A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (28), em concorrida sessão especial realizada no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, popularmente conhecido como Zé Cocá. A solenidade de outorga da mais alta honraria da Casa, proposta pelo deputado municipalista Hassan (PP), reuniu parlamentares estaduais … Leia Mais
Os 50 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Curaçá-Bahia, comemorados no domingo (24), foram lembrados pelo deputado Angelo Almeida (PT) em moção de aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar afirma que a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações pela passagem dos 135 anos de emancipação política de Belmonte, comemorados no último sábado (23). Na ocasião, o parlamentar recebeu o Título de Cidadão Belmontense, outorgado pela Câmara Municipal, “em reconhecimento ao compromisso firmado com a cidade e … Leia Mais
O município de Senhor do Bonfim, distante 635 km de Salvador, está em festa, comemorando, nesta quinta-feira (28), 141 anos de emancipação política. A data magna da cidade mereceu uma moção de congratulações do deputado Niltinho (PSD), que registrou a conquista da autonomia administrativa na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento encaminhado à Mesa … Leia Mais
“Neste dia de festa, quero parabenizar todos os iraraenses que, com a força do trabalho, vêm construindo sua história e fazendo uma cidade cada vez melhor. Muitos lá nascem, outros chegam e permanecem, todos envolvidos em um sentimento de coletividade e solidariedade. Que tenham orgulho de pertencer a este município e vivam em paz e … Leia Mais
Hoje é dia de festa para Irará, terra de figuras importantes como o goleiro Dida, pentacampeão mundial de futebol pela Seleção Brasileira, e o cantor e compositor Tom Zé. A cidade completa, neste 27 de maio, 184 anos de emancipação política e administrativa. Para celebrar a data, o deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao povo iraraense pela passagem da data magna.
Fundado em 27 de maio de 1842, Irará possui uma população estimada em 28 mil habitantes, conforme indicou o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. O município integra a área de expansão metropolitana de Feira de Santana, no Território de Identidade Portal do Sertão.
Na moção, o parlamentar lembrou que Irará se desenvolveu em uma região inicialmente habitada pelos indígenas paiaiás. “Suas terras foram exploradas pelos padres jesuítas, que chegaram pelo norte, onde hoje é o município de Água Fria. Em 1717, foi criada uma capela em homenagem à Nossa Senhora da Purificação. Em 27 de maio de 1842, o município foi oficializado com o nome de Purificação dos Campos, tendo posteriormente mudado o nome da sede para Irará”, relatou.
O parlamentar solicitou ainda que seja dado conhecimento do documento de felicitações à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município, “fazendo assim chegar a todos aqueles que lá moram”.
O deputado Pedro Tavares (UB) protocolou moção de congratulações, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando a população de Irará pela passagem do 184º aniversário de emancipação política e administrativa do município, comemorado no dia 27 de maio.
No documento, Tavares ressaltou as qualidades da cidade aniversariante, situada na região do Portal do Sertão, “que brilha pela riqueza incomparável de sua cultura e pela força criativa de sua gente. Conhecida pela musicalidade, pela literatura e pelo vigor de suas tradições populares, a cidade é um berço de talentos que projetam a Bahia para o mundo”, disse. Também fez questão de evidenciar o caráter acolhedor da comunidade de Irará, sua autenticidade sertaneja e sua resiliência “inabalável” diante dos desafios.
Sobre a economia da cidade, o deputado elogiou o dinamismo da agricultura familiar e do comércio local, “que pulsam graças ao empenho diário de seus trabalhadores e produtores rurais”, além da produção artesanal, com destaque para a farinha de mandioca e os trabalhos em cerâmica e palha, habilidades técnicas e sensibilidade artística passadas de geração em geração.
“É com o suor e a inventividade de sua população que o município constrói sua subsistência e seu progresso, provando que a união e o esforço coletivo são as bases para o desenvolvimento social”, atestou.
Pedro Tavares também destacou a cultura de Irará, segundo ele um espetáculo à parte, marcado pela tradicional lavagem da igreja, pelos sambas de roda e pela forte devoção religiosa que une a comunidade. “O sentimento de pertencimento e o orgulho pelas origens são cultivados com zelo por cada cidadão, tornando a convivência local um exemplo de solidariedade e respeito mútuo”.
