Caravana de Direitos Humanos leva para Flica programação sobre memória, verdade e justiça Foto: Ascom/SJDH A Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), estará presente na Festa Literária de Cachoeira (Flica), entre os dias 23 e 25 de outubro, com uma programação de atividades voltadas à pauta da Memória, Justiça … Leia Mais
Em fase final de obras, novo Teatro da UEFS passa por testes de som e iluminação Foto: Gilberto Júnior / Ascom Conder Entre o som afinado da nova acústica e as luzes que agora realçam cada detalhe do palco, o antigo Auditório Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) está renascendo em grande … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) anunciou a antecipação do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Estadual para a próxima segunda-feira (27). Originalmente celebrado em 28 de outubro, a alteração foi oficializada através de publicação no Diário Oficial do Legislativo no último dia 1º de outubro, e reforçada pelo superintendente de Recursos Humanos, Francisco … Leia Mais
A Assembleia Legislativa entregará, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, o Título de Cidadão Baiano ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, e ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. As honrarias foram propostas pelos deputados Matheus Ferreira (MDB) e Maria del Carmen (PT). A sessão especial de outorga será no plenário da Casa. … Leia Mais
Estudo premiado sobre mel de cacau projeta CETAB como referência em inovação agropecuária Foto: Ascom/Seagri Uma pesquisa científica pioneira realizada pela doutora Manuela Barreto, pesquisadora do Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (CETAB), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), foi premiada como a melhor tese de doutorado na área de … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município de Nova Viçosa pela passagem dos 305 anos de fundação, celebrados no dia 23 de outubro.
Localizada a cerca de 900 quilômetros de Salvador, no Litoral Sul da Bahia, a cidade é banhada pelo Oceano Atlântico e cortada pelos rios Marobá, Pau Alto e Peruípe, que formam a reserva extrativista de Cassurubá, compartilhada com os municípios de Caravelas e Alcobaça. Nova Viçosa possui quatro distritos e uma população estimada em cerca de 41 mil habitantes.
O parlamentar destacou ainda que o município conta com 54 escolas das redes pública e privada, figurando entre os que apresentam maior índice educacional da região. “Pelos importantes motivos expostos, venho prestar esta justa homenagem ao município de Nova Viçosa e ao seu povo, pela passagem dos seus 305 anos de fundação”, concluiu Angelo Coronel Filho.
SSP prorroga cadastro para vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do Edital para o preenchimento de quatro vagas para o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). Os interessados têm até o dia 27 de outubro para participar do certame.
Duas vagas são para representantes de organizações/entidades da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social e outras duas para representantes de entidades de profissionais da segurança pública com sede no Estado da Bahia.
As entidades e organizações deverão se cadastrar previamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou, para aquelas já cadastradas, manifestar interesse em participar do certame.
A Assembleia Eleitoral para o preenchimento das vagas será realizada no dia 25/02/2026, no Centro de Operações e Inteligência, em Salvador.
O Conesp tem representantes do Corpo de Bombeiros, das Polícias Militar, Civil e Técnica, além de representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes de Trânsito de Salvador, Agentes Portuários, Guarda Municipal de Salvador e entidades/organizações da sociedade.
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Alex da Piatã (PSD), aprovou, na manhã desta terça-feira (21), a realização de uma audiência pública, em data a ser confirmada, para discutir a situação dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas no estado. A proposta, apresentada pela deputada Fabíola Mansur (PSB), foi acatada pelos demais membros do colegiado.
Segundo Fabíola, “as organizações filantrópicas passam por um momento muito difícil, com as tabelas do SUS defasadas”. Ela relatou que muitas Santas Casas, em diversos municípios, são responsáveis pela totalidade ou por quase metade dos atendimentos do SUS, incluindo atenção básica, cirurgias eletivas e UTIs de emergência, e enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
A iniciativa se soma às discussões e ações da Comissão de Saúde em apoio a hospitais ameaçados de fechamento ou em crise financeira. A pauta desta terça-feira incluiu a avaliação da visita recente ao Hospital Martagão Gesteira, que o presidente Alex da Piatã classificou como “muito produtiva”. Segundo ele, a visita “nos sensibilizou muito, e a gente espera poder contribuir para que aquele hospital não perca sua referência, porque é a maior referência em pediatria de altíssima complexidade do Estado”.
