Bahia adere a programas nacionais de câmeras corporais e qualificação do uso da força e entrega novos equipamentos para os profissionais de segurança

Bahia adere a programas nacionais de câmeras corporais e qualificação do uso da força e entrega novos equipamentos para os profissionais de segurança Foto: Thuane Maria/GOVBA O Governo da Bahia oficializou, nesta quarta-feira (15), a adesão a dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) — o Projeto Nacional … Leia Mais


Projeto de Paulo Câmara reconhece Glória como “Capital da Tilápia”

O município de Glória pode ter seu protagonismo no setor da aquicultura formalmente reconhecido. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Câmara (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe conceder ao município o título de “Capital Estadual da Tilápia”. A proposta se baseia na relevância histórica, econômica e cultural de Glória para a … Leia Mais


Ludmilla Fiscina lidera mobilização na ALBA para garantir soluções à crise do Hospital Martagão Gesteira

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) articulou, nesta terça-feira (14), uma visita da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao Hospital Martagão Gesteira, em Salvador, com o objetivo de discutir saídas imediatas para a grave crise financeira enfrentada pela instituição filantrópica. A iniciativa da deputada resultou em alguns encaminhamentos para … Leia Mais


Fundação Pedro Calmon promove I Encontro Infantojuvenil de Escritores Baianos

Fundação Pedro Calmon promove I Encontro Infantojuvenil de Escritores Baianos Foto: Ascom/FPC Cultivar o amor pela leitura e estimular a produção literária entre o público infantojuvenil. Com esse objetivo, a Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA), por meio da  Biblioteca Infantil Monteiro Lobato (BIML), realiza o I Encontro Infantojuvenil de Escritores Baianos, um projeto cultural inovador voltado … Leia Mais


Queimadas recebe equipamentos e veículos para saúde durante reunião de apresentação de projetos entre Estado e Município

Queimadas recebe equipamentos e veículos para saúde durante reunião de apresentação de projetos entre Estado e Município Foto: Feijão Almeida/GOVBA Projetos para a infraestrutura de estradas, segurança, saúde e lazer do município de Queimadas foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (15), em reunião entre a Prefeitura do Município e o governador Jerônimo Rodrigues, no gabinete … Leia Mais


SEC garante novas conquistas e cuidado integral a professores


SEC garante novas conquistas e cuidado integral a professores
SEC garante novas conquistas e cuidado integral a professores

Foto ilustrativa: Amanda Chung- Ascom/SEC

Na Bahia, a valorização do magistério deixou de ser promessa para se tornar uma prática que fortalece a carreira e garante maior qualidade do ensino na rede estadual. Estabilidade, reconhecimento financeiro e ampliação do quadro efetivo caminham juntos em uma agenda de conquistas. Foram convocados novos docentes, inclusive indígenas, e concedidas três mil licenças-prêmio com opção de pecúnia, além de ter sido assegurada progressão vertical para 878 profissionais. O reajuste de 6,27% para quem recebe o piso nacional projeta segurança e dignidade.

Na semana em que se celebra o Dia do Professor (15 de outubro), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) reforça que investir em quem ensina é garantir continuidade, qualidade e um futuro melhor para os estudantes.

A superintendente de Recursos Humanos da SEC, Emily Pinheiro dos Santos, ressalta que as ações demonstram respeito à trajetória do professor. “A convocação dos aprovados e a extinção do cadastro reserva garantem que todas as vagas previstas sejam preenchidas, consolidando segurança e valorização na carreira. Considero a extinção do cadastro reserva um marco significativo. Esta medida foi efetivada, recentemente, com as últimas contratações realizadas em maio. Isso significa que todos os candidatos aprovados no concurso foram chamados, preenchendo integralmente as vagas disponíveis”.

Ainda segundo a superintendente, estas medidas estruturadas promovem crescimento profissional e fortalecem a presença ativa dos educadores na Educação baiana.

Formação contínua

Para a SEC, qualificação contínua também é prioridade, com o apoio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferece formação presencial e on-line para professores, coordenadores e gestores. Cursos, videoconferências e materiais pedagógicos contribuem para a melhoria das práticas pedagógicas e implementação das políticas educacionais.

