Categoria: Bahia

Plataforma chega a marca histórica de usuários e bate recorde de atendimentos à população baiana

Lançado em novembro de 2023, o portal BA.GOV.BR, plataforma de serviços públicos do Estado, alcançou a marca de seis milhões de usuários – número expressivo se comparado à população da Bahia (14,8 milhões de habitantes). O www.ba.gov.br é um case de sucesso: já prestou mais de 37,8 milhões de atendimentos aos baianos, ganhou vários prêmios nacionais e se tornou referência no processo de transformação digital no setor público do país.

Cerca de um ano e meio após seu lançamento, a plataforma BA.GOV.BR se consolidou como canal único de prestação de serviços públicos do Estado. Apenas em 2024, o BA.GOV.BR realizou 11 milhões de atendimentos – número recorde em um período de 12 meses. A plataforma recebe 200 mil acessos de usuários por dia.
Serviços – Atualmente, o portal conta com 27 órgãos públicos, que oferecem 444 serviços digitais, sendo 136 totalmente digitalizados (100% digitais), além de 308 outros serviços híbridos (com etapas digitais e presenciais).

Na plataforma, o cidadão encontra uma grande variedade de serviços públicos, como solicitação de matrícula escolar, emissão de documentos, pedidos de atendimento a órgãos públicos e pagamentos de impostos. São 34 categorias de serviços, com atendimentos nas áreas de saúde, educação, previdência, habitação, segurança pública e outras. Entre os serviços mais procurados estão a solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consulta de licenciamento veicular e matrícula de alunos novos na rede estadual de ensino.

O portal BA.GOV.BR é fruto de um projeto inovador da Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), responsáveis pelo lançamento da plataforma SAC Digital, em julho de 2018. O portal foi criado inicialmente com poucos serviços, mas o projeto evoluiu e alcançou um bom grau de maturidade tecnológica. Estava ali todo o alicerce necessário para pavimentar um novo caminho, ainda mais audacioso.

Estratégia – O BA.GOV.BR foi lançado pelo Governo do Estado em novembro de 2023, repaginando o SAC Digital. A nova plataforma recebeu mais investimentos e passou a seguir uma estratégia voltada à ampliação da prestação de serviços públicos digitais para a população.

O novo plano previa a modernização da plataforma digital, tornando-a mais ágil, intuitiva e acessível. A ideia era que o novo portal fosse focado na experiência do usuário e na democratização do acesso aos serviços públicos digitais, garantindo inclusão e facilidade de uso para toda a população.

A estratégia também propôs o fortalecimento do vínculo com os cidadãos, promovendo mais engajamento por meio de campanhas de comunicação, além de incentivar a transformação da cultura institucional, com foco na capacitação dos servidores e na adoção de uma mentalidade digital nos órgãos públicos.

Oferta 
Outro ponto relevante foi a adoção de uma agenda arrojada para a implementação de novos serviços, ampliando e diversificando a oferta. A plataforma BA.GOV.BR possui atualmente 136 serviços digitalizados – o triplo da quantidade existente no antigo SAC Digital, que contava com apenas 42 até o final de 2023. A estratégia deu certo. No primeiro ano da nova gestão (2024), o BA.GOV.BR atingiu a marca histórica de 11 milhões de atendimentos, mais que dobrando o recorde anterior do SAC Digital (5 milhões). A plataforma passou a registrar 200 mil acessos de usuários por dia, enquanto o antigo portal (SAC Digital) alcançava essa marca em um mês. A estimativa é que, até o final deste ano, o BA.GOV.BR atinja 15 milhões de solicitações de serviços.

A interiorização do BA.GOV.BR foi outro resultado importante da estratégia de democratização do acesso aos serviços públicos digitais. No primeiro trimestre deste ano, a plataforma apresentou um crescimento mais acentuado da demanda no interior do estado, em comparação com o mesmo período de 2024 – um aumento de 74,2% no interior e 50,2% na Região Metropolitana de Salvador.

Anteriormente, a Região Metropolitana de Salvador registrava os maiores percentuais de procura por serviços, com a demanda concentrada nas maiores cidades. Os números atuais refletem a interiorização do BA.GOV.BR, dentro da estratégia de democratização e universalização da plataforma.

Prêmios 
O BA.GOV.BR foi vencedor, por duas vezes, do Prêmio iBest na categoria Governo Estadual, concorrendo com estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, que também possuem iniciativas digitais voltadas à prestação de serviços públicos. A plataforma conquistou o 1º lugar no iBest, uma das maiores premiações do universo digital do país, que seleciona as melhores iniciativas do segmento.

O BA.GOV.BR também alcançou a segunda colocação na categoria Melhor Solução de Governo Digital Orientada para o Cidadão, premiação concedida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia, em 2024.

A plataforma ainda conquistou o primeiro lugar na premiação Case de Sucesso, que elege os projetos de maior destaque na comunidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no estado. O prêmio foi concedido durante o Congresso Sucesu 24, evento que reuniu empresas, instituições e órgãos públicos da Bahia, em junho de 2024, em Salvador.
Por cinco anos consecutivos (2020 a 2024), o Governo do Estado figurou entre os cinco estados mais bem colocados no Índice Abep-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. A iniciativa avalia e premia os estados que mais se destacam em suas políticas de transformação digital. A premiação é concedida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).

Em 2022, o Prêmio Gov.Digital reconheceu a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Prodeb como vencedoras na categoria Melhor Solução de Governo Digital para Governança Digital. O prêmio foi concedido pelo Ministério da Economia e pela Abep-TIC.

