Categoria: ALBA

Fabrício Falcão lamenta morte de Marcelo Cortez Costa, sargento da PM

O falecimento do sargento da Polícia Militar Marcelo Cortez Costa, ocorrido no último domingo (25), em Vitória da Conquista, repercutiu na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado Fabrício Falcão (PC do B) protocolou uma moção de pesar na Casa Legislativa, lamentando a perda do militar de 51 anos. Natural de Vitória da Conquista, o sargento … Leia Mais

Euclides destaca obra que leva água a 100 mil pessoas no Vale do Jiquiriçá

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pela inauguração do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, responsável pela transposição das águas do Rio Paraguaçu para municípios do Território do Vale do Jiquiriçá. A obra deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, garantindo segurança hídrica, melhoria da … Leia Mais

Escola do Legislativo amplia ações educativas e firma compromisso com inovação para 2026

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, em 2025, uma série de atividades através da sua Diretoria e coordenação de Estágios, alcançando importantes resultados nas áreas de formação, capacitação, educação legislativa, ações de educação para cidadania e parcerias firmadas ao longo do ano.  A Escola ampliou e fortaleceu parcerias institucionais, consolidando … Leia Mais

Luciano Ribeiro toma posse como deputado estadual na ALBA

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Primeiro suplente do União Brasil (UB), Luciano Ribeiro tomou posse no cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e foi conduzido pela presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos. Ribeiro retorna ao Parlamento estadual na vaga decorrente do falecimento do deputado Alan Sanches (UB), no último sábado (17).

A cerimônia aconteceu na sala da Presidência da ALBA e teve a presença de amigos, familiares e parlamentares como Kátia Oliveira (UB), Júnior Nascimento (UB) e Tiago Correia (PSDB).

Ivana Bastos deu boas-vindas a Luciano Ribeiro e desejou boa sorte e sucesso ao legislador no mandato. Ela ressaltou que o momento é de alegria com o retorno de Ribeiro à Casa, mas também de dor, por causa da perda de Sanches.

“Esse é um momento de dor, mas também é um momento em que o Parlamento precisa continuar. O deputado Luciano Ribeiro já foi deputado nessa Casa, tem uma grande experiência, tem um perfil semelhante ao perfil do nosso querido e saudoso Alan Sanches. Estamos com o coração apertado e desejamos boas-vindas, nos colocando inteiramente à disposição do deputado Luciano Ribeiro”, afirmou a Chefe do Legislativo, após empossar o deputado.

Ao contínuo à assinatura do termo de posse e o juramento, conforme determina o regimento interno, Luciano Ribeiro fez um breve pronunciamento. O parlamentar empossado ressaltou o desafio de honrar e defender o legado de Alan Sanches. “Era um amigo querido, fomos colegas de Parlamento aqui nesta Casa. Era um homem de coragem, de posição, sempre na defesa dos mais humildes e necessitados. Acredito que não terei dificuldades nesta missão, porque temos o perfil parecido, militamos na oposição e nunca fechamos portas, respeitando a todos”, frisou.

Luciano Ribeiro também prometeu honrar os 63.640 votos obtidos na eleição de 2022, quando ficou na suplência do partido. “Vou defender os baianos com coerência e com os princípios nos quais acredito”, apontou.

O ato de posse foi assinado pela presidente Ivana Bastos, pelo deputado Luciano Ribeiro e lavrado pelo secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcante Neto.

BIOGRAFIA

José Luciano Santos Ribeiro nasceu em 22 de dezembro de 1960 na cidade baiana de Caculé. Advogado formado pela Faculdade de Direito Teófilo Otoni, o parlamentar é pós-graduado em direito público municipal e processo civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Luciano Ribeiro foi prefeito de Caculé durante dois mandatos, tendo chegado à ALBA após ser eleito deputado na eleição de 2014. No Legislativo baiano, foi líder da oposição, vice-presidente das comissões de Assuntos Territoriais e Emancipação; Constituição e Justiça; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O legislador também integrou as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; da Ferrovia de Integração Oeste Leste e Porto Sul; da Promoção da Igualdade; de Constituição e Justiça; e de Análise de Projetos de Lei de Deputados, Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação.



