Em moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Eduardo Salles (PP) lamentou o falecimento de Bianca Caren Pereira Santos. No documento, o parlamentar expressou solidariedade aos familiares, amigos e à população de Buerarema, município do Sul da Bahia onde Bianca residia. “Era um exemplo de ser humano, reconhecida por sua … Leia Mais
Educação, segurança, água e desenvolvimento: Governo do Estado marca presença com entregas em Ribeira do Pombal Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Nesta sexta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma agenda extensa em Ribeira do Pombal em uma maratona de inaugurações e entregas que impactam diretamente na vida dos mais de 54 mil pombalenses. Entre os destaques … Leia Mais
Prevenção do suicídio de jovens mobiliza programação dos Coletivos Bahia pela Paz Foto: Laerte Santana/Coletivos Bahia pela Paz De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 720 mil pessoas cometem suicídio por ano, no mundo. Esta é a 3ª causa de morte entre jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos. Atentos a esta … Leia Mais
O coronel PM Taylon Teixeira Cavalcante, natural de Parnarama (MA), será homenageado na manhã de segunda-feira (22), em sessão solene na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com a outorga do Título de Cidadão Baiano. A iniciativa é do deputado Hassan (PP), que destacou a trajetória de dedicação do militar e sua contribuição para a segurança … Leia Mais
Universidade para Todos: estudantes do Nordeste de Amaralina participam de aulões promovidos pela SEC Foto: André Fofano/SEC Estudantes do Nordeste de Amaralina iniciaram a participação, nesta sexta-feira (19), em uma série de aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Promovido pelo Programa Universidade para Todos (UPT), da Secretaria da Educação do Estado … Leia Mais
Os trabalhos do pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (16), foram dirigidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Junior (Republicanos). O tempo regimental de até 5 minutos oportunizou a fala de todos os deputados inscritos, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos.
Hilton Coelho (Psol) informou que apresentou emenda a PL do Executivo de pagamento dos precatórios do Fundef aos professores, para garantir o montante integral e não apenas porcentagem sem juros de mora. Também criticou a ausência, na segunda (15), do secretário de Educação de Salvador, Thiago Dantas, em reunião na Câmara de Vereadores.
Marcelino Galo (PT) parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pelo envio do PL dos precatórios e do pagamento de abono aos professores à ALBA. O petista saudou o anúncio, na sexta passada, quando o gestor reuniu os deputados para falar sobre a proposta, que alcançam também os aposentados, antevendo sua aprovação por unanimidade na Casa.
Leandro de Jesus (PL) repercutiu a morte, na semana passada, do americano Charlie Kirk em uma universidade nos EUA e parabenizou empresas brasileiras que estão demitindo quem “comemorou seu assassinato”. O liberal afirmou que o ativista foi vítima do “extremismo de esquerda” e que “todo militante de esquerda é potencial assassino”.
Rosemberg Pinto (PT) repudiou a fala do colega que o antecedeu, definindo-a como “provocação desrespeitosa” aos colegas e ao Legislativo, ao passo que rememorou crimes da ditadura militar no país. O líder do governo abordou ainda sua expectativa de votação do PL dos Precatórios, “fruto de acordo entre governo e a categoria de professores”.
Radiovaldo Costa (PT) se associou ao líder Rosemberg, condenando a afirmação do liberal, a qual classificou de “muito grave”. Também criticou a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados de colocar em pauta de votação a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, definida pelo petista como “continuidade do golpismo” e “sabidamente inconstitucional”.
Olívia Santana (PC do B) “celebrou as decisões e a coragem do STF” no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na trama, elogiando, especialmente, o voto da ministra Cármen Lúcia. Também saudou o artista baiano Roberto Chaves por mais uma edição, em Paris, da Lavagem da Madeleine.
