Categoria: Bahia

A cidade de João Dourado, no Território de Irecê, foi o ponto de partida para a entrega de ações que compõem o plano emergencial do Governo do Estado para enfrentar os impactos da seca na Bahia. A iniciativa, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), começou nesta sexta-feira (2), com a distribuição de sacas de milho para alimentação animal, cessão de tanques pipa, tratores e retroescavadeiras para municípios atingidos.

A distribuição de 250 mil sacas de milho será realizada em mais de 200 municípios baianos, com investimento superior a R$ 26 milhões, visando garantir ração animal para agricultores familiares, assentamentos, comunidades quilombolas e indígenas. Para o polo de Irecê, estão previstas 8.882 sacas, sendo que 333 já foram entregues em João Dourado e outras 5.600 sacas estão prontas para distribuição imediata.

“Esse é um momento de cuidado e responsabilidade com quem faz a agricultura familiar e depende do seu rebanho para viver. Essa ação chega para dar um fôlego real a milhares de famílias”, destaca Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Maria da Dores Pereira, da comunidade Lagoa de Barro, em João Dourado, é criadora de cabras e ovelhas. “Esse milho chegou em boa hora e vai ajudar muito porque os animais estavam passando fome”.

Para Valéria Moreira, da comunidade de Gameleira dos Crentes, criadora de gado, essa ação é a salvação dos animais de toda a comunidade. “A situação na região é crítica, não temos mais alimento para esses animais, esse milho chega pra alimentar o gado da nossa comunidade e evitar perdas”.

Além do milho, a CAR realizou a cessão de tanques pipa, com capacidade de 4 mil litros cada, que irão auxiliar no abastecimento de água potável para consumo humano em comunidades rurais. Apenas no Território de Irecê, foram entregues 20 tanques, parte dos 70 previstos no plano estadual.

Também foi feita a entrega de 3 retroescavadeiras, sendo uma delas destinada ao município de João Dourado. Um trator com implementos agrícolas também foi entregue à prefeitura de João Dourado para apoiar ações estruturantes no campo.

Essas ações fazem parte do Plano Estadual de Enfrentamento à Seca 2024/2025, com foco nos municípios com decretos de emergência homologados. A atuação integrada entre Estado, prefeituras, CAR e demais órgãos garante que os equipamentos e insumos cheguem diretamente às mãos de quem mais precisa.
Fonte: Ascom/CAR

Nesta sexta-feira (02), no município de América Dourada, no Território de Identidade Irecê, o governador Jerônimo Rodrigues entregou três títulos de terra para agricultores e agricultoras familiares, além de dois Títulos de Reconhecimento de Domínio de Comunidade Tradicional Remanescente de Quilombo para a comunidade Lagedão dos Mateus.

Os títulos são viabilizados pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do Projeto Minha Terra Legal: acesso à terra e garantia de direitos no campo.

Além de garantir segurança jurídica e possibilitar a sucessão rural, os títulos favorecem o acesso ao crédito junto às instituições financeiras, permitindo o incremento da produção, aquisição de equipamentos e outros bens. Especificamente para a comunidade quilombola, o Título de Reconhecimento de Domínio assegura os direitos territoriais dessas comunidades, que possuem identidade étnica própria.

Gustavo Machado, da superintendente da SDA/SDR, ressalta que “a entrega reflete o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o rural baiano, com ações que resgatam a autoestima e a cidadania desses agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. Seguimos comprometidos para ampliar as políticas públicas de acesso à terra, contribuindo com o fortalecimento da agricultura familiar da Bahia”, afirma Gustavo.

Vanilson Nunes Lopes, agricultor familiar da comunidade de Ipanema, em América Dourada, foi um dos beneficiados com o título de sua propriedade, onde cultiva milho, mamona e feijão, comercializados na região. “Estou segurando o título de terra da minha propriedade! Ele significa segurança jurídica e, agora, posso comprovar que a terra é minha. Com esse título, também tenho a segurança de que, no futuro, meus filhos poderão ficar com a terra que conquistei”, comemorou.

Mais entregas

Em seguida, Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda no município de João Dourado, onde realizou entregas do plano de enfrentamento à estiagem, incluindo a distribuição de sacas de milho para alimentação animal, totalizando 250 mil sacas em toda a Bahia. Também foram entregues 20 tanques-pipa para municípios do território, uma retroescavadeira para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) de Irecê e outra para o município de Ibititá.

Fonte: Ascom/SDR

A tradição e a resistência da cultura afro-brasileira ganharam protagonismo na Micareta de Feira de Santana 2025. Ao todo, 14 entidades culturais de matrizes africanas vão passar pelas avenidas da cidade até domingo (4), fortalecendo o espaço das manifestações populares negras no maior carnaval fora de época do país. O investimento total do Governo do Estado destinado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), para a folia deste ano foi de R$ 8 milhões.

O fortalecimento desses blocos é garantido pelo Programa Ouro Negro, uma iniciativa da Secult-BA, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O programa tem como objetivo apoiar financeiramente blocos afros, de afoxés, sambas, reggaes e blocos de inspiração indígenas que participam de festas populares e do Carnaval baiano.

Uma das atrações contempladas pelo Ouro Negro, foi o Cortejo Moviafro, um dos representantes desta celebração, que desfilou na tarde deste sábado (4) pelo circuito Maneca Ferreira, com cerca de 200 participantes. Segundo Val Conceição, coordenador do cortejo, sem o apoio do Governo do Estado, o movimento não teria condições de desfilar na Micareta. “É um reconhecimento do valor cultural, histórico e social das manifestações negras. Não encontramos apoio dos grandes empresários, das grandes entidades. Então, essa parceria se torna única e fundamental”, reforçou.

