A Prefeitura de Lauro de Freitas participou, na manhã desta quinta-feira (11/6), de uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil para discutir as prioridades e metas que irão orientar a elaboração do orçamento municipal.
A sessão foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, João Raimundo Damacena, conhecido como vereador Juca, que deu início aos trabalhos e, em seguida, passou a palavra à coordenadora de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Regiane Marcele, responsável por conduzir a apresentação técnica da proposta.
Durante a explanação, foram detalhadas as diretrizes que nortearão a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das metas fiscais, prioridades de governo e mecanismos de planejamento previstos na legislação. A LDO é um dos principais instrumentos de gestão pública, pois estabelece as bases para a aplicação dos recursos municipais, em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
No momento destinado aos questionamentos, um representante do vereador Gabriel Bandarra (Tenóbio) levantou a discussão sobre uma proposta de auxílio financeiro voltado a aproximadamente 600 famílias que possuem pessoas neurodivergentes. Segundo o representante, a iniciativa não está contemplada atualmente no PPA nem na proposta da LDO apresentada.
Ao responder ao questionamento, Regiane Marcele esclareceu que o processo está disponível na Casa Legislativa, para a contribuição dos vereadores por meio da apresentação de propostas e emendas. “Essa é uma proposta que pode ser formalmente apresentada pelo vereador para análise e inclusão no planejamento municipal. Havendo a solicitação dentro dos trâmites legais, ela poderá ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e considerada na elaboração do orçamento para o exercício de 2027”, explicou a coordenadora.
A audiência pública integra as etapas de transparência e participação popular previstas na legislação fiscal, permitindo que representantes da sociedade e do Poder Legislativo contribuam com sugestões para o planejamento das ações e investimentos do município nos próximos anos.
Após a apresentação e os debates, os trabalhos foram encerrados, reforçando o compromisso da administração municipal com a gestão responsável dos recursos públicos e com o diálogo institucional na construção das políticas públicas para Lauro de Freitas.
A sessão foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, João Raimundo Damacena, conhecido como vereador Juca, que deu início aos trabalhos e, em seguida, passou a palavra à coordenadora de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Regiane Marcele, responsável por conduzir a apresentação técnica da proposta.
Durante a explanação, foram detalhadas as diretrizes que nortearão a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das metas fiscais, prioridades de governo e mecanismos de planejamento previstos na legislação. A LDO é um dos principais instrumentos de gestão pública, pois estabelece as bases para a aplicação dos recursos municipais, em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
No momento destinado aos questionamentos, um representante do vereador Gabriel Bandarra (Tenóbio) levantou a discussão sobre uma proposta de auxílio financeiro voltado a aproximadamente 600 famílias que possuem pessoas neurodivergentes. Segundo o representante, a iniciativa não está contemplada atualmente no PPA nem na proposta da LDO apresentada.
Ao responder ao questionamento, Regiane Marcele esclareceu que o processo está disponível na Casa Legislativa, para a contribuição dos vereadores por meio da apresentação de propostas e emendas. “Essa é uma proposta que pode ser formalmente apresentada pelo vereador para análise e inclusão no planejamento municipal. Havendo a solicitação dentro dos trâmites legais, ela poderá ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e considerada na elaboração do orçamento para o exercício de 2027”, explicou a coordenadora.
A audiência pública integra as etapas de transparência e participação popular previstas na legislação fiscal, permitindo que representantes da sociedade e do Poder Legislativo contribuam com sugestões para o planejamento das ações e investimentos do município nos próximos anos.
Após a apresentação e os debates, os trabalhos foram encerrados, reforçando o compromisso da administração municipal com a gestão responsável dos recursos públicos e com o diálogo institucional na construção das políticas públicas para Lauro de Freitas.
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