A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (P C do B), realiza uma audiência pública com o tema “Piso Salarial, Dignidade e Valorização: O futuro da fisioterapia e terapia ocupacional na Bahia”. O evento ocorre nesta segunda-feira (6), a partir das 8h30, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, última quinta-feira (2), o Seminário Causa Animal e Saúde Pública, promovida pelo do deputado José de Arimateia (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal e da Segurança Ambiental. O evento marcou a abertura da programação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. … Leia Mais
Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3), a movimentação foi intensa na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, para a chegada dos homenageados no Parlamento baiano. O tributarista Edvaldo Brito e seu filho, o deputado federal Antônio Brito, líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, foram recepcionados pela … Leia Mais
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que estabelece revisão geral nos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, além dos proventos e pensões dos servidores do órgão. O reajuste proposto é de 4,5%, a partir de … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) apresentou uma indicação à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a criação de um Festival Gastronômico em Salvador. O objetivo, segundo o parlamentar, é que o evento ocorra em regiões específicas da cidade: o Subúrbio e Ilhas, a Cidade Baixa e Itapuã. A proposta, direcionada à Prefeitura Municipal de Salvador, “visa … Leia Mais
Em uma iniciativa para aproximar os jovens do universo da política e da vida pública, o programa A Escola e o Legislativo recebeu, nesta quinta-feira (02), duas instituições de ensino em uma visita guiada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Centro Educacional Antonieta Santana e o Colégio da Polícia Militar da Bahia, da Unidade Dendezeiros, trouxeram um total de 90 estudantes, do ensino fundamental ao médio, para uma experiência de aprendizado prático e inspiradora.
Criado em 1998 e sob a responsabilidade da Escola do Legislativo desde 2008, o programa A Escola e o Legislativo já atendeu estudantes de diversos níveis de ensino, do fundamental à universidade. O programa tem como objetivo mostrar aos estudantes o funcionamento da ALBA. Durante a visita, os alunos assistiram a palestras detalhadas sobre as funções do Poder Legislativo, a estrutura do Plenário, além de conhecer os painéis artísticos de Carybé e Carlos Bastos.
“A importância de despertar esse interesse nos jovens vai muito além do conhecimento técnico. Compreender a dinâmica da Casa Legislativa é fundamental para que futuros cidadãos se sintam parte do processo democrático. É aqui que as leis são criadas, debatidas e aprovadas, e são elas que impactam diretamente o dia a dia de todos. Conhecer de perto como um projeto de lei se torna realidade pode ser a faísca que acende o desejo de participar ativamente da construção de uma sociedade melhor”, disse Cynthia Rabelo, coordenadora do programa.
A iniciativa busca mostrar que o serviço público é acessível e que o envolvimento com a política é essencial. “Afinal, a política não é algo distante ou para poucos. Ela está presente em cada rua, em cada escola e em cada oportunidade. E é por meio de programas como este que os jovens de hoje se tornam os cidadãos engajados de amanhã”, disse Rabelo.
Para participar do programa na ALBA, o responsável pela escola ou instituição de ensino devem entrar em contato pelo telefone (71) 3115-7207.
No dia em que comemorou 88 anos de idade, sob olhares de autoridades, amigos, admiradores e familiares, o professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito foi agraciado com a Comenda 2 de Julho e com o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. As honrarias foram outorgadas em uma concorrida sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta sexta-feira (3), no Plenário Orlando Spínola. A solenidade também foi marcada pela concessão da Comenda 2 de Julho para seu filho, o deputado federal Antônio Brito (PSD), por sugestão do deputado Patrick Lopes (Avante).
O deputado Euclides Fernandes (PT) foi o autor do projeto para outorga do título de cidadão benemérito para o tributarista Edvaldo Brito, enquanto Marquinho Viana (PV) patrocinou a proposta para concessão da Comenda 2 de Julho. Os dois homenageados, pai e filho, adentraram ao plenário ladeados por uma comitiva formada pelos deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB) e Matheus Ferreira (MDB), e os deputados federais Gabriel Nunes (PSD) e Rogéria Santos (Republicanos).