De acordo com o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, o Ouro Negro é um dos pilares da valorização da diversidade cultural no estado. “O programa  está presente em mais uma edição da Micareta de Feira garantindo a conexão dessa festa, que já é um patrimônio cultural da Bahia e do Brasil, com a ancestralidade, garantindo não só recursos, mas também visibilidade e respeito às tradições de matriz africana, aos afoxés, blocos de samba e de reggae”, afirmou.

Este ano, o investimento total do Governo do Estado na infraestrutura da Micareta é de R$ 26 milhões, sendo R$ 7,5 milhões destinados à contratação de atrações artísticas, apoio aos blocos afros e instalação de um palco especial para artistas locais – o Palco Bel da Bonita. Com música, dança e ancestralidade, os blocos afros reafirmam na festa o papel central da cultura negra na construção da identidade baiana.

Promoção de artistas da região

O Palco Bel da Bonita, inclusive, é uma das novidades desta edição da Micareta. Instalado em homenagem a uma das maiores cantoras de Feira de Santana, o espaço é voltado à promoção de artistas da região, ampliando ainda mais a diversidade e o alcance da festa.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

O primeiro boletim do Plantão Integrado de Direitos Humanos da Micareta de Feira de Santana 2025 aponta uma redução no número de ocorrências registradas em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos dias 1º e 2 de maio, foram contabilizadas 19 ocorrências, ante 25 em 2024 – uma queda de 24%. Apesar disso, o número de casos de trabalho infantil aumentou: foram 8 registros este ano, contra 7 no ano anterior, o que representa 42% do total de violações notificadas. Em 2024, esse tipo de ocorrência já havia representado 28% do total.

A presença de crianças e adolescentes em atividades laborais, especialmente em contextos de informalidade e vulnerabilidade, expõe desafios ainda latentes na garantia de direitos durante grandes eventos culturais. A maioria dos casos envolveu adolescentes atuando na venda de bebidas e crianças acompanhando responsáveis na coleta de materiais recicláveis. A reincidência de práticas já identificadas anteriormente – como o não encaminhamento das crianças ao espaço de acolhimento temporário – revela a urgência de políticas públicas mais eficazes e continuadas.

Outro ponto de atenção foi o trabalho irregular e indigno, que somou 9 ocorrências, envolvendo principalmente ambulantes, catadores e trabalhadores migrantes em condições precárias. Situações de fome, ausência de equipamentos de proteção e jornadas exaustivas foram relatadas por equipes de campo. As abordagens priorizaram escuta qualificada, encaminhamentos aos serviços da rede e articulações com programas estaduais.

Do ponto de vista da acessibilidade, o Plantão registrou apenas uma denúncia formal em 2025 – relacionada à falta de intérprete de Libras no processo de inscrição para o Camarote Acessível. Apesar da queda numérica em relação aos três casos registrados em 2024, a situação foi considerada grave por comprometer diretamente o direito à participação cultural de pessoas com deficiência.

As equipes realizaram, ainda, mais de 2.400 abordagens sociais, número significativamente superior às 229 ações registradas em 2024. O aumento expressivo se deve à ampliação das frentes de mobilização e da presença da rede de proteção nos circuitos. Também foram registradas 15 visitas institucionais, incluindo a presença do governador Jerônimo Rodrigues e de secretários estaduais, reafirmando o compromisso político com a proteção dos direitos humanos no contexto festivo.

Adolescentes continuam sendo o grupo mais afetado pelas violações registradas (42%), seguido por adultos (37%) e crianças (21%). A análise por perfil étnico-racial revelou que a maioria das pessoas atendidas são negras (pretas e pardas), o que evidencia o impacto do racismo estrutural em eventos de massa.

Os principais encaminhamentos foram feitos ao Conselho Tutelar (10), seguido da sede do próprio Plantão (4), Ministério Público Estadual (1) e ao programa estadual Corra pro Abraço (1). Os casos envolveram desde crianças expostas a riscos, até situações de fome e ausência de abrigo para trabalhadores indígenas.

Embora os dados indiquem avanços na atuação integrada e na prevenção, o boletim reforça a permanência de desigualdades históricas e a necessidade de fortalecimento contínuo da rede de proteção. O Plantão Integrado, sob coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, se consolida como uma ferramenta essencial para garantir o exercício pleno do direito à festa – com dignidade, segurança e inclusão.

“Festejar é um ato político. Garantir o direito à Micareta é garantir o direito à cidade, à cultura e à dignidade”, afirma Carolina Barreto, coordenadora geral da execução do projeto. Essa é a tônica que norteou o trabalho das mais de 95 pessoas mobilizadas diretamente na operação do Plantão, além dos mais de 2 mil agentes de segurança pública capacitados.

A Micareta, enquanto espaço de celebração da cultura popular, segue sendo também um espelho das urgências sociais. E é com presença qualificada do Estado, articulação intersetorial e compromisso coletivo que se poderá, cada vez mais, fazer da festa um território efetivo de direitos.

O Plantão Integrado mantém postos fixos no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no circuito Maneca Ferreira, além de equipes móveis distribuídas pelos principais trechos da festa. Denúncias relacionadas a violações de direitos podem ser feitas pelo Disque 100, pelo WhatsApp da Ouvidoria da SJDH (71 98636-8852) ou pelo telefone (75) 3602-7358 durante toda a programação da Micareta, contribuindo para uma festa mais inclusiva, segura e democrática para todos os foliões.

Fonte: Ascom/SJDH