Fonte: Ascom/Saeb

Entre os dias 19 e 24 de junho, a cidade do Recôncavo Baiano contará com um conjunto de ações voltadas à proteção e defesa dos direitos humanos de públicos vulneráveis
Festejos juninos com proteção aos direitos humanos. Esta é a proposta do Plantão Integrado de Direitos Humanos, uma ação articulada para prevenir e intervir em situações de ameaça e risco envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade. O Plantão será realizado de 19 a 24 de junho, na Vila Junina da Praça do Bosque, e no Colégio Estadual Pedro Calmon, em Amargosa. No mesmo período, o projeto será implementado também no município de Santo Antônio de Jesus.

Nesta quinta-feira (5) a iniciativa foi apresentada para representantes da rede de proteção e do Sistema de Justiça de Amargosa, em encontro realizado na Universidade Aberta do Brasil. Na reunião, a equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) explicou o funcionamento do Plantão, detalhando os procedimentos de atendimento, registros de denúncias, encaminhamentos de ocorrências, avaliação das ações, mobilização e capacitação das equipes envolvidas.

Na oportunidade, também foram mostrados materiais de referência como o ‘Guia de Proteção Integral’, com informações sobre a rede de proteção; o ‘Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares’, com orientações para atendimento a pessoas com deficiência; além das ações do Procon-BA, voltadas à defesa dos direitos dos consumidores. “A missão do Plantão Integrado é garantir uma festa boa, bonita e segura, com um trabalho preventivo contra violações de direitos, em parceria com a Prefeitura e a rede de proteção”, explicou a coordenadora Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, Iara Farias.

Instalado pelo segundo ano consecutivo em Amargosa, o Plantão Integrado leva ao município novas abordagens para a proteção de grupos vulneráveis. Sobre esse aspecto, a secretária municipal de Assistência Social, Marielle Caldas, destacou a importância da ação: “Este ano, ampliamos nossa atuação na parceria da SJDH com a Prefeitura, em frentes como acessibilidade ao evento e acolhimento de crianças e adolescentes filhos de catadores/as, ambulantes e barraqueiros/as que atuarão nas festas. A partir do Plantão no ano passado, conseguimos identificar lacunas e demandas antes invisíveis. Isso foi fundamental para aprimorarmos nossa atuação este ano”, afirmou a gestora.

Funcionamento
Durante os dias de festa, o Plantão Integrado de Direitos Humanos é instalado em um ponto focal do município para dar suporte a grupos vulnerabilizados como crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas negras, pessoas com deficiência, catadores(as) de materiais recicláveis, e vítimas de trabalho indigno ou análogo à escravidão. Segundo a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Amargosa, Amanda Buarque, a ação tem grande relevância para o município. “Amargosa já tem uma tradição forte nas festas juninas, e a chegada do Plantão Integrado da SJDH soma forças. O projeto reúne diversas instituições para garantir um São João seguro, sem violações de direitos para os grupos mais vulneráveis e isso é muito importante”, afirmou.

Plantão Integrado
O Plantão Integrado de Direitos Humanos integra o ‘Projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia’. Executado pela SJDH, em parceria com diversos órgãos das três esferas de governo, a iniciativa visa contribuir com a redução de ocorrências de violação de direitos humanos em festas e eventos populares, por meio de ações preventivas e protetivas, atuando em rede, na perspectiva da proteção integral de segmentos vulnerabilizados. A ação é coordenada pela SJDH e executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil ‘Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental Pontos Diversos’.

Fonte: Ascom/SJDH

O Brasil foi oficialmente reconhecido nesta sexta-feira (06), em Paris, como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A cerimônia de certificação reuniu autoridades de diversos países e contou com a participação do secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, que representou o estado no evento.

A Bahia teve papel de destaque nessa conquista histórica, fruto de políticas públicas eficientes, investimentos contínuos em defesa sanitária e da articulação entre o governo, o setor produtivo e os técnicos da agropecuária. “Essa certificação coloca o Brasil e a Bahia em posição privilegiada no cenário global, abrindo novas possibilidades para a exportação de carne bovina e seus derivados. Nosso estado possui o maior rebanho bovino do Nordeste e agora ganha ainda mais competitividade em mercados exigentes como União Europeia, China e Estados Unidos”, destacou Pablo Barrozo.

O reconhecimento internacional reforça o padrão de qualidade da cadeia produtiva baiana, que tem sido consolidado através de ações do Governo do Estado, por meio da Seagri e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). “É um trabalho de longa data, baseado em investimentos estratégicos em equipamentos, estrutura, insumos e, principalmente, na qualificação da equipe técnica, sempre com foco na segurança sanitária e na valorização do agro baiano”, completou o secretário.

Exportações devem crescer
Com o novo status sanitário, a expectativa é de crescimento expressivo nas exportações de carne bovina. Em 2024, a Bahia exportou cerca de 6 mil toneladas, com faturamento de aproximadamente R$ 26 milhões. O reconhecimento da OMSA posiciona o estado entre um seleto grupo de apenas 65 países no mundo com essa certificação, o que deve impulsionar o acesso a novos mercados e elevar o valor agregado dos produtos.

A Bahia tem trajetória histórica de protagonismo no combate à febre aftosa. Foi o primeiro estado a criar uma agência estadual de defesa agropecuária – a ADAB, fundada em 1999 – e obteve em 2001 a certificação de Zona Livre com Vacinação pela então OIE (hoje OMSA).

Sobre a febre aftosa
Altamente contagiosa, a febre aftosa afeta animais de casco fendido, como bovinos, suínos, caprinos, ovinos e búfalos. A doença causa febre alta e lesões na boca, patas e úbere, impactando diretamente a produção e provocando restrições ao comércio internacional.

Fonte: Ascom/Seagri