O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção contra a ato criminoso de violência que vitimou o cão Orelha, em Santa Catarina. No documento, o parlamentar descreveu a morte do animal, ocorrida na Praia Brava, no litoral catarinense, como um episódio que reforça a urgência do fortalecimento das … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retoma os trabalhos, nesta terça-feira (3), após o fim do recesso parlamentar, com uma sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a partir das 10h. A sessão de instalação dos trabalhos legislativos, conduzida pela presidente Ivana Bastos, contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, prestigiou, na manhã desta segunda-feira, 2, a posse administrativa da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), eleita para o biênio 2026–2028, que tem na presidência o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ivana reafirmou a continuidade da parceria entre os três Poderes … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Salvador. A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira (2), no Plenário Cosme de Farias, e marcou o início da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O … Leia Mais
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento da educadora Maria Luiza Menezes de Andrade, na noite desta quinta-feira (29), aos 102 anos, em Salvador. Maria Luiza Menezes de Andrade nasceu em 13 de dezembro de 1923 no município de Santa Inês, situado a 205 … Leia Mais
Na próxima terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retomará os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A solenidade será conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e terá a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que fará a leitura da tradicional Mensagem do Executivo.
Neste ano de 2026, naturalmente, os parlamentares vão dividir a atenção entre as discussões no Legislativo baiano e os trabalhos nas bases em todo o estado visando as eleições de outubro.
A presidente Ivana Bastos ressalta que os trabalhos na Casa continuarão sendo realizados de forma plena, com as comissões atuando como mediadoras das propostas setoriais e contribuindo para o desenvolvimento de projetos que impulsionem o crescimento da Bahia. Além disso, a presidente afirma que as votações e debates serão mantidas neste ano eleitoral.
“Estamos em ano eleitoral, mas a Bahia não para e nós também não vamos parar. A prioridade desta gestão é cuidar das pessoas e do crescimento do nosso estado. Não vamos deixar isso de lado. Temos esse planejamento e sabemos que nossos pares também têm esta visão. A Assembleia forte e produtiva é o melhor caminho para todos”, afirmou.
Para o líder da bancada do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), este ano será o da manutenção dos trabalhos. “A nossa bancada é consciente de que a Bahia avançou nos últimos três anos e que para continuar avançando temos que estar a postos para o trabalho em plenário, comissões e na Casa. Estamos unidos para continuar apresentando soluções para os principais problemas do povo baiano”, afirmou.
Já na bancada de oposição, o líder Tiago Correia (PSDB) reitera que o grupo vai retornar às atividades no mesmo tom que terminou 2025: “Com muita firmeza e responsabilidade”. O líder da minoria também disse que estará atento para fiscalizar o Governo da Bahia. “Vamos fazer as críticas que precisam ser feitas, mas sobretudo vamos apontar novos caminhos para o futuro da Bahia, afinal de contas existe um desejo cada vez mais evidente da população por mudança”, apontou. Correia também disse esperar um ano de produtividade no Legislativo estadual e relembrou a perda do colega de bancada Alan Sanches (UB), que faleceu no último dia 17.
“Esperamos que seja um ano bastante produtivo na Casa e que, mesmo sendo um ano eleitoral, a Presidência consiga manter o bom ritmo dos trabalhos. Infelizmente, não teremos mais conosco o deputado Alan Sanches, que nos deixou recentemente, mas tenho certeza de que seu legado de compromisso com a Bahia jamais será esquecido”, externou.
Na ala independente, o deputado Hilton Coelho (Psol) reforçou que seu mandato seguirá empenhado em apresentar publicamente os problemas reais do povo, dar visibilidade às reivindicações populares, fomentar o debate político e exercer a fiscalização rigorosa dos atos do Executivo.
“Fiscalizar não é atrapalhar governo, é cumprir a Constituição. Debater conflitos sociais não é radicalismo, é dever parlamentar”, defendeu o parlamentar.
Hilton Coelho disse ainda que a independência de seu mandato é condição fundamental para enfrentar temas de suma relevância para a Bahia, como violência, direitos, desigualdades, precarização das relações de trabalho e do serviço público.