Alex da Piatã informou que, entre os encaminhamentos, está o compromisso dos deputados de destinar emenda parlamentar ao orçamento anual para o Martagão Gesteira, no valor mínimo de R$ 100 mil. O colegiado também se comprometeu a articular a liberação de um repasse pendente do Ministério da Saúde, no montante de R$ 14 milhões. Para isso, será encaminhado ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, buscando sensibilizá-lo quanto à urgência da resolução.
Outra iniciativa proposta por Alex da Piatã foi a celebração de convênios com prefeituras, a exemplo do que ocorre com o Hospital Aristides Maltez, “para que os municípios contribuam, já que mais de 50% dos atendimentos são de diversas cidades do interior”.
Os membros da comissão aprovaram os encaminhamentos e elogiaram a condução dos trabalhos. O deputado Hassan (PP) ressaltou que “é preponderante e imprescindível a atenção com o Hospital Martagão Gesteira”, citando a destinação, neste ano, de R$ 200 mil em emendas.
Já Fabíola Mansur reafirmou a importância do Martagão Gesteira e do Aristides Maltez como hospitais de alta complexidade que absorvem demandas de várias regiões, lembrando que destinou R$ 100 mil em emenda ao Martagão no ano passado.
EM DEFESA DO PLANSERV
A reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, conduzida pelo deputado Alex da Piatã, foi aberta inicialmente pelo vice-presidente, deputado Jordávio Ramos (PSDB), que saudou a presença de integrantes do movimento “Devolva meu Planserv”. O parlamentar disse estar otimista com a nova gestão do plano de saúde dos servidores, após ter sido recebido pelo novo coordenador-geral, Luiz Eduardo Perez, que substituiu Socorro Brito.
“Faço oposição coerente, tentando achar um bem comum, que é o bem da população. Sempre fiz críticas à antiga coordenadora que, não sei por quais motivos, nunca recebeu nenhum parlamentar. Da mesma forma que critiquei a ex-coordenadora, quero aqui elogiar o novo coordenador, que nos recebeu na semana passada, ao lado do líder Rosemberg, e já confirmou ontem uma reunião”, afirmou Jordávio Ramos, elogiando a postura do novo gestor, “que me parece uma pessoa muito bem-intencionada e técnica”.
Ainda no início da reunião, Jordávio leu um informe do secretário-geral das Comissões, Bira Corôa, comunicando nova diretriz para os colegiados temáticos da Casa. O novo procedimento determina que as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias sejam aprovadas durante as próprias sessões das comissões, em analogia ao funcionamento do Plenário. “Esse procedimento visa dar celeridade à coleta de assinaturas dos membros presentes e maior transparência aos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares em suas atuações no Parlamento baiano”, registrou Bira Corôa.
Por fim, o presidente Alex da Piatã informou que conversou com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e que a reunião solicitada pelo colegiado deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro. “Ela me pediu que deixasse para esse período, pois está resolvendo questões relacionadas ao fechamento do ano, e ficou de nos definir uma data e nos repassar”, explicou o deputado.
A reunião da Comissão de Saúde contou com a presença dos deputados Alex da Piatã (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (SD) e Raimundinho da JR (PL).
O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pela morte de Romilda da Silveira Portugal Brito, moradora do município de Itaetê.
O parlamentar afirmou que Romilda dedicou sua vida à família e à comunidade. “Era um exemplo de ser humano, reconhecida por sua conduta íntegra, sendo muito querida, admirada e respeitada pelos amigos e por toda a população de Itaetê”, destacou.
