Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas idosas.
Segundo o parlamentar, a medida já foi adotada em estados como Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, “e contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa e para a valorização da mobilidade autônoma na terceira idade”.
No documento, Tiago Correia argumenta que o envelhecimento da população exige políticas inclusivas que assegurem maior proteção “àqueles que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do Estado”. Nesse sentido, afirma, a isenção do IPVA representaria “um alívio financeiro relevante, sobretudo para idosos que dependem do veículo para acessar serviços de saúde, realizar atividades laborais complementares ou cumprir tarefas cotidianas essenciais”.
Tiago Correia acrescenta que a proposta pode ser implementada com critérios específicos — como limite de potência do veículo, valor venal máximo e comprovação de renda — de forma a garantir equilíbrio fiscal e evitar distorções no sistema tributário. Para ele, a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da solidariedade e da redução das desigualdades sociais, além de atender ao Estatuto do Idoso, que prevê prioridade na formulação e execução de políticas públicas voltadas a esse público.
O deputado concluiu a indicação afirmando que a isenção do IPVA para idosos na Bahia “é juridicamente possível, socialmente justificável e tecnicamente viável, alinhando-se às melhores práticas de política pública adotadas por outras unidades da Federação”.