Emily destaca, também, que, em meio ao mês em que se comemora o Dia do Professor, teve início, em 1° de outubro, uma nova formação em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), envolvendo mais de 25 mil profissionais, com foco no aprimoramento das competências docentes e no avanço na carreira, embasando as promoções previstas para 2026, fortalecendo, assim, ainda mais a atuação dos educadores na rede estadual.

Investimento em quem educa

O cuidado com os educadores vai além da sala de aula. O Programa de Atenção à Saúde e de Valorização do Professor (PASVAP) atua nos 27 Núcleos Territoriais, oferecendo acolhimento psicológico, prevenção e escuta qualificada.

São iniciativas que acontecem ao longo do ano e que ganham destaque em datas específicas, como no próximo sábado (18), quando acontece a Corrida e Caminhada – Educação em Movimento, como parte da celebração aos docentes. O objetivo é promover bem-estar, qualidade de vida e fortalecer a integração da comunidade escolar, além de colaborar com o Programa Bahia Sem Fome, com a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis pelos participantes, exceto os estudantes, que estão isentos da doação.

Outras iniciativas desenvolvidas no decorrer do ano letivo reforçam o bem-estar integral do professor. Atividades como yoga, ginástica laboral e rodas temáticas já envolveram, neste ano, mais de 55 mil participantes, além de cinco mil acolhimentos individuais, consolidando uma rede de apoio permanente.

Em escolas da capital, por exemplo, rodas de conversa do Janeiro Branco abriram espaço para tratar de saúde mental com professores e gestores. Oficinas do Março Mulher discutem equidade e autoestima. No interior, durante o Setembro Amarelo, educadores, estudantes e familiares compartilharam experiências em atividades de prevenção ao suicídio. No Outubro Rosa, práticas de autocuidado chegam às unidades com apoio de profissionais de Saúde. Já no Novembro Negro, a pauta racial ganhará voz em debates e vivências.

Ao combinar reconhecimento salarial, progressão funcional, formação continuada e cuidado com a saúde, o Estado da Bahia garante que o professor permaneça presente, atuante e respeitado.


Colegiado promove debate sobre situação da educação em Feira



A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos promoveu uma audiência pública para debater a “Carga horária para planejamento de aula para professores da rede municipal de Feira de Santana”. Requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT), a audiência revelou um cenário de precarização e descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que assegura o direito à reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento e avaliação.

A principal denúncia dos professores, especialmente aqueles contratados em regime Reda, é que a Prefeitura de Feira de Santana está há mais de 1.340 dias descumprindo a legislação federal. O deputado Robinson Almeida classificou a situação como uma “anomalia” e uma violação dos direitos dos trabalhadores, que se desdobra diretamente na qualidade do ensino. Segundo o petista, a carga horária, que deveria ser de 40 horas semanais, está chegando a 50 horas, comprometendo o tempo de planejamento.

O vereador Ivamberg Lima corroborou, classificando a situação como “muito grave”. Ele destacou que “os professores contratados em regime de Reda não estão tendo condições de planejar. Estão trabalhando 42 horas efetivas. Um terço da carga horária precisa ser de planejamento, e isso não está sendo respeitado”, afirmou, ressaltando que a prefeitura estaria desobedecendo a orientações do Ministério Público e que a Câmara Municipal precisará convocar o secretário de Educação do município.

A diretora da APLB, Marlede Oliveira, descreveu um “caos educacional” no município, informando que o sindicato já realizou três greves pela garantia do direito, enfrentando perseguição e corte de salários como consequência. O deputado Robinson Almeida relatou um episódio na localidade Mangabeira, onde as aulas estariam ocorrendo “dia sim, dia não”, e lamentou a falta de cuidado para com crianças especiais, obrigando mães a deixarem o emprego para cuidar dos filhos.