A moção, segundo o legislador, é um justo reconhecimento ao município, “uma terra de alma generosa e batalhadora, cujo povo inspira a todos nós com sua dedicação ao trabalho, à arte e à preservação de sua identidade”, concluiu, solicitando ciência do documento aos munícipes de Irará, à Câmara de Vereadores e à imprensa oficial.
O aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa do município de Barreiras, celebrado nesta terça-feira (26), foi registrado pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD) por meio de moção apresentada na Assembleia Legislativa.
“Ressaltamos a importância de Barreiras como um pilar para a região, destacando seu papel significativo no desenvolvimento agrícola, na educação e na cultura. A cidade tem sido exemplo de gestão eficiente e comprometimento com o bem-estar de sua população. Portanto, aplaudimos o povo de Barreiras e todas as lideranças que têm contribuído para o crescimento e aprimoramento desta cidade. Que este aniversário reforce o espírito de união e prosperidade que tanto caracteriza Barreiras”, anotou Ricardo Rodrigues.
No documento, o parlamentar destaca que o município, “com sua história de coragem e determinação”, tem sido o berço de grandes personalidades e um centro de desenvolvimento econômico, cultural e social no Oeste da Bahia. “Este aniversário marca mais um ano de progresso e conquistas para a cidade e seus cidadãos”, finalizou.
Por fim, Ricardo Rodrigues fez questão de prestar “homenagem a Barreiras e ao seu povo, registrando votos de congratulações pela passagem desta importante data comemorativa, desejando prosperidade, avanços e contínuo desenvolvimento para toda a população barreirense e solicito que a Casa dê conhecimento da minha homenagem à prefeitura, Câmara de Vereadores e meios de comunicação local”.
Através de moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) parabenizou o município de Canavieiras pelos seus 135 anos de emancipação política, data magna que mobiliza a cidade do Sul da Bahia neste segunda-feira, 25 de maio de 2024.
Canavieiras, emancipada em 1891, tem, aproximadamente, 31 mil habitantes. Faz parte da Costa do Cacau, uma das principais zonas turísticas da Bahia. Nos primeiros anos do século XVIII, conta o legislador, iniciou-se a colonização do território do futuro município de Canavieiras, que, àquela época, pertencia à Capitania de São Jorge dos Ilhéus. A colonização do território ocorreu por brasileiros e portugueses, que vieram à procura de terras férteis para expansão das lavouras.
O autor da moção lembra que a história econômica de toda Região Sul começou a ser mudada em Canavieiras quando Antônio Dias Ribeiro plantou as primeiras sementes de cacau nas margens do Rio Prado. Ele explica que, a partir das várias crises na cultura cacaueira, a região passou a dar uma maior atenção ao turismo. Rodrigues acrescenta que a fertilidade das terras ensejou o cultivo da cana da cana-de-açúcar, que alcançou grande desenvolvimento.
O deputado considera que, em decorrência deste fato, acredita-se que a localidade passou a ser conhecida pela denominação de Canavieiras, nome que se conserva até os dias atuais.
Por fim, o parlamentar fez questão de registrar o reconhecimento “à atual gestão municipal, na pessoa do prefeito Paulo Carvalho, bem como a todos os vereadores da Câmara Municipal de Canavieiras, que, por meio de seu trabalho legislativo, desempenham papel fundamental na promoção de políticas públicas, no fortalecimento da democracia e no desenvolvimento do município. Desejo felicidades ao povo dessa terra tão querida e acolhedora, que recebe os visitantes com afeto, que enche de orgulho seus filhos e todo o povo baiano. Parabéns e conte sempre com o apoio deste parlamentar”.
A Assembleia Legislativa da Bahia instituiu o programa ALBA Protege Dados, que promove a adequação das práticas governamentais da Casa ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Parlamento baiano passa a atuar em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação federal que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
O programa foi instituído na ALBA por meio de ato da presidente Ivana Bastos e busca consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações de conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais que já vinham sendo desenvolvidas pela Casa nos últimos anos.