Eduardo Salles finalizou a moção manifestando solidariedade e condolências aos familiares e a toda a população da cidade em que ela nasceu.
Governo da Bahia apresenta plano que visa qualificar a atuação de agentes de Estado com metas e ações estratégicas
O Governo da Bahia, juntamente com os poderes Judiciário e Legislativo, alinharam, nesta terça-feira (21), os últimos detalhes, antes da publicação, de um plano estadual que visa nortear e qualificar a atuação de agentes do Estado, no âmbito do programa Bahia pela Paz. A proposta é alinhada com as diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e foi apresentada em reunião realizada no Tribunal de Justiça da Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues e contou com a presença de secretários estaduais e demais autoridades.
“Esse é um comitê com as diversas forças: MP, TJ, Defensoria, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, e tem participação das universidades e dos movimentos sociais. Essa metodologia participativa permite que juízes e desembargadores contribuam com o debate. Fizemos um balanço de diferentes áreas e trabalhamos o tema central de hoje, que foi o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado”, detalhou o governador.
O novo Plano de Atuação Qualificada em Intervenções de Agentes do Estado é fruto do diálogo com o Governo Federal, por meio do MJSP, e também decorrente de dois anos de planejamento e ações executadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para manutenção da transparência do trabalho realizado pelas forças policiais.
O documento traz um conjunto de metas e ações estratégicas foram definidas pelo comitê. Quatro delas apresentadas como principais: o treinamento de, no mínimo, 30% do efetivo para uso de equipamentos não-letais; ampliação de 30% dos registros audiovisuais gerados pelas Câmeras Corporais Operacionais dos agentes; apoio psicológico para todos os policiais envolvidos repetidamente em confrontos e elevação da taxa de conclusão dos inquéritos que apuram mortes decorrentes de ações envolvendo agentes do Estado. As medidas buscam a redução semestral de 10% das mortes em ações policiais.
“Queremos, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência, do aprimoramento da investigação, do aperfeiçoamento da criminalística, da polícia preventiva. Isso que é o aperfeiçoamento do uso da força: mais eficiência na investigação, aumento das metas de produção, de investigação especial dos crimes letais contra a vida. Tudo isso qualifica o nosso profissional de segurança pública”, disse o titular da segurança pública, Marcelo Werner.
Construção em conjunto
O encontro foi marcado, ainda, pela apresentação de um balanço sobre segurança, acesso à saúde pela população carcerária e ações sociais que têm sido implementadas pelo programa Bahia Pela Paz desde o seu lançamento. Os dados foram sistematizados pelas secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
De acordo com a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, o comitê é um espaço para construir a paz coletivamente. “Esse pensamento coletivo, essa presença dos três poderes e das instituições reforça nosso comprometimento com uma Bahia pela Paz. Por isso, eu reafirmo que o TJBA somará sempre forças com o Estado nesse trabalho em rede para a construção de uma Bahia mais justa, mais pacífica e segura para todos os cidadãos”, enfatizou.
Coletivos Bahia Pela Paz
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou a agenda de lançamento dos próximos coletivos Bahia Pela Paz. Até dezembro serão iniciados trabalhos por grupos de Valença, Jequié, Camaçari e Salvador. Ao todo, sete novos coletivos serão inaugurados, se somando a outros seis que já atuam em Salvador e Feira de Santana. “Com os coletivos, utilizamos os instrumentos para enfrentar o problema da desigualdade, que, seguramente, escrevemos com o nome de cada pessoa que está nessa reunião em uma página da história. De uma história de quem tomou partido de defender o direito humano e a vida”, complementou o titular da SJDH, Felipe Freitas.
Os coletivos são parte da estratégia territorial do programa Bahia Pela Paz e integram políticas públicas de garantia de direitos das juventudes periféricas nas comunidades, por meio de projetos de educação, esporte, cultura, lazer, saúde, trabalho, emprego e renda.