O advogado Maximiliano Ataíde reforçou que as decisões municipais vão na contramão do Ministério da Educação, enquanto a defensora pública Maria Carmen Novaes destacou o papel essencial do planejamento para um ambiente escolar de “emancipação”, alertando que a falta dele representa o “revés da educação”. Representando o Estado, Manoel Calazans apontou que o problema reflete um dado negativo da Bahia sobre alfabetização na idade certa, e que a precarização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental afeta o maior município do interior. Ele vinculou a ausência de planejamento à desvalorização docente e à falta de definição clara do que é carga horária de professor no país. As professoras da rede municipal trouxeram o peso da experiência.

Perla Fonseca mencionou mais de 57 mil alunos e mais de 600 profissionais precarizados, questionando “por que a educação pública não pode ser de qualidade? Até quando Feira de Santana vai continuar na ilegalidade?”. Ariana Alves acrescentou que o município, sendo rico, exige um trabalho que corresponde a “2 a 3 profissionais” e indagou sobre a fiscalização dos órgãos competentes.

Ao final, o deputado Robinson Almeida sugeriu que a Defensoria Pública se manifeste junto às autoridades de Feira de Santana e anunciou que pedirá uma audiência com o Ministério Público, criticando a gestão municipal por sua postura de desrespeito. A plateia reforçou que não se constrói escola pública sem pensar no professor, na necessidade de estudo, planejamento e avaliação. Como encaminhamentos, a comissão decidiu pela produção de uma ata para ser enviada a todas as instituições correlatas, agendar uma audiência com o Ministério Público, solicitar ao advogado da APLB um memorial sobre as lutas travadas e pedir, formalmente em nome da Comissão, que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Feira de Santana atendam ao pleito dos professores.

A mesa do evento reuniu o deputado proponente, a defensora pública Maria Carmen Novaes, o vereador Professor Ivamberg Lima, a diretora da APLB de Feira de Santana, Marlede Oliveira, o advogado do sindicato, Maximiliano Ataíde, o representante da Secretaria de Educação da Bahia, Manoel Calazans, e as professoras municipais Perla Fonseca e Ariana Alves.




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Programa Bem-Me-Quer promove Roda de Conversa sobre Saúde Mental


Programa Bem-Me-Quer promove Roda de Conversa sobre Saúde Mental
Programa Bem-Me-Quer promove Roda de Conversa sobre Saúde Mental

Foto: Janaína Galdino

Dando continuidade às ações do Programa Bem-Me-Quer, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promove a 2ª Roda de Conversa com SESI. Nesta edição, será com a psicóloga Laís Maria, que abordará o tema “Estratégias para lidar com a ansiedade”. O encontro acontecerá no dia 22 de outubro, às 9h, no Auditório Paulo Spínola, e será aberto ao público.

A ação é produzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), dentro do programa de saúde e bem-estar da PGE-BA, em parceria com o SESI.

A atividade será conduzida por Laís Maria, psicóloga com MBA em Liderança e Coaching em Gestão de Pessoas, especialização em Psicologia Organizacional e formação internacional em Programação Neurolinguística (PNL).

Com mais de 15 anos de experiência em Psicologia Organizacional e Recursos Humanos, ela traz reflexões e práticas voltadas ao enfrentamento da ansiedade e à promoção do equilíbrio emocional no ambiente de trabalho e na vida pessoal.

Programa Bem-Me-Quer

O Programa Bem-Me-Quer representa um compromisso da PGE-BA com a qualidade de vida e o bem-estar de seus servidores e colaboradores. A iniciativa busca criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.


Colegiado de Saúde encaminha soluções para crise no Hospital Martagão Gesteira



A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Alex da Piatã (PSD), visitou, nesta terça-feira (14), o Hospital Martagão Gesteira, mantido pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Os parlamentares integrantes do colegiado foram recebidos pela diretoria da unidade hospitalar, que está celebrando este ano seis décadas de dedicação integral à saúde de crianças e adolescentes. “Este é um momento de escuta, do diálogo entre a Assembleia e as pessoas da instituição de saúde no sentido de definir estratégias. É preciso união para ajudar, através de um esforço conjunto em defesa da saúde pública pediátrica da Bahia”, sintetizou a deputada Ludmilla Fiscina (PV), que solicitou a visita.

