Categoria: Bahia

IFBA-Campus Salvador seleciona profissionais bolsistas para programa de desenvolvimento de esporte de alto rendimento

IFBA-Campus Salvador seleciona profissionais bolsistas para programa de desenvolvimento de esporte de alto rendimento Foto: Ascom/Sudesb Desta quinta-feira (11) até o dia 19 de dezembro, profissionais interessados podem se inscrever no edital 26/2025, do Instituto Federal da Bahia ( IFBA). O objetivo do chamamento público é fazer cadastro reserva de profissionais para execução de atividades … Leia Mais

PC do B apoia indicação de Otto Alencar Filho

A bancada do PC do B, composta pelos deputados Bobô, Olívia Santana, Fabrício Falcão e Zó, apresentou na Assembleia Legislativa uma moção de apoio pela indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). De acordo com os comunistas, Otto Alencar Filho … Leia Mais

Governo do Estado investe R$ 252 milhões em obras de infraestrutura e urbanização para 31 municípios baianos

Governo do Estado investe R$ 252 milhões em obras de infraestrutura e urbanização para 31 municípios baianos Foto: Joá Souza/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (11), um novo pacote de obras de pavimentação, construção de pontes e celebração de convênios que alcança 31 municípios baianos. As ações, anunciadas durante evento realizado na Governadoria, … Leia Mais

Presidente apresenta resumo das atividades do Poder Legislativo

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, recebeu nesta quarta-feira (10), para o tradicional almoço de confraternização que ocorre no salão nobre da ALBA, os jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa. Na oportunidade, fez um breve resumo das atividades do Poder no exercício fiscal que termina no dia 31 e adiantou … Leia Mais

Casa Civil lança mapeamento estratégico para identificar cooperativas baianas com potencial exportador

Casa Civil lança mapeamento estratégico para identificar cooperativas baianas com potencial exportador Fonte: Divulgação/Ascom Casa Civil A Casa Civil do Governo da Bahia realizará, nos dias 11 e 12 de dezembro, em Salvador, um mapeamento abrangente das cooperativas baianas com potencial de acesso ao mercado internacional. A iniciativa ocorrerá durante o Encontro Nacional de Cooperativas … Leia Mais

SDE recebe Plano de Ação Territorial construído pelo Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


SDE recebe Plano de Ação Territorial construído pelo Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico
SDE recebe Plano de Ação Territorial construído pelo Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico

Foto: Eduardo Andrade/Ascom SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) recebeu, nesta quarta-feira (10), o Plano de Ação Territorial produzido pelo Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. O documento foi entregue ao titular da pasta, Angelo Almeida, durante reunião e apresenta diretrizes e prioridades estratégicas para o fortalecimento das atividades econômicas nas diferentes regiões do estado.

Ao receber o material, o gestor destacou o compromisso da Secretaria em fortalecer o diálogo com os municípios. “Este documento é extremamente importante para a SDE porque ele traduz, de forma organizada e territorializada, as demandas e vocações econômicas dos municípios. Esse plano chega como um instrumento de consulta fundamental, que vai nos ajudar a estruturar políticas públicas com mais precisão e orientar nossa articulação com outras secretarias. Ele fortalece o trabalho da SDE ao trazer, diretamente dos territórios, informações que qualificam o olhar do Estado sobre o desenvolvimento econômico”, disse.

A presidente do Fórum, Tássia Ribeiro, que também é secretária de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico de Castro Alves, ressaltou que o plano foi construído de forma coletiva. “Hoje foi um momento importantíssimo para o Fórum. O plano de ação territorial traz as prioridades estratégicas das macroregiões, valorizando as potencialidades de cada território e orientando políticas públicas mais precisas. É um documento construído a várias mãos e que expressa, de maneira muito representativa, as vocações locais”.

