O deputado Angelo Almeida (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, em indicação apresentada na Casa Legislativa, que determine à Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), a implantação da Guia de Trânsito Animal (GTA), da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais (PTIV) e da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) em formato digital. A implantação da medida proposta, segundo o parlamentar, será um avanço fundamental no suporte aos produtores para o transporte e a comercialização de sua produção, “além de representar um marco na modernização da defesa e fiscalização sanitária no estado”.
O objetivo da indicação, de acordo com o documento, é conferir maior celeridade à emissão de guias e permissões, auxiliando diretamente os produtores na comercialização de sua produção. “Paralelamente, a medida modernizará os procedimentos de fiscalização sanitária no Estado da Bahia, dando mais eficiência aos processos e otimizando a rotina do setor agropecuário”, afirmou.
O parlamentar destacou, no entanto, que a autorização para a apresentação digital dos documentos não elimina a obrigatoriedade da regularização sanitária, nem extingue o modelo físico. “O produtor ou transportador poderá optar por portar a versão impressa ou a digital — seja em formato PDF, captura de tela (print), foto do documento ou por meio do QR Code gerado em aplicativo oficial no smartphone. Essa flexibilidade facilitará significativamente a logística, especialmente em deslocamentos de curta e longa distância”, explicou.
Na justificativa, o petista apontou modelos semelhantes que já operam com sucesso em outras unidades da Federação, a exemplo de Goiás, e sugeriu a realização de parceria com os órgãos estaduais competentes. “A tecnologia demonstra ser uma grande aliada do homem do campo, promovendo a transformação digital no meio rural, sem excluir aqueles que preferem o formato tradicional de conferência”, afirmou.
No caso de ocorrência de falhas tecnológicas que impossibilitem a leitura ou a validação do formato eletrônico, ele ressaltou que a versão impressa pode ser exigida pelos agentes de fiscalização. “Trata-se de um mecanismo de contingência necessário para que a Bahia preserve seu elevado padrão de conformidade, segurança biológica e defesa agropecuária, assegurando que a saúde animal e humana permaneça sempre como prioridade”, argumentou.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
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