Com uma apresentação em slides, o diretor técnico do HMG, Dr. Ian Simões, explicou sobre a estrutura de funcionamento da unidade que nasceu em 1965, ampliou, ao longo do tempo, o atendimento à população para 27 especialidades médicas, e ganhou o reconhecimento público, em 2024, ao obter a Certificação Nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), que avalia aspectos como segurança do paciente e qualidade assistencial. O Martagão tem hoje 12 unidades assistenciais, 12 setores de apoio e 197 leitos, entre ambulatoriais e de UTI. Os números atestam a importância do hospital pediátrico: de janeiro a junho de 2025, com um corpo médico de 285 profissionais e 1.300 colaboradores, o HMG realizou 2.899 internamentos, 4.617 cirurgias, 27.159 consultas, 146.561 exames laboratoriais e 16.910 exames de imagem.

A diretora executiva de operações, Cláudia Cruz, descreveu em detalhes qual a realidade da instituição. Falou do orçamento e do desequilíbrio financeiro que constantemente assusta e causa transtornos aos dirigentes e funcionários do hospital. O superintendente da Liga Álvaro Bahia, Carlos Emanuel, também pediu a ajuda da Assembleia Legislativa para evitar que tantas instituições filantrópicas baianas continuem fechando suas portas por falta de recursos do Ministério da Saúde. Já Pedro Teles, presidente do Conselho da Liga Álvaro Bahia, ao expor o quadro grave do HMG, revelou que o déficit operacional está na ordem de R$ 20 milhões. “O nosso custo é muito superior ao que recebemos do SUS. Os parlamentares se mostraram abertos a nos ouvir, foram propositivos e apresentaram medidas que podem ajudar a salvar o Hospital Martagão Gesteira, mantendo esta obra durante muitos anos, que é o que queremos”, destacou.

MOBILIZAÇÃO

“A situação do Martagão é delicada e nós precisamos que o hospital permaneça aberto, atendendo sem restrições à população carente, cuidando da saúde de nossas crianças. Vamos mobilizar os deputados estaduais, federais, os senadores da República e o Governo do Estado, com o compromisso de buscar recursos para o bom funcionamento da unidade hospitalar, que é referência na Bahia, na Região Nordeste e no Brasil”, declarou o deputado José de Arimateia, que também conheceu de perto as unidades de tratamento aos pacientes. No final, o presidente do colegiado, Alex da Piatã, fez uma avaliação da visita e resumiu as sugestões que serão encaminhadas.

“Teremos esta semana uma reunião com a titular da Sesab, Roberta Santana, para apresentar um plano para melhorar o financiamento da entidade. Junto às bancadas partidárias, pretendemos que cada deputado ou deputada possa colocar, no mínimo, R$ 100 mil de emenda/anual. Uma outra proposta é fazer, através do Instituto Assembleia de Carinho, gestões para que as 417 prefeituras possam doar de um a dois salários-mínimos por mês, garantindo a vida do hospital a pleno vapor”, afirmou o deputado, lembrando que 46 % dos atendimentos no Martagão são de pessoas do interior do estado. Participando da visita, a presidente do IAC, Tanísia Coronel, que estava ao lado da vice-presidente Ariene Couto, aprovou a iniciativa. “O Martagão Gesteira tem dívidas para solucionar. Prefeito, se você tiver me ouvindo, responda positivamente. Asim como o Aristides Maltez, precisamos ter esse olhar carinhoso e caloroso também com o Martagão Gesteira”, alertou Tanísia.



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Parlamento aprova 15 proposições



Sob a condução da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (14), 15 proposições, sendo dois projetos oriundos do Executivo; 11 propostas da lavra de parlamentares, incluindo duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora da Casa; além de uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A presidente do Parlamento agradeceu o empenho dos seus pares para garantir uma sessão produtiva, destacando o ajustamento entre as lideranças da maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que fecharam um acordo para apreciação das matérias, dispensando as formalidades regimentais.