Ela também destacou o papel central do Governo da Bahia na continuidade do processo. “A SDE é o nosso ponto focal dentro do governo. Será quem vai nos ajudar na articulação com as demais secretarias, levando as prioridades que identificamos. Também contamos com apoio fundamental do Sebrae, que foi parceiro estratégico desde a criação do Fórum e continua contribuindo para sua consolidação”.

A reunião também contou com a participação do Sebrae Bahia. O gerente da Unidade de Ambiente de Negócios, Antônio Carlos Borges Júnior, explicou que o órgão apoiou diretamente as discussões técnicas e o processo de organização territorial. “Atuamos com a SDE e com as prefeituras das dez regiões administrativas da Bahia para consolidar o Fórum. Agora, entregamos um plano que foi elaborado pelos próprios membros, e a SDE assume a liderança na articulação das políticas públicas junto ao Estado. O nosso papel é apoiar com capacitação, orientação e oficinas, garantindo que essa ferramenta seja acessível e fortalecendo a pauta do desenvolvimento econômico como prioridade transversal, sempre com foco na pequena empresa e no empreendedorismo”, disse.

O Plano de Ação Territorial está disponível no link https://www.ba.gov.br/sde/sites/site-sde/files/2025-12/PA_Territorial.pdf para consulta integral por gestores públicos, entidades e cidadãos.

Fonte: Ascom/SDE

Festa de Natal é marcada pela alegria e confraternização

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Com uma grande festa, reunindo parlamentares, funcionários e visitantes, a Assembleia Legislativa da Bahia realizou sua confraternização de Natal 2025, no fim da tarde desta quarta-feira (10).

Animada pela diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, a programação começou com o Coral da ALBA – regido pelo maestro Angelo Rafael, interpretando diversos clássicos de Natal, como Noite Feliz (Joseph Mohr / Franz Gruber), Bate o Sino (Jingle Bell) e Então é Natal (John Lennon / Yoko Ono), além de canções populares brasileiras como Cálix Bento (Tavinho Moura) e É o amor, (Zezé de Camargo), todas elas também entoadas pela plateia.


GRATIDÃO

Logo em seguida, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos falou sobre a sua emoção e alegria em seu primeiro Natal como chefe do Legislativo. Ela estava acompanhada da sua vice, Fátima Nunes, e dos deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Olívia Santana (PC do B) Fabíola Mansur (PSB), Matheus Ferreira (MDB), Raimundinho da JR (PL), Bobô (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (UB), Maria del Carmen (PT), Eduardo Alencar (PSD), Samuel Júnior (Republicanos), Fabrício Falcão (PC do B) e da presidente da Assembleia de Carinho, Tanisia Cunha.

“Eu quero iniciar falando uma palavra: gratidão. A gratidão pelo companheirismo, pela torcida, pelo apoio. O Natal, para mim, estava muito difícil. Mas eu acho que eu consegui vencer essa dificuldade. Eu consegui me conscientizar que a gente precisa continuar comemorando, continuar se abraçando. Porque o Natal é família, é vida”, disse.

Ela também agradeceu aos servidores e aos parlamentares pelo apoio e pela lealdade e parceria, quando teve um problema sério de saúde. “A gente, às vezes, passa por dificuldades, como esse que eu passei, aí a gente vê o que é a solidariedade, o que é a torcida para a gente ficar bem. Então essa comemoração aqui, hoje, é uma comemoração para cada um de vocês”, dedicou.

Ivana destacou, ainda, o esforço da equipe do cerimonial e da presidência para a decoração natalina da ALBA, as reformas na Casa para receber o SAC, que será inaugurado em fevereiro, e desejou a todos um feliz natal, junto a família, com saúde e paz no coração. “Essa festa aqui é de todos nós. Todos vocês fazem parte dessa família. Sem vocês, nós aqui não conseguiríamos existir, porque são vocês que tocam o nosso mandato. São vocês que impulsionam a gente a seguir em frente. São vocês que seguram a barra quando a gente precisa”, afirmou.