A solenidade foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que enalteceu a trajetória de vida de Edvaldo e Antônio Brito. Ao se referir ao professor Edvaldo, formado em direito pela Ufba, mestre em direito econômico e doutor em direito tributário, a chefe do Legislativo baiano classificou o filho de Dona Edite como um patrimônio vivo da Bahia. “É um homem que enfrentou o preconceito, mas que quando teve vantagem, respondeu com grandeza. Mostrou, com sua trajetória, que o saber liberta e transforma”, afirmou.
Nesse sentido, frisou Ivana Bastos, o homenageado provou que a educação é a melhor arma contra a desigualdade e o preconceito. “Hoje, ao receber a Comenda 2 de Julho e o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, Edvaldo Brito sela um ciclo glorioso: o menino que nasceu entre dificuldades torna-se o símbolo vivo da força transformadora da educação e da fé”, destacou.
Ao se dirigir ao deputado Antonio Brito, agraciado com a Comenda 2 de Julho, a presidente Ivana salientou que o congressista construiu uma vida pública marcada pela generosidade. “Ele ergueu a bandeira da assistência social, liderou a frente das Santas Casas e da saúde filantrópica. Foi voz firme em defesa das populações mais vulneráveis. Em Brasília, sempre mostrou equilíbrio, capacidade de diálogo e compromisso inabalável com os mais simples. Antônio Brito é homem de fé, homem de família, homem de princípios”, listou.
Ao subir à tribuna, o deputado Euclides Fernandes explicou que o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira é conferida a personalidades cuja trajetória de vida e de trabalho se confunde com a defesa intransigente da liberdade, da democracia e da justiça social. “Hoje, temos a alegria de ver esta honraria ser concedida ao professor e tributarista Edvaldo Brito, cuja carreira brilhante como jurista, docente e homem público o consagrou como referência nacional no direito e na vida acadêmica. Sua contribuição intelectual, marcada pela seriedade, pela ética e pelo compromisso com o interesse público, traduz de maneira exemplar o espírito deste título”, justificou o petista.
Autor do projeto que concedeu a Comenda 2 de Julho ao professor Edvaldo Brito, o deputado Marquinho Viana (PV) enalteceu o currículo do homenageado e ressaltou seu trabalho de luta e dedicação pela educação. Em seu discurso, Viana destacou a biografia que o jurista construiu ao longo da carreira de docente nas faculdades em que ensinou. O parlamentar externou o orgulho e a satisfação por ter a oportunidade de conceder a mais alta honraria da Casa ao docente. O legislador finalizou seu discurso salientando a unanimidade que a ALBA teve ao aprovar a homenagem.
Para o deputado Patrick Lopes, proponente da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Antonio Brito, o homenageado é digno de toda deferência. O parlamentar do Avante ressaltou que esta foi a primeira honraria sugerida por ele em toda a vida pública, ressaltando o trabalho de caridade desempenhado por Brito em locais como a Santa Casa de Misericórdia. “O senhor tem muito merecimento. Não estou concedendo por política ou por politicagem. É pelo trabalho que o senhor fez e faz na Santa Casa. Hoje me sinto representando dois territórios: o Vale do Jiquiriçá e a cidade de Jequié. Me sinto representando aqui vidas que são salvas na Santa Casa, vidas que nascem na Santa Casa”, enfatizou.
Em pronunciamento sucinto e cheio de gratidão, Antonio Brito afirmou que jamais esquecerá do gesto do amigo deputado estadual. Ele explicou que optou por receber a honraria na mesma sessão especial que seu pai, para evitar comparações. Além disso, falou sobre a proximidade que tem com o genitor, não fazendo qualquer sentido não estar lado a lado com ele neste momento de alegria. “Pai, eu te amo. E eu acho que é muito importante a gente homenagear as pessoas enquanto elas podem saber o quanto a gente ama elas”, declarou.
O tão aguardado discurso do professor Edvaldo Brito encerrou a sessão especial. Carregado de emoção e permeado por afeto e gratidão, o pronunciamento traçou uma linha histórica da sua trajetória, iniciada ainda menino sob os ensinamentos da mãe, Dona Edite, percorrendo a sua formação enquanto homem público. O jurista ressaltou o poder transformador da educação, e do acesso.