“Nossa atuação não será pautada por conveniências políticas, mas pela luta por direitos, justiça social e democracia real. A ALBA precisa voltar a ser um espaço de enfrentamento, de escuta popular e de produção legislativa comprometida com quem vive do trabalho”, argumentou o socialista.
O regime de trabalho em expediente reduzido, o “turnão”, será encerrado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa. A Casa retoma suas atividades administrativas regulares, no horário tradicional, das 8h30 às 18h30. O retorno às atividades legislativas, acontecerá na terça-feira (3), com a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a partir das 10h, seguida da inauguração do posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da chefe do Legislativo, deputada Ivana Bastos, junto a parlamentares, autoridades e servidores da ALBA.
Durante o mês de janeiro, para a maioria dos servidores, o expediente foi das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, com horário normal às sextas. Durante o recesso, os gabinetes dos deputados funcionaram plenamente, mas não houve sessões plenárias, nem reuniões nas comissões temáticas. Outros setores também mantiveram o horário normal, a exemplo da Presidência, Recursos Humanos, as áreas Administrativa, Financeira, de Segurança, Transporte e Serviço Médico, assim como as agências do banco Bradesco e dos Correios.
“A Assembleia Legislativa da Bahia não parou em janeiro. Mesmo com o recesso e a mudança no horário, seguimos trabalhando e, principalmente, ouvindo a população. Esse é um período em que intensificamos as visitas aos municípios, o diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças, e a escuta direta das comunidades. É assim, com pé no chão e presença nos territórios, que conseguimos transformar demandas em encaminhamentos concretos para melhorar a vida do povo baiano”, afirmou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
TURNÃO
Adotado há mais de duas décadas, o regime de redução de expediente tem produzido um impacto positivo na economia da Casa, com relação à saída de recursos, conforme informação do superintendente de Administração e Finanças da ALBA, Robson Coutinho. Segundo Coutinho, este turnão produziu uma redução de gastos – com combustível, alimentação, energia, água, material de limpeza e outros itens – em torno de 27% em comparação aos outros meses.
“E no contexto geral, é um momento em que a gente aproveita para fazer uma reforma, um reparo na casa, avaliar, reestruturar. Diversas reformas foram feitas, com pouco ou nenhum impacto para funcionários e visitantes, tornando a casa apta para receber, não só os parlamentares, mas todos aqueles que adentram a Casa do Povo e os nossos queridos servidores”, afirmou.
INTERVENÇÕES
Para o diretor administrativo da ALBA, Fernando Sávio, além da economia, a grande vantagem do turnão diz respeito à manutenção das estruturas da instituição, já que muitas pendências identificadas não podem ser realizadas durante o transcurso normal, porque os intervalos de sexta ao meio-dia até segunda às oito da manhã não são suficientes.
De acordo com Fernando, no turnão de janeiro foi possível realizar intervenções importantes, entre elas a troca dos carpetes das galerias do Plenário, reforma do Plenário, instalação de novo sistema de condicionamento de ar no Auditório Jornalista Jorge Calmon, painel ripado no Plenarinho, polimento dos pisos, chapins de granito nos parapeitos internos e internos das varandas, iluminação cênica e pintura de ambientes de circulação intensa, a exemplo dos corredores de acesso ao restaurante, do vão da escada entre o S1 e o S2, de corredores do S2. Também foi reformada antessala do Memorial com pintura, revisão elétrica e do forro, e foram instaladas e pintadas brises na fachada lateral do Ed. Wilson Lima e reformados os sanitários do Ed. Jutahy Magalhães.
“Desencadeamos uma série de ações de manutenção, foi uma empreitada bem desafiadora, mas a gente conseguiu êxito. Em fevereiro os servidores e visitantes e parlamentares já vão encontrar uma casa melhorada!”, afirmou.
RETORNO
Findo o turnão, o superintendente de Direitos Humanos, Francisco Raposo, reafirma aos servidores a volta ao horário habitual, das 8h30 às 18h30, lembrando o expediente, a frequência, chegada e saída dos ônibus da Casa e a volta do refeitório bandejão. Para Raposo, o regime de expediente reduzido é muito importante para a economia para a Casa. “É economia que se faz com a energia, internet, água, refeitório, sem dificultar ou retardar nenhuma tarefa de cunho administrativo ou parlamentar, pois todas as superintendências, coordenações, gerências, diretorias e demais órgãos da estrutura da Assembleia continuaram trabalhando”, colocou.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, inaugura na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, a partir das 11h30, o mais novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na ALBA. Durante os últimos meses de 2025, equipes de diversos departamentos da Casa Legislativa e da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) trabalharam de forma integrada para fazer as adaptações necessárias à instalação da unidade.
