Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial

Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial Foto: Matheus Landim /GOVBA A política de segurança pública da Bahia passou a contar com um novo instrumento de controle e qualificação da atividade policial: o Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae). … Leia Mais


Soane Galvão celebra o 20 de Novembro

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos pela passagem do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, dia 20 de novembro. Ao inserir a homenagem na ata dos trabalhos da Casa, a legisladora definiu a efeméride como um marco de extrema relevância para a sociedade brasileira, … Leia Mais


SEMANA DA ALBA

Três sessões especiais de concessão de honrarias, no plenário, marcam a semana que vai de 23 a 29 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A primeira delas, marcada para a segunda-feira (24), às 10h, será em homenagem aos 65 anos da Record Bahia e também de outorga da Comenda 2 de Julho à jornalista Jessica … Leia Mais


Parlamentares celebram a vitória de José Rotondano para a presidência do Tribunal de Justiça

Em uma demonstração de reconhecimento, os deputados Euclides Fernandes (PT), Marcelinho Veiga (UB) e Kátia Oliveira (UB) apresentaram moções de congratulações, na Assembleia Legislativa, ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em razão de sua eleição como presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça para o biênio 2026-2028. Natural do município de Santa Inês, o … Leia Mais


Sandro Régis louva os 105 anos da Igreja Batista de Itabuna

“Parabéns pelos 105 anos de história, fé e serviço ao povo de Itabuna”, escreveu o deputado Sandro Régis (UB) em homenagem, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao aniversário de fundação da Primeira Igreja Batista de Itabuna, “instituição que há mais de um século desempenha papel essencial na formação espiritual, social e comunitária do povo … Leia Mais


Cláudia Oliveira propõe incentivo para empresas que doarem ração a entidades



A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer que o Governo da Bahia passe a conceder incentivo fiscal às empresas que doarem ração para animais domésticos de pequeno porte. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por meio de uma indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, com o pedido para que o tema seja transformado em projeto de lei.

O objetivo central da iniciativa é fortalecer as entidades de proteção animal que atuam no Estado, responsáveis por acolher, tratar e manter animais resgatados ou em situação de vulnerabilidade. A parlamentar destaca que ONGs e abrigos enfrentam, há anos, dificuldades financeiras que limitam a capacidade de atendimento.

“A presente indicação tem por finalidade autorizar o Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que efetuarem doações de ração para animais domésticos, de modo a estimular o fortalecimento das entidades de proteção animal”, diz o texto.

Ao propor o benefício fiscal, Cláudia Oliveira busca incentivar a responsabilidade social do setor privado, criando um ambiente de cooperação entre empresas e organizações dedicadas ao bem-estar animal. “A implementação de incentivo fiscal visa fortalecer a rede de apoio entre o setor privado e as organizações dedicadas à causa animal, promovendo o fornecimento contínuo de alimentos sem causar impacto financeiro significativo aos cofres públicos”, argumenta.

No documento, ela reforça que a medida é concreta e necessária para garantir condições dignas aos animais assistidos. “A doação de ração é uma necessidade básica e contínua, e o incentivo pode assegurar que os animais sob a guarda dessas instituições recebam atendimento e nutrição adequados”.

Ela concluiu a indicação destacando que o benefício não apenas favorece o bem-estar animal, como também estimula o engajamento das empresas em ações sociais, ampliando a colaboração entre o setor privado e a sociedade civil.



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Roda de Conversa celebra os 35 anos do Bando de Teatro Olodum



Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou, na tarde desta terça-feira (19), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. Gestores estaduais, representantes de entidades, diretores, atores e artistas da companhia de teatro participaram da homenagem, uma proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB), que ressaltou a trajetória do grupo na luta contra o racismo.

O Bando de Teatro Olodum é um rico patrimônio de nosso Estado e esta iniciativa representa o reconhecimento da Casa Legislativa a todos os que fizeram e fazem parte desse sonho, realizado com vigor, talento, criatividade e muito compromisso com a cultura e o combate a todas as formas de discriminação e censura”, afirmou. A socialista destacou ainda a importância de se comemorar a existência da companhia, que foi criada em 17 de outubro de 1990, a partir das ideias do diretor de teatro, Márcio Meirelles, com o aval e apoio do Grupo Cultural Olodum.

