A confusão na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão desta terça-feira (9), a expectativa para a celebração do Dia da Bíblia, no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa, e o anúncio de obras para o município de Juazeiro dominaram os pronunciamentos do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (10). Os trabalhos foram … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta quinta-feira (4), o 1° Fórum Estadual pela Valorização dos Agentes de Proteção. O ato foi conduzido pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), proponente da discussão, em parceria com os deputados federais Capitão Alden (PL) e Leo Prates (PDT). O encontro reuniu agentes de proteção da criança e … Leia Mais
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações à população de Ipiaú pelos 92 anos de emancipação política do município. Localizada na zona de Mata Atlântica e na região cacaueira do sul da Bahia, a cerca de 355 quilômetros de Salvador, Ipiaú foi elevada à categoria de município … Leia Mais
O deputado Sandro Régis (UB) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, na cerimônia de outorga do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao meia atacante do Esporte Clube Bahia, Éverton Ribeiro, pela Câmara de Vereadores da capital baiana, na tarde desta terça-feira (2). A honraria foi proposta pelo edil soteropolitano … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas indicações endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a perfuração e instalação de poços artesianos em duas localidades do município de Barra do Choça. Os documentos são também destinados à secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Gomes Moraes. As indicações são em atendimento a … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PV) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações ao povo de Acajutiba, pelos 73 anos de emancipação política do município, data magna que é celebrada nesta sexta-feira (28). Acajutiba, situada a 182 km de distância de Salvador, tem uma população estimada de 13.795 habitantes, segundo censo de 2022. O nome Acajutiba é originário da língua tupi, denominação que significa “ajuntamento de cajueiros”.
A emancipação política ocorreu em 28 de novembro de 1952, com a promulgação da Lei nº 505, assinada pelo então governador Régis Pacheco, atendendo às manifestações de populares para criação do município. Foi inicialmente constituído como Distrito Único e, posteriormente, desmembrado de Esplanada. Acajutiba faz divisa com os municípios de Crisópolis, Rio Real, Aporá e Esplanada.
Na moção, a deputada lembra que Acajutiba tem fortes raízes com as manifestações religiosas e folclóricas, destacando-se a Festa de Nossa Senhora das Candeias, a padroeira local, celebrada em 2 de fevereiro. Nesta data, acrescenta a parlamentar, a cidade amanhece festiva, com a mocidade católica reunindo-se para, entre cânticos de louvores, prestar homenagem à Nossa Senhora de Candeias, santa que é levada em um andor pelas ruas em procissão que atrai milhares de fiéis.
“Mesmo com o passar dos anos, essa tradição religiosa se mantém viva e presente na vida daquele povo ordeiro, destacando-se ainda o desfile dos blocos locais, embalados pelos trios elétricos na Festa da Padroeira da Cidade. A tradição popular também comemora na Festa de Reis, em 6 de Janeiro, no São João, e no Desfile Cívico de 7 Setembro”, finalizou Ludmilla Fiscina, solicitando que esta proposição seja encaminhada ao prefeito de Acajutiba e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizado nesta terça-feira (18), abriu espaço para a manifestação dos parlamentares da Casa do Povo, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. A sessão foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que aproveitou o momento para saudar a prefeita de Nossa Senhora do Livramento, Joanina Sampaio (PSB), presente na galeria do plenário acompanhada de sua equipe. Os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Ewerton Almeida, conhecido como Tom Legal, que faleceu na madrugada da última sexta-feira (14), em Juazeiro, vítima de um infarto seguido de parada cardíaca. A homenagem foi solicitada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).
Olívia Santana (PC do B) destacou a relevância dos movimentos indígenas, celebrando as manifestações dos povos originários na COP30. Ela elogiou a iniciativa do presidente Lula (PT) com a declaração das cartas demarcatórias e o processo de homologação de terras indígenas, ressaltando as comunidades Tupinambá e Pataxó, localizadas no município de Prado e em Olivença, distrito de Ilhéus. A parlamentar concluiu sua fala parabenizando a cantora Zezé Mota que será homenageada com o Título de Cidadã Baiana.
Robinson Almeida (PT) comemorou a decisão da Justiça da Bahia de condenar três empresas pela contaminação por material tóxico deixado no município de Santo Amaro, com ênfase no Rio Subaé. O parlamentar destacou que a justiça determinou o pagamento de indenizações às vítimas da produção de ligas de chumbo. O petista ainda destacou a necessidade da população permanecer acompanhando a decisão e a importância da pauta do racismo ambiental.
Hilton Coelho (Psol) ressaltou a relevância da educação e da empregabilidade da juventude, em especial dos jovens negros, que muitas vezes ingressam no mercado de trabalho por meio de programas como o Jovem Aprendiz. O parlamentar criticou a possível aprovação de um projeto de lei que prevê a redução do percentual atualmente destinado às vagas para jovens nas empresas.