 A confraternização seguiu com o show do cantor e compositor Renanzinho CVX, ao tempo em que foram servidos comes e bebes aos presentes, entre eles, a servidora Patrícia de Oliveira Luz, lotada no Arquivo, que desfrutou de todos os momentos do evento. “Ah, a festa tá maravilhosa, a presidente Ivana tá de parabéns. Como todos aqui, eu estou muito feliz por esse momento único, e ainda mais com a apresentação dessa banda que abrilhantou nossa noite”, comemorou.



Fonte

Inema reforça diálogo e participação na gestão da Bacia do Rio Itapicuru em reunião do CBHI

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Inema reforça diálogo e participação na gestão da Bacia do Rio Itapicuru em reunião do CBHI
Inema reforça diálogo e participação na gestão da Bacia do Rio Itapicuru em reunião do CBHI

Fotos: Joice Cirqueira/Ascom Inema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou nesta quarta-feira (10), da LXIII Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), que foi realizado no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus IV, em Jacobina. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para discutir pautas estratégicas relacionadas à gestão da bacia.

A programação do dia foi dividida em dois momentos. Pela manhã, os membros do CBHI participaram da reunião da Comissão de Acompanhamento do Empreendimento (CAE) da Jacobina Mineração e Comércio, que abordou temas diretamente relacionados às atividades e aos interesses do Comitê.
No turno da tarde, ocorreu a plenária extraordinária do CBHI, que contou com a presença do diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio.

“Estamos em Jacobina participando da reunião do Comitê da Bacia do Itapicuru, um espaço essencial para prestar contas, ouvir as demandas e dialogar diretamente com a sociedade. Os comitês são instrumentos centrais da Política Estadual de Recursos Hídricos, pois reúnem usuários da água, comunidades locais, produtores rurais, sociedade civil e diversos órgãos públicos. É nesse diálogo que conseguimos compreender as realidades da bacia e aprimorar as ações do Estado. Manter uma relação institucional forte entre o órgão gestor e o comitê é fundamental para garantir a continuidade, a representatividade e a efetividade das decisões colegiadas. Por isso, fazemos questão de estar presentes, acompanhar as discussões e fortalecer esse processo participativo”, explicou o diretor.

Topázio também destacou a reunião pela manhã com a CAE e representantes da área de mineração de Jacobina. “Foi uma oportunidade importante para tratar de um projeto específico do setor, seus impactos nas comunidades do entorno e os estudos produzidos pela universidade. Esses momentos enriquecem nossas políticas ambientais e de gestão de conflitos, reforçando o compromisso do Estado em ouvir a população e atuar de forma transparente e integrada”, acrescentou.

Recursos Hídricos

“Os Comitês de Bacia representam um dos maiores avanços das políticas públicas no Brasil”, ressaltou o diretor na reunião com o comitê. “Na Bahia, o primeiro comitê formalizado se tornou uma referência nacional, porque esse modelo permite que o Estado dialogue diretamente com a população, usuários da água, setor produtivo e sociedade civil. Diferente de outras áreas do meio ambiente, a gestão de recursos hídricos conta com um instrumento participativo previsto na lei, com papel estratégico na construção e aperfeiçoamento das ações do Estado”.

“É importante reforçar que ‘recursos hídricos’ não trata de recursos financeiros, mas sim da água como bem público, essencial para a vida e para o desenvolvimento. Por isso, considero um privilégio participar desse espaço, que democratiza decisões e garante que as políticas públicas sejam construídas com múltiplas vozes. O Estado não é absoluto, ele existe para servir a sociedade, e os comitês são o melhor exemplo dessa participação”, finalizou Topázio.

O presidente do CBHI, Richard da Silva, ressaltou que a participação do Inema é essencial para o comitê, tanto pela atuação do órgão como membro do colegiado quanto pelo suporte da Secretaria Executiva, vinculada à Coordenação de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS).