Dr. Diego Castro (PL) ratificou seu apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro e liberdade a Bolsonaro, afirmando que o STF não poderia ter julgado o ex-presidente por este não ter mais foro privilegiado. Alegou “incoerência” da esquerda, ao citar críticas do PT à nomeação de Alexandre de Moraes ao STF, em 2017, e apoio ao processo de anistia em 1979.
Luciano Araújo (SD) solicitou ao Governo do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia a doação de equipamentos, que seriam descartados, para associações de voluntários que atuam em socorro de vítimas de acidentes nas rodovias baianas, os chamados Anjos do Asfalto. O deputado informou que vai oficiar o Comando dos Bombeiros sobre o pleito.
O 66º aniversário de emancipação política de Buerarema foi comemorado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcone Amaral (PSD), que apresentou moção de congratulações pela data que ocorre em 17 de setembro. “Aos bueraremenses, este Parlamento presta justa homenagem, reconhecendo sua luta, sua resiliência e sua participação no fortalecimento da região cacaueira, além de sua relevância para a história da Bahia”, disse.
O parlamentar reafirmou a importância histórica, social, cultural e econômica de Buerarema para o Sul da Bahia. O município integra a microrregião de Ilhéus-Itabuna. Marcone disse que Buerarema possui uma história marcada pela coragem e perseverança de seu povo.
Originado do antigo povoado de Macuco, formado no início do Século XX por famílias que buscavam melhores condições de vida, “o município cresceu às margens do Ribeirão do Macuco, prosperando com a força do trabalho de seus habitantes”. Em 1943, o topônimo foi alterado para Buerarema, denominação de origem tupi que significa madeira fedida. “Desde então, consolidou-se como uma cidade de identidade cultural própria, marcada pela tradição, pela hospitalidade de seu povo e pela contribuição no desenvolvimento do Sul da Bahia”, disse.
Colégio Estadual de Sítio do Quinto lidera rendimento na terceira Avaliação Plurall
Foto: Valdirene Santos/Ascom SEC
O Colégio Estadual de Tempo Integral João Francisco da Silva, localizado em Sítio do Quinto, pertencente ao Território de Identidade do Semiárido Nordeste II (NTE 17), registrou o maior desempenho na 3ª Avaliação Formativa na Plataforma Plurall, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), com 95,52% de participação dos estudantes e 74,6% de rendimento médio. Na 3ª série do Ensino Médio, a participação foi de 100% e o rendimento alcançou 88% – resultado que evidencia o empenho da equipe escolar e o compromisso com os estudantes.
A Avaliação Plurall é uma iniciativa que faz parte da política de Gestão da Aprendizagem, criada para recompor as aprendizagens afetadas pela pandemia da Covid-19. Em 2025, já foram aplicadas três avaliações ao longo do ano, envolvendo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os professores têm acesso aos resultados em tempo real e podem utilizar a plataforma para aplicar estratégias de recomposição da aprendizagem, elaborando atividades a partir das dificuldades identificadas em cada turma.
A diretora da escola, Valdirene Pereira dos Santos, destacou o trabalho coletivo da equipe e o engajamento dos estudantes. “Analisamos os dados da primeira avaliação e entendemos que era necessário implementar ações para as dificuldades dos estudantes. O resultado reflete o esforço conjunto para desenvolver competências e habilidades de forma efetiva. Além disso, as nossas ações estão vinculadas a trabalhos e processos formativos que simulam o momento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como mais um incentivo aos nossos estudantes”.
Entre as estratégias adotadas, a escola aplicou o projeto “Adotem uma habilidade”, no qual cada semana os professores trabalham as habilidades de maior dificuldade identificadas na primeira avaliação diagnóstica, independentemente da disciplina. Além disso, foram promovidos acolhimentos diferenciados; cafés da manhã e almoços especiais nos dias de prova; aplicação de simulados no formato Plurall; e uso do Caderno de Recomposição da Aprendizagem da Plataforma, fortalecendo a motivação e o foco dos estudantes.