Marcinho Oliveira (PRD) destacou sua agenda parlamentar, ressaltando as visitas aos municípios de Condeúba, Presidente Jânio Quadros e Rio de Contas. Nessas cidades, participou de encontros estratégicos com associações, representantes comunitários, prefeitos e vereadores aliados, com o objetivo de se aproximar das necessidades da população e ouvir suas demandas.
Pré-candidato destaca parecer favorável na CCJ, agradece apoio de deputados baianos e pede união para aprovação definitiva do projeto
O ex-vereador e pré-candidato a deputado Luiz Carlos Suíca (PT) comemorou, nas redes sociais, o que classificou como uma das maiores conquistas recentes na luta pela regulamentação nacional dos trabalhadores da limpeza urbana. Ele anunciou o avanço do Projeto de Lei nº 4146/2021, que garante proteção social, adicional de insalubridade, aposentadoria especial, jornada regulamentada e um piso salarial nacional para garis e margaridas. “Saiu uma novidade aí, muito bacana, dessa luta que a gente vem travando”, afirmou.
Suíca destacou que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil), apresentou parecer favorável incluindo o fundo de custeio – um dos pontos mais aguardados pela categoria. Ele celebrou: “Nós tivemos uma notícia maravilhosa. O relatório dele saiu e foi positivo para gente, apontando o fundo de custeio também, isso é maravilhoso”. O petista também agradeceu o apoio do deputado federal Jorge Solla (PT), que acompanha a pauta desde o início: “Solla e Leur nos acompanharam nessa saga, nesse processo todo”.
O pré-candidato afirmou que a aprovação na CCJ é mais uma vitória em um percurso longo e mobilizador, mas ainda há etapas decisivas pela frente. Ele pediu o apoio do presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil), também da Bahia, para acelerar o processo. “Vamos trabalhar para que o deputado Paulo Azi possa aprovar logo esse projeto, e a gente possa remeter ao plenário para ser aprovado também, e devolver ao Senado. Vamos continuar firmes e fortes para que os trabalhadores de limpeza enfim possam ser valorizados”, afirmou.
A coordenadora-geral do Sindilimp, Ana Angélica Rabello, reforçou a relevância do momento e o papel de Suíca no avanço do projeto. “Nós que somos trabalhadores de limpeza pública essenciais, estamos na luta. O parecer foi favorável e é mais uma etapa que vencemos”, afirmou. Ela lembrou que Suíca viajou, articulou e participou diretamente das reuniões em Brasília: “Nosso companheiro acompanhou tudo e ajudou no que fosse preciso. Estamos juntos, garis de todo o Brasil, em especial aqui da Bahia”.
Para Suíca, o avanço na CCJ demonstra que a mobilização histórica da categoria começa a gerar resultados concretos. Ele agradeceu ao Sindilimp, especialmente à coordenadora Ana Angélica, e garantiu que continuará lutando até a aprovação final. “É uma grande notícia, uma etapa vencida. Agora vamos seguir porque os trabalhadores de limpeza urbana merecem, e a gente não vai soltar a mão de ninguém”, concluiu.
Fonte/Foto: ASCOM / Vereador Suica
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por acordo entre as lideranças da Maioria e da Minoria, nesta terça-feira (18), oito proposições, sendo um projeto oriundo do Executivo direcionado a servidores; quatro propostas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que versam sobre comarcas do interior; uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de dois projetos de Emenda à Constituição (PECs) – uma de autoria da Mesa Diretora e outra do deputado Rosemberg Pinto (PT). Na sessão, dirigida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, também foi aprovado a urgência, com voto contrário da oposição, para apreciação de projeto do Executivo que solicita autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
O pedido de empréstimo de que tratou a urgência é no montante de até R$ 2 bilhões e destina-se, conforme texto do PL 26.015/25, “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública”. A leitura do segundo requerimento de urgência engendrou um impasse, com o pedido de verificação de quórum pelo líder da minoria, Tiago Correia (PSDB). Porém, a questão foi contornada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que o retirou da pauta, garantindo a continuidade da sessão, com a apreciação das matérias previstas no entendimento entre os líderes.
A presidente Ivana Bastos agradeceu a seus pares pela tarde profícua, que começou com a continuidade da apreciação do PL 26.022/25, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A matéria assegura a percepção de gratificações ao servidor afastado para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Iniciada na sessão passada, a proposta recebeu emenda da relatora, com alteração promovida conjuntamente pelos líderes Tiago Correia e Rosemberg Pinto, para contemplar, com a medida, servidores que estão à disposição de municípios. Na sequência, foi garantida a criação de cargos de auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com aprovação do PL 24.721/23, de autoria daquela Corte de Contas, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto.
De procedência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram aprovadas a elevação de comarcas do interior, momento muito festejado por parlamentares que contribuíram – na articulação entre Poder Judiciário, prefeitos e vereadores – para viabilizar as mudanças. Os PLs 25.244/24, 25.354/24 e 26.017/25 promovem, respectivamente, as instâncias de Morro do Chapéu, Nova Soure e Carinhanha, de entrância inicial para entrância intermediária. Já o PL 26.019/25 eleva a comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. Esta última foi celebrada presencialmente pelo coiteense desembargador Salomão Resedá, cuja presença no plenário foi registrada pela presidente Ivana.
