dos principais eventos do agronegócio baiano.

Durante o segundo dia da exposição, foi realizada uma audiência pública para debater os desafios provocados pela grave seca que atinge a região de Irecê. O encontro foi promovido em parceria pelas comissões de Agricultura e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pela Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal baiano Leo Prates (PDT).

A audiência reuniu 16 deputados estaduais, quatro parlamentares federais, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o ministro da Agricultura Carlos Fávaro, além de secretários de Estado, prefeitos, vereadores e diversas lideranças locais. Para Ricardo Rodrigues, que é vice-presidente da Comissão de Agricultura da ALBA, a realização da audiência pública e o sucesso da Expoagri demonstram a força e o espírito de união da região.

“A Expoagri superou todas as expectativas. Mesmo enfrentando o grande desafio da seca, mostrou que nossa região é resiliente, propositiva e sai mais fortalecida a cada encontro como este. A presença de autoridades estaduais e federais, lideranças políticas e da sociedade civil demonstra o quanto estamos unidos para enfrentar as dificuldades e buscar soluções. O governo do Estado tem feito todos os esforços para mitigar os efeitos da seca, e vamos continuar trabalhando para garantir que as ações cheguem a quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

Ex-prefeito de Lapão, cidade vizinha a Irecê, Ricardo Rodrigues também enalteceu a grandiosidade da feira e seu impacto econômico. “A 24ª Expoagri foi um grande sucesso. Mais de R$75 milhões em negócios movimentados mostram a força e o potencial da nossa agropecuária. A Expoagri é muito mais do que uma feira; é um símbolo da pujança do nosso povo e da nossa capacidade de superação”, afirmou.

Ele ainda agradeceu o apoio dado ao evento pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Quero agradecer especialmente ao governador Jerônimo Rodrigues, que tem sido um grande parceiro da nossa região, apoiando eventos como este e trabalhando para fortalecer a agricultura e a pecuária do interior da Bahia”, afirmou.



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SBT grava The Noite com apresentador acusado de desviar dinheiro de doações



Foto: Reprodução / Instagram
Apresentador Marcelo Castro é réu por desviar recursos de doações feitas por pix em programa de TV 29 de abril de 2025 | 13:35

SBT grava The Noite com apresentador acusado de desviar dinheiro de doações

O SBT vai gravar nesta terça-feira (29) uma entrevista com Marcelo Castro, apresentador que é réu na Justiça da Bahia, acusado de ter criado uma organização criminosa para desviar doações por Pix no programa Balanço Geral, da Record.

A entrevista irá ao ar no The Noite, comandado por Danilo Gentili. O convite veio para exaltar o sucesso de audiência do Alô Juca, que Castro comanda diariamente na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.

Marcelo Castro foi demitido em 2023 pela Record acusado de liderar uma organização criminosa com 12 pessoas, que desviava doações feitas para pessoas que precisavam de ajuda, de 2022 até 2023. O fato, segundo a Justiça, acontecia quando Castro ainda era repórter da Record.

O grupo teria se apropriado de R$ 407,1 mil, o equivalente a 75% dos R$ 543 mil doados pelos telespectadores do programa. De acordo com a investigação, R$ 146,2 mil teriam ficado com Castro, e R$ 145,7 mil repassados para Jamerson Oliveira, ex-editor chefe do Balanço Geral e que foi trabalhar com Castro na afiliada do SBT.

O desvio, segundo a Justiça, acontecia da seguinte forma: o grupo arrecadava as doações e destinava aos necessitados por menor parte do valor por meio de chaves Pix exibidas na tela do programa da Record. As chaves não eram de quem, de fato, pedia ajuda, e sim de pessoas ligadas ao esquema.

Após cada programa, o montante arrecadado era distribuído a partir das contas que recepcionavam as doações por seus respectivos titulares. Eles, ainda de acordo com a Justiça, seguiam as orientações dos líderes do grupo, que ficavam com a maior parte do dinheiro.

O caso só foi descoberto em março de 2023, após o jogador de futebol Anderson Talisca fazer uma doação de R$ 70 mil. O valor era para a família de Guilherme, de 1 ano, que fazia um tratamento de câncer.

Em contato com Marcelo Castro, contudo, um assessor do jogador viu que o número do Pix repassado para doação não era o mesmo que apareceu na televisão durante a exibição da reportagem.

A Record demitiu Marcelo Castro e Jamerson Oliveira. A criança mostrada na reportagem morreu semanas depois.

Marcelo e Jamerson negam qualquer envolvimento no caos. Após a demissão, a dupla criou o site Alô Juca, que virou sucesso nas redes sociais. Com o êxito, foram contratados pela TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.

Desde abril do ano passado, o Alô Juca acirrou a briga pela audiência na faixa mais nobre da TV local no Brasil: a hora do almoço, entre 11h e 14h. O SBT passou a brigar com pela liderança com Globo e Record.

Em março, Castro foi condenado a indenizar a emissora de Edir Macedo em R$ 10 mil, em primeira instância, por ter prejudicado a imagem da Record. Foi a primeira condenação que ele sofreu sobre o assunto. Na esfera criminal, a Justiça da Bahia ainda não julgou o caso.

FFolhapress



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Paulo Câmara propõe criação da central de treinamento para cão-guia na Bahia



Foto: Divulgação/Arquivo
Paulo Câmara 29 de abril de 2025 | 10:15

Paulo Câmara propõe criação da central de treinamento para cão-guia na Bahia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu.

O processo de formação de um cão-guia é rigoroso e começa ainda na fase de filhote, envolvendo socialização com famílias voluntárias e posterior adestramento especializado. No Brasil, contudo, o acesso a cães-guia ainda é extremamente restrito devido ao alto custo de treinamento. Hoje, existem apenas cerca de 150 em atividade no país e o tempo de espera para a obtenção de um pode chegar a três anos.

“A criação desta central é uma medida de justiça social e de promoção da verdadeira inclusão. Nosso objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e assegurar o direito à liberdade de locomoção com segurança e dignidade”, afirmou Paulo Câmara.



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FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária



Foto: Divulgação/Arquivo
FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária 29 de abril de 2025 | 09:18

FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária

A Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) completa nesta segunda-feira (28) 10 anos de atuação marcada por importantes conquistas para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão compartilhada nos municípios baianos. Atualmente, a entidade é composta por 53 consórcios, sendo 29 multifinalitários e 24 de saúde, e é presidida pelo prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios.

Desde a sua criação, a FECBAHIA tem desempenhado um papel fundamental na ampliação da capacidade dos municípios em oferecer serviços essenciais à população, como roçagem, manutenção de estradas e vias vicinais, pavimentação, ações de saúde e, também, gestão ambiental compartilhada e gestão das policlínicas. Através dos consórcios, os municípios conseguem promover políticas públicas ambientais de forma integrada, ampliando a eficácia na preservação dos recursos naturais, no licenciamento ambiental e na fiscalização.

Entre as principais conquistas nesses 10 anos, destaca-se a obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM) e a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Esses avanços abriram novos mercados para produtos da agricultura familiar, permitindo a comercialização em todo o estado e impulsionando a economia rural.

Outro destaque é o apoio dos consórcios públicos à regularização fundiária, A iniciativa visa garantir a titulação de propriedades rurais, oferecendo segurança jurídica para pequenos produtores e promovendo a inclusão produtiva no campo.

A regularização fundiária é um tema crucial para muitos municípios baianos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios históricos relacionados à posse de terras. A atuação articulada entre os consórcios e os órgãos estaduais tem como objetivo acelerar os processos de titulação, reduzir conflitos agrários e fomentar o desenvolvimento sustentável.



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