Após a abertura do prazo, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), publicado no Diário Oficial do Legislativo da quarta-feira (29), foi apresentado, através de requerimento de inscrição, subscrito por 60 parlamentares, o nome do ex-presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para ocupar a vaga do decano conselheiro Francisco Netto, que deixará a Corte em função de sua aposentadoria.
O requerimento anota a fundamentação regimental e constitucional, observando, por exemplo, a origem da vaga vinculada ao Poder Legislativo, além de salientar o caráter preparatório da indicação, “juridicamente possível quando há previsão certa de vacância, como no caso de aposentadoria já comunicada”.
O documento destaca que o nome de Adolfo Menezes reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional; e atuação relevante no cenário político do Estado da Bahia. “Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento do controle externo e da fiscalização das contas públicas municipais”, registra.
Segundo a Procuradoria Jurídica da ALBA, após a escolha – que passa pelas apreciações da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário – o nome será indicado ao governador pela Presidência da ALBA. O Regimento Interno estabelece que a indicação ao governador só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro, o que só acontecerá, formalmente, após o dia 9 de agosto, quando será oficializada no TCM-BA.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
Comentários