Ao saudar a deputada Ivana Bastos, enalteceu o fato de ela ser a primeira mulher a presidir a ALBA em 192 anos de fundação. Trouxe à tona memórias dos pais da presidente, Fernando e Marília Bastos, com quem o homenageado cultivou grande amizade. Em gesto que levou a chefe do Legislativo às lágrimas, exibiu a imagem de Jesus Cristo feita em escultura de papel, presente recebido em 2010 da mãe da deputada. “Essa é uma obra de arte que ganhei de dona Marília. Obra de arte esculpida em papel”, explicou.
O jurista dedicou uma parte significativa do discurso à sua família, ressaltando a importância de sua esposa, com quem tem uma convivência de 65 anos, seus filhos, netos e a bisneta. Declarou que seu coração de 88 anos “pulsa forte, como se fosse adolescente”, graças à sua família consanguínea e à sua “família social”.
Ao agradecer as honrarias, ele as associou aos valores da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. Edvaldo Brito finalizou reafirmando o propósito de cultuar a força histórica do povo baiano, a coragem e o sacrifício de ancestrais negros e brancos que garantiram a liberdade à Nação Brasileira. “Ser digno dessa homenagem é carregar o simbolismo da ajuda à consolidação da democracia e da justiça. Me sinto muito honrado, agradecido, e feliz”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra, além dos já citados, o vice-governador Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; os senadores Angelo Coronel e Otto Alencar; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o juiz Freddy Pitta Lima, que no evento representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Abelardo Paulo da Matta Neto; o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião; a defensora pública Laura Fagury, representando a defensora pública geral do Estado da Bahia, Camila Canário; a deputada federal Lídice da Mata; a presidente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes; e o presidente da Academia de Letras da Bahia, Aleilton Fonseca.
A semana que vai de 5 a 11 de outubro será marcada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por sessões especiais de outorga da Comenda 2 de Julho ao letrista, poeta e escritor José Carlos Capinan, sexta-feira (10), às 10h, proposta pela deputada Maria del Carmen (PT); e ao procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho, na quinta-feira (9), às 15h, proposta pelo deputado Bobô (PC do B). Ambas acontecem no Plenário da Casa.
Outros destaques da semana serão a entrega do Título de Cidadã Baiana à empresária Maria Celeste Miron Dourado, na segunda-feira (6), às 10h, proposta pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD); e a sessão especial, proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), em comemoração aos 81 anos do Grupo Novonor e pelos 60 anos da fundação Norberto Odebrecht, na quinta-feira (9), às 10h.
Audiências públicas importantes também compõem a semana da ALBA, a começar pela proposta pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, já na segunda-feira (6), às 8h30, na Sala das Comissões, com o tema ‘Piso Salarial, Dignidade e Valorização: O Futuro da Fisioterapia Ocupacional na Bahia’.
No mesmo dia, às 9h30, na Sala de Comissões Jadiel Matos, acontece a audiência pública ‘Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre Dislexia e Transtornos de Aprendizagem’, tendo como proponente o deputado Paulo Câmara (PSDB).
Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, acontecerá, na quinta-feira (9), das 14h às 17h, no Colégio estadual Barros Barreto, em Paripe, a audiência itinerante ‘VLT do Subúrbio para Toda Salvador’.
Ainda dentro do cronograma semanal das comissões temáticas da Casa, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reúne, na terça-feira (7), às 11h15, na sala Jairo Azi. Tem na pauta de sua 17ª Reunião Ordinária a votação do parecer favorável do relator, deputado Hassan (PP), ao Ofício 3.162/2013, que encaminha a Prestação de Contas e Relatório de Atividades do Exercício de 2022 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Os deputados do colegiado também apreciarão o parecer favorável do relator, deputado Euclides Fernandes (PT), ao Ofício 3.312/2025, que encaminha a Prestação de Contas e Relatório de Atividades do Exercício de 2024 do TCE-BA.
Também com reunião na terça-feira (7), às 9h40, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo traz na pauta a distribuição da relatoria de projetos de lei, como o PL 20.056/2012, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que proíbe a cobrança no Estado da Bahia pelo uso do SAC por telefone pelas empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores.
Presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que também acontece às terças-feiras, às 10 horas, traz em sua pauta a apreciação de projetos de lei que tramitam na Casa, como o PL 23.161/2019, do deputado Hilton Coelho (Psol), que dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia, e o PL 25.665/2025, da deputada Ludmilla Fiscina (PV), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia BA-782, do entrocamento da BA-099, na Linha Verde, até o distrito de Costa Azul, no município de Jandaíra.
Na programação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança, que acontece às terças-feiras, às 10h30, estão requerimentos de audiências públicas, a distribuição de relatoria e apreciação de projetos de lei.
Além dos eventos oficiais citados, a ALBA receberá, segunda (6) e terça (7), nos turnos da manhã e da tarde, no auditório Jornalista Jorge Calmon, o ‘V Seminário de Propostas de Melhorias para o Projeto Primeiro Emprego’, promovido Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil.
Vale acrescentar que, durante toda a semana, acontecerá, no saguão da entrada principal da ALBA, a exposição ‘As Maravilhas Subterrâneas: O Submundo das Cavernas’, do condutor de turismo Marciel de Souza, com imagens de ambientes subterrâneos existentes na Bahia, “destacando sua beleza, importância científica e a necessidade de conservação”.
Dentro da Programação da Escola do Legislativo para a semana, estão o “aulão” do programa A Escola e o Legislativo, no auditório Jornalista Jorge Calmon, na quarta-feira (8), no turno vespertino, e a aula prática do Curso de Oratória de Alto Impacto, também na quarta, das 13h45 às 17h, no Plenarinho.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, contará com visitas de quatro instituições de ensino. Na terça, serão recebidos, na Casa, alunos do Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos, pela manhã. No turno da tarde, será vez da turma do espaço da Cidadania CIEE. Na quinta, pela manhã, visitam a ALBA estudantes do Colégio Anglo-Brasileiro; e pela tarde, será a vez dos alunos de direito da UNIFTC.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando a implantação de um guarda-corpo na rua Rio das Contas, localizada no bairro de Rua Nova de Pirajá, em Salvador. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos pedestres que circulam pela via.
A proposta de Correia, formalizada por meio de um ofício encaminhado ao Poder Executivo municipal, destaca a necessidade de intervenções que previnam acidentes e melhorem as condições de mobilidade no local. A instalação do guarda-corpo é vista como uma solução para proteger os transeuntes em áreas de risco, especialmente em trechos com desníveis ou proximidade com o tráfego de veículos.
A indicação agora segue para análise da Prefeitura de Salvador, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra. Para o tucano, a iniciativa reforça o papel da ALBA na fiscalização e proposição de melhorias para a infraestrutura urbana em diversas regiões da Bahia.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, parabenizou os 60.311 vereadores brasileiros pelos 197 anos da Lei Imperial que instituiu o cargo no país, data que também marca os 101 anos da Lei Federal que definiu 1º de outubro como o Dia Nacional do Vereador.
Ivana destacou os edis como “o agente político mais próximo da população, aquele que, com maior frequência, vai a campo auscultar os anseios do eleitor”. Ela lembrou ainda que “não são poucos os deveres dos ocupantes de uma cadeira nas Câmaras Municipais – tanto nas capitais quanto no interior”, sendo a principal função “a apresentação, apreciação e votação de projetos que busquem a elaboração das leis municipais”.
Outra atribuição fundamental dos vereadores, frisou a presidente da ALBA, é a fiscalização da atuação do prefeito, especialmente no que se refere à aplicação dos recursos e à execução do orçamento municipal. Além disso, ressaltou a série de responsabilidades que fazem do trabalho do vereador uma atividade “primordial para o cotidiano da população”.
Em moção de aplausos apresentada à ALBA, a parlamentar recordou a primeira legislação que instituiu a figura do vereador no Brasil, em 1º de outubro de 1828, no período imperial, que também definiu a composição das câmaras municipais: nove membros nas cidades e sete membros, além de um secretário, nas vilas. Ela lembrou ainda que, até 1977, a atividade de vereador era remunerada apenas nas capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, a remuneração é limitada a 75% do salário de um deputado estadual.
Atualmente, a Bahia conta com 4.599 vereadores, enquanto o Brasil soma 60.311 representantes nos 5.570 municípios. Para Ivana Bastos, eles têm “grande importância para a democracia, para a efetivação do Estado de Direito e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.