“A presença do diretor-geral reforça esse compromisso, sua participação foi recebida de forma muito positiva por todos, pois demonstra atenção às necessidades dos comitês e disposição para restabelecer o diálogo. Trouxemos para esta plenária as demandas de 2025, já respondidas por ofício, para alinharmos expectativas e construir um caminho mais sólido para 2026”.

O presidente também informou que para o próximo ano, a expectativa é retomar plenamente o calendário, realizando as quatro plenárias ordinárias e contemplando os territórios do alto, médio e baixo Itapicuru. “Pretendemos também retomar ações estruturantes, como o Seminário de Barragens, cuja primeira edição foi muito positiva, e fortalecer o funcionamento das câmaras técnicas, garantindo a execução dos seus planos de ação. A presença do Inema hoje nos dá confiança de que 2026 será um ano de reorganização, diálogo e resultados concretos para a gestão da bacia”, complementou.

A reunião também incluiu informes gerais, aprovação de atas pendentes e a apresentação de informações sobre a Reunião de Propostas Técnicas para Ampliação da Oferta Hídrica da Bacia do Rio Itapicuru Açu, realizada em Ponto Novo no último mês, além do planejamento das ações do CBHI para 2026.

Fonte: Ascom/Inema

SJDH reafirma compromisso em Conferência Nacional, no Dia Internacional dos Direitos Humanos

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SJDH reafirma compromisso em Conferência Nacional, no Dia Internacional dos Direitos Humanos
SJDH reafirma compromisso em Conferência Nacional, no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Foto: Cleomário Alves/Ascom SJDH

Neste 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Bahia reafirma seu protagonismo na defesa da cidadania e da justiça social ao participar da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. A delegação baiana é liderada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O secretário Felipe Freitas, a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, Trícia Calmon, além de gestores e servidores da pasta, garantem uma representação técnica e política robusta do estado no debate nacional.

A presença da SJDH marca um movimento estratégico e reafirma o compromisso do Governo da Bahia com o fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção da dignidade humana. Ocupar este espaço de diálogo federativo é fundamental para alinhar as pautas estaduais às diretrizes nacionais, promover a troca de experiências exitosas e assegurar que as demandas da população baiana sejam incorporadas na construção de uma agenda de direitos mais inclusiva para todo o país.

“Mais do que um ato simbólico, a presença da nossa delegação na capital federal sinaliza a vontade política de transformar debates em ações concretas, avançando na garantia de direitos e na redução das desigualdades”, afirma Felipe Freitas, secretário da SJDH.

Etapa Estadual

Em outubro deste ano, a Bahia promoveu a Conferência Estadual de Direitos Humanos, reunindo representantes dos 27 territórios de identidade e marcando a retomada do diálogo social sobre políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento de violações.

O encontro, que teve como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, simbolizou o fortalecimento da participação social e o compromisso do estado em contribuir de forma qualificada para o debate nacional.

 

Fonte: Ascom/SJDH
 

ALBA aprova quatro projetos de lei do Poder Executivo

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Em sessão marcada por obstrução da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo. Os trabalhos, que iniciaram às 14h45 desta quarta-feira (10), se estenderam por mais de 12 horas e adentrou a madrugada desta quinta-feira (11).

Antes do início da obstrução, logo na abertura da Ordem do Dia, a presidente Ivana Bastos anunciou o PL nº 26.077, que foi incluído no acordo de lideranças da última segunda-feira (1º), quando foram aprovadas oito proposições. A matéria modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), “para adequá-lo aos avanços e aprimoramentos na aquisição de equipamentos, na implementação de tecnologias avançadas, na realização de obras e melhorias estruturais e na capacitação continuada dos profissionais de segurança”, segundo explicou Marcelino Galo (PT), que procedeu o parecer oral em plenário. A iniciativa foi acolhida por unanimidade. 

Já o PL nº 26.034, que trata do pedido de autorização para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), da ordem de R$ 300 milhões, só foi aprovado às 21h05, após cinco horas de intensos debates. Os recursos, explicou o relator Vitor Bonfim (PV), são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finasa) e se destinam a garantir as contrapartidas a outros investimentos do Estado.