Acordo de lideranças
Por acordo das lideranças partidárias, a Assembleia Legislativa aprovou duas emendas à Constituição da Bahia nesta terça-feira (18). Conforme prevê o Regimento Interno, a chefe do Legislativo baiano observou os dois turnos de votação para cada PEC, sendo necessária a convocação de sessões extraordinárias em sequência.
A primeira proposta de emenda constitucional apreciada insere, no texto constitucional, a previsão de que a Administração Pública deverá se pautar pela governança pública. A iniciativa da PEC foi da Mesa Diretora do Legislativo. A matéria teve voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
Conforme o texto aprovado, “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, deverá se pautar pela governança pública e obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O detalhamento dos mecanismos, princípios e diretrizes de governança pública deverão ser definidos em lei, a ser posteriormente editada, a partir dessa alteração no texto constitucional. A Administração Pública precisa ser pautada na governança e atua de maneira estratégica e proativa, prestando serviços públicos de maneira eficiente e entregando resultados efetivos para a sociedade, que agregam valor institucional e beneficiam a sociedade como um todo, conforme está registrado na justificativa da PEC.
A alteração feita na Constituição registra o compromisso do Estado da Bahia em oferecer o que há de melhor para a população, fornecendo resultados concretos para a sociedade, com soluções tempestivas e inovadoras para transformar positivamente a vida das pessoas, promovendo bem-estar social de maneira ética, transparente, moderna e eficiente – avaliam os líderes partidários.
Eles enfatizam que a atuação da Assembleia Legislativa da Bahia foi pioneira no Brasil. Trata-se da primeira Constituição a fazer menção expressa ao termo ‘governança pública’. A positivação da governança pública no texto da Constituição baiana é extremamente benéfica e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida.
Idade
A outra PEC foi apresentada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), faz a adequação dos limites (de idade) para o ingresso no quadro de conselheiros dos tribunais de Contas da Bahia. Esse limite passa agora de 65 para 70 anos, conforme já fora aumentada através de emenda à Carta Federal para o quadro do Tribunal de Contas da União, em decorrência da ampliação da idade máxima de 70 para 75 para a permanência no serviço ativo dos funcionários efetivos, pois a partir daí a aposentadoria é compulsória. A emenda recém-aprovada no Legislativo estadual não interfere no processo de indicação dos conselheiros.
Também mantém intocados os requisitos exigidos para assunção ao cargo de conselheiro de tribunais de Contas como a idade mínima de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
A justificativa anexada ao projeto de emenda constitucional registra que a Carta Federal é explícita ao dispor que as normas que regem o TCU “aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”, estabelecendo ainda o parágrafo único do mesmo artigo, que as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas.
O ex-secretário municipal de Comunicação de Vitória da Conquista e atual chefe da Assessoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Luiz Fernando Lima, foi agraciado com o Título de Cidadão Conquistense em uma sessão solene marcante na noite desta quinta-feira (13). A cerimônia, que ocorreu no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, reuniu importantes autoridades políticas. A honraria, considerada a mais importante concedida pela Câmara Municipal, é um reconhecimento do Poder Legislativo a indivíduos que, embora não naturais da cidade, contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico e cultural da Joia do Sertão baiano.
Ao lado da esposa, Fernanda Blanco, Luiz Fernando Lima agradeceu pelo reconhecimento e se disse honrado pela homenagem. O ex-secretário de Comunicação descreveu sua ligação com Vitória da Conquista como uma atração que acontece à primeira vista, no arriar das malas, destacando a identificação imediata com o município. O jornalista de 43 anos, que nasceu em São Paulo, traçou um paralelo entre as duas cidades, sublinhando as semelhanças que encontrou, mesmo estando na Bahia.
O novo Cidadão Conquistense fez questão de agradecer a todos os vereadores pela concessão da honraria, em especial ao presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro. Além disso, ele dedicou agradecimentos a diversas personalidades que foram importantes durante sua trajetória de aproximadamente dois anos e meio na cidade, citando a prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito Dr. Alan, e amigos como João César Guimarães, Jackson Yoshiura e Lucas Caires. Para ele, o título reforça o seu senso de responsabilidade, ao mesmo tempo que significa o privilégio de ser cidadão daquela que considera como a melhor cidade da Bahia para se viver.
Ao concluir, Luiz Fernando Lima ressaltou o papel de sua família pelo apoio para que ele tivesse tranquilidade para trabalhar em prol de Vitória da Conquista, mesmo com os desafios impostos pela distância. “A Joia do Sertão baiano ganha um filho e eu um abrigo. Obrigado por me receberem tão bem e por esta homenagem a toda a minha família. Estou honrado e certo de que levarei este sentimento comigo onde estive”, declarou.
Além de Luiz Fernando Lima, outras 57 personalidades tiveram concedidos os respectivos títulos de Cidadão Conquistense. Prestigiaram a cerimônia os deputados estaduais Zé Raimundo Fontes (PT) e Vítor Azevedo (PL).