A minoria, porém, fez uso dos instrumentos de obstrução em plenário, solicitando verificação de quórum, tanto para a votação em plenário quanto no âmbito das comissões. Foi assim para a votação do PL 25.963/2025, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), que apresentou emenda de relatoria destinada a aperfeiçoar a proposta de modo a permitir a destinação de pessoal técnico que possa contribuir para o desenvolvimento do projeto. O PL foi aprovado com o voto contrário da bancada oposicionista e do deputado Hilton Coelho (Psol). Na discussão da matéria, o líder Tiago Correia criticou a proposta, questionando a criação de pasta e cargos “para cuidar de uma promessa” de muitos anos dos governos do PT na Bahia, desde o governador Jaques Wagner.

A outra proposta do Executivo, o PL 25.969/2025, que altera a Lei nº 14.889/2025, ajustando a composição do comitê de acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, foi relatada pelo líder Rosemberg Pinto, para quem “a alteração é fundamental para garantir que haja um gerenciamento maior do sistema e dos órgãos de acompanhamento da área ambiental do Estado da Bahia”. O projeto teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho, que utilizou o tempo da discussão para “alertar o risco de agressão ambiental da proposta”, citando “conflitos gerados na implantação de energia eólica e fotovoltaicas” em comunidades no interior.

REAUJUSTE SALARIAL

Bastante aplaudido pelos servidores da ALBA que ocupavam a Galeria Paulo Jackson, a aprovação do aumento salarial dos funcionários da Casa – PL 26.002/2025, de autoria da Mesa Diretora – seguiu a mesma tranquilidade das propostas de reajuste das duas cortes de contas, o TCE e o TCM, respectivamente o PL 25.980/2025 e o PL 25.982/2025. As proposições celebram um aumento de 9%, divididos de duas vezes de 4,5%, sendo a primeira a partir de 1º de novembro de 2025, e a segunda em 1º de maio de 2026. Tiago Correia foi o relator das propostas dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, enquanto Fabíola Mansur foi a parecerista do PL de revisão dos vencimentos dos trabalhadores do Legislativo baiano.

Na sequência, o plenário apreciou o PL 24.645/2022, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), que autoriza o governador a denominar o trecho que liga a BA-148 ao distrito de Catolés, no município de Abaíra, com o nome do ex-prefeito local, João Hipólito Rodrigues. Esta aprovação, por unanimidade, foi acompanhada pelo filho do homenageado, João Hipólito Filho, cuja presença foi saudada pela presidente Ivana, por Vitor Bonfim e pela relatora da proposta, Fabíola Mansur.

Uma inversão na pauta foi acordada, apreciando primeiro os títulos de utilidade pública e depois os projetos de resolução. Isso ocorreu após novo pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), que exigia, para análise das honrarias (projetos de resolução), quórum qualificado e votação secreta, conforme prevê o regimento. Porém, após apelo da presidente Ivana, o republicano cedeu, não antes de articular a inclusão de mais uma proposta de homenagem, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL). A presidente Ivana ratificou que a condição para colocar em votação projetos de deputados seria a presença dos respectivos autores em plenário.

Os parlamentares aprovaram a concessão de três títulos de Cidadão Baiano. Foram contemplados o ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, pelo PRS 3.304/2025 da deputada Maria del Carmen (PT); o ministro dos Transportes Renan Filho, pelo PRS 3.308/2025 do deputado Matheus Ferreira (MDB); e o ministro do STF Kassio Nunes Marques, pelo PRS 3.312/2025, de autoria da Mesa Diretora da ALBA. O PRS 3.269/2025, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), concede, in memoriam, a Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão.

Os projetos de utilidade pública aprovados alcançam as seguintes instituições: projeto Tambores Abençoados Alagoinhas Bahia, com sede e foro no município de Alagoinhas (PL 25.943/2025) e Associação Cultural de Radiodifusão Independente, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé (PL 25.944/2025), de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV); Grupo
Musical Dois de Janeiro, com sede e foro no município de Canavieiras (PL 25.992/2025), e Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú, com sede e foro no município de Maraú (PL 25.993/2025), de autoria do deputado Sandro Régis (UB); e Associação A Mansão do Caminho, com sede e foro no município de Salvador (PL 25.962/2025), de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD).



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