OBSTRUÇÃO

Após a leitura do parecer, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), pediu verificação de quórum e ocupou a tribuna para se contrapor ao parecer, no âmbito das comissões. No seu entender, o relator foi muito sucinto ao analisar o projeto, “que é mais sucinto ainda”. Para ele, os objetivos apresentados podem ser qualquer ação do Estado, exceto a segurança pública. A disposição de obstruir já havia sido demonstrada por Sandro Régis (UB) ao pedir uma verificação de quórum logo na abertura da sessão, ainda antes do primeiro discurso do pequeno expediente.

Tiago voltaria a discutir o assunto, no âmbito do plenário, assim como Dr. Diego Castro (PL), Paulo Câmara (PSDB), Penalva (PDT), Samuel Júnior (Republicanos), Jordavio Ramos (PSDB), Sandro Régis (UB), Júnior Nascimento (UB) e Nelson Leal (PP). Depois foi a vez de cada um encaminhar seu voto. Em linhas gerais, foram feitas críticas aos 22 pedidos de autorização legislativa para contratar crédito realizados pelo governador Jerônimo Rodrigues, assim como ao montante total de R$ 26 bilhões.

Ao contrário da matéria anterior, o PL nº 26.051, que trata da autorização para contração de crédito junto ao Banco do Brasil, da ordem de R$ 650 milhões, foi aprovado em pouco mais de dez minutos. Vitor Bonfim também relatou favoravelmente, parecer colocado imediatamente em votação pela presidente no âmbito das comissões. Como não havia deputados inscritos para discutir em plenário, seguiu-se a aprovação por maioria.

Quando a sessão já perfazia 11 horas e 50 minutos de duração, passando das 2h30 da madrugada, a presidente Ivana Bastos colocou em votação o PL nº 26.052, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa criado pela Lei Complementar Federal nº 212, permite a celebração de contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União.

Nos encaminhamentos feitos na tribuna momentos antes, parlamentares da oposição questionaram a adesão do governo baiano ao programa. Tiago Correia, líder da minoria, manifestou preocupação com o endividamento da gestão estadual, uma vez que está “aderindo a um programa de refinanciamento de dívidas”. 

O deputado Samuel Junior pediu verificação de quórum para votação, mas a bancada governista conseguiu assegurar o número mínimo de parlamentares em plenário. Com a retomada do debate, Samuel Júnior recorreu novamente ao regimento da Casa e pediu que a votação ocorresse de forma nominal no painel eletrônico. O pleito foi acolhido pela presidente Ivana Bastos. 

Momentos depois, a chefe do Parlamento anunciou a aprovação do texto do Executivo: 32 votos favoráveis e 7 contrários. Ainda durante a sessão, foram votados 19 títulos de utilidade pública e três requerimentos de urgência para tramitação de projetos.

URGÊNCIAS

Os requerimentos de urgência aprovados vão dar celeridade à tramitação de três projetos de lei encaminhado à Casa pelo Executivo. O primeiro pedido de urgência aprovado é referente ao projeto de lei nº 26.061/2025, que autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a explorar, direta ou indiretamente, oportunidades de negócios específicas.

Outro requerimento aprovado acelera a tramitação do PL nº 26.063. A matéria, segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, atualiza taxas cobradas no âmbito do Executivo e trata, também, da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco.


“A medida busca fortalecer a logística e a infraestrutura física necessárias ao funcionamento dos órgãos da segurança pública e aprimorar a qualidade de atendimento e dos serviços prestados ao cidadão”, justificou o chefe do Executivo.

Por fim, o terceiro requerimento de urgência apreciado pelos deputados trata do projeto de lei nº 26.047/2025. A proposição modifica o nome da Praça das Artes, Cultura e Memória, situada no bairro do Pelourinho, no município de Salvador. O texto propõe ao espaço o nome de Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.



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