A relevância desta homenagem é atestada pelo imenso sucesso dos espetáculos encenados pelo Bando de Teatro Olodum Brasil afora, mas também por todo o legado que resulta dos diversos projetos que foram desenvolvidos em mais de três décadas, a exemplo de Outras Áfricas, Respeito aos Mais Velhos, Tomaladacá e Terças Pretas. Esses projetos contribuíram para formação de artistas e plateias, levando uma mensagem de luta, identidade e resiliência através da dança, canto e performance artística”, salientou a parlamentar.

LEI ESTADUAL

Em pronunciamento de saudação aos integrantes da companhia, a procuradora especial da Mulher da ALBA enfatizou ser uma pessoa branca que sempre está preocupada com as causas da população negra. Como exemplo de sua atuação, a deputada lembrou que era de sua autoria uma lei estadual, sancionada em novembro de 2023 pelo governador Jerônimo Rodrigues, proibindo a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo e injúria racial. “Desde o seu surgimento, há 35 anos, o Bando de Teatro Olodum sempre vivenciou de perto essa luta de enfrentamento ao racismo. Vida longa a esta companhia, que mistura arte, corpo e resistência, gerando transformação social”, frisou a deputada.

A celebração foi iniciada com uma roda de conversa, conduzida pela doutora em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia, Mabel Freitas. Também especialista em Cultura Afro-Brasileira pela Unifacs, ela é pesquisadora há 15 anos da história do Bando de Teatro Olodum. A professora contou, em literatura de cordel, como foi essa caminhada de sucesso, citando espetáculos a exemplo de Essa é a Nossa Praia; Ó Paí Ó; Bai Bai, Pelô; Erê pra Toda a Vida-Xirê; Zumbi está Vivo; Ópera de 3 Mirréis; e Cabaré da Rrrrraça, o espetáculo mais popular. “São 35 anos de produção ininterrupta e difusão do conhecimento dentro e fora do Brasil. O palco é a estratégia de resistência desse herói vegetal que interpenetra as vertentes artísticas com originalidade genial”, rimou Mabel.

COR DA NOITE

A arte de encenar, ofício profissional do Bando de Teatro Olodum, também marcou presença na roda de conversa, que abriu espaço para uma apresentação dos atores e arte-educadores Deyse Ramos, Robson Mauro e Naira da Hora. Um vídeo institucional da companhia foi exibido durante os debates, mostrando “que é preciso ter coragem para ter na pele a cor da noite”. Cássia Valle, atriz e diretora, frisou que a companhia lhe deu régua e compasso, foi sua grande universidade, um grupo que continua lutando cotra o racismo. “Cada vez mais eu percebo que o Bando de Teatro Olodum é um documento, pois todas as nossas peças falam da realidade de um momento e tenho certeza que as pessoas, daqui a um tempo, vão poder mergulhar em nossos espetáculos conhecendo parte da história de nosso país”, acrescentou.

Participaram da roda de conversa o ator e produtor cultural, Fábio Santana; o cantor, compositor e diretor musical, Jarbas Bittencourt; a única presidente mulher do Grupo Cultural Olodum, Cristina Rodrigues; o representante da Fundação Gregório de Matos, o diretor artístico George Vladimir; a ex-deputada federal, Elisângela Araújo; e o representante da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o sociólogo Ailton Ferreira. Na plateia, foram reverenciados diversos integrantes do grupo, como Arlete Dias, Leno Sacramento e Jamile Alves. “Viva o Bando de Teatro Olodum, viva a cultura e a luta antirracista”, finalizou a deputada Fabíola Mansur.



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Diego Castro pede religamento urgente do Radar Meteorológico de Salvador



O deputado Dr. Diego Castro (PL) cobrou do governo federal a adoção de medidas emergenciais para o religamento do Radar Meteorológico de Salvador. Em indicação encaminhada via Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar pediu a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para restabelecer o funcionamento do equipamento, considerado essencial para a segurança da população da capital.
No documento, Castro destaca que o radar desempenha papel estratégico na prevenção de eventos extremos, permitindo que os alertas sejam emitidos com antecedência e reforçando o trabalho das Defesas Civis municipal, estadual e federal.