De acordo com a presidente Ivana Bastos, a nova unidade do SAC pretende garantir mais conforto e agilidade no acesso aos serviços a todos os baianos, não apenas ao funcionalismo, pois o fluxo diário de pessoas no Legislativo é da ordem de quatro mil pessoas – fluxo que aumentará com esse posto de serviço, num círculo virtuoso que levará mais baianos a conhecer a casa de seus representantes. Ela ressalta que “quando o poder público atende bem ao povo está construindo cidadania e a rede SAC é um serviço de primeiro mundo”.
TÉRREO
O novo SAC vai funcionar em uma área de 120 metros quadrados, no andar térreo do Edifício Senador Jutahy Magalhães – fácil acesso aos visitantes, perto da portaria de entrada –, no horário de expediente do Parlamento. Serão seis postos de atendimento para o público, sendo quatro delas destinadas ao Instituto de Identificação Pedro Melo para a emissão de carteira de identidade. O posto também reservou espaço para o Detran-BA, onde os motoristas terão informações sobre a carteira nacional de trânsito (CNH). Um outro ponto de atendimento será utilizado pela Justiça Eleitoral, para regularizar pendências dos cidadãos ou emitir títulos eleitorais.
Para adequar o espaço na ALBA, seguindo o padrão das unidades do SAC, foi necessário a realização de obras na estrutura existente. Inclusive, com um projeto de comunicação visual, com sinalização indicativa para facilitar a compreensão dos usuários. Foram instalados sistemas novos de ar-condicionado e telefonia, além de sonorização com chamadas para os pontos de atendimento conforme as senhas que os usuários receberão ao solicitar os serviços – com as chamadas sendo feitas em terminais de computadores correspondentes aos órgãos demandados.
Segundo o gerente do Departamento de Engenharia e Projetos da ALBA, Tácio Guimarães, a equipe de funcionários que trabalhou na reforma do local na ALBA atuou sob a supervisão do órgão, executou obras que resultaram na instalação de piso vinílico, painéis ripados para separação de ambientes, além de paredes em drywall, com revestimento em porcelanato que proporcionar aos usuários um atendimento confortável, individualizado e célere.
A Lei nº 15.109, que dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de 29 de janeiro de 2026. Promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a proposição determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência.
A legislação estabelece ainda que a instituição está autorizada a deduzir em até 5% (cinco por cento) do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Foi com o objetivo de reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia que o deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 23.961, propondo a restituição de valores da taxa de matrícula. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, “espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial”.
No documento em que registrou sua iniciativa, o deputado Vítor Bonfim informou, aos pares que apreciaram e aprovaram o projeto de lei nas comissões temáticas da Casa Legislativa, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada em 15/06/2020, que é constitucional a restituição. Por unanimidade, a corte julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional do Estabelecimento de Ensino (Confenen), sendo relatora a ministra Cármen Lúcia.
A presidente Ivana Bastos, apresentou projeto de resolução denominando de Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches a unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o projeto, a denominação constará em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da ALBA.
“A finalidade é homenagear o deputado Alan Sanches, reconhecendo sua trajetória pública, seu compromisso com a saúde pública e sua relevante contribuição ao Estado da Bahia e ao Parlamento baiano”, justificou a deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir o Legislativo estadual em seus 192 anos de história. Alan Sanches faleceu no dia 17 deste mês.
Em sua proposição, Ivana destaca ainda que Alan Sanches destacou-se ao longo de sua atuação parlamentar pela defesa intransigente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, pela valorização dos profissionais da área médica e odontológica, bem como pela formulação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população.
“Sua dedicação ao aprimoramento da estrutura de atendimento médico no âmbito institucional e sua atuação legislativa em prol da melhoria dos serviços de saúde justificam a justa homenagem ora proposta, perpetuando seu legado no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia”, finaliza Ivana Bastos.
Fotos: Sandra Travassos
Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência
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