O professor de Matemática, Teotônio Carvalho, comentou sobre o impacto dessas estratégias em sala de aula. “Trabalhamos mobilizando a comunidade escolar, professores e famílias. Disponibilizamos computadores com acesso à internet e orientamos os estudantes sobre como acessar a avaliação e a importância de se manterem focados durante o tempo necessário para realizá-la”.
Daniel Santa Rosa, 17 anos, estudante da 3ª serie, compartilhou a felicidade com o resultado. “Aqui, nas escolas, estamos sempre atrás de conhecimento, e foi justamente através desse conhecimento e da ajuda dos nossos professores que alcançamos este rendimento”. Piettro Santana, 17 anos, aluno da 3ª serie, completou: “Estamos muito surpresos e alegres com o nosso resultado”.
Estudantes baianos são aprovados nos exames da CNH gratuita
Foto: Memo Soul/Ascom SEC
Como parte dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, os estudantes da rede estadual de ensino estão conquistando o direito de adquirir gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e motos. Promovida pelo Governo do Estado e coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), a iniciativa oportunizou os candidatos a passarem por aulas e exames teóricos e práticos de direção para a obtenção do documento.
Entre os primeiros aprovados está o estudante Hudson Rocha, 18 anos, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Colégio Estadual de Tempo Integral do Rio Corrente, no município de São Félix do Coribe, que destaca a importância do programa. “É um documento que é caro para ser obtido, então conseguir de forma gratuita é uma oportunidade que ajuda bastante a todos que têm interesse na CNH”, afirmou.
Hudson explicou que o documento vai contribuir bastante na sua questão profissional. “Eu trabalho com vendas e tinha essa dificuldade de locomoção. Mas com a habilitação na Categoria A, vou poder utilizar minha moto como transporte e agilizar o meu serviço. Tive sorte que amigos me avisaram sobre o programa e pude me inscrever a tempo”, relatou.
CNH da Gente e CNH na Escola
Ao todo, foram 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual; cinco mil destinadas a estudantes 18+ inscritos no Programa Bolsa Presença; mil vagas para o Programa Bahia pela Paz, destinado a jovens; e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus. As outras 3.950 vagas são para a população cadastrada no CadÚnico.
Nova oportunidade de regularização fiscal: PGE-BA disponibiliza formulário online para transação individual
Foto: Janaína Galdino/Ascom PGE
Já está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) o Formulário de Requerimento de Transação Individual, acessível pelo endereço eletrônico www.ba.gov.br/pge/transacao-fiscal.
A transação fiscal é a oportunidade de negociação, em condições diferenciadas, de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, desde que enquadrados nas hipóteses previstas na Lei nº 14.727/2024, regulamentada pelo Decreto nº 23.622/2025. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, reduzir disputas judiciais promover a justiça tributária e assegurar a recuperação eficiente de créditos públicos, viabilizando soluções que atendam o interesse público, com observância dos critérios legais. São duas as modalidades possíveis: por adesão e individual. Entre os benefícios que podem ser contemplados, destacam-se descontos em multas, acréscimos moratórios e honorários da dívida ativa, prazos e formas diferenciadas para pagamento e possibilidade de alterações das garantias e contrições. Podem ser objeto de transação os créditos inscritos em dívida ativa que: – envolvam matéria de relevante controvérsia jurídica; – sejam considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação; – sejam estimados de pequeno valor; – estejam relacionados a devedores com pedido de recuperação judicial concedido; – envolvam devedores em dificuldades financeiras decorrentes de calamidade pública ou situação de emergência, declarada ou reconhecida por decreto estadual.
Na página, o interessado encontrará o requerimento eletrônico para apresentação da proposta de transação individual, por iniciativa do devedor, além de orientações sobre o fluxo administrativo adotado pela PGE-BA. As propostas serão analisadas conforme os critérios previstos na legislação estadual vigente.
O requerimento assinado deverá ser enviado, em formato PDF, para o e-mail [email protected] , sendo admitida a assinatura eletrônica (arts. 6º e 41 do Decreto nº 23.622/2025).