Conforme explicou Rainildes Cerqueira Rocha, chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) e encarregada de dados da ALBA, a iniciativa fortalece medidas para proteger informações de cidadãos, servidores, parlamentares e demais pessoas que mantêm relação com a Casa Legislativa.
Além disso, o programa tem como referência o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) produzido pela Casa, que funciona como instrumento central de governança, gestão de riscos e tomada de decisão. O documento estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em 18 unidades administrativas da ALBA.
Além do relatório geral, acrescentou Rainildes Rocha, foram produzidos e incorporados ao programa dois relatórios setoriais abrangendo as áreas de gestão documental, memória institucional, pesquisa, comunicação social e difusão institucional. A divulgação desses relatórios, destacou a gestora do NACT, coloca a ALBA em um cenário de pioneirismo no país.
“Nós somos a primeira Casa a publicar esse relatório. Nós tornamos público o relatório geral e ainda dois relatórios setoriais, e isso dá um total de mais de 33 unidades administrativas que sabem quais são os tipos de tratamento, as formas de prevenção e a base legal utilizada para proteção dos dados pessoais”, afirmou.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
O ato da presidente Ivana Bastos estabelece como objetivos do programa ALBA Protege Dados: assegurar a conformidade contínua com a legislação federal de proteção de dados pessoais; fortalecer a governança institucional em proteção de dados; promover a gestão de riscos no tratamento de dados pessoais; garantir a transparência e o respeito aos direitos dos titulares; e fomentar a cultura organizacional de proteção de dados.
Rainildes explicou que o programa possui eixos estruturantes voltados à melhor adequação da LGPD no cotidiano da Casa. “Esse programa estabelece ações voltadas à segurança da informação, à gestão de riscos, à transparência e à conscientização dos servidores, que é a parte mais importante. Conscientiza o servidor sobre as medidas e responsabilidades que nós temos enquanto servidor público e enquanto cidadão. Porque proteção de dados é proteção para todos, de um modo geral. Dessa forma, buscamos assegurar que esses dados pessoais sejam utilizados de forma responsável, segura e dentro dos limites legais”, frisou a encarregada de dados.
Para otimizar a conscientização e a aplicação das normas no dia a dia dos servidores, o programa prevê a distribuição de uma cartilha destinada à orientação de todos os funcionários do Parlamento quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais.
Outro ponto do Programa ALBA Protege Dados é a previsão de levar a iniciativa pioneira para as câmaras de vereadores dos municípios baianos, por meio de acordos de cooperação técnica, instrumento já utilizado pela Casa no âmbito do Programa Multiplicar, promovido pela Escola do Legislativo.
“Nessa expansão, a ALBA vai abrir as portas e disponibilizar, por meio do Programa Multiplicar, os materiais e os relatórios setoriais para que as câmaras municipais possam criar mecanismos de adequação à legislação que trata da proteção de dados”, relatou Rainildes Rocha.
APOIO DA PRESIDÊNCIA
A chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, Rainildes Rocha, enfatizou o avanço que o Legislativo baiano teve nos últimos anos no processo de adequação à LGPD. A legislação federal, contextualizou a encarregada de dados, existe desde 2018 e havia prazo de dois anos, posteriormente prorrogado por mais um, para que os órgãos públicos em todo o país pudessem promover os ajustes previstos.
Na ALBA, o trabalho técnico recebeu amplo apoio da presidente Ivana Bastos, o que permitiu o avanço na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, tanto no cenário geral quanto em setores estratégicos.
“Nós conseguimos implementar nossa política no ano passado, na gestão da presidente Ivana Bastos. Ela reconheceu a necessidade, foi muito sensível à causa e deu total aval para que pudéssemos fazer o que precisava ser feito nessa questão da proteção de dados e de adequação à legislação federal. Esse incentivo fez a ALBA avançar e chegar hoje a um lugar de destaque no cenário nacional, sendo a primeira Casa Legislativa do Brasil a tornar público o relatório de impacto à proteção de dados pessoais”, enfatizou a gestora.