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Ivana Bastos conduz posse de Luciano Ribeiro e reforça compromisso com a continuidade institucional

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Solenidade realizada nesta quinta-feira (22) marcou o retorno do parlamentar ao Legislativo baiano, em um momento de respeito à memória do deputado Alan Sanches

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, conduziu nesta quinta-feira (22) a solenidade de posse do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que retorna ao Parlamento para ocupar a vaga decorrente do falecimento do deputado Alan Sanches. O ato ocorreu no gabinete da Presidência e foi marcado por sobriedade, respeito institucional e sensibilidade diante do contexto que envolve a sucessão parlamentar.
Ao conduzir a solenidade, Ivana Bastos destacou o dever constitucional da Casa de assegurar a continuidade da representação popular, mesmo em momentos atravessados pela dor. “A Presidência da Assembleia cumpre hoje um papel que exige sensibilidade e firmeza. É um momento de respeito à memória de um colega querido, mas também de responsabilidade com a democracia e com o funcionamento regular do Parlamento”, afirmou a presidente.

Em seu pronunciamento, o deputado Luciano Ribeiro reconheceu o caráter simbólico e delicado da posse, ressaltando o compromisso de honrar a trajetória do parlamentar que ocupava a cadeira e a confiança depositada pelo eleitorado. “É um momento que ninguém gostaria que acontecesse. Assumo a responsabilidade de defender o legado de um grande deputado e de um grande amigo, cuja partida precoce deixou um vazio sentido por todos nós. Ao mesmo tempo, tenho a honra de exercer a vontade daqueles que nos trouxeram até aqui, por meio do voto e da confiança”, declarou.

Ivana Bastos reforçou que a posse representa um gesto de respeito institucional e de compromisso com a legalidade, assegurando que a Assembleia permaneça em pleno funcionamento. “O Parlamento precisa seguir cumprindo sua missão constitucional. Preservar a estabilidade institucional é também uma forma de honrar a memória de quem contribuiu com esta Casa e com a Bahia”, destacou.

O deputado Luciano Ribeiro prestou o juramento de cumprir fielmente a Constituição do Estado da Bahia e assinou o termo de posse, reassumindo oficialmente o mandato parlamentar. Natural de Caculé, Luciano Ribeiro é advogado e ex-prefeito do município por dois mandatos. Foi deputado estadual entre 2015 e 2018, período em que atuou em diversas comissões permanentes e especiais do Legislativo baiano.

Fotos: Sandra Travassos

Fone: Assessoria de Comunicação da Presidência

Paulo Câmara quer instituir selo Empresa Amiga da Mulher Baiana

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O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher Baiana, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o parlamentar, o programa surge como uma solução inovadora para promover a independência financeira dessas mulheres, oferecendo-lhes oportunidades de emprego e renda.

“O selo Empresa Amiga da Mulher Baiana visa instituir o programa estadual de empregabilidade que promove a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, contribuindo para a redução da violência contra as mulheres e fortalecendo a economia baiana”, explicou o deputado.

A iniciativa alcança empresas que cumpram ao menos dois requisitos entre os elencados na proposta. Um deles é para aquelas que reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres, garantido o anonimato da condição. No caso das empresas com mais de 100 funcionários, estas devem reservar, no mínimo, 5% de suas vagas. 

Outro requisito é que possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da empresa. Nesse caso, incluem-se na alta administração da empresa os cargos de administrador, de diretor e de membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria. A terceira premissa é que adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar.

A proposta sugere que o Governo do Estado pode regulamentar e promover ações para empresas identificadas com o selo, como critério de desempate em processos licitatórios; abatimento proporcional no ICMS estadual referente ao custo previdenciário das vagas preenchidas pelo programa (dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal); e facilitação de acesso a linhas de crédito especiais no Desenbahia.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara cita a dependência financeira como um dos principais motivos pelos quais as mulheres retornam para o agressor, perpetuando o ciclo de violência. Ele traz números oficiais de 2025, quando foram registrados 679.058 casos de violência contra as mulheres e mais de 155.111 denúncias no Brasil. Anotou ainda que “a Bahia é um dos estados com maior número de feminicídios, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em alguns rankings”.

O tucano defende que a implementação do selo trará benefícios não apenas para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas também para as empresas e para o Estado. “A longo prazo, o programa pode reduzir os gastos com auxílio-doença e segurança pública, além de melhorar o ESG (Environmental, Social e Governance) das empresas baianas e atrair investimentos”, escreveu Paulo Câmara.



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Hilton solicita reforma de campo de futebol em Santo Amaro

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Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a urbanização do campo de futebol na Comunidade de Acupe, no município de Santo Amaro da Purificação, localizado na região do Recôncavo, com o objetivo de implementar uma infraestrutura básica, como nivelamento do solo, iluminação, alambrado, bancos, áreas de convivência e paisagismo.

Hilton explicou que a prática esportiva atua como um grande instrumento de promoção à saúde, previnindo doenças, fortalecendo os vínculos sociais com intuito de afastar as crianças e jovens de situações de vulnerabilidade.

O parlamentar afirma que a falta da estrutura implica na limitação do espaço pelos moradores, sobretudo para crianças, adolescentes e idosos, que carecem de ambientes seguros e apropriados para lazer e recreação.

“A urbanização do referido campo transformará o local em área pública digna, acessível e funcional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento do tecido social da comunidade”, comentou Hilton.

Por fim, o legislador afirmou que espera sensibilidade do Poder Executivo Municipal para atender as necessidades apresentadas, promovendo investimento com o propósito de beneficiar a população, possibilitando bem-estar coletivo, na cidadania e no desenvolvimento social de Acupe.



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Antonio Henrique saúda o primeiro aniversário da Decrin

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O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em comemoração ao primeiro aniversário de implantação da delegacia especializada de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado da Bahia (Decrin), instituída em 21 de janeiro de 2025. No documento, o parlamentar destacou que “o esforço contínuo visando à igualdade racial e à garantia plena da liberdade de crença no Estado da Bahia atingiu, há um ano, um avanço institucional importantíssimo na arquitetura da Segurança Pública”.

De acordo com o deputado, a sanção e a subsequente operacionalização da Lei Estadual nº 14.814, que instituiu a Decrin, materializou o alinhamento do aparato estatal à realidade demográfica e sociocultural baiana, respondendo a demandas da sociedade civil com o objetivo de reparar e mitigar violências sofridas historicamente. “Tal medida consubstancia o reconhecimento de que o racismo, a LGBTfobia e a intolerância religiosa não se limitam a conflitos de ordem interpessoal, mas configuram violências estruturais que demandam um enfrentamento estatal dotado de especialização técnica”, ressaltou.

Na moção, o parlamentar enfatizou que, durante anos, se observava a profanação de espaços sagrados, agressões motivadas pelo ódio e discriminação velada no âmbito laboral. A ausência pretérita de um aparato estatal com a devida expertise para a tipificação, investigação e acolhimento destas denúncias resultava, frequentemente, na impunidade sistêmica e na revitimização dos denunciantes, os quais, ao recorrerem a delegacias generalistas, deparavam-se com a ausência de protocolos específicos para tais delitos.

Decorrido um ano da implementação da referida política pública, os indicadores estatísticos são positivos. Relatórios técnicos, baseados nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/PCBA), evidenciam que, no primeiro semestre de 2025, registrou-se um incremento de 51,2% nas ocorrências formais tipificadas como racismo e intolerância religiosa, em comparação ao período anterior.

Os dados demonstram que a instalação da Decrin fomentou a confiança institucional necessária para que as vítimas rompessem o ciclo de silenciamento, de acordo com o deputado. Ele ainda enfatizou que a eficácia operacional restou demonstrada, ilustrativamente, no Mutirão realizado em julho de 2025, que conferiu andamento a 285 inquéritos em Salvador, solucionando casos que outrora estariam em unidades não especializadas.

“A Decrin promoveu um refinamento na qualificação jurídica das investigações. Superando a classificação de ataques a templos de matriz africana como delitos patrimoniais comuns, a nova unidade em Salvador, alinhada à doutrina jurídica contemporânea, passou a enquadrar tais condutas sob a tipificação de racismo religioso. Essa distinção técnica é fundamental para que o sistema de Justiça reconheça a violência contra o patrimônio sagrado afro-brasileiro como uma violação grave e uma tentativa de apagamento cultural, atraindo a incidência de sanções penais mais rigorosas”, concluiu o parlamentar.





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