A inoperância do equipamento, divulgada desde 2024, tem dificultado o monitoramento de tempestades, chuvas intensas, rajadas de vento e outros fenômenos que impactam Salvador. Para o deputado, a ausência do radar aumenta a vulnerabilidade da cidade, que “figura entre as capitais brasileiras com maior índice pluviométrico e maior incidência de deslizamentos e alagamentos, especialmente nos períodos de maior precipitação”.

Diego Castro alerta que a falta de um instrumento de alta precisão coloca em risco a integridade física da população e compromete a ação do poder público, ampliando o potencial de agravamento em situações de emergência. O parlamentar pediu que o governo federal promova o religamento, a manutenção e a plena recuperação operacional do Radar Meteorológico de Salvador, garantindo mais segurança, previsibilidade e proteção à vida.



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Pedro Tavares ressalta avanço para Morro do Chapéu com aprovação de projeto que eleva entrância da comarca


O deputado estadual Pedro Tavares destacou a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestrutura a Comarca de Morro do Chapéu,na Chapada Diamantina. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão de ontem (18/11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar lembrou o apoio do seu mandato à aprovação do projeto que beneficia o município.

Tavares ressaltou a relevância de Morro do Chapéu para toda a região e destacou que a mudança elevando a entrância da comarca de inicial para intermediária traz benefícios para a cidade e região, fortalecendo o sistema de Justiça local.

“A grande expectativa é que isso vai dar maior agilidade ao andamento dos processos judiciais, além de ampliar a abrangência do atendimento a um número maior de municípios e garantir um serviço mais eficiente para a população. O nosso mandato acompanhou de perto essa demanda e hoje podemos comemorar essa decisão”, afirmou.

 

Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Pedro Tavares

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Antonio Henrique propõe ambulatório para doença falciforme em Barreiras



O oeste da Bahia pode se tornar um polo regional no diagnóstico e na prevenção de complicações graves da doença falciforme. É o que defende o deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a implantação de um ambulatório para realização do exame de Doppler Transcraniano (DTC) na unidade da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) em Barreiras.

A doença falciforme é a hemoglobinopatia hereditária mais prevalente no Brasil e apresenta alta incidência na Bahia. Entre suas complicações mais severas — especialmente na infância — está o Acidente Vascular Cerebral (AVC), que pode causar sequelas irreversíveis ou levar ao óbito.

Segundo ele, o DTC é considerado padrão-ouro internacional para identificar o risco de AVC em crianças com doença falciforme. “Incorporado às diretrizes do Ministério da Saúde, o exame é rápido, não invasivo, de baixo custo e essencial para determinar quem necessita de terapias preventivas”, contou o deputado. Estudos e protocolos oficiais indicam que o rastreamento precoce por meio do DTC, aliado ao tratamento adequado, pode reduzir em até 90% a incidência de AVC nesse público.

Antonio Henrique Jr. explicou ainda que, a unidade da Hemoba em Barreiras atende mais de 26 municípios do oeste e acompanha 718 pacientes com hemoglobinopatias. Estimativas locais apontam que entre 250 e 300 crianças, de 2 a 16 anos, precisam anualmente de rastreamento preventivo com Doppler Transcraniano. “Atualmente, a ausência do DTC na rede pública regional força os pacientes a percorrer longas distâncias até Salvador, impondo deslocamentos onerosos e fisicamente exaustivos”, afirmou.

“Essa dificuldade logística muitas vezes inviabiliza o acompanhamento contínuo, expondo a população a riscos evitáveis de graves sequelas neurológicas, diminuição da qualidade de vida ou, em casos extremos, morte. Além disso, a falta de prevenção resulta em custos muito maiores ao sistema de saúde, com internações e reabilitação.”

O parlamentar acrescenta que a instalação do equipamento e a criação do ambulatório representam um avanço essencial para o adensamento tecnológico da unidade e para a interiorização da assistência especializada. “A medida fortalece a equidade no cuidado e concretiza a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Assim, será possível garantir decisões clínicas mais precisas e melhorar significativamente os desfechos em saúde para centenas de crianças e suas famílias no interior